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Política

Retomada de obras em Palmas, definição de liberação de empréstimos com a Caixa e lançamento do Pátria Mirim marcam o mês de outubro no Governo

Autorizou a implantação da Unitins em Paraíso

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O Governo do Tocantins segue trabalhando firme para cumprir suas metas e promover o desenvolvimento do Estado. Neste mês de outubro, diversas ações foram executadas pelo governador Mauro Carlesse e sua equipe em áreas estratégicas como a de infraestrutura, de segurança pública, de meio ambiente, do turismo e da agricultura.

Dentre as principais ações realizadas podem ser destacadas a viagem do governador Mauro Carlesse a Dubai; a festa de aniversário do Tocantins; a audiência pública para discutir a implantação da rodovia Transbananal, que liga Tocantins e Mato Grosso; e a autorização para reinício das obras de pavimentação e construção das habitações populares no Setor Jardim Taquari, em Palmas.

Além delas, o Governo também lançou o plantio da safra 2019/2020; protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020; lançou o programa Pátria Amada Mirim; inaugurou a Central de Atendimento à Mulher 24 horas e a sede da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos; debateu com o Governo Federal a construção de rodovia no Jalapão; anunciou a criação de um Câmpus da Unitins em Paraíso e o novo concurso da Polícia Militar, além de finalizar os trâmites burocráticos para liberação dos empréstimos entre o Estado e Caixa Econômica Federal (CEF).

Primeira Quinzena de Outubro

O mês começou com o governador Mauro Carlesse em viagem para Dubai, onde participou de eventos e buscou investimentos para o Tocantins principalmente no setor da agricultura, ponto forte do Estado.

Em Palmas, o Governo preparou uma grande festa para comemorar os 31 anos do Tocantins no dia 5 de outubro. O evento contou com shows de artistas regionais e das cantoras Maiara e Maraísa, Solange Almeida e da dupla Cleiton e Camargo. A festa, que ocorreu na Praça dos Girassóis, contou com praça de alimentação e artesanato e reuniu mais de 50 mil pessoas.

Entre os dias 8 e 9 de outubro, o Governador Carlesse esteve em Brasília (DF) onde participou da VII edição do Fórum Nacional de Governadores; e de reunião na Caixa Econômica Federal, com o presidente do banco, Pedro Guimarães. Ainda na Capital federal, o Chefe do Executivo esteve presente em audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), onde debateu a ação que viabiliza os empréstimos da Caixa para o Estado.

No dia 10 de outubro, o governador Mauro Carlesse autorizou a retomada das obras de 183 unidades habitacionais para a população de baixa renda e drenagem e pavimentação asfáltica de ruas do Jardim Taquari, em Palmas. Na ocasião, o Chefe do Executivo Estadual também anunciou a liberação para o tráfego na ponte sobre o Córrego Taquari, uma antiga reivindicação da população local que facilitará o tráfego dos moradores e o escoamento da produção da zona rural da região da Agrotins.

No dia 11, foi a vez do governador Carlesse ir até a Fazenda Tarumã, localizada próximo ao Distrito de Buritirana, para lançar o plantio da safra 2019/2020 no Estado. A expectativa é de crescimento de 5% com relação à safra anterior, de 4,8 milhões de toneladas de grãos.

Já no dia 12, o governador Mauro Carlesse foi com sua esposa, a primeira-dama Fernanda Carlesse, a Gurupi, onde participaram de uma comemoração promovida pelo Governo do Estado em alusão ao Dia das Crianças.

Fechando a primeira quinzena de outubro, o Chefe do Executivo Estadual, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito, assinou termo de Convênio para videoconferência das Audiências do Sistema Penitenciário, que vai permitir a realização de audiências criminais telepresenciais, sem que haja a necessidade de remoção do envolvido do seu local de origem.

Segunda Quinzena de Outubro

Abrindo a segunda quinzena de outubro, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, protocolou na Assembleia Legislativa, no dia 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A LDO de 2020 prevê receita e despesa de R$ 10,8 bilhões, incremento de R$ 600 milhões em relação ao valor de 2019, que era de R$ 10,2 bilhões.

No dia 17 de outubro, o governador Mauro Carlesse lançou, em Palmas, o Programa Pátria Amada Mirim (PAM), que beneficiará 25 mil estudantes da rede pública de ensino em todo o Tocantins. Por meio da educação ambiental, os estudantes terão a formação cidadã em benefício da preservação, conservação e restauração do meio ambiente.

