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Política

Presidente diz que alíquota do Imposto de Renda poderá ser reduzida

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O presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a possibilidade de diminuir o teto da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5% para 25%. “Porque o nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos”, afirmou.

Perguntado, Bolsonaro disse que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) já foi assinado, mas “para quem tem operação fora”. Segundo ele, a medida foi necessária “para