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Projeto Justiça Cidadã terá parceria de demais integrantes do sistema de Justiça

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Com o objetivo de levar ações e serviços de cidadania para todas as 42 comarcas do Estado e promover a integração da justiça e a sociedade, o Poder Judiciário do Tocantins criou o projeto Justiça Cidadã, que foi apresentado na manhã desta segunda-feira (22/4) para órgãos que integram o sistema de Justiça no Estado e instituições parceiras. Durante a reunião foi assinado o termo de cooperação que garantirá a participação dos órgãos envolvidos.

A apresentação foi conduzida pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que destacou os pontos principais da iniciativa e o papel que cada integrante deve desempenhar durante as 42 edições do Justiça Cidadã. “O projeto foi desenvolvido e será realizado pelo Tribunal de Justiça, mas tem como uma das principais características a participação de todos os atores que fazem parte do sistema de Justiça, como forma de agregar mais serviços de cidadania. Nossa intenção é, além de dialogar de forma mais direta com a sociedade, também levar até o cidadão de forma efetiva os serviços do Judiciário”, afirmou o presidente do TJ.

Um dos pontos importantes do projeto será a participação de magistrados e servidores na elaboração do Planejamento Estratégico 2021/2026, que será feito por meio do preenchimento de formulários distribuídos durante as reuniões. Segundo a chefe de gabinete da Presidência, Glacielle Torquato, a participação doe todos na construção do Planejamento Estratégico do próximo quinquênio é fundamental para que todos se sintam parte das ações de gestão do Tribunal de Justiça. “Assim como foi feito na última gestão da Corregedoria Geral da Justiça, com relação à participação ampla no planejamento estratégico daquele órgão, nessa gestão do TJ também estamos oportunizando aos magistrados e servidores que façam parte da administração do Judiciário, por meio de um planejamento participativo e democrático”, destacou a chefe de gabinete.

Assinaram o termo de cooperação o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, o defensor púbico-geral, Fábio Monteiro dos Santos, o presidente da OAB –Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior,  o delegado Marcelo Santos Queiroz Falcão, representando o secretário de segurança pública, Cristiano Barbosa Sampaio, a presidente da Asmeto, Julianne Freire Marques, o presidente do SINSJUSTO, Fabrício Ferreira de Andrade, a presidente do SOJUSTO, Luana Gonçalves Rodrigues e o presidente da ASTJ, Carlos Alberto Leal. Em todos os discursos dos representantes das instituições ficou evidente o entusiasmo pela participação no projeto, que deve ser o maior e mais abrangente já realizado no Judiciário tocantinense. A primeira edição do Justiça Cidadã acontece nos dias 6 e 7 de maio, na comarca de Novo Acordo.

O Projeto

Desenvolvido pela atual gestão do TJTO, o projeto Justiça Cidadã foi inspirado no programa Corregedoria Cidadã, desenvolvido na última gestão da Corregedoria Geral da Justiça, que teve como corregedor o desembargador Helvécio Maia Neto. À época a iniciativa percorreu as 42  comarcas do Estado, ouvido magistrados e servidores para a construção do Planejamento Estratégico da Corregedoria. A partir do resultado das reuniões foram desenvolvidas várias ações que nortearam a gestão do órgão e promoveram mudanças positivas no Judiciário.

Para o Justiça Cidadã a ideia também é fazer um trabalho intenso junto a magistrados e servidores com o objetivo de ouvir as demandas locais e implementar as soluções para a melhoria da prestação jurisdicional ao cidadão. Mas o diferencial do projeto em relação ao da Corregedoria é o pacote de serviços de cidadania que serão oferecidos a toda a comunidade local.  Em cada comarca visitada a caravana deverá realizar uma série de eventos ao mesmo tempo, desde mutirões judiciais, mutirões de conciliação, palestras em escolas e faculdades sobre direitos e cidadania, palestras sobre saúde, violência doméstica, combate ao uso de drogas, atendimentos jurídicos sobre regularização fundiária, treinamentos com servidores e magistrados e rodas de conversas em escolas públicas.

Além da contribuição dos órgãos parceiros, as diretorias e setores internos da administração do Tribunal de Justiça terão um papel fundamental na realização de cada ação que foi planejada. Setores como a Diretoria de Tecnologia da Informação e Diretoria de Obras farão um trabalho prévio de levantamento das demandas em cada comarca para levar as soluções estruturais correspondentes.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec, será responsável por mutirões temáticos, atendimentos pré processuais e oficinas de parentalidade com divulgação e palestras para os pais divorciados e filhos com idade entre 7 e 18 anos. O Núcleo de Prevenção e Regulação Fundiária – NUPREF,  deverá promover reuniões com os prefeitos para fomentar a regularização do patrimônio imóvel dos municípios e a visita a assentamento rural com vistas a esclarecer o beneficiário sobre a regularização do imóvel.