Retornando a Gurupi, o governador Mauro Carlesse participo, no dia 18 de outubro, da audiência pública para discutir a implantação da Rodovia Transbananal, que liga Tocantins ao Mato Grosso através da Ilha do Bananal. O evento, realizado pelo Senado Federal, contou com as presenças do ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas; do presidente do Ibama, Eduardo Bim; do diretor geral do Denit, General Santos Filho, e do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes.

Com o governador Carlesse no Rio de Janeiro (RJ), no dia 21, acompanhando na sede da CPRM (Serviço Geológico do Brasil), o leilão da jazida de minério de Palmeirópolis, o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, no Palácio Araguaia, termo de Cooperação Técnica que permite uma parceria entre o Governo do Estado e sete instituições públicas e privadas para desenvolvimento de atividade de ensino, pesquisa e extensão no Centro Agrotecnológico de Palmas (CAP), conhecido como Agrotins.

Já no dia 22, o Vice-governador inaugurou, em Palmas, a Central de Atendimento à Mulher 24 horas (CAM 24 horas), que visa prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência, e a 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), que é responsável pelo combate ao narcotráfico no Estado.

Em Brasília, no dia 23, o governador Carlesse, foi recebido em audiência pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, Na pauta da reunião estava a pavimentação da rodovia de acesso ao Jalapão e dados sobre o Turismo do Tocantins.

Em sessão solene na Assembleia Legislativa, no dia 24, para homenagear as polícias Militar e Civil, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, anunciou em seu discurso, a autorização para abertura dos processos para contratação da empresa organizadora do novo concurso da PM, para então lançar o edital.

Já no dia 25 de outubro, o governador Mauro Carlesse autorizou a implantação do Câmpus da Unitins em Paraíso e afirmou que o Governo planeja implantar também o curso de Medicina, que deverá funcionar em 2021.

No último dia 29, o Governador assinou, no Palácio Araguaia, a Medida Provisória que altera as leis que instituem o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (Fuspto) e o Conselho de Segurança Pública (Conesp). As alterações foram necessárias para que o Estado possa receber os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Notícia muito esperada pela população, o governador Mauro Carlesse, anunciou nessa quarta-feira, 30, que a assinatura dos contratos dos dois financiamentos entre o Governo do Estado e a Caixa, ocorrerá no próximo dia 8 de novembro, às 14 horas, no Palácio Araguaia.

Estão inclusos nesses empréstimos R$ 453 milhões que serão investidos em obras estruturantes, como rodovias e hospitais, e também nos 139 municípios e os R$ 130 milhões para a ponte de Porto Nacional, ocorreu na manhã desta quarta-feira, 30, em Brasília, em duas reuniões.

 

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Política

Câmara aprova MP que propôs reajuste salarial de 4,48% ao funcionalismo municipal

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A Câmara Municipal de Palmas retomou suas atividades e sessões presenciais no plenário na terça-feira, 02, suspensas desde o inicio do mês de maio, em razão da pandemia decorrente da Convid-19. As atividades ainda serão realizadas observando o número limitado de servidores e o distanciamento, como também, a utilização de equipamentos de proteção individual, além de todos os cuidados necessários com a higiene, no intuito de preservar a saúde dos profissionais e dos parlamentares.

O presidente Marilon Barbosa (DEM) pautou e foi aprovada, na sessão desta terça-feira, 02, a Medida Provisória nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Palmas. Foi aplicado o reajuste de 4,48%, com base no resultado da apuração do índice do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019. A propositura de reposição salarial dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais cumpre o disposto no inciso X do artigo nº. 37 da Constituição Federal, assim como o inciso II do artigo nº. 42 da Lei Orgânica do Município de Palmas, devendo ser observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Extinto o 3º turno de votação

Ainda durante a sessão, foi aprovada a proposta, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB) e subscrita por outros parlamentares, que altera o artigo nº. 41 da Lei Orgânica do Município de Palmas. A partir de agora, as leis submetidas à apreciação da Câmara Municipal deverão ser votadas em dois turnos, e não mais em três, como era anteriormente. Para as leis complementares, será exigido o voto favorável da maioria absoluta dos membros. Segundo Andrino é importante fazer essas atualizações. “É muito salutar e necessário a gente fazer essa revisão na Lei Orgânica e deixarmos ela atualizada, em consonância com as normas das Constituições Federal e Estadual”, destacou o pessebista.

