Conecte-se conosco

Brasil

Programa do governo estimula uso da bicicleta no Brasil

Publicados

em

Ciclistas na Esplanada dos Ministérios

O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integrá-la ao sistema de transporte público coletivo. A Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi publicado no dia 5 de outubro no Diário Oficial da União, com o objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana no país.

O programa deverá ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes. Entre outras ações, ele propõe a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; e a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados.

Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implantação de ciclovias, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade.

A lei também prevê a criação de uma cultura favorável ao uso da bicicleta como forma de deslocamento eficiente, econômica, saudável e ambientalmente saudável. Por isso, os órgãos de implementação deverão promover campanhas de divulgação desses benefícios e implantar políticas de educação para o trânsito para promover um bom convívio desse meio de transporte com os demais veículos.

Os recursos para o programa virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis). O percentual do tributo federal a ser destinado ainda será definido em regulamento. O programa também poderá contar com repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doações de organismos de cooperação internacionais e nacionais, de empresas e até de pessoas físicas.

A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. A coordenação do programa será do Ministério das Cidades, que poderá firmar parcerias com outros órgãos de governo, entidades não governamentais, além de empresas do setor privado.

Vetos

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, também estava prevista a destinação de 15% dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao programa, mas o artigo acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Senado, o valor total arrecadado com as multas gira em torno de R$ 9 bilhões por ano, portanto seriam R$ 1,3 bilhão anuais destinados do PBB.

Na explicação para o veto, o governo justifica que o investimento poderia “acarretar o enfraquecimento dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, pois compromete os valores destinados a cobrir os custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos à autuação das infrações, podendo acarretar insuficiência de fiscalização e consequente sensação de impunidade”. Além disso, a Emenda Constitucional 93, de 2016, prorrogou a desvinculação de receitas da União, estados, Distrito Federal e municípios, afetando os valores arrecadados e transferidos em decorrência das multas de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a receita de arrecadação com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Foi vetada ainda a exigência de os órgãos de trânsito divulgarem mensalmente as receitas arrecadadas com multas. Hoje, essa divulgação é feita uma vez ao ano, pela internet.

 

 

EBC

Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Justiça de Goiás bloqueia bens de Marconi Perillo e de ex-secretário

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Estadual, em denúncia de irregularidade na edição de um decreto sobre o pagamento de diárias a integrantes do governo estadual. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pelo MP-GO.

Publicados

em

A Justiça Estadual de Goiás determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Marconi Perillo e do ex-secretário de Fazenda João Furtado de Mendonça Neto. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Estadual, em denúncia de irregularidade na edição de um decreto sobre o pagamento de diárias a integrantes do governo estadual. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pelo MP-GO.

Segundo a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Patrícia Dias Bretas, deverão ser bloqueados valores no limite de até R$ 7,6 milhões. O parâmetro corresponde à soma do valor considerado desviado pela Justiça (R$ 2,54 milhões) com a multa correspondente ao dobro da quantia desviada.

De acordo com o pedido do MP-GO, Marconi Perillo teria incorrido em irregularidade em uma decisão do governo do estado que permitiu aumento de 25% das diárias do governador, secretários e assessores, bem como pagamento retroativo. Pelas contas do Ministério Público, a medida teria causado prejuízo de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

O promotor autor da denúncia, Fernando Krebs, solicitou a revogação da norma e condenação por improbidade administrativa com o o ressarcimento do prejuízo, multa de R$ 3 milhões e mais indenização de R$ 7 milhões por “dano moral coletivo difuso”. Na ação, foram incluídos também questionamentos sobre o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como sobre deficits orçamentários que teriam sido deixados na época da gestão de Perillo.

 

EBC

Continue Lendo

Brasil

Fachin arquiva inquérito sobre Zeca do PT e Blairo Maggi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar o deputado Federal Zeca do PT (MS) e o ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.

Publicados

em

O arquivamento atende a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão foi assinada na quinta-feira (11).

O inquérito foi aberto no ano passado com base em depoimentos de delação premiada dados por ex-diretores da empreiteira Odebrecht, que relataram supostas “vantagens não contabilizadas a pretexto da campanha eleitoral” em 2006, quando os acusados eram governadores em seus estados.

Ao analisar o caso, Raquel Dodge afirmou que, após 12 anos dos supostos fatos, não se vislumbram novas diligências para basear uma eventual ação penal e não há indícios das supostas condutas.

“Como se observa, após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados”, disse a procuradora-geral.

 

EBC

Continue Lendo

Brasil

TSE convoca campanhas dos presidenciáveis para debater notícias falsas

A reunião deve ocorrer nesta terça-feira (16)

Publicados

em

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, vai se reunir, nesta terça-feira (16), com os coordenadores das campanhas dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Na pauta do encontro, previsto para as 18h, em Brasília, estão as notícias falsas veiculadas especialmente nas mídias sociais.

As notícias falsas (fake news, em inglês) entraram na agenda do TSE desde o início da preparação do processo eleitoral. O tribunal chamou os partidos a assinarem um acordo contra as notícias falsas, reforçou a equipe que monitora essa prática e agora tenta um pacto entre os dois candidatos para evitar a disseminação de fake news.

Para os ministros do TSE, as notícias falsas podem abalar a credibilidade do pleito. Haddad chegou a propor um acordo com o adversário para evitar as fake news, mas Bolsonaro recusou, via mídias sociais.

Decisões do TSE têm tirado notícias falsas da internet. Na semana passada, o ministro Luis Felipe Salomão negou um pedido da coligação de Haddad (PT/PCdoB/PROS) para remoção de conteúdo veiculado no grupo do WhatsApp “a Rede – Eleições 2018”.

Para Salomão, as mensagens enviadas pelo aplicativo não são abertas ao público, como acontece nas redes sociais. Nesse caso, segundo o ministro, a comunicação fica restrita a um grupo de pessoas.

 

EBC

Continue Lendo

Notícias