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Promotor de Justiça conclui curso de mestrado e obtém nota máxima

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O Promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela concluiu, em março deste ano, o curso de mestrado em Direitos Coletivos, pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). O trabalho foi desenvolvido dentro da linha de pesquisa Direitos Coletivos e Cidadania, como o tema “Ministério Público e Defensoria Pública: peculiaridades relativas à legitimidade. A hipótese de improbidade administrativa”.

O trabalho, que abordou o papel das instituições na garantia da cidadania e na defesa dos direitos coletivos, lhe rendeu nota máxima dos três componentes da banca examinadora. O curso teve duração de 24 meses, com corpo docente formado por professores doutores especializados no Brasil e no exterior.

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Casos de pedofilia e pornografia infantil são investigados pela perícia do Tocantins

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Dados do laboratório de computação forense do Instituto de Criminalística do Tocantins mostram que em 2019 os especialistas do órgão já atenderam seis casos relacionados à crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no Estado. Em 2018, durante todo o ano este número chegou a dez.

Apesar dos números parecerem altos para o quarto mês do ano, segundo o perito criminal e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Thiago Magalhães, eles representam a efetividade no combate a este tipo de crime, que hoje conta com uma equipe mais atuante e que faz uso da tecnologia como aliada.

Este é o caso da quarta fase da Operação Luz da Infância, deflagrada pela Polícia Civil em março na cidade de Itacajá, região nordeste do Estado. A investigação identificou supostos crimes envolvendo a exposição de crianças e adolescentes a abuso e exploração sexual na internet. Os suspeitos foram identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas.

De acordo com o perito trata-se de uma das maiores operações de combate à pornografia infanto-juvenil do planeta, dadas as dimensões continentais do país. Ela foi coordenada pelo Ministério da Justiça e contou com o apoio da embaixada americana, que forneceu softwares para acompanhamento em tempo real dos investigados que estavam fazendo download de materiais desta natureza.

“Na primeira fase da operação o estado do Tocantins obteve 100% de efetividade na investigação dos alvos. Todos foram devidamente identificados e o Laudo Pericial comprovou suas atividades. Dentre os alvos constam indivíduos de notório reconhecimento na sociedade e universitários”, pontuou.

O perito afirma que a pornografia infanto juvenil tem sido alvo de investigação de forças policiais do planeta inteiro, que estão unindo esforços e tecnologias para combater esse tipo de crime.

De acordo com o especialista, o perfil do agressor varia conforme a natureza do crime. Há desde indivíduos de elevada classe social a pessoas em situação de extrema pobreza ou de baixa escolaridade.

O perito esclarece que conforme versa o estatuto da criança e adolescente, há três possíveis situações que envolvem crimes contra a dignidade sexual infanto juvenil. A partir disso, ele explica que é possível estabelecer uma ligação entre os crimes e a classe social dos investigados.

O texto do estatuto define como natureza criminosa o armazenamento de arquivos multimídia (áudio, vídeo e imagem) que tenham conteúdo que atente contra a dignidade sexual infanto-juvenil. Thiago relata que quando se fala em criminosos que compartilham e distribuem esse tipo de conteúdo, os envolvidos frequentemente possuem um nível de conhecimento mais elevado de computação, já que para localizar, identificar e baixar esse tipo de arquivo são necessárias algumas buscas mais refinadas e uso de alguns termos mais retocados, que envolvem as variantes e as definições do nível de agressão contra a criança. Ou seja, nesse caso, a perícia fala então de indivíduos com um nível maior de intelectualidade e que frequentemente tem um padrão social e de renda mais elevado.

Com a popularização da pornografia infantil na rede, forças policiais de inteligência de todo o planeta vêm estudando a evolução do comportamento dos agressores e mesmo no Tocantins, o padrão se repete. O perito explica que o pedófilo, motivado por algum nível de curiosidade, começa consumindo esse tipo material. Ele acessa algum serviço online e baixa o arquivo de pornografia infantil, o que foi observado nos investigados que foram presos logo após começarem a consumir este tipo de conteúdo.

