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Relatório do MPTO aponta falhas na estrutura do projeto Rio Formoso e omissão do Estado em implementar Política de Segurança de Barragens

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) concluiu uma investigação relacionada à segurança das barragens Calumbi I, Calumbi II e Taboca, que integram o projeto de irrigação Rio Formoso. Em relatório, o órgão de controle aponta que o Estado do Tocantins, gestor do projeto e detentor das licenças e outorgas para o funcionamento das instalações, encontra-se omisso quanto à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Nesse sentido, relata que não existe, com relação à operacionalização das barragens, planos relacionados  à segurança e a situações de emergência, procedimentos formais de monitoramento e emissão de relatórios de segurança.

O que se observou durante vistoria realizada em junho deste ano, como parte do Mutirão de Sustentabilidade Ambiental da Bacia do Rio Formoso, é que um grupo de apenas três servidores se reveza no monitoramento de toda a área, sem utilizarem nenhuma metodologia científica ou procedimentos formais.

Também na vistoria de junho, foi informado que, para compensar o risco de rompimento causado pelo desgaste progressivo da estrutura das barragens, reduziu-se os níveis de armazenamento de água dos reservatórios. Porém, não foi apresentado ou mencionado nenhum documento, parecer ou estudo técnico que tenha orientado essa medida de segurança.

Comprometimento
O relatório emitido pelo MPTO também traz informações adquiridas junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

O primeiro órgão descreve, quanto às três barragens, um quadro estruturas comprometidas, com presença de infiltrações e presença generalizada e indevida de vegetação. A equipe e o sistema de monitoramento também são confirmados como insuficientes.

Já o Naturatins informou que emitiu, em 2018, um relatório de inspeção em que deu prazo de aproximadamente um ano, vencido em 2 de maio de 2019, para que fossem realizadas adequações do projeto. O não cumprimento deveria implicar em suspensão das licenças.

Há anos, a estrutura do projeto Rio Formoso vem recebendo reparos apenas pontuais, realizados pelo poder público. Os empreendedores agrícolas justificam que não podem fazer intervenções complexas no sistema pelo fato das outorgas e licenças estarem em nome do Estado.

O projeto Rio Formoso ocupa área total de aproximadamente 50 quilômetros e área inundada de cerca de 9 mil hectares.

Providências
Cópias do relatório do MPTO serão enviadas à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria da Fazenda e Planejamento (Seplan) e Secretaria da Agricultura (Seagro), com sugestão para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a administração estadual se comprometa a regularizar a situação do projeto.

Também serão enviadas cópias, para conhecimento, ao Naturatins, ANA, Defesa Civil do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Município de Formoso do Araguaia.

Suspensão de licenças
Com base no relatório, o Ministério Público concluiu o Inquérito Civil Público em que investiga a segurança das barragens, havendo a menção de propor uma ação judicial que vise obrigar o Naturatins a suspender todas as licenças e outorgas relacionadas ao projeto Rio Formoso.

O Ministério Público está atuando por meio do promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional do Alto e Médio Araguaia.

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FMA realiza simpósio sobre Manejo Populacional de Capivaras a partir dessa segunda, 19

Capivaras são vistas com frequência no Parque Cesamar

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Terá início nesta segunda-feira, 19, o Simpósio sobre Manejo Populacional de Capivaras, realizado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) em parceria com diversos órgãos e instituições. A intenção é discutir sobre o crescimento populacional destes animais em espaços urbanos e suas consequências.

O evento acontece na Universidade Católica de Palmas I (Unicatólica) e na Ulbra, no período de 19 e 22 de agosto, sendo os dois primeiros dias abertos ao público em geral e os dois últimos restritos a médicos veterinários parceiros do projeto.

Durante o simpósio serão debatidas questões relativas ao habitat natural das capivaras, a ocupação não adequada por esses animais de espaço urbano, o que pode acarretar prejuízos tanto ao meio ambiente, quanto ao ser humano e também às próprias capivaras. Também serão abordados temas como os recursos naturais disponíveis para atender as necessidades nutricionais desses animais.

As inscrições para participação no Simpósio podem ser realizadas através do link ou no próprio local.

A organização solicita que o participante faça doação de um litro de leite zero lactose ou uma lata de wiskas (alimento para gatos que possui nutrientes específicos), para ajudar na recuperação de animais abrigados no Centro de Fauna do Tocantins (Cefau).

Programação

Segunda-feira, 19

09h30 – 10h30

Mesa de abertura

Local: Auditório da UniCatólica

10h30 – 12h

PALESTRA : Diagnóstico das Capivaras

Local: Auditório da UniCatólica

(Bruna de Almeida – FMA)

14h -15h30

PALESTRA 2: FMB e Lyme

Local: Auditório da UniCatólica

(Dr. Mônica Silva Dias FrancoInfectologista)

15h30 – 16h30

MESA REDONDA: Impacto Ambiental e Urbano da Fauna de Capivaras

Local: Auditório da UniCatólica

(Mediador: Marcelo Grison, Convidados: Naturatins, Representante da BPMA, Representante da GMP, Prof. Dr. Marcos Vinícius de Souza)

Terça-feira, 20

08h – 09h30

PALESTRA 3: Controle ético de

capivaras em centros urbanos

Local: Auditório do Ceulp/Ulbra

(Prof. Dr. Marcos Vinícius de Souza)

9h30 – 12h

PALESTRA 4: Existem riscos ao se manejar grandes roedores selvagens?

Local: Auditório do Ceulp/Ulbra

(Prof. Dr. Marcos Vinícius de Souza)

14h -15h30

PALESTRA 5: A Extrapolação Alométrica como ferramenta na contenção farmacológica de grandes roedores.

