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Política

Primeira etapa do Parque Solar garantirá autossuficiência energética aos Cmeis de Palmas

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Até o fim deste ano todos os 28 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) da Capital serão atendidos por energia fotovoltaica. O anúncio feito pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, na manhã desta quinta-feira, 03, no Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira.

A troca de matriz energética dos Cmeis e outros prédios públicos será possível graças à licitação para implantação de sistema de geração de energia solar, cujo edital será publicado até o final do dia no Diário Oficial do Município (DOM). A licitação, modalidade pregão eletrônico, será aberta no próximo dia 16 de outubro e viabilizará a geração de 2,5 MegaWatts (MW) com investimento de R$ 12.820.676,34.

Trata-se, portanto, da primeira etapa do projeto de mudança da matriz energética da Prefeitura de Palmas, equivalente a 25% do projeto de implantação do Parque Solar, que garantirá autossuficiência ao Poder Público Municipal em relação ao consumo de energia elétrica. Conforme o projeto, o Parque Solar alcançará geração de 10 MW com investimento total de R$ 50 milhões, financiados pela Caixa.

“Há menos de 90 dias assinamos o contrato de financiamento com a Caixa. Com essa licitação vamos adaptar nossos prédios e economizar R$ 75 milhões em nove anos. Modelamos esse primeiro edital em moldes menores para permitir que empresas daqui, sozinhas ou consorciadas, possam participar. Estamos investindo em energia limpa e em estratégias de redução de custos fixos para o Município à longo prazo. Todos ganham. Ganham o Município, a sociedade e o empresariado local”, disse a prefeita Cinthia, na ocasião.

Mais detalhes

A secretária municipal de Educação, Cleizenir Divina Santos, manifestou entusiasmo com a celeridade com que os Cmeis devem ser atendidos. “A conta de energia é um gargalo importante até porque é necessária a climatização que eleva a conta das nossas unidades. O que economizarmos com certeza poderá se reverter na compra de mais recursos pedagógicos”, adiantou.

Vale ressaltar que todo o processo de construção do Parque Solar de Palmas será viabilizado em três lotes. As instalações utilizarão tanto placas de geração de energia solar em telhados, no solo e em carpot, isto é, cobertura de estacionamento.

Selos Solar

Além do anúncio, foram entregues 50 ‘Selos Solar’ para contribuintes que aderiram recentemente o programa Palmas Solar, a exemplo do empresário Hermando Soares. Ele contou que as deduções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) obtidas com a adesão ao Palmas Solar em seu imóvel comercial alcançaram R$ 13 mil.

“Primeiro investi, por curiosidade, em 15 placas para duas residências em 2017, vi resultados rápidos. Este ano investi em 72 placas na empresa, onde consegui baixar a conta de uma média de R$ 4.500 para R$ 310, que se resumem, na verdade, em taxas. Mesmo já pagando as parcelas do financiamento bancário, ainda economizo R$ 600 por mês. Isso torna tudo muito vantajoso”, acrescentou Soares.

Adesão

Atualmente Palmas tem cerca de 600 contribuintes geram sua própria energia. Enquanto Rio Branco (AC), outra capital da Região Norte com proporções semelhantes em população, tem 78. “São 600 contribuintes que estão deixando de arcar com R$ 11 milhões por ano em custos com energia elétrica. Estamos avançando muito, reduzindo custos para o contribuinte, para a gestão e incentivando o empresariado e os munícipes a investir na economia de Palmas. É uma iniciativa que gera mais emprego e renda na cidade”, enfatizou o secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis, Fábio Frantz.

Para entender mais benefícios fiscais previstos pelo programa Palmas Solar .

Autoridades

Durante a solenidade, estiveram presentes tanto a superintendente da Caixa no Tocantins, Silvana Melo, o gerente regional da Caixa, Vandeir Ferreira, o diretor de Relações Institucionais do grupo Energisa, Alan Kardec Moreira, o diretor do campus Palmas do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Wendell Eduardo Costa, o representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) João Paulo Aguiar e os vereadores Laudecy Coimbra, major Negreiros, Adão Índio, Felipe Fernandes, Lucio Campelo e Irmão Jairo.

