Conecte-se conosco

Política

Presidente diz que alíquota do Imposto de Renda poderá ser reduzida

Publicados

em

O presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a possibilidade de diminuir o teto da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5% para 25%. “Porque o nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos”, afirmou.

Perguntado, Bolsonaro disse que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) já foi assinado, mas “para quem tem operação fora”. Segundo ele, a medida foi necessária “para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado [pelo Congresso] nesse sentido, como pauta bomba, contra a nossa vontade”.

O presidente afirmou que “o percentual [de aumento] é mínimo, uma fração”.

Bolsonaro falou com a imprensa após participar de cerimônia de transmissão do comando da Aeronáutica para o tenente brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, na Base Aérea de Brasília.

Reforma da Previdência
Bolsonaro também disse que o governo deve apresentar a proposta para a reforma da Previdência ainda este mês. “Vamos aproveitar o que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. Ela [a reforma] está num espaço temporal que termina em 2030. Tudo aquilo que é para entrar em vigor até o final de 2022, essa é a última ideia que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o Parlamento já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora, 62 anos para os homens no final de 2022. E para mulheres, de 55 para 57 [anos].”

Em entrevista ao SBT ontem (3), Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Acordo Boeing-Embraer
Perguntado se apoiará o acordo entre a Embraer e a Boeing – que prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20% -, o presidente disse ser favorável à aliança, mas ter preocupações com o futuro da empresa.

“Seria muito bom essa fusão, mas nós não podemos, como está na última proposta, que daqui a cinco anos tudo seja repassado para o outro lado. Nossa preocupação é essa, é um patrimônio nosso.”

Solenidade
Durante a cerimônia, o oficial-general Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu o lugar do tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, que comandou a Aeronáutica nos últimos quatro anos.

Em seu discurso, Bermudez disse que um dos seus objetivos é garantir recursos para a incorporação de novas tecnologias, a qualidade dos cursos oferecidos pela Força Aérea Brasileira (FAB) e a capacitação do efetivo.

“O documento que define a conduta do governo federal nesta sua fase inicial deixa claro que dificuldades irão surgir, seja pelo receio às mudanças, seja pela escassez de recursos, ou mesmo provenientes da reação corporativa ou do inconformismo com um governo verdadeiramente diferente. Entretanto, o próprio documento evidencia que nada disso será suficiente para impedir o avanço do nosso país”, disse Bermudez.

Já o tenente-brigadeiro Rossato que deixou hoje o cargo afirmou que deu início, durante sua gestão, à reestruturação da Aeronáutica, com aperfeiçoamento da estrutura organizacional e a capacitação dos recursos humanos. Ele afirmou ainda que o poder aéreo é a linha de frente de defesa da nação.

“As ameaças existem, estão mimetizadas à nossa volta e até entre nós, prontas a mostrar sua força aproveitando as nossas vulnerabilidades. Por isso, devemos estar sempre prontos, integrados com a Marinha e o Exército porque, se falharmos na defesa de nosso território, terá sido em vão todo nosso esforço em nosso passado. O poder aéreo é a linha de frente da defesa da nação. A paz com os nossos vizinhos não permite à nação o direito de menosprezar suas Forças Armadas”, afirmou Rossato.

“Nossas imensas áreas com baixíssima densidade populacional, nossas florestas, minerais, nossas águas, nossa gigantesca área agriculturável, nos obrigam a ter uma capacidade dissuasória que desestimule aventuras ou subterfúgios para perdermos nossa soberania”, completou.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros da Defesa, general Fernando Azevedo, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, participaram do evento. Também estiveram presentes à cerimônia os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Comandante da Aeronáutica
Gaúcho de Santo Ângelo (RS), o tenente-brigadeiro Bermudez, de 62 anos, está na Força Aérea Brasileira (FAB) desde 1975. Em 43 anos de carreira, passou por várias áreas da FAB, desde a operacional até a estratégica: foi chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Operações Aéreas, chefe da Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa. Ao ser designado para o cargo de comandante da Aeronáutica, estava à frente do Comando-Geral do Pessoal. Foi promovido ao posto de tenente-brigadeiro em novembro de 2014.

EBC

Polícia

MPE denuncia prefeito de São Bento por tentativa de homicídio

Publicados

em

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araguatins, ofereceu, nesta terça-feira, 18, denúncia criminal em desfavor do prefeito de São Bento do Tocantins, Ronaldo Rodrigues Parente, acusado de tentativa de homicídio contra quatro pessoas. O crime ocorreu no dia 09 de abril quando o acusado, portando uma arma de fogo, se dirigiu até a casa do vereador Adelson Rodrigues de Araújo, por volta de 20h, e fez 10 disparos com o fim de atingir o interior da residência.

De acordo com a denúncia, no interior da casa do vereador estavam quatro pessoas que só não foram atingidas porque se esconderam debaixo dos móveis.“O denunciado assumiu o risco de produzir o resultado morte no momento em que decidiu disparar contra a residência do vereador, tendo plena ciência dos efeitos que poderia ocasionar e tendo se mostrado indiferente quanto aos resultados possíveis da conduta”, disse o Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse na denúncia.

O Promotor de Justiça sustenta que o crime foi praticado por motivo fútil e com uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, pois foi motivado por discussões em redes sociais e realizado por meio de ataque repentino. A conduta está tipificada no art.121, § 2º, II e IV, do Código Penal.