Local: Auditório do Ceulp/Ulbra

(Prof. Dr. Marcos Vinícius de Souza)

15h30 – 16h30

PALESTRA 6: Modulação comportamental: uma aliada no manejo de animais selvagens.

Local: Auditório do Ceulp/Ulbra

(Prof. Dr. Marcos Vinícius de Souza)

16h30 – 17h30

Encerramento para o público geral

Quarta-feira, 21

8h – 12h

TEÓRICO I:

Administração de fármacos a distância

Local: Clínica Veterinária da UniCatólica

(Público alvo: Médicos Veterinários participantes do projeto)

14h – 17h30

PRÁTICA I: Confecção de Dardos

Local: Parque Cesamar (Público alvo: Médicos Veterinários participantes do projeto)

Quinta-feira, 22

8h – 12h

PRÁTICA II: Cirurgia

Local: Hospital Veterinário do Ceulp/Ulbra

(Público alvo:Médicos Veterinários participantes do projeto)

14h – 17h30

PRÁTICA III: Cirurgia

LOCAL: Hospital Veterinário do Ceulp/Ulbra

(Público alvo: Médicos Veterinários participantes do projeto)

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Comando do 4º BPM visita Comarcas da região Sul do Estado e estabelece vínculos para a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências – TCO’s

Com o propósito de esclarecer a atuação da PM na lavratura de TCO’s o comando da Unidade realiza visita à Comarca de Palmeirópolis. Os policiais militares receberão capacitação para atuarem diante dessa nova realidade.

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Na tarde desta quinta-feira, 15, o subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), major QOPM José Batista Freitas visitou a Juíza de Direito da Comarca de Palmeirópolis, Dra. Ana Paula Araújo Aires Toríbio com a finalidade de esclarecer a atuação da Polícia Militar (PM) na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências – TCO’s e estabelecer este vínculo específico, além da natural missão institucional de sua competência.

A medida está fundamentada no Provimento no 009/2018 – TJTO, endossado por decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que autoriza os juízes dos Juizados Especiais Criminais e os demais com competência criminal a receber, distribuir e processar os TCO’s lavrados por policiais militares do Tocantins.

Durante a visita, o major Freitas conversou brevemente com a magistrada acerca dos serviços prestados pelo batalhão na sua área circunscricional, da qual integra a cidade e Comarca de Palmeirópolis, e fez uma explanação sobre a capacitação de policiais militares para a lavratura dos TCO’s.

Na mesma ocasião, o capitão Marcus Vinícius de Farias, chefe da Seção de Planejamento, Instrução e Ensino da Unidade, esclareceu como será operacionalizado a atuação dos policiais militares e também ajustou a pauta de audiências da Comarca com o objetivo de realizar as intimações prévias das pessoas que serão notificadas.

A doutora Ana Paula destacou que a decisão que autoriza a lavratura de TCO’s pela PM contribuirá para a melhoria dos serviços ao cidadão, principalmente no aspecto de desburocratização e celeridade na prestação jurisdicional.

O comando da Unidade reitera que os policiais militares receberão instruções e aprimoramento técnico-profissional para atuarem dentro dessa nova realidade com o propósito de melhor atender as exigências da sociedade e o interesse da Corporação.

Visitas às Comarcas:

O comando da Unidade já visitou também as Comarcas de Gurupi, Formoso e Araguaçu.

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Prorrogadas inscrições do concurso público para professor da UnirG, com salário de até R$9.990

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O prazo de inscrições para o concurso público para provimento de vagas nos cargos de professor do magistério superior da Universidade de Gurupi – UnirG foi adiado para 16 de setembro. O custo da taxa é de R$ 350. São ofertadas 40 vagas e o salário varia entre R$ 2.900 a R$ 9.990.

Para se inscrever o candidato deve enviar a documentação exigida no edital pelo e-mail [email protected], além do pagamento da inscrição até o dia 17 de setembro, conforme o limite de recebimento bancário. A relação dos documentos está disponível no edital, no endereço http://www.unirg.edu.br/a-unirg/concursos-e-selecoes/.

Segundo o presidente da Comissão de Organização do Concurso (COC), Paulo Henrique Matos, em função da confusão dos inscritos no envio da documentação, resolveu-se prorrogar o prazo para que a meta fosse alcançada. “Houve ainda a baixa procura de inscritos na área da saúde. Para garantir o preenchimento dessas vagas e assegurar a ampliação para aqueles que não enviaram corretamente a documentação no ato da inscrição, considerando que o número foi bastante, a Comissão decidiu ampliar o prazo das inscrições“, explicou o professor.

O processo seletivo será feito em quatro etapas: análise da documentação (caráter eliminatório); prova escrita (caráter eliminatório e classificatório); prova didática (caráter eliminatório e classificatório) e prova de títulos (caráter classificatório).

 A prova escrita será em 20 de outubro. Já a realização da prova didática será nos dias 09 e 10 de novembro, conforme convocação por vaga, além da entrega de títulos. O resultado final está previsto para ocorrer em 06 de dezembro.

VAGAS

As vagas ofertadas são para profissionais das áreas de: Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Letras, Medicina, Odontologia, Pedagogia e Psicologia. A remuneração varia entre R$ 2.912,04, R$ 5.824,09 (especialista) e R$ 4.994,72, R$ 9.989,44 (doutor), conforme a titulação e a jornada de trabalho.

O certame será realizado pela Comissão de Organização do Concurso (COC) da Fundação UnirG, com apoio da Fundação Aroeira, de Goiânia (GO).

Outras informações podem ser conferidas no edital disponível no endereço http://www.unirg.edu.br/a-unirg/concursos-e-selecoes/

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