Política

Governador Mauro Carlesse assina Medida Provisória que autoriza hora extra para policiais civis no Tocantins

Medida será publicada no DOE desta segunda, 25

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Governador Mauro Carlesse destaca que essa é uma forma de reconhecer o trabalho dos nossos policiais que poderão prestar um serviço ainda melhor para a população e receber por isso

Será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 25, a Medida Provisória (MP) nº 12, assinada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que institui pagamento de indenização por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil em todo o Estado. A medida prevê uma remuneração adicional aos policiais que trabalharem durante seu período de folga.

“Recentemente viabilizamos o pagamento de horas extras aos policiais militares e agora vamos implantar também para a Polícia Civil. Essa é uma decisão de Governo que visa beneficiar a sociedade com o trabalho ainda maior da polícia investigativa e judiciária e os policiais. É bom destacar que essa é uma forma de reconhecer o trabalho dos nossos policiais que poderão prestar um serviço ainda melhor para a população e receber por isso”, afirma o governador Mauro Carlesse.

De acordo com o texto da MP, poderão acumular responsabilidades administrativas (funções de chefia, direção e assessoramento) os integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado do Tocantins.

A indenização prevista na MP diz que “na hipótese de “cumulação de unidades”, mínimo de 10% e máximo de 35% do subsídio inicial das respectivas carreiras”, já “na hipótese de “plantão extraordinário” mínimo de 2,7% e máximo de 4% do subsídio inicial das carreiras de delegado de polícia e de perito oficial, quando se tratar de cumulação de responsabilidades administrativas pelos integrantes das carreiras, respectivamente, de delegado de polícia e de perito oficial; e 4% do valor do subsídio inicial da respectiva carreira de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia ou papiloscopista, conforme o caso.

Já nas hipóteses de “sobreaviso extraordinário”, 20% do valor do subsídio inicial das respectivas carreiras da Polícia Civil. A indenização de que trata a MP é desprovida de natureza salarial, não se incorpora ao subsídio e nem gera obrigação previdenciária.

O teto orçamentário/financeiro máximo a ser aplicado mensalmente decorrente da Medida Provisória será definido por ato do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz).

Medida Eficiente

O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, define a medida do governador Mauro Carlesse como prática e eficiente. “Essa ação resolve e supre a carência que nós temos de efetivo, pois utilizará nos serviços os policiais que já estão treinados e capacitados para a função”, explica.

O titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) também destaca que, devido à pandemia da Covid-19, a Polícia Civil do Tocantins tem tido algumas baixas. “Neste momento, não podemos realizar concurso para aumentar o nosso efetivo, então essa decisão é emergencial, mas também econômica para o Estado e positiva para os policiais civis”, garante.

O Secretário também explica que o pagamento da hora extra deixou de ter caráter remuneratório e passou a ser indenizatório, o que influencia positivamente no valor líquido que o policial receberá por hora trabalhada.

 

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Política

Governo do Tocantins entrega reforço de camas automatizadas para unidades Hospitalares

Camas adquiridas antes da pandemia da Covid-19 serão distribuídas nos 18 hospitais geridos pelo Estado; entrega faz parte das ações para melhor estruturação dos serviços de Saúde

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Camas serão distribuídas nas 18 unidades hospitalares

Para ofertar uma melhor assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), unidades hospitalares do Estado receberão um reforço de camas elétricas com colchões que darão também suporte à assistência aos pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19. Um investimento de 13 milhões oriundos do Ministério da Saúde, de acordo com a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) N.º de 27 de julho de 2017, que dispõe sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O processo de aquisição destas camas foi elaborado antes mesmo do início da pandemia do novo Coronavírus e contou com recurso de emendas parlamentares impositivas (em que o Poder Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os parlamentares destinam nas suas emendas individuais). Em consonância com fluxos de aquisição, as camas automatizadas foram licitadas e adquiridas por preço praticado no mercado, de acordo com suas especificações.

As camas serão distribuídas em 18 unidades hospitalares e a entrega dos mobiliários faz parte das ações do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que vem trabalhando para estruturar os serviços de Saúde para melhor atender a população. A enfermeira Edna Silva Lima, que atua há nove anos no HGP, fala da sensação “gratificante de saber que vamos receber essas camas novas para podermos proporcionar conforto, segurança e qualidade na assistência prestada aos nossos pacientes”, enfatiza.