A Diretoria de Administração deverá oferecer os kits para a realização de Exames de DNA oriundos do Projeto Pai Presente e as decorrentes de processos judiciais em que as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita. A Escola Superior da Magistratura Tocantinese – ESMAT, irá promover palestras e rodas de conversas com alunos da rede pública de ensino sobre noções básicas do funcionamento e a importância do Poder Judiciário à população, entre outros temas. Além disso, também será responsável pela organização de um concurso de redação entre os alunos.

A Ouvidoria Judiciária irá realizar ações do Projeto Atendimento Nota 10, que visa disseminar os seus canais de atendimento à população e fortalecer a comunicação da sociedade com o Judiciário. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado – GMF, deverá fazer visitas de inspeção e acompanhamento de ações nos presídios, com vistas a melhorar as condições do sistema carcerário. Já o Núcleo de Apoio às Comarcas, Nacom, fará um trabalho intenso visando à baixa processual, como a elaboração de minutas de sentenças, preferencialmente em feitos repetitivos, constantes do acervo da comarca.

Essas são apenas algumas das iniciativas do projeto Justiça Cidadã, que já é considerada a maior ação de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade em 30 anos. Todas as ações visam garantir a cidadania por meio de uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente, assim como buscar o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça como um todo, elevando o patamar de confiança da sociedade no Judiciário estadual. O cronograma do projeto prevê ao todo 42 edições, que iniciam no próximo mês de maio e encerram em julho de 2020.

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Governo do Tocantins já atendeu mais de 70 mil famílias com ação emergencial

Ação visa reduzir os impactos da pandemia do novo Coronavírus à população tocantinense mais fragilizada

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Por todo o Estado os impactados pelo novo Coronavírus recebem cestas básicas

Mais de 70 mil famílias já foram beneficiadas com a ação emergencial promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em todas as cidades tocantinenses. A entrega de cestas básicas visa reduzir os impactos da pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19, à população mais fragilizada.

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, falou que a ação visa possibilitar à população o cumprimento das medidas de isolamento social. “O Governo assume seu papel de garantir a segurança alimentar a essas populações que se encontram vulneráveis, para que elas tenham condições de se proteger e a seus familiares”, ressaltou.

Já foram entregues nos últimos dois meses mais de 1.190 toneladas em cestas básicas que atenderam taxistas, mototaxistas, assentados, garçons, catadores de materiais recicláveis, artesãos, músicos, idosos, estudantes, e muitos outros grupos que se encontram vulneráveis, por conta do isolamento social.

Região Sul

A partir desta segunda-feira, 25, a ação prossegue em várias cidades da região sul do Estado.

Mais de 3.600 cestas básicas serão entregues nas cidades de Aliança, Alvorada, Araguaçú, Cariri, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Peixe, Sandolândia, São Valério da Natividade, Sucupira, e Talismã.

Final de semana

Nesse sábado e domingo, 23 e 24, a ação emergencial não parou e cerca de 4.500 famílias foram atendidas em Gurupi, Jaú do Tocantins, Natividade, Palmeirópolis, Paranã, e São Salvador.

Elizane Souza, moradora de Palmeirópolis, disse que a ajuda do Governo do Tocantins é imprescindível nesse momento de pandemia. “Agradeço ao Governo do Estado por estar cuidando de todos nós nesse momento de tanta dificuldade”, afirmou.

Recurso

O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020, (resolução nº 01/2020 de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a Órgão Público Estadual para execução de projeto social com vistas a combater e erradicar a pobreza, através da distribuição de 200 mil cestas básicas à população carente, atingida pela recessão econômica, que se vislumbra, haja vista a pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19 em proporções jamais presenciadas pela sociedade moderna alimentos e itens de higiene do Governo do Tocantins, por meio da Setas e de órgãos parceiros.

 

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Governo do Tocantins completa uma semana de sanitizações em Palmas e no interior do Estado

Higienização é executada em pontos de maior circulação de pessoas, com uso de produto à base de água e hipoclorito de sódio

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Higienização é feita com uso de produto à base de água e hipoclorito de sódio

Neste sábado, 23, O Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) completou uma semana de atuação com a sanitização em Palmas e outras 20 cidades do estado, onde a Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou o maior número de casos confirmados da Covid-19. Desde a segunda-feira, 18, quando os bombeiros militares iniciaram as ações, aproximadamente 144 mil litros de solução desinfetante já foram aspergidos em locais públicos.

