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Projeto de combate à violência doméstica e familiar tem início

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Teve início nesta segunda-feira, 22, o curso de capacitação para desenvolvimento do projeto “Desconstruindo o Mito de Amélia”: práticas de reabilitação de pessoas agressoras nos casos de violência doméstica e familiar”. Psicólogos e assistentes sociais indicados pelas instituições parceiras do projeto estarão reunidos até o dia 30 de abril, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas.

Na abertura do evento, o coordenador substituto do Caop da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher, promotor de Justiça Diego Nardo, falou sobre o objetivo do projeto. “Esta etapa visa definir uma padronização de entendimento sobre o assunto, com o objetivo de reduzir os índices de reincidência de violência contra a mulher”.

O projeto “Desconstruindo o Mito de Amélia” foi idealizado pelo Núcleo Maria da Penha do MPE, com base em trabalho realizado em outros Estados, no qual o acompanhamento imposto ao agressor na fase processual ou em cumprimento de medida protetiva evitou, em muitos dos casos, que estes voltassem a cometer o delito.

“O projeto foi pensado como forma de atuar no combate às causas da violência doméstica e familiar, assim como determina a Lei Maria da Penha, pois o que se tem visto na maioria dos casos é que a violência doméstica tem uma base cultural machista e isso tem que ser desconstruído”, explicou a coordenadora do Núcleo Maria da Penha, Promotora de Justiça Jacqueline Orofino.

Em março deste ano, o MPTO assinou termo de cooperação para a realização do projeto, em parceria com Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e Polícia Militar.

A ideia é que seja imposta aos agressores a participação em pelo menos 10 rodas de terapia coletivas, que tratarão de diversos temas, de modo que a reabilitação os leve a compreender que os comportamentos possessivos, não reconhecidos por eles mesmos, geram condutas abusivas.

Palestras

22/04

Profª Dra. Gleys Ially Ramos (Universidade Federal do Tocantins)

Franciana Di Fátima – Defensora Pública Estadual

23/04

Lorena Josephine e Suzana Fleury (Delegadas da polícia civil do Estado do Tocantins)

Edvan de Jesus Silva (Cel. da polícia militar do Estado do Tocantins)

24/04

Dhieine Caminski – Psicóloga da secretaria municipal da Saúde

Julianne Freire Marques – Juíza de Direito

29/04

Érica Canuto – Promotora de Justiça do MP de São Paulo

Jacqueline Orofino – Promotora de Justiça do MP do Tocantins

Flávia Rodrigues – Promotora de Justiça do MP do Tocantins

30/04

Prof. Dr. Carlos Mendes Rosa (Universidade Federal do Tocantins)

Francisca Romana (Secretaria Municipal de Saúde)

Emilleny Lázaro (Advogada da Casa 08 de Março)

Elaine Noleto (diretora da OAB/TO)

Flávia Rodrigues (Promotora de Justiça do MP do Tocantins)

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Corpo de Bombeiros Militar e Ciopaer realizam buscas a idoso desaparecido na região norte de Palmas

Família não tem contato com o patriarca desde a tarde de segunda-feira, 15, e pede apoio da comunidade na identificação do idoso

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Uma lancha de resgate do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e o helicóptero da Companhia Independente de Operações Aéreas (Ciopaer) realizaram buscas no Lago de Palmas e sobrevoaram as propriedades na região de chácaras no norte de Palmas a procura de um idoso que está desaparecido desde segunda-feira, 15. A ação foi solicitada pela família de Antônio Pinto de Aguiar, 72 anos.

Segundo Dirce Barbosa de Aguiar, filho do idoso, ele perde a memória quando toma medicação. Era por volta de 15h30, de segunda-feira, quando foi notada a ausência de Antônio Aguiar. A família explica que ele estava na região do Rancho Diamante, na via de acesso ao Residencial Polinésia. Desde então não foi mais visto.

No meio da tarde, uma lancha da Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS), do CBM, percorreu mais de 7 km próximo à margem onde há vários condomínios e chácaras, à procura do idoso. Sem sucesso, a equipe solicitou apoio do helicóptero. A aeronave sobrevoou a região e também não teve êxito.

A família pede apoio da comunidade na identificação de Antônio Pinto de Aguiar. Caso haja informações, o contato é Dirce Barbosa, no celular 63.98127 8083.

 

 

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Bonfim começa a receber intervenções para realização de festejo

Além da limpeza do local, as estradas de acesso também estão recebendo intervenção

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Maquinários pesados estão sendo usados na realização dos serviços

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou esta semana a limpeza do terreno onde será montada a estrutura para a realização do tradicional Festejo do Senhor do Bonfim, em Natividade, município localizado  a cerca de 278 km de Palmas.

Uma equipe da residência Rodoviária de Dianópolis composta por cerca de 20 homens, além de maquinário pesado, foi designada para realizar os serviços no local.

De acordo com o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo, além da limpeza dos terrenos, os acessos ao povoado do Bonfim também estão recebendo intervenções. “Para garantir a segurança e a trafegabilidade dos romeiros nós estamos realizando a manutenção das rodovias estaduais e das estradas vicinais da região”, explicou.

Os trabalhos começaram na última segunda-feira e devem ser concluídos até o início do mês de agosto. “Nós intensificamos a realização dos serviços com a intenção de facilitar a instalação da estrutura que será montada no local e proporcionar mais conforto aos visitantes do povoado”, finalizou o gestor.

Os festejos acontecem de 7 a 15 de agosto e é realizado há mais de dois séculos. Anualmente, milhares de fiéis percorrem, a pé, os 26 km que separam Natividade do povoado em agradecimento por uma graça alcançada.

 

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Juíza condena empresa aérea e banco a indenizar consumidor em 10 mil por danos morais e materiais e a ressarcir valor de passagem

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“Tratando-se o presente caso de responsabilidade civil objetiva, no qual o dever de indenizar surge independentemente da existência de dolo ou culpa, bastando estar configurada a causalidade material (…) Tal fato extrapola o que se pode entender por mero dissabor do dia-a-dia da vida urbana e afeta grande dissabor e desconforto”. Esse foi um dos vários argumentos que a juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, atuando em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), usou para determinar solidariamente, banco e empresa, a pagamento de indenização por danos materiais e morais a um casal que teve prejuízo relacionado à compra de passagens aéreas.

Motivado por um evento de trabalho, Carlos Augusto Melo de Oliveira teria comprado em março de 2014, no cartão de crédito emitido pelo Banco Bradesco Cartões S/A, no nome de sua esposa, Maria Do Carmo Ribeiro, passagens para Florianópolis (SC). No aeroporto, ele foi impedido de embarcar pela empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, uma vez que, apesar da passagem ter sido reservada em seu nome, havia sido comprada no nome de sua esposa.

Conforme constam nos autos, Oliveira, que já havia reservado hotel e não poderia perder o seminário, se viu obrigado a desembolsar o valor de outra passagem, já que a empresa estava irredutível quanto ao seu embarque. Para a juíza, “a ré transformou um momento rotineiro no infortúnio apontado na inicial, gerando dano moral indenizável, por violação a atributo da personalidade, em que a ansiedade, frustração e desconforto se presumem suportada”.

Na sentença, a magistrada atendeu em parte aos pedidos dos consumidores, fixando indenização por danos morais de R$ 10 mil e o ressarcimento das despesas com a passagem aérea, totalizando R$ 998,85.

Confira a sentença.

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