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Presidente do TJTO orienta cacique Javaé sobre medidas para minimizar problemas em aldeia na Ilha do Bananal

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Na tarde desta quarta-feira (15/5), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, recebeu em seu gabinete a visita do cacique Tehybi Javaé, da Aldeia Canuanã, na Ilha do Bananal. Durante a reunião, o cacique expôs as carências da aldeia que afetam a comunidade, principalmente em relação à escola que atende os alunos indígenas. Entre as dificuldades está a falta de aparelhos de ar-condicionado, mobiliário e material escolar.

Ao pedir ajuda ao TJ, o cacique foi orientado pelo presidente Helvécio Maia Neto e pelo diretor geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, a procurar o juiz da comarca local para fazer a solicitação de maneira formal, que pode ser atendida pelo magistrado com a destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias.

Medida alternativa à prisão, a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em pecúnia. É aplicada, em regra, em sentenças condenatórias, cuja pena seja inferior a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais. O dinheiro só pode ser movimentado por alvará judicial.

Ainda sobre a visita, o presidente do TJTO afirmou que o Poder Judiciário sempre estará de portas abertas para orientar representantes da comunidade indígena sobre seus direitos. “Esse também é o papel do Judiciário: orientar e ajudar, sempre que possível, a sociedade em seus anseios por melhores condições de vida. Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitas comunidades indígenas no estado. Dentro do que estiver ao nosso alcance, iremos ajudar sempre”, afirmou o desembargador.

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Governo do Tocantins já atendeu mais de 70 mil famílias com ação emergencial

Ação visa reduzir os impactos da pandemia do novo Coronavírus à população tocantinense mais fragilizada

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Por todo o Estado os impactados pelo novo Coronavírus recebem cestas básicas

Mais de 70 mil famílias já foram beneficiadas com a ação emergencial promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em todas as cidades tocantinenses. A entrega de cestas básicas visa reduzir os impactos da pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19, à população mais fragilizada.

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, falou que a ação visa possibilitar à população o cumprimento das medidas de isolamento social. “O Governo assume seu papel de garantir a segurança alimentar a essas populações que se encontram vulneráveis, para que elas tenham condições de se proteger e a seus familiares”, ressaltou.

Já foram entregues nos últimos dois meses mais de 1.190 toneladas em cestas básicas que atenderam taxistas, mototaxistas, assentados, garçons, catadores de materiais recicláveis, artesãos, músicos, idosos, estudantes, e muitos outros grupos que se encontram vulneráveis, por conta do isolamento social.

Região Sul

A partir desta segunda-feira, 25, a ação prossegue em várias cidades da região sul do Estado.

Mais de 3.600 cestas básicas serão entregues nas cidades de Aliança, Alvorada, Araguaçú, Cariri, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Peixe, Sandolândia, São Valério da Natividade, Sucupira, e Talismã.

Final de semana

Nesse sábado e domingo, 23 e 24, a ação emergencial não parou e cerca de 4.500 famílias foram atendidas em Gurupi, Jaú do Tocantins, Natividade, Palmeirópolis, Paranã, e São Salvador.

Elizane Souza, moradora de Palmeirópolis, disse que a ajuda do Governo do Tocantins é imprescindível nesse momento de pandemia. “Agradeço ao Governo do Estado por estar cuidando de todos nós nesse momento de tanta dificuldade”, afirmou.

Recurso

O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020, (resolução nº 01/2020 de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a Órgão Público Estadual para execução de projeto social com vistas a combater e erradicar a pobreza, através da distribuição de 200 mil cestas básicas à população carente, atingida pela recessão econômica, que se vislumbra, haja vista a pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19 em proporções jamais presenciadas pela sociedade moderna alimentos e itens de higiene do Governo do Tocantins, por meio da Setas e de órgãos parceiros.

 

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Governo do Tocantins completa uma semana de sanitizações em Palmas e no interior do Estado

Higienização é executada em pontos de maior circulação de pessoas, com uso de produto à base de água e hipoclorito de sódio

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Higienização é feita com uso de produto à base de água e hipoclorito de sódio

Neste sábado, 23, O Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) completou uma semana de atuação com a sanitização em Palmas e outras 20 cidades do estado, onde a Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou o maior número de casos confirmados da Covid-19. Desde a segunda-feira, 18, quando os bombeiros militares iniciaram as ações, aproximadamente 144 mil litros de solução desinfetante já foram aspergidos em locais públicos.

A sanitização, determinada pelo governador Mauro Carlesse, visa higienizar locais onde circulam um grande número de pessoas e desta forma eliminar não só o novo Coronavírus, mas também bactérias e fungos presentes nesses locais.

Por este motivo, na semana passada, rodoviárias, feiras livres, agências bancárias, pontos de ônibus, correios, entre outros, foram sanitizados, entre as 19 horas e 00:01 da madrugada. O trabalho foi simultâneo, ou seja, ocorreu, ao mesmo tempo, nas 21 cidades.

A solução desinfetante foi aspergida com uso de caminhões autobomba tanque, os mesmos utilizados no dia a dia das ocorrências para combate a incêndio, e também motobombas portáteis e bombas costais pulverizadoras. Ao todo, neste período, os bombeiros atuaram em 129 rotas.

Por meio do Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil Estadual tem executado uma longa escala com seus servidores, inclusive enviando dezenas deles para cidades onde ainda não há uma base da corporação, a exemplo de São Miguel do Tocantins, Xambioá, Couto Magalhães, Tocantinópolis e outros municípios.

O comandante-geral do CBMTO e Coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Reginaldo Leandro da Silva, destacou a importância desse trabalho, nesse momento em que o Estado atravessa o pico da contaminação. Para ele as ações de sanitização têm como objetivo higienizar e desinfetar ambientes públicos para impedir a disseminação do coronavírus. “A higienização impede que o vírus circule, quebrando com isso a contaminação comunitária nesses locais, tornando possível e mais segura a entrada das pessoas nesses espaços públicos”, explicou.

Alcance operacional

O coordenador adjunto da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Erisvaldo Alves, falou sobre a operação, no sábado, afirmando que “o trabalho alcança 21 cidades, sendo que em algumas como Palmas, Araguaína e Gurupi mais de uma equipe por dia realizam a sanitização”, explicou. Ao todo, a Defesa Civil Estadual e o CBM-TO contam com 24 equipes atuando diariamente na operação.

O trabalho das equipes foi realizado em Araguaína, Gurupi, Cariri do Tocantins, Nova Olinda, Paraíso do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Axixá do Tocantins, Araguatins, Colinas do Tocantins, Guaraí, Praia Norte, Maurilândia do Tocantins, Wanderlândia, Augustinópolis, Darcinópolis, Porto Nacional, Xambioá, Palmas, Tocantinópolis, São Miguel do Tocantins e Couto Magalhães.

 

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Linhas de créditos e informações do Plano ABC são oferecidas para produtores na Agrotins 100% Digital

Feira inovadora no segmento agropecuário no país ocorre de 27 a 29 de maio, na plataforma virtual Agrotins.to.gov.br

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Na plataforma, técnicos estarão apresentando as principais ações desenvolvidas para execução do Plano e difusão de tecnologias ABC

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), vai oferecer uma gama de informações direcionadas às linhas de créditos, vídeos, palestras e orientações sobre a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) aos produtores na Agrotins2020 100% Digital. A feira inovadora no segmento agropecuário no país ocorre de 27 a 29 de maio, na plataforma virtual Agrotins.to.gov.br.

Na plataforma, no pavilhão do Plano ABC, técnicos estarão apresentando também as principais ações que estão sendo desenvolvida para execução do Plano e Difusão de Tecnologias ABC, além de alguns indicadores produtivos e econômicos das Unidades de Referência Tecnológicas (URTs) no Tocantins. As URT´s são propriedades rurais assistidas por técnicos capacitados em tecnologias ABC e são referências nas produções sustentáveis no setor agropecuário, em sistemas produtivos de pecuária de corte, leite e Integração Lavoura-Pecuária Florestas (IILPF), distribuídas nas sete regiões do Estado.

Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, o programa ABC é fundamental na agropecuária sustentável. “O programa possibilita a adoção de tecnologias agropecuárias sustentáveis, contribuindo para a redução da emissão de gases do efeito estufa, e ajudando na recuperação de pastagens degradadas, preservação dos recursos naturais, aumento a produção e gerando renda no campo”, destaca.

O Tocantins está na primeira colocação na região Norte do país e o quarto no Brasil em termos de aplicação de recursos no Plano ABC.

Crescimento

Em relação aos avanços na produção, principalmente na pecuária, o Tocantins produzia 5 arrobas de carne bovina por hectares, nas unidades produtivas, e, atualmente, essa produção alcança 25 arrobas. A meta é chegar a 100 arrobas por hectares.

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