Segundo a Diretora da Arquitetura, Engenharia Cívil e Clínica da SES, Rose Duarte, a Pasta está organizando a entrega destas camas nas 18 unidades hospitalares do Estado. “As camas serão distribuídas de acordo com a necessidade e porte de cada unidade. Vale destacar que fazia um bom tempo que não havia um grande investimento desta proporção referente a mobiliários beneficiando a população tocantinense que necessita do SUS. As camas automatizadas foram criadas para melhor acomodação dos usuários. Cada movimento pensado no manejo adequado ofertando assim uma maior segurança ao paciente durante o tratamento”, declara a engenheira da SES.

 

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Política

Com o fim do lockdown estadual, Araguaína retorna com medidas do decreto municipal

O funcionamento do comércio retornará somente para vendas digitais ou por telefones para entrega ou retirada do produto, como era previsto no Decreto Municipal nº 223. Já o isolamento social evoluiu para proibição total de reuniões familiares

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O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, realizou nova reunião de trabalho on-line com equipe de técnicos do Município e instituições, neste sábado, 23, para ouvir sugestões, atualizar sobre a covid-19 no Município e discutir a legislação local após o fim do “lockdown” decretado pelo Estado. O funcionamento do comércio retornará para recebimento de vendas a crédito, vendas digitais ou por telefones para entrega ou retirada do produto, como era previsto no Decreto Municipal 223/20. Já o isolamento social evoluirá para proibição total de reuniões familiares.

Dimas ainda explicou sobre os primeiros resultados do tratamento com medicamentos em pacientes confirmados ou suspeitas para covid-19. “Os casos confirmados tem aumentado em Araguaína, mas o índice de internações está diminuindo. Saímos de 4,84%, na terça-feira, para 3,8%, ontem. Uma queda de 20%”. Com o protocolo iniciado há menos de 15 dias, o prefeito pediu tempo para consolidação dos dados, que norteiam as decisões.

Contaminação na residência
As coordenadoras das unidades básicas de saúde (UBS) que são referência para casos suspeitos participaram da reunião e apontaram um mesmo agravamento: o maior número de contaminação acontece entre os familiares. “Nosso trabalho também é de conscientização e eu tenho batido na tecla para que as famílias se tranquem, adentrar um familiar de fora da casa é inadmissível”, afirmou a coordenadora da UBS JK.

Esse fato já era um dos motivos para a Prefeitura proibisse que mais de oito pessoas se reunissem no mesmo local, e agora evoluiu para proibição total. De acordo com o coordenador da força-tarefa no Município, Nicasio Mourão, as aglomerações ainda acontecem e continuam cerca de 30% do número denúncias noturnas em comparação ao que registrado no início do cumprimento das medidas restritivas.

Polo na saúde
O que preocupa o defensor público Sandro Ferreira é o não crescimento da rede hospital estadual em Araguaína, que atende vários Município da região. “Mesmo indicando a possibilidade de colapso nas UTIs com o crescimento dos casos, nenhuma medida foi tomada, salvo os 10 leitos iniciais no Regional, que estavam instalados, e depois a habilitação dos 10 leitos Hospital do Dom Orione, depois da judicialização também”, afirmou.

Sandro também afirmou que os leitos intermediários estão sendo acompanhados. “Embora Araguaína esteja agora muito bem atendida com os leitos do Hospital de Campanha de Araguaína, o Estado não ampliou os leitos clínicos e moradores de outras cidades não têm vagas disponibilizadas”.

Dos respiradores que foram prometidos pelo senador Eduardo Gomes, Dimas anunciou que o Município deve receber quatro nos próximos dias e já serão encaminhados para o Hospital de Campanha. “Vai ser ampliado, estou vendo que não se houver necessidade para os cidadãos de Araguaína, o que é melhor e mais desejado cenário, vai ser necessário para os tocantinenses de outras cidades”.

Comércio e cultos
A presidente da Associação Comércio e Industrial de Araguaína (Aciara), Hélida Dantas, pediu o retorno das vendas presenciais, no modelo previsto do Decreto 222/20. Além do comércio, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Gipão, entende que é preciso liberar o funcionamento das igrejas. “O Brasil é um país cristão, que acreditam que através da palavra de Deus podem se libertar de muitos males”, afirmou. O pastor Flávio Braga enviará uma proposta para abertura de capelanias presencias.

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