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Presos do Pavilhão A e B da CPP de Palmas também estão com doença de pele

Equipe do Núcleo Especializado de Defesa do Preso realizou vistoria e apresentou Recomendação com pedido de providências à Seciju

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Após identificar graves problemas de doença de pele nas celas especiais da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou vistoria nos pavilhões A e B, e constatou o mesmo problema. Cerca de 550 presos foram atendidos na quarta-feira, 7, pelos defensores públicos Fabrício Brito e Napociani Póvoa, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep), com apoio da equipe de analistas, assessores e estagiários da Defensoria.

A equipe identificou uma média de dois presos por celas com algum problema de pele, o que sugere, no mínimo, 80 pessoas com sinais no corpo que aparentam micoses, pano branco, além de manchas, furúnculos, feridas expostas pelo corpo, até mesmo em partes íntimas. Muitos dos reeducandos que estão com indícios de doenças de pele afirmaram terem vindo transferidos, há dois meses, da Casa de Prisão Provisória de Paraíso do Tocantins, onde a Defensoria, juntamente à equipe de saúde da Prefeitura Municipal, identificou casos de sarna na unidade.

Na CPP de Palmas, em uma cela no Pavilhão B, por exemplo, um homem que afirma ter chegado recentemente de Paraíso está com muitos furúnculos e feridas na barriga, embaixo do braço, mãos, pernas e nádegas. “Essa pira me pegou no corpo todo, um colega de cela já começou a aparentar as marcas também e agora eu estou sendo muito oprimido, estou com muito medo. Eu preciso sair daqui urgente e ser medicado”, declarou, aos prantos.

Muitos presos reclamaram que a direção da unidade prisional não permite, desde o início do mês de janeiro, a entrada de sabonetes, cremes de pele e outros produtos de saúde para doenças de pele entregue pelos familiares. Desta forma, os presos podem usar somente um único sabonete por cela, cedido pela Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju). “A minha família mandava um sabonete próprio para problemas de pele e pomada pra eu tratar dessa pira e até estava melhorando. Agora, além de eu não melhorar ,ainda deixo os meus companheiros em risco usando o mesmo sabonete”, afirmou um dos reeducandos do Pavilhão A.

Saúde

A precariedade em saúde nas unidades prisionais do Tocantins é uma realidade preocupante. Além dos casos de doença de pele, foram identificados detentos que afirmaram ter tuberculose e hanseníase, além de outros reeducandos com febre há semanas. “A gente manda ‘bimbau’ (recado/bilhete) todos os dias pedindo atendimento de saúde e ninguém dá moral”, lamentou um preso.

A vistoria apontou até mesmo dois presos com bolsas de colostomia, aguardando a retirada há mais de um ano. “Eu fiz uma cirurgia há um ano e meio e até hoje não consegui que retirassem da cela para retirar essa bolsa. É muito difícil fazer a higienização aqui dentro, corro muito risco de infecção, sem falar que dói e incomoda muito”, afirmou outro detento.

Muitos presos alegaram que estão aguardando atendimento médico há mais de seis meses ou mais. Em relação à doença de pele que está se proliferando na unidade, de acordo com os presos portadores da enfermidade ainda não receberam atendimento médico, tampouco remédio para aliviar e tratar a doença.

Providências

Nesta sexta-feira, 8, a DPE-TO apresentou Recomendação à Seciju, pedindo providências de medidas urgentes com base nas demandas identificadas nos pavilhões A e B. Diante disso, o Nadep solicitou que sejam adotadas as medidas necessárias junto à direção da unidade prisional para a determinação do imediato encaminhamento dos reeducandos recolhidos nos pavilhões A, B e celas especiais com algum tipo de doença de pele para o atendimento médico, com urgência, bem como a disponibilização do tratamento adequado, com a emissão de relatório pela equipe de saúde sobre a condição de saúde dos reeducandos e eventual identificação de patologias infectocontagiosas.

A Recomendação solicita também aimediata adoção de medidas e ações profiláticas para o controle e prevenção de doenças infectocontagiosas na unidade prisional, através da higienização de toda unidade, além da troca das vestimentas pessoais, roupas de banho/cama e colchões, a fim de garantir a saúde dos presos, familiares e servidores que laboram na unidade prisional; dentre outras providências.

