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Propostas de reforma tributária são convergentes, diz Guedes

Ministro defende adesão facultativa de estados a futuro imposto

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As propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional convergem com a proposta do governo, disse hoje (17) na Argentina o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirmou que detalhará em breve a proposta do governo, mas adiantou que esta se concentrará na unificação de tributos federais e na criação de um imposto sobre transações.

“Serão projetos convergentes. Vamos falar disso muito brevemente. Tínhamos as prioridades. Todos trabalhando ao mesmo tempo. Tudo tem um timing político. Quem dá é a própria classe política. Isso processado, vamos entrar com [a revisão do] pacto federativo e a reforma tributária. Nossas propostas vão acabar conciliando várias versões do que está acontecendo lá”, declarou o ministro, que participou nd 54ª Reunião de Cúpula do Mercosul.

Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde 2004.

Preparada pelo economista Bernard Appy, a proposta da Câmara unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal. A proposta do Senado cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

Guedes não detalhou a proposta da equipe econômica, mas explicou que o governo propõe a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que reúne diversos tributos ligados ao consumo, a operações financeiras e ao lucro arrecadados pela União. Ele dissed que os estados e municípios poderiam aderir ao futuro IVA, mas apenas se quisessem.

O ministro explicou que o governo pretende preservar a liberdade de os governos locais decidirem sobre seus impostos. “Se somos governo federal, da mesma forma que encaminhamos uma reforma previdenciária em que o Congresso decide se os estados e municípios podem entrar, a mesma coisa é na [reforma] tributária. Como pode o Executivo mexer nos impostos dos estados e dos municípios? Seria uma impropriedade. Quem cuida dos estados e municípios são eles próprios, eles têm suas instâncias”, justificou.

Imposto sobre transações

Além do IVA federal, a proposta da equipe econômica prevê a criação de um imposto sobre transações financeiras, que já foi comparado à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo Guedes, esse imposto financiará a desoneração da folha de pagamentos das empresas e ajudará a criar empregos formais.

“Temos 20 [milhões], 30 milhões de brasileiros desempregados, desalentados [que desistiram de procurar emprego], que não contribuem para a Previdência e vão envelhecer e quebrar a Previdência lá na frente. Então, precisamos de uma reforma tributária para reduzir encargos. Nesse contexto, falou-se da tributação de transações para substituir esses impostos sobre a mão de obra que destroem empregos e minam a própria Previdência Social”, explicou Guedes.

O ministro havia informado que a equipe econômica também proporá a simplificação do Imposto de Renda (IR), sem dar detalhes. Mais tarde, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo quer reduzir, de 27,5% para 25%, a alíquota máxima sobre o IR.

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Senador garante ao Vice-governador do Tocantins recursos para construção do Centro de Convenções em Taquaruçu

Solicitação para construção do espaço será formalizada na próxima semana em Brasília

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Wanderlei Barbosa, participou neste sábado, 17, de reunião, no Palácio Araguaia, para tratar do turismo na região

Após visitas na região do Jalapão nesta sexta-feira, 16, com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio e o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participaram neste sábado, 17, de uma reunião no Palácio Araguaia para tratar do turismo no Estado.

Na ocasião, o senador Eduardo Gomes garantiu à Wanderlei Barbosa repasse de recursos por meio de emenda parlamentar que irá garantir a construção do Centro de Convenções de Taquaruçu, obra esta solicitada pelo Vice-governador e esperada há muitos anos pela população local.

De acordo com o Vice-governador, o Centro será mais um atrativo para fomentar o Distrito que já é conhecido nacionalmente por suas belezas naturais e atrativos folclóricos.

Respaldado pelo Ministro do Turismo, Wanderlei Barbosa justifica que Taquaruçu carece de espaços para grandes eventos que ofereçam conforto, comodidade e segurança aos seus frequentadores. “O Centro de Convenções será um espaço de suma importância para Taquaruçu, pois além de movimentar a economia local, consolidará nosso distrito como destino turístico importante para o estado do Tocantins”, disse Wanderlei.