Abertura de Templos religiosos

Outra discussão acalorada se deu em torno da flexibilização para reabertura dos templos religiosos e envolveu os vereadores Diogo Fernandes (MDB), Rogerio Freitas (MDB), Rogério Santos (Republicanos), Erivelton Santos (PV) e Vandim do Povo (PSC), que são favoráveis a imediata retomada das atividades religiosas. Já Filipe Martins (PSDB) defendeu a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), salientando que “as atividades pastorais, eclesiásticas, episcopais, não estão sendo furtadas. Eu quero aqui me colocar à disposição para a gente entrar em um denominador comum, mas o entendimento de que foi proibido os cultos, que foi fechado as igrejas, isto eu discordo. Temos relatos de vários pastores e padres fazendo os horários, fazendo os atendimentos, o controle via Whatsapp”, pontuou. Já Folha Filho (Patriotas) também participou do debate para reiterar que já era para ter sido publicado um Decreto para especificar o funcionamento das Igrejas e templos, salientando que a norma será publicada ainda esta semana.

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Pandemia: Senadores fazem um minuto de silêncio em homenagem aos 30 mil mortos no país

Homenagem foi realizada na abertura da sessão deliberativa remota desta terça-feira

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Na abertura da sessão deliberativa remota desta terça-feira (2), os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos mais de 30 mil mortos pela covid-19 no Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que o Congresso Nacional já havia decretado luto oficial de três dias quando o país alcançou a marca de 10 mil mortes pela doença, no dia 9 de maio.

— E hoje, alguns dias depois, infelizmente, nós chegamos, surpreendidos, ao número de 30 mil brasileiros que perderam suas vidas por essa pandemia, por essa tragédia de saúde pública, que afeta as famílias, afeta os brasileiros, e que deixa a gente cada dia mais pensativo. Que Deus proteja o Brasil e conforte o coração dos brasileiros que perderam seus entes queridos — disse.

Davi Alcolumbre também lembrou as mortes dos profissionais de saúde que trabalham na linha de frente de combate à pandemia, a cujos familiares o presidente dedicou um abraço de conforto em nome do Senado.

— Profissionais aguerridos, muitos perderam suas vidas. Muitos, nessa batalha contra essa doença, nos deixaram: amigos, conhecidos, brasileiros. Perderam suas vidas no front dessa guerra contra o coronavírus — declarou.

Davi ressaltou que o minuto de silêncio foi uma sugestão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica.

SUS
O presidente do Senado também destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento aos pacientes com covid-19.

— Temos a missão redobrada de fazer o que é certo, de construir uma agenda propositiva de proteção dos brasileiros e, acima de tudo, de fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde, que tem sido um esteio na defesa de milhões de brasileiros que não têm condições de ter um plano de saúde. O SUS será, com certeza, fortalecido, revigorado, prestigiado a partir de decisões do Parlamento brasileiro — afirmou.

Em um dos últimos levantamentos atualizados da pandemia de coronavírus no país, o Brasil registrava 543.366 casos confirmados da doença, com 240.627 recuperados e 30.775 mortes.

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Política

Sem relatório, projeto de lei contra fake news tem votação adiada

O texto foi retirado de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pedido do autor, Alessandro Vieira

Fonte: Agência Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta terça-feira (2) o projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020). O texto visa combater a disseminação de conteúdos falsos. A retirada foi pedida pelo seu autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto voltará à pauta na próxima semana, mas ainda não há uma data.

Até o início da tarde o texto não havia recebido um parecer do seu relator, Angelo Coronel (PSD-BA), e já acumulava 62 emendas. Uma delas, de autoria do próprio Alessandro, é uma nova versão do projeto por inteiro, que retira dele dispositivos que permitem a exclusão de conteúdo por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes (fact-checkers).

As regras sobre a moderação de conteúdo são as mais polêmicas do projeto. Atualmente, ele determina que as empresas responsáveis por redes sociais e serviços de mensagem interrompam a circulação de conteúdos classificados como total ou parcialmente enganosos.

Em manifestação nas redes sociais, Alessandro explicou que pediu o adiamento do projeto para garantir que todos os senadores “tenham segurança” quanto ao conteúdo do texto final. Davi acrescentou que o projeto deve garantir a liberdade de expressão a todos os cidadãos.

Coronel havia dito na semana passada ser contra a deliberação do projeto de forma remota, sem audiências públicas ou discussão em comissões. Após a sua inclusão na pauta, ele sinalizou que defenderia a aprovação e que faria acréscimos com o objetivo de aumentar as penas para a promoção de desinformação pela internet.

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