Na última sexta-feira, 1º, o Nadep já havia oficiado a Secretaria a tomar providências com base nas demandas das celas especiais a partir da vistoria realizada no último dia 31. O relatório da vistoria foi encaminhado para a Pasta, assim como a direção da Casa de Prisão Provisória e também à gerência da empresa Embrasil, que atua na manutenção da CPP.

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Recadastramento obrigatório de propriedades rurais vai até 31 de julho

Toda propriedade localizada no estado do Tocantins deverá ter cadastro atualizado no serviço oficial e deverá realizá-lo no município de origem do imóvel

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O recadastramento, que termina dia 31 de julho, deve abranger todas as propriedades rurais existentes no Estado

O agropecuarista tocantinense precisa ficar atento ao prazo final para o recadastramento obrigatório de imóveis rurais, que encerra no dia 31 de julho. A medida faz parte das exigências previstas no Plano Estratégico de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). Além disso, servirá para a padronização no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato). Quem deixar de recadastrar poderá ter a ficha suspensa até que regularize a situação.

Vale ressaltar que toda e qualquer propriedade rural existente no Estado deverá, obrigatoriamente, ser recadastrada se já existir no Sistema da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) ou cadastrada para novo registro, mesmo que tenham ou não criação de animais ou produção agrícola. “Para conseguimos avançar no status sanitário livre da febre aftosa sem vacinação é preciso cumprir as metas estabelecidas, contamos com a colaboração e a conscientização de todos”, disse o presidente da instituição, Alberto Mendes da Rocha.

De acordo com o diretor de defesa, sanidade e inspeção animal, Márcio Rezende, a expectativa é de cerca de 100 mil agropecuaristas façam o recadastramento e/ou solicitem novo cadastro. “Essa medida vem sendo orientada desde o mês de janeiro de 2018, mas infelizmente apenas 60% procuraram a Agência até o momento para regularização”, relata.

Recadastramento

Para fazer o recadastramento, o proprietário ou posseiro do imóvel precisa procurar uma das unidades da Adapec onde se localiza a propriedade rural, munido da documentação pessoal e da propriedade. A documentação necessária e as informações estão disponíveis nos escritórios da Agência ou pelo site da Adapec, no link área animal/cadastro de propriedades e também na Instrução Normativa nº 08.

Novo cadastro

Se o produtor rural for abrir novo cadastro de propriedade para a finalidade específica de exploração pecuária deverá, além de outras documentações, levar a Inscrição Estadual. As propriedades que não irão fazer exploração pecuária devem também realizar o cadastro, porém, não há a necessidade da apresentação desse último documento. Nesse caso, a Adapec fará uma visita in loco para checar os dados apresentados e coletar as coordenadas geográficas.

Para obter mais informações, o produtor também pode ligar gratuitamente no 0800 63 11 22.

 

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Juiz absolve usuário de drogas que tentou furtar estabelecimento por entender sua condição de vulnerabilidade social

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Um usuário de drogas que tentou realizar um crime foi absolvido pelo juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior nesta quarta-feira (17/7). Segundo a sentença da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína, o acusado teria sido preso, logo após cair do telhado do estabelecimento que tentava praticar furto. O magistrado concluiu que a conduta do acusado não se revestiu de periculosidade suficiente para justificar a incidência da norma penal.

Segundo a sentença, o denunciado já havia cometido outro crime doloso, mas a tentativa do crime ocorreu em dezembro de 2018, ocasião em que o acusado, sem praticar qualquer tipo de violência, tentou furtar dois monitores de computadores de um estabelecimento comercial da cidade. Policiais militares abordaram o acusado no interior do estabelecimento e o proprietário não teve prejuízo algum.

O juiz citou ainda um habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2014, que menciona a criminalização da pobreza, a superlotação dos presídios, além da promoção de situações indicativas para o aumento da vulnerabilidade humana e social. O entendimento do HC é que a reincidência não impede o reconhecimento isoladamente de tal lei. Nestes casos, o que deve prevalecer é que todos os fatos dos crimes sejam observados.