Wanderlei Barbosa irá formalizar, na próxima semana, a solicitação, em Brasília (DF), com o Ministério do Turismo e Senador, objetivando a construção do Centro de Convenções. Será feito também um convite ao chefe de Gabinete do Ministério do Turismo, Hercy Ayres Rodrigues Filho, para que venha no próximo mês fazer uma visita institucional e conhecer pessoalmente o distrito de Taquaruçu.

“É um pedido nosso e uma conquista para a comunidade de Taquaruçu e Tocantins”, finaliza o Vice-governador sobre a construção do Centro.

 

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Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta da reforma tributária

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

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Substância produzida pelo organismo tem potencial para tratar diabetes

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O pesquisador brasileiro Luiz Osório Leiria, durante pesquisa de pós-doutorado na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, identificou uma substância produzida pelo organismo que ajuda a controlar os níveis de glicose e pode ser uma alternativa para o combate a diabetes. Atualmente ele é pesquisador do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Em artigo publicado na revista Cell Metabolism, Leiria descreve pela primeira vez as funções de tal substância, o lipídio 12-HEPE, um tipo de gordura que é produzida e liberada pelo tecido adiposo marrom. O tecido adiposo marrom está principalmente relacionado à regulação térmica do organismo por meio da produção de calor. Já o tecido adiposo branco é aquele relacionado com a obesidade e tem a função é acumular gordura quando há excedente energético disponível.

Na pesquisa, Leiria descobriu que camundongos obesos tratados com o lipídio 12-HEPE apresentaram maior eficiência na redução dos níveis de glicose no sangue depois de receberem uma injeção com glicose concentrada, na comparação com os camundongos que não tinham recebido o tratamento com o lipídio.

“Mostramos que o 12-HEPE foi capaz de melhorar a tolerância à glicose em animais obesos, o que se deve à capacidade deste [lipídio] de promover a captação da glicose no tecido adiposo e no músculo. Aumentar a tolerância à glicose significa dizer a capacidade de transportar a glicose para os tecidos após uma ingestão alta de alimento (com glicose) reduzindo os níveis de glicose no sangue”, disse Luiz Osório Leiria.

O pesquisador demonstrou que o efeito benéfico do lipídio se deu pela capacidade do 12-HEPE promover a captação de glicose tanto no músculo quanto no próprio tecido adiposo marrom.

Diabetes

A importância da descoberta para um possível tratamento de pessoas com diabetes se dá porque os pacientes nessa condição têm seus níveis de glicose no sangue elevados e precisam de medicação para reduzir esses níveis. Leiria identificou, na pesquisa, que o lipídio 12-HEPE havia realizado a função de diminuir o nível de glicose no sangue entre os camundongos obesos.

“É cedo pra dizer, mas pode significar sim [um novo tipo de tratamento], pois no diabetes tipo 2 que ocorre intolerância à glicose, ou seja, ocorre um defeito da capacidade do organismo em captar a glicose após uma refeição e com isso a glicemia permanece elevada por muito tempo”, explicou.

Nos testes clínicos realizados com pacientes humanos, ao coletar amostras de sangue de pessoas magras e saudáveis, assim como de pacientes com sobrepeso e obesos, verificou-se que a quantidade de 12-HEPE do primeiro grupo foi maior do que no sangue dos pacientes com sobrepeso e obesos.

Ou seja, a pesquisa sugere a possibilidade de que a redução dos níveis desses lipídios na corrente sanguínea de pessoas obesas contribua, de alguma forma, para o aumento da glicose no sangue destes pacientes. A substância ainda não foi testada como tratamento em humanos, mas o pesquisador afirma que pretende fazer os testes no futuro.

Nos testes in vitro em células adiposas provenientes de humanos, os resultados mostraram que 12-HEPE aumentou a captação de glicose. “Em humanos, sabemos duas coisas: os níveis do lipídio são reduzidos em humanos obesos e, quando indivíduos tomam uma droga (Mirabegron) que ativa o tecido adiposo marrom, o lipídio é liberado no sangue”, contou Leiria.

Um remédio já comercializado no país chamado Mirabegron, indicado para o tratamento de uma disfunção urinária conhecida como bexiga hiperativa, tem também a capacidade de ativar o tecido adiposo marrom. A pesquisa de Leiria mostrou que pacientes tratados com esse medicamento têm níveis mais elevados de 12-HEPE no sangue.

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