“Já em relação aos indivíduos que produzem o material de pornografia infanto juvenil, estes têm um perfil mais variado. O que observamos é que indivíduos que passam um longo intervalo de tempo sem serem detectados pelas forças policiais (investigados enquanto consumidores de pornografia infanto juvenil), começam a despertar o desejo de produzir este tipo de conteúdo. Já nos deparamos com situações como essa, em que o indivíduo começou a pesquisar sobre formas de abordar e aliciar crianças. E para nossa infelicidade, existe sim, uma vasta quantidade de material disponível com verdadeiros tutoriais ensinando formas de se abordar, de se manter o sigilo e de se preservar na hora de atacar uma criança”.

Em relação às vítimas, de acordo com Thiago, no Tocantins a maioria é de baixa renda. Ele conta que a Polícia já investigou e prendeu um indivíduo que aliciava familiares na zona rural e ofertava para as crianças uma série de agrados e mimos.

“As vítimas são geralmente crianças com uma situação de menor poder aquisitivo. Para aumentar a efetividade no combate a situações como esta é de extrema importância a denúncia por parte de um parente mais próximo ou de alguém que esteja observando o comportamento anormal desta criança como um possível indicativo”, pontua o perito.

Ele explica que ter uma relação de confiança com o agressor é geralmente um ponto que as vítimas têm um comum. “Na maioria das vezes estamos falando de um indivíduo que possui certo grau de acesso a estas crianças as quais em boa parte, não a maioria, estão em situação vulnerável”, relata.

Além de identificar o perfil do agressor, do consumidor e do produtor de material pornográfico infanto juvenil, também é possível determinar as regiões do Estado com maior número de incidência por natureza do crime.

O perito esclarece que os investigados associados a armazenamento e compartilhamento de arquivo geralmente estão localizados nos grandes centros do Estado, como Palmas, Araguaína e Gurupi, com uma menor quantidade de indivíduos identificados em cidades de menor porte.

E quando se fala em combate a este tipo de crime, Thiago explica que há duas estratégias na condução de investigações ligadas à pedofilia e pornografia infantil digital: por meio de denúncias ou por monitoramento inteligente a partir de softwares.

“Uma vez que haja consistência na investigação, solicita-se mandado de busca e apreensão perante o poder judiciário. Durante a busca e apreensão o perito utiliza uma série de softwares de elevada confiabilidade para identificar vestígios acerca da atividade envolvendo pornografia infanto juvenil. Alguns dos softwares utilizados foram desenvolvidos por peritos da Polícia Federal. Indexamos arquivos de imagens com tons de pele que contenham nudez, que contenham registros em bancos de dados colaborativos, realizamos buscas por softwares de compartilhamento distribuído (P2P), análise comportamental, recuperação de conteúdo excluído, decifragem de conteúdo, dentre outros exames”, elenca.

Softwares que gerenciam material pornográfico infanto juvenil e que interagem, por meio de inteligência artificial com os investigados, são ferramentas tecnológicas que também vem sendo utilizadas por diversas forças policiais, com o objetivo de identificar e prender criminosos que consumem este tipo de conteúdo.

“Parte das ferramentas que recebemos de outros países também exploram essa estratégia de tentar monitorar o indivíduo que está consumindo este tipo de material, e pra isso eles mesmos fornecem o material como forma de fisgar o indivíduo que tem este tipo de conduta”, finaliza.

 

 

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Na abertura da Correição Ordinária em Palmas, Presidente do TJTO destaca importância de magistrados e servidores para aprimorar prestação jurisdicional

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Ao participar da abertura da Correição Ordinária de Palmas nesta segunda-feira (22/4), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maria Neto, afirmou que os trabalhos terão foco educativo no sentido de promover correções pontuais para aprimorar ainda mais a prestação jurisdicional à sociedade.

“Temos servidores competentes que, ao lado dos nossos magistrados, são fundamentais para verificar eventuais falhas e fazer as adequações necessárias para dar celeridade e qualidade aos serviços prestados pelo Judiciário”, ressaltou, ao destacar a parceria com instituições que compõem o sistema judicial, como o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), cujos representantes participaram também da abertura da correição.