A sanitização, determinada pelo governador Mauro Carlesse, visa higienizar locais onde circulam um grande número de pessoas e desta forma eliminar não só o novo Coronavírus, mas também bactérias e fungos presentes nesses locais.

Por este motivo, na semana passada, rodoviárias, feiras livres, agências bancárias, pontos de ônibus, correios, entre outros, foram sanitizados, entre as 19 horas e 00:01 da madrugada. O trabalho foi simultâneo, ou seja, ocorreu, ao mesmo tempo, nas 21 cidades.

A solução desinfetante foi aspergida com uso de caminhões autobomba tanque, os mesmos utilizados no dia a dia das ocorrências para combate a incêndio, e também motobombas portáteis e bombas costais pulverizadoras. Ao todo, neste período, os bombeiros atuaram em 129 rotas.

Por meio do Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil Estadual tem executado uma longa escala com seus servidores, inclusive enviando dezenas deles para cidades onde ainda não há uma base da corporação, a exemplo de São Miguel do Tocantins, Xambioá, Couto Magalhães, Tocantinópolis e outros municípios.

O comandante-geral do CBMTO e Coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Reginaldo Leandro da Silva, destacou a importância desse trabalho, nesse momento em que o Estado atravessa o pico da contaminação. Para ele as ações de sanitização têm como objetivo higienizar e desinfetar ambientes públicos para impedir a disseminação do coronavírus. “A higienização impede que o vírus circule, quebrando com isso a contaminação comunitária nesses locais, tornando possível e mais segura a entrada das pessoas nesses espaços públicos”, explicou.

Alcance operacional

O coordenador adjunto da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Erisvaldo Alves, falou sobre a operação, no sábado, afirmando que “o trabalho alcança 21 cidades, sendo que em algumas como Palmas, Araguaína e Gurupi mais de uma equipe por dia realizam a sanitização”, explicou. Ao todo, a Defesa Civil Estadual e o CBM-TO contam com 24 equipes atuando diariamente na operação.

O trabalho das equipes foi realizado em Araguaína, Gurupi, Cariri do Tocantins, Nova Olinda, Paraíso do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Axixá do Tocantins, Araguatins, Colinas do Tocantins, Guaraí, Praia Norte, Maurilândia do Tocantins, Wanderlândia, Augustinópolis, Darcinópolis, Porto Nacional, Xambioá, Palmas, Tocantinópolis, São Miguel do Tocantins e Couto Magalhães.

 

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Linhas de créditos e informações do Plano ABC são oferecidas para produtores na Agrotins 100% Digital

Feira inovadora no segmento agropecuário no país ocorre de 27 a 29 de maio, na plataforma virtual Agrotins.to.gov.br

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Na plataforma, técnicos estarão apresentando as principais ações desenvolvidas para execução do Plano e difusão de tecnologias ABC

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), vai oferecer uma gama de informações direcionadas às linhas de créditos, vídeos, palestras e orientações sobre a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) aos produtores na Agrotins2020 100% Digital. A feira inovadora no segmento agropecuário no país ocorre de 27 a 29 de maio, na plataforma virtual Agrotins.to.gov.br.

Na plataforma, no pavilhão do Plano ABC, técnicos estarão apresentando também as principais ações que estão sendo desenvolvida para execução do Plano e Difusão de Tecnologias ABC, além de alguns indicadores produtivos e econômicos das Unidades de Referência Tecnológicas (URTs) no Tocantins. As URT´s são propriedades rurais assistidas por técnicos capacitados em tecnologias ABC e são referências nas produções sustentáveis no setor agropecuário, em sistemas produtivos de pecuária de corte, leite e Integração Lavoura-Pecuária Florestas (IILPF), distribuídas nas sete regiões do Estado.

Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, o programa ABC é fundamental na agropecuária sustentável. “O programa possibilita a adoção de tecnologias agropecuárias sustentáveis, contribuindo para a redução da emissão de gases do efeito estufa, e ajudando na recuperação de pastagens degradadas, preservação dos recursos naturais, aumento a produção e gerando renda no campo”, destaca.

O Tocantins está na primeira colocação na região Norte do país e o quarto no Brasil em termos de aplicação de recursos no Plano ABC.

Crescimento

Em relação aos avanços na produção, principalmente na pecuária, o Tocantins produzia 5 arrobas de carne bovina por hectares, nas unidades produtivas, e, atualmente, essa produção alcança 25 arrobas. A meta é chegar a 100 arrobas por hectares.

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