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Presos do Pavilhão A e B da CPP de Palmas também estão com doença de pele

Equipe do Núcleo Especializado de Defesa do Preso realizou vistoria e apresentou Recomendação com pedido de providências à Seciju

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Após identificar graves problemas de doença de pele nas celas especiais da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou vistoria nos pavilhões A e B, e constatou o mesmo problema. Cerca de 550 presos foram atendidos na quarta-feira, 7, pelos defensores públicos Fabrício Brito e Napociani Póvoa, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep), com apoio da equipe de analistas, assessores e estagiários da Defensoria.

A equipe identificou uma média de dois presos por celas com algum problema de pele, o que sugere, no mínimo, 80 pessoas com sinais no corpo que aparentam micoses, pano branco, além de manchas, furúnculos, feridas expostas pelo corpo, até mesmo em partes íntimas. Muitos dos reeducandos que estão com indícios de doenças de pele afirmaram terem vindo transferidos, há dois meses, da Casa de Prisão Provisória de Paraíso do Tocantins, onde a Defensoria, juntamente à equipe de saúde da Prefeitura Municipal, identificou casos de sarna na unidade.

Na CPP de Palmas, em uma cela no Pavilhão B, por exemplo, um homem que afirma ter chegado recentemente de Paraíso está com muitos furúnculos e feridas na barriga, embaixo do braço, mãos, pernas e nádegas. “Essa pira me pegou no corpo todo, um colega de cela já começou a aparentar as marcas também e agora eu estou sendo muito oprimido, estou com muito medo. Eu preciso sair daqui urgente e ser medicado”, declarou, aos prantos.

Muitos presos reclamaram que a direção da unidade prisional não permite, desde o início do mês de janeiro, a entrada de sabonetes, cremes de pele e outros produtos de saúde para doenças de pele entregue pelos familiares. Desta forma, os presos podem usar somente um único sabonete por cela, cedido pela Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju). “A minha família mandava um sabonete próprio para problemas de pele e pomada pra eu tratar dessa pira e até estava melhorando. Agora, além de eu não melhorar ,ainda deixo os meus companheiros em risco usando o mesmo sabonete”, afirmou um dos reeducandos do Pavilhão A.

Saúde

A precariedade em saúde nas unidades prisionais do Tocantins é uma realidade preocupante. Além dos casos de doença de pele, foram identificados detentos que afirmaram ter tuberculose e hanseníase, além de outros reeducandos com febre há semanas. “A gente manda ‘bimbau’ (recado/bilhete) todos os dias pedindo atendimento de saúde e ninguém dá moral”, lamentou um preso.

A vistoria apontou até mesmo dois presos com bolsas de colostomia, aguardando a retirada há mais de um ano. “Eu fiz uma cirurgia há um ano e meio e até hoje não consegui que retirassem da cela para retirar essa bolsa. É muito difícil fazer a higienização aqui dentro, corro muito risco de infecção, sem falar que dói e incomoda muito”, afirmou outro detento.

Muitos presos alegaram que estão aguardando atendimento médico há mais de seis meses ou mais. Em relação à doença de pele que está se proliferando na unidade, de acordo com os presos portadores da enfermidade ainda não receberam atendimento médico, tampouco remédio para aliviar e tratar a doença.

Providências

Nesta sexta-feira, 8, a DPE-TO apresentou Recomendação à Seciju, pedindo providências de medidas urgentes com base nas demandas identificadas nos pavilhões A e B. Diante disso, o Nadep solicitou que sejam adotadas as medidas necessárias junto à direção da unidade prisional para a determinação do imediato encaminhamento dos reeducandos recolhidos nos pavilhões A, B e celas especiais com algum tipo de doença de pele para o atendimento médico, com urgência, bem como a disponibilização do tratamento adequado, com a emissão de relatório pela equipe de saúde sobre a condição de saúde dos reeducandos e eventual identificação de patologias infectocontagiosas.

A Recomendação solicita também aimediata adoção de medidas e ações profiláticas para o controle e prevenção de doenças infectocontagiosas na unidade prisional, através da higienização de toda unidade, além da troca das vestimentas pessoais, roupas de banho/cama e colchões, a fim de garantir a saúde dos presos, familiares e servidores que laboram na unidade prisional; dentre outras providências.

Na última sexta-feira, 1º, o Nadep já havia oficiado a Secretaria a tomar providências com base nas demandas das celas especiais a partir da vistoria realizada no último dia 31. O relatório da vistoria foi encaminhado para a Pasta, assim como a direção da Casa de Prisão Provisória e também à gerência da empresa Embrasil, que atua na manutenção da CPP.