Conforme Antonio Dantas, a pena privativa de liberdade aplicada à tentativa de furto cometida por uma pessoa que esteja viciada em droga, portanto em vulnerabilidade social, não é adequada para a prevenção de novos crimes.  E lembrou que os índices de reincidência nestes casos são alarmantes. “É extremamente gravosa na perspectiva repreensiva e ocasiona mais malefícios que benefícios, já que ‘pequenos’ delinquentes tornam-se ‘monstros do crime’ face à desestrutura do sistema prisional e o aumento das facções criminosas”, ressaltou.

Ao julgar a ação improcedente e absolver o acusado, o juiz concluiu que, embora a conduta do réu no âmbito moral fosse totalmente censurável, restou clara a sua irrelevância penal diante da inexistência de reflexos maiores, sendo que “sua incidência gera a atipicidade do fato e afasta a possibilidade de repressão estatal”.

Confira aqui a sentença.

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Agência de Trânsito e Obras alerta motoristas para maior atenção ao transitar pelas rodovias em obras 

Trechos onde ocorrem intervenções nas pistas são devidamente sinalizados para a segurança dos usuários

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A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) alerta os motoristas que vão viajar nesse período de férias, especialmente para as praias tocantinenses, para que fiquem atentos nas rodovias com trechos em obras. São os trechos que exigem maior cuidado dos condutores.

A Ageto divulga a lista das rodovias que se encontram em obras, além de cinco dicas para os motoristas que pretendem trafegar em uma rodovia em obras.

Os locais onde ocorrem intervenções nas pistas são devidamente sinalizados para a segurança dos usuários, entretanto, exigem atenção redobrada dos motoristas. Pois, para a execução de melhorias são necessárias várias intervenções como desvios, redução da velocidade e estreitamento de pista.

Quando passar por um trecho em obras, o motorista deve se atentar para as seguintes dicas: Reduzir a velocidade ao se aproximar do trecho em obras; Manter a distância de segurança do veículo à frente; Não parar sobre a pista para observar as equipes em serviço, pois a atitude aumenta o risco de acidentes, principalmente de colisão traseira; Nos trechos onde há movimentação de máquinas e trabalhadores, o motorista deve aumentar a atenção ao fluxo; Respeitar a velocidade do trecho e a sinalização vigente e manter distância segura do veículo que vai à frente.

“As empresas contratadas e as equipes da Ageto estão trabalhando, de forma simultânea, em todas as regiões do Tocantins e as ações atingem tanto as rodovias pavimentadas, quanto as não pavimentadas”, afirma o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo.

Confira a lista completa dos trechos em obras nas rodovias estaduais tocantinenses nesse período:

Reconstrução de asfalto no trecho da rodovia TO-255, que liga Porto Nacional a Monte do Carmo.

Reconstrução de asfalto no trecho da TO-070, entre Porto Nacional (Pinheirópolis) e Brejinho de Nazaré.

Reconstrução de asfalto no trecho Dianópolis a Novo Jardim.

Reconstrução de asfalto no trecho Novo Jardim à divisa TO-GO.

Reconstrução de asfalto no trecho Entroncamento TO-040 a Ponte Alta do Bom Jesus.

Reconstrução de asfalto no trecho Ponte Alta do Bom Jesus ao Entroncamento da BR-242 (Taguatinga).

Reconstrução de asfalto no trecho Taguatinga a Aurora.

Reconstrução de asfalto no trecho Aurora a Lavandeira.

Reconstrução de asfalto no trecho Lavandeira a Combinado.

Reconstrução de asfalto no trecho Combinado a Novo Alegre.

Reconstrução de asfalto no trecho Novo Alegre à divisa TO-GO.

Reconstrução de asfalto no trecho Entroncamento da TO-110 que dá acesso ao balneário turístico dos Azuis, em Aurora do Tocantins.

Obras de alteração no traçado da TO- 387, conhecido como “apertar da hora” ou curva da morte, em Palmeirópolis.

Pavimentação da TO-141 de Palmeirópolis até a divisa com Goiás.

Operação tapa-buracos e serviços de limpeza do trecho da TO- 010, entre Bom Jesus e Santa Maria.

Operação tapa-buracos e serviços de limpeza do trecho da TO-070, entre Dueré e Formoso do Araguaia.

Operação tapa-buracos da TO-181, entre a BR 242 e a Cobrape.

Operação tapa-buracos da TO-445, entre Lajeado e Miracema.

 

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