O corregedor-geral do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, também destacou a importância dos servidores rumo a uma administração mais moderna, que tem como um dos pilares o trabalho conjunto entre corregedoria e presidência, e é parceira dos magistrados. “Punição só em casos raros”, garantiu, ao ressaltar o foco da atual gestão no diálogo e na troca de ideias para buscar o objetivo maior que é atender bem o cidadão.  “Temos uma equipe qualificada em todos os aspectos para alcançarmos os melhores resultados possíveis nessa correição”, frisou.

Ao lembrar que a Comarca de Palmas é responsável por grande parte da prestação jurisdicional e que concentra o maior número de juízes, a juíza Flávia Afini Bovo, diretora do Fórum palmense, lembrou que o trabalho atual da comarca pode ser considerado de excelência em vários aspectos, mas que há problemas que precisam ser enfrentados. “Nossa intenção é ouvir críticas e sugestões para melhorarmos o nosso trabalho.”

Já a presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Amesto), Julianne Freire Marquez, também destacou a importância da correição para melhorar o que pode ser melhorado, mas ponderou que os resultados a serem obtidos não podem deixar de levar em conta a saúde física e mental de magistrados e servidores. “O cuidado com as pessoas está além dos números.”

O presidente da OAB-TO, Gideon Pitaluga Junior, e o diretor do Núcleo regional da Defensoria Pública, Leonardo Coelho, também destacaram a importância da parceria com o TJTO para melhorar os serviços do sistema judicial. Também participou do evento o corregedor-geral do MPE, Marco Antônio Bezerra.

Servidores

O presidente do TJTO, desembargador Helvécio Maia Neto, aproveitou o evento para garantir que nenhum direito dos servidores será suprimido e que sua gestão primará pelo diálogo franco e transparente com os servidores e com as entidades que os representam.  “Estou de coração aberto para recebê-los e esclarecer quaisquer dúvidas”, lembrou o desembargador, que, na sequência viria a se reunir, na sede Do TJTO, com representantes de oficiais de justiça, que também participaram da abertura da correição no Fórum de Palmas.

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Projeto Justiça Cidadã terá parceria de demais integrantes do sistema de Justiça

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Com o objetivo de levar ações e serviços de cidadania para todas as 42 comarcas do Estado e promover a integração da justiça e a sociedade, o Poder Judiciário do Tocantins criou o projeto Justiça Cidadã, que foi apresentado na manhã desta segunda-feira (22/4) para órgãos que integram o sistema de Justiça no Estado e instituições parceiras. Durante a reunião foi assinado o termo de cooperação que garantirá a participação dos órgãos envolvidos.

A apresentação foi conduzida pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que destacou os pontos principais da iniciativa e o papel que cada integrante deve desempenhar durante as 42 edições do Justiça Cidadã. “O projeto foi desenvolvido e será realizado pelo Tribunal de Justiça, mas tem como uma das principais características a participação de todos os atores que fazem parte do sistema de Justiça, como forma de agregar mais serviços de cidadania. Nossa intenção é, além de dialogar de forma mais direta com a sociedade, também levar até o cidadão de forma efetiva os serviços do Judiciário”, afirmou o presidente do TJ.

Um dos pontos importantes do projeto será a participação de magistrados e servidores na elaboração do Planejamento Estratégico 2021/2026, que será feito por meio do preenchimento de formulários distribuídos durante as reuniões. Segundo a chefe de gabinete da Presidência, Glacielle Torquato, a participação doe todos na construção do Planejamento Estratégico do próximo quinquênio é fundamental para que todos se sintam parte das ações de gestão do Tribunal de Justiça. “Assim como foi feito na última gestão da Corregedoria Geral da Justiça, com relação à participação ampla no planejamento estratégico daquele órgão, nessa gestão do TJ também estamos oportunizando aos magistrados e servidores que façam parte da administração do Judiciário, por meio de um planejamento participativo e democrático”, destacou a chefe de gabinete.

Assinaram o termo de cooperação o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, o defensor púbico-geral, Fábio Monteiro dos Santos, o presidente da OAB –Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior,  o delegado Marcelo Santos Queiroz Falcão, representando o secretário de segurança pública, Cristiano Barbosa Sampaio, a presidente da Asmeto, Julianne Freire Marques, o presidente do SINSJUSTO, Fabrício Ferreira de Andrade, a presidente do SOJUSTO, Luana Gonçalves Rodrigues e o presidente da ASTJ, Carlos Alberto Leal. Em todos os discursos dos representantes das instituições ficou evidente o entusiasmo pela participação no projeto, que deve ser o maior e mais abrangente já realizado no Judiciário tocantinense. A primeira edição do Justiça Cidadã acontece nos dias 6 e 7 de maio, na comarca de Novo Acordo.

O Projeto

Desenvolvido pela atual gestão do TJTO, o projeto Justiça Cidadã foi inspirado no programa Corregedoria Cidadã, desenvolvido na última gestão da Corregedoria Geral da Justiça, que teve como corregedor o desembargador Helvécio Maia Neto. À época a iniciativa percorreu as 42  comarcas do Estado, ouvido magistrados e servidores para a construção do Planejamento Estratégico da Corregedoria. A partir do resultado das reuniões foram desenvolvidas várias ações que nortearam a gestão do órgão e promoveram mudanças positivas no Judiciário.

Para o Justiça Cidadã a ideia também é fazer um trabalho intenso junto a magistrados e servidores com o objetivo de ouvir as demandas locais e implementar as soluções para a melhoria da prestação jurisdicional ao cidadão. Mas o diferencial do projeto em relação ao da Corregedoria é o pacote de serviços de cidadania que serão oferecidos a toda a comunidade local.  Em cada comarca visitada a caravana deverá realizar uma série de eventos ao mesmo tempo, desde mutirões judiciais, mutirões de conciliação, palestras em escolas e faculdades sobre direitos e cidadania, palestras sobre saúde, violência doméstica, combate ao uso de drogas, atendimentos jurídicos sobre regularização fundiária, treinamentos com servidores e magistrados e rodas de conversas em escolas públicas.

Além da contribuição dos órgãos parceiros, as diretorias e setores internos da administração do Tribunal de Justiça terão um papel fundamental na realização de cada ação que foi planejada. Setores como a Diretoria de Tecnologia da Informação e Diretoria de Obras farão um trabalho prévio de levantamento das demandas em cada comarca para levar as soluções estruturais correspondentes.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec, será responsável por mutirões temáticos, atendimentos pré processuais e oficinas de parentalidade com divulgação e palestras para os pais divorciados e filhos com idade entre 7 e 18 anos. O Núcleo de Prevenção e Regulação Fundiária – NUPREF,  deverá promover reuniões com os prefeitos para fomentar a regularização do patrimônio imóvel dos municípios e a visita a assentamento rural com vistas a esclarecer o beneficiário sobre a regularização do imóvel.

A Diretoria de Administração deverá oferecer os kits para a realização de Exames de DNA oriundos do Projeto Pai Presente e as decorrentes de processos judiciais em que as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita. A Escola Superior da Magistratura Tocantinese – ESMAT, irá promover palestras e rodas de conversas com alunos da rede pública de ensino sobre noções básicas do funcionamento e a importância do Poder Judiciário à população, entre outros temas. Além disso, também será responsável pela organização de um concurso de redação entre os alunos.

A Ouvidoria Judiciária irá realizar ações do Projeto Atendimento Nota 10, que visa disseminar os seus canais de atendimento à população e fortalecer a comunicação da sociedade com o Judiciário. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado – GMF, deverá fazer visitas de inspeção e acompanhamento de ações nos presídios, com vistas a melhorar as condições do sistema carcerário. Já o Núcleo de Apoio às Comarcas, Nacom, fará um trabalho intenso visando à baixa processual, como a elaboração de minutas de sentenças, preferencialmente em feitos repetitivos, constantes do acervo da comarca.

Essas são apenas algumas das iniciativas do projeto Justiça Cidadã, que já é considerada a maior ação de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade em 30 anos. Todas as ações visam garantir a cidadania por meio de uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente, assim como buscar o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça como um todo, elevando o patamar de confiança da sociedade no Judiciário estadual. O cronograma do projeto prevê ao todo 42 edições, que iniciam no próximo mês de maio e encerram em julho de 2020.

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