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Maioria dos crimes relacionados a tráfico de drogas e feminicídios ocorreram em Palmas, Araguaína e Gurupi

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Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública (SSP) demonstram que no ano passado, somente até o mês de junho, 469 pessoas foram assassinadas no Tocantins. Já em todo o ano de 2017, 958 homicídios foram registrados. A maioria dos casos ocorreu em Palmas (224), seguido de Araguaína (169) e Gurupi (116). Conforme o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito), a maioria desses crimes está relacionada ao tráfico de drogas, seguido por disputas entre facções rivais, violência doméstica, crimes passionais e feminicídios.

O aumento da criminalidade no Tocantins preocupa e o trabalho dos profissionais da perícia é fundamental no combate ao crime, pois, somente com uma análise pormenorizada das evidências é possível chegar aos culpados, puni-los e coibir que novos casos ocorram.

De acordo com o vice-presidente do Sindiperito, Silvio Jaca, as perícias realizadas pelos profissionais apontam que quase todos esses casos foram praticados com arma de fogo ou arma branca (faca). Ele ainda destaca que o trabalho para identificar a causa dos crimes é minucioso e o levantamento pode durar entre 1 hora até um dia inteiro. “Não temos como precisar um tempo exato para realizar essas perícias cada caso é diferente. A elaboração do laudo pericial, que é feito somente depois do levantamento de local de crime, pode demorar de 20 horas até vários dias dependendo da complexidade, então é incerto”, observa.

Porém, o perito menciona que todas essas ocorrências foram periciadas por um setor que conta com profissionais especializados que fazem toda a análise dos vestígios com o objetivo de agilizar a entrega dos laudos. “No local a perícia faz todo levantamento com tomadas de medidas, registro fotográfico, descrições, localização no espaço, busca de vestígios, indícios e evidências que porventura existam no lugar, que tenham relação com o fato”, relata.

Após o exame, o representante da perícia diz que é efetuada a confecção do laudo pericial, que oferece a materialização do crime. “Essa é uma peça fundamental para auxiliar a justiça na persecução penal no processo judicial. Isso para que a sociedade tenha o mais rápido possível as respostas sobre determinado crime e que vai oferecer suporte ás investigações e dar aos envolvidos um julgamento mais justo e com mais evidências para fortalecer a convicção do juíz”, finaliza.

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Detran/TO é pioneiro em projeto de Trânsito voltado para a Universidade da Maturidade

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UMA na educação para o trânsito

O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) busca salientar que não é apenas um órgão arrecadador e disposto a aplicar penalidades no trânsito, esta pasta também tem o objetivo de educar os usuários do trânsito. Um exemplo de trabalho voltado para a educação no trânsito foi o realizado na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Araguaína, pela servidora Cleide Morais, junto com a Universidade da Maturidade (UMA). O projeto realizado há cinco anos, rendeu uma dissertação de pós-graduação a Cleide, dissertação esta que foi apresentada nesta sexta-feira (15), na Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Aula UMA

Em 2012 a servidora foi a UMA palestrar e realizar uma blitz educativa, o trabalho foi positivo e se tornou uma disciplina da Universidade da Maturidade, projeto único em todo o território brasileiro. Aulas teóricas e práticas de trânsito, direcionadas ao público da terceira idade, são aplicadas dentro da universidade e em vias públicas do município de Araguaína. Ao fim do curso os acadêmicos da UMA participam de um estágio, algumas vezes dentro da própria Ciretran, e são prestigiados com o título “Educador Político Social do Envelhecimento”.

Turma de alunos de educação no trânsito UMA

Cleide explica que o trânsito é um ambiente onde todos estão inseridos, o que torna necessário trabalhar o tema com os idosos. “Essas senhoras e senhores não tiveram uma educação sobre o trânsito, pois, na sua época não era tão disseminado a necessidade disso”, destaca a servidora.

Defesa pós-graduação professora Cleide

A intenção desta ação foi tornar, àqueles que fizeram o curso, multiplicadores da educação para o trânsito no âmbito familiar e na comunidade em que estão inseridos, bem como, reciclar o condutor da terceira idade.

“Pra mim foi muito importante essa descoberta, e mais ainda ter desenvolvido esse trabalho com eles desde a primeira turma da UMA de Araguaína”, diz Cleide, que afirma que sente orgulho em mostrar que o Detran/TO tem ações positivas que podem ser exemplo para outros Estados.

O que é a UMA

A Universidade da Maturidade é um projeto pedagógico, voltado à melhoria da qualidade de vida da pessoa adulta e idosos, que visa à integração dos mesmos com os alunos de graduação, identificando o papel e a responsabilidade da universidade em relação às pessoas de terceira idade, participando de atividades físicas, culturais e sociais.

Dissertação

Com o Tema “Educação para o Trânsito: Uma Pesquisa-Ação com os Acadêmicos da Universidade da Maturidade de Araguaína – TO” (02/2019), a pesquisa de Cleide de Sousa Morais aborda o trânsito trabalhado na visão do idoso.

