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Política

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita

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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou hoje (10) estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações trabalhistas.

“A incidência muito pesada de tributos sobre a folha de salários é uma primeira preocupação que se coloca como um dos primeiros itens da nossa pauta. Estamos trabalhando muito nisso, como desonerar a folha de salários, como reduzir os encargos trabalhistas e fazer com que a economia brasileira gere empregos”, afirmou Cintra, ao sair de uma reunião com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles conversaram sobre sistemas de governança na administração pública.

Perguntado sobre a pouca efetividade que as desonerações tributárias tiveram na geração de emprego em gestões anteriores, Cintra ponderou que a proposta em análise é diferente, mais ampla e abrangente. Segundo ele, tudo é qiestão de como as coisas são feitas. “A desoneração das folhas de salário aconteceu [nos governos anteriores] muito em cima de demandas específicas, pontuais, mas queremos fazê-las de maneira geral, ampla, sistêmica. Exatamente essas simulações que estamos tentando fazer.”

Para compensar eventuais perdas de arrecadação com a desoneração sobre a folha de salários, Cintra disse que poderia haver uma “tributação adicional em outras bases”, inclusive sobre tributos indiretos. Ele citou também o aumento da arrecadação com maior faturamento das empresas.

Sem CPMF
Questionado, Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“A CPMF é um tributo que tem uma característica que nós evitamos. O presidente já disse que não haverá CPMF. É um tributo que foi implantando de maneira equivocada, veio como um tributo a mais, para aumentar a carga tributária. [Queremos] a racionalização do sistema tributário e, tendo em vista o esforço de ajuste fiscal, a redução da carga tributária, e não o incremento dela”, afirmou.

Alíquotas do IR
Sobre a possibilidade de mexer na tabela do Imposto de Renda (IR), para reduzir o número de alíquotas incidentes no tributo, Marcos Cintra disse que o assunto está em pauta, mas que será trabalhado com um prazo maior, já que a prioridade imediata da equipe econômica é a reforma da Previdência.

“A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é ainda uma prioridade imediata. A prioridade do governo, hoje, é trabalhar na reforma previdenciária, o que me dá, envidentemente, algum tempo para desenvolver um projeto que envolva não só Imposto de Renda, mas reforma tributária como um todo. A Receita Federal está muito empenhada nisso”, acrescentou.

EBC

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Kátia Abreu reúne prefeitos do Bico com a presidente da BRK para tratar da expansão e qualidade da água

A senadora Kátia Abreu sugeriu que os serviços de recapeamento do asfalto pudessem ser feitos por meio do consórcio dos municípios do Bico.

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No Dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira, 22 de março, a senadora Kátia Abreu (PDT) reuniu-se com a presidente Nacional da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia e com municípios 11 municípios atendidos pela companhia na região do Bico do Papagaio-TO. Todos falaram sobre as suas demandas em relação à concessão do fornecimento de água e tratamento de esgoto.

As principais demandas do prefeitos foram:

*Necessidade de ampliação dos serviços de rede de coleta e tratamento de esgoto.

*A demora da execução das obras de asfalto após a ampliação das redes.

 *Qualidade da água nos municípios de São Miguel, Buriti e Araguanã.

BRK Ambiental

Em sua fala, Teresa apresentou dados sobre a atuação da empresa no Tocantins e também os desafios como a interferência de variações minerais do solo na qualidade da água que afeta, em alguns casos, a cor e o sabor da água. A presidente revelou que, a BRK pretende investir nos próximos sete anos o valor de R$ 1,6 bilhões no Tocantins, destes, R$ 150 milhões no Bico do Papagaio. Garantiu que em 2025 universaliza as redes dos 47 municípios de sua área de atuação no Tocantins.

Kátia Abreu sugere soluções 

A senadora Kátia Abreu sugeriu que os serviços de recapeamento do asfalto pudessem ser feitos por meio do consórcio dos municípios do Bico.

Os prefeitos presentes foram Nalva Braga, de Palmeiras; Júlio Oliveira, de Augustinópolis; Patrícia Evelyn, Xambioá; Ivan Paz, Aguiarnópolis; Hernandes Neves Brito, Araguanã, Paulo Gomes, de Tocantinópolis, e Carlos Alberto Rodrigues, prefeito de Carrasco Bonito. A prefeita Elisângela Alves, de São Miguel do Tocantins foi representada pelo secretário municipal de Saúde, Dejacy Sousa.

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Em mobilização contra a reforma, presidente da Força Sindical-TO ressalta que Previdência é superavitária

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Mobilização realizada na manhã desta sexta-feira

Centrais sindicais, líderes sindicais e trabalhadores realizaram, na manhã desta sexta-feira, 22 de março, mobilização em Palmas contra proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. O ato, realizado em frente à sede do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), contou com cerca de 1 mil pessoas.

Para o presidente da Força Sindical-TO e da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), há um desvirtuamento no debate sobre o tema, pois o sistema previdenciário brasileiro não é deficitário, mas sim superavitário. “Quem faz o prejuízo da Previdência é o governo federal, com a lei da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que todo ano tira 30% da receita, dizendo que vai reaplicar o dinheiro em áreas à população, mas na real muito disso vai para alimentar a corrupção”, ressaltou Carlão.

O presidente da Força Sindical-TO disse, ainda, que a proposta apresentada pelo governo massacra o trabalhador comum, exigindo dele muitos esforços, enquanto não prevê qualquer iniciativa para cobrar os grandes devedores da Previdência, como os principais bancos do país.

“O governo mira apenas e tão somente nos trabalhadores. Isso está muito errado”, ressaltou.

Paralelamente a agenda de mobilização junto aos trabalhadores, os líderes sindicais iniciaram agenda de visitas aos congressistas do Estado.

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Na tribuna, Tiago Dimas cobra melhorias para a Adapec e providências para Projeto Sampaio

Congressista destacou importância do agronegócio para o Estado e elogiou o esforço dos fiscais e inspetores responsável pela defesa agropecuária

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O deputado federal Tiago Dimas (SD-TO) usou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira, 21 de março, para cobrar melhorias para a com a situação da Adapec (Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins). O parlamentar lembrou que o Estado tem no agronegócio, seja de grande, médio o pequeno porte, a atividade principal da economia, com mais de 8,6 milhões de cabeças de gado e VBPA (Valor Bruto da Produção Agropecuária) de R$ 40 bilhões.

“Não podemos ter uma Adapec sem gasolina nos veículos de fiscalização, com prédios em situações precárias, sem refrigeração e com telefone e internet cortados”, ressaltou o congressista.

Tiago Dimas destacou que é a Adapec quem cuida da sanidade do gado tocantinense e tem a missão de garantir a manutenção da qualidade da produção agrícola do Estado, além de atuar para que doenças não infectem a lavoura.

“Os relatos de precariedade se espraiam por todas as unidades do Estado. Não há material de expediente e principalmente não há condições mínimas para que os fiscais possam fazer o tão relevante trabalho”, ressaltou o parlamentar, ao elogiar a atuação dos mais de 800 servidores, entre fiscais e inspetores, que atuam no órgão.

O deputado frisou entender a situação de dificuldade financeiras que o Brasil e o governo do Tocantins passam, mas destacou a necessidade de as providências de melhoria estrutural no órgão serem feitas com urgências.

Sampaio

Além da Adapec, o deputado voltou a falar do projeto Sampaio. O parlamentar vem trabalhando na questão, levantando informações junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (ex-Ministério da Integração, pasta responsável por liberar recursos para a iniciativa), para que providências sejam tomadas. Localizado me Sampaio, no Bico do papagaio (Extremo-Norte do Tocantins), projeto já teve aplicação de R$ 135 milhões desde 2005 com a promessa de irrigar mais de 10 mil hectares.

Equipamentos foram comorados, mas nunca um hectare sequer chegou a ser irrigado. Tiago Dimas lembrou que, quando anunciado pelo governo federal e pelo governo do Estado, a promessa era criar milhares de empregos. Para o

“Chamo a atenção para que o governo do Tocantins e o governo federal encontrem uma solução para aquele projeto. Ainda há muito equipamento que pode ser aproveitado e creio que as autoridades têm a obrigação de achar uma alternativa, mesmo que seja redimensionando o projeto inicial, promovendo uma parceria público-privada para a fruticultura ou então uma irrigação tradicional em menor quantidade”, disse Tiago Dimas.

Durante o feriado de Carnaval, o deputado esteve em Sampaio e acompanhou pessoalmente o abandono do projeto e viu parte dos materiais e equipamentos apodrecendo no Rio Tocantins.

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