Apesar de o prefeito ser detentor de foro privilegiado por prerrogativa de função, a competência da ação penal é da comarca de 1º grau de Araguatins, por força do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado apenas a crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.

Continue Lendo

Política

Governador Mauro Carlesse recebe comandante do 7º Distrito Naval

Governador destacou a importância da Marinha do Brasil e a parceria com a Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins

Publicados

em

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quarta-feira, 19, em seu gabinete no Palácio Araguaia, o vice-almirante Wladmilson Borges de Aguiar, comandante do 7º Distrito Naval, acompanhado do capitão de Fragata Cláudio Alberto Teixeira Ramos, capitão dos Portos do Araguaia/Tocantins. Essa foi a primeira visita do comandante ao governador Carlesse.

O comandante Wladmilson Borges de Aguiar disse que assumiu recentemente e veio ao Palácio Araguaia se apresentar ao Governador e agradecer o apoio que o Governo do Estado tem dispensado à Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins, que pertence à sua jurisdição. “Eu acho muito importante esse relacionamento da Marinha com o Estado e eu vim aqui para agradecer esse apoio, renovar os votos e me colocar a disposição para o que for possível”.

O governador Carlesse destacou a importância da Marinha do Brasil e a parceria com a Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins. “Somos um Estado cortado por dois grandes rios e outros de menor porte e a Marinha é indispensável para promover a segurança“, avaliou.

Missão

A Marinha é responsável pelo policiamento da costa brasileira e das águas interiores, bem como, por fiscalizar e orientar a Marinha Mercante. É a mais antiga entre as três Forças Armadas. Sua origem remonta à Marinha portuguesa. É de jurisdição do 7º Distrito Naval, o Centro de Integração e Adestramento de Brasília; a Agência Fluvial de Imperatriz; a Agência Fluvial de São Félix do Araguaia, além da Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins.

 

Continue Lendo

Política

CPI prossegue com oitivas e Presidente prepara relatório final

Publicados

em

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades nas aplicações financeiras do PreviPalmas se reuniu na última segunda, 17 e na  terça-feira,18,  para realizar as oitivas do gestor de investimento da CM Capital Markets, Arthur Farme DAmoed, e do presidente da Tercon, Luiz Fernando Conte Vaconselhos.

O gestor da Capital Matkets, Arthur Farme, afirmou que não teve contato com nenhum representante da gestão anterior do Previpalmas para discutir investimentos do Instituto no fundo Tercon e que a primeira vez que esteve na cidade foi em junho de 2018 a convite da atual gestão para discutir aspectos relativos aos investimentos, situação do fundo, rentabilidade e informações sobre o contexto dos investimentos que havia sido feitos pela gestão passada.

Durante o depoimento o gestor do Capital Matkets foi questionado pelos membros da CPI o porquê da empresa ter aceitado receber os investimentos mesmo o Previpalmas não sendo investidor qualificado para fazer tais aplicações de acordo com os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Não chegou ao meu conhecimento nenhuma irregularidade em relação à qualificação como investidor qualificado de nenhum cotista desse fundo. A nossa empresa não tinha nenhuma relação  direta com TERCON nós  prestávamos  outros tipos de serviços para o fundo que a Tercon era gestora e esse fundo tinha a Capital Marks como  administradora  e o  ITAÚ como custodiante”, explicou Arthur.

No entanto o presidente da empresa Tercon, Luiz Fernando Conte Vasconselhos, em seu depoimento afirmou que a responsabilidade para verificar as condições de cumprimento de normas e credenciamento do Previpalmas para saber se o órgão era um investidor qualificado era de  responsabilidade da administradora, no caso a Capital Matkets..“A obrigação de fazer esse levantamento era da Capital Matkets  e não da nossa empresa. A certificação seria o procedimento mais adequado – eles teriam que se certificar que o Previpalmas cumpria com os requisitos como investidor qualificado – é possível  que possa ter acontecido é que a administradora tenha analisado o Instituto exclusivamente em relação ao seu patrimônio  e tenha partido do pressuposto que era o suficiente, no meu entender  pode ter havido omissão. A responsabilidade por aceitar o investimento não é da gestora e sim da administradora,” afirmou  Luiz Fernando.

  Na ocasião, o presidente da CPI, vereador Milton Neris (PP), pontuou que o trabalho da comissão está esclarecendo pontos que estavam escuros e com os depoimentos e cruzamentos das informações a CPI já está muito próxima de fazer a conclusão e apresentar relatório final dos trabalhos e em seguida encaminhar as apurações para as autoridades competentes. “Com os depoimentos dessa semana esclarecemos pontos que a CPI precisava averiguar, ainda tem uma documentação que eles vão nos enviar por e-mail, e no momento que a gente cruzar tudo, vamos finalizar o nosso relatório dando responsabilidade a quem tem que ter. A Capital Matkets  participou do processo junto como o Fundo Tercon e no caso existe um  documento no processo que o presidente do Instituto  da época declarou que o Previpalmas era investidor qualificado mesmo não sendo. O gestor sabia de todos os riscos envolvidos  e mesmo assim permaneceu fazendo investimentos e aplicações em desconformidade com regras determinadas pela lei , e pelos  regulamentos da CVM e de portarias adotadas pelo Instituto”, disse Neris.

Continue Lendo