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Metrologia Estadual reforça a importância do cronotacógrafo em veículos de transporte de passageiros e de cargas

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O tacógrafo é como se fosse a caixa-preta dos veículos e tem o registro de importantes informações no disco ou fita

Todos os veículos de que tem capacidade de transportar mais de dez pessoas – seja escolar ou de passageiros (vans e ônibus) – e os de carga (caminhões e carretas) são obrigados a ter um cronotacófrago (ou simplesmente tacógrafo) instalado e em perfeito funcionamento. O equipamento é um instrumento de medir que armazena dados relacionados ao registro histórico de todos os limites de velocidade, distâncias percorridas, tempo de movimento e parada do veículo para descanso dos motoristas em um diagrama de papel ou fita, que deve ser trocado a cada 24 horas ou sete dias. O registro acontece de forma simultânea, inalterável e instantânea e armazena também os parâmetros relacionados ao condutor do veículo como o tempo de trabalho, tempo de parada e tempo de direção.

O tacógrafo é obrigatório para todos os veículos que transportam mais de dez pessoas

Um dos principais objetivos do equipamento é coibir os excessos de motoristas. Além disso, os dados registrados no instrumento também são objeto de análises em casos de acidentes, haja vista que o tacógrafo registra dados que podem ser relevantes no âmbito pericial para laudos e investigações policiais.

Um dos principais objetivos do equipamento é coibir os excessos de motoristas

Periodicamente, a equipe técnica da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) realiza operações de fiscalização em cronotacógrafos visando assegurar que o equipamento está verificado, com certificado válido, lacre e selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“O tacógrafo é como se fosse a caixa-preta dos veículos e tem o registro de importantes informações no disco ou fita. Como equipamento de medição, necessita de verificação metrológica”, informa o técnico em instrumentos da AEM, Luiz Fernando Silva Lima.

Verificação Periódica a cada dois anos

É da responsabilidade do proprietário do veículo de transporte e de carga procurar os Postos Acreditados de Cronotacógrafos (PAC’s) e realizar os ensaios metrológicos para verificar se o equipamento está em pleno funcionamento. No posto, é realizada a selagem e o ensaio com a emissão de um certificado provisório válido por 30 dias. Em seguida, o posto remete toda a documentação para a AEM e, após análise, aprova ou reprova os ensaios metrológicos realizados pelo posto autorizado. No caso da aprovação, é emitido um certificado válido por dois anos e, se reprovado, é gerada uma notificação. O detentor do instrumento tem que dar manutenção e realizar novo ensaio.
É de competência dos agentes de trânsito, em âmbito municipal, estadual e federal a solicitação dos dados armazenados nos veículos, ou seja, uma vez que o transporte é inspecionado, seja em uso rodoviário ou não, deve ser apresentado todos os registros que foram arquivados. É importante salientar que os veículos de transporte que não têm o cronotacógrafo ou que estão com o equipamento adulterado / em desconformidade com a Metrologia Estadual (certificação, selo e lacre) podem sofrer sanções administrativas e jurídicas. Os documentos emitidos pela AEM têm validade em todo o território nacional.

Segurança em primeiro lugar

Ao longo dos anos, o cronotacófrago vem se tornando cada vez mais um equipamento de extrema importância, especialmente no que se refere à segurança nas rodovias.

“O tacógrafo é um instrumento que ajuda a coibir os excessos de velocidade e possíveis acidentes de trânsito, haja vista que registra dados relevantes do veículo, que atestam, também, o comportamento do motorista, identificando se ele trabalha ou não de acordo com a legislação de trânsito e trabalhista”, afirma o presidente da Metrologia Estadual, Rérison Antonio Castro Leite.

De olho no cronotacógrafo do transporte escolar

A Metrologia Estadual recomenda que ao contratar um transporte escolar, o usuário fique atento à existência do cronotacógrafo e de toda a documentação de certificação do equipamento. “Com o instrumento de medir em perfeito funcionamento, o motorista tem a ciência de que todos os dados estão armazenados e que podem ser averiguados em qualquer tempo. A certeza do registro contribui para que o condutor seja mais cauteloso e, consequentemente, aconteçam menos acidentes”, reforça o presidente Rérison.

Fique sabendo

Ao contratar um transporte, seja ele escolar ou de carga, é possível identificar se o mesmo está regular. Basta acessar o site específico: http://cronotacografo.inmetro.rs.gov.br/certificados/consultar e digitar a placa. Caso apareça “Nenhum documento encontrado para os dados informados”, significa que o veículo está totalmente irregular. Outras possibilidades é apresentar a informação que o documento provisório está no prazo ou vencido ou que a certificação está regularizada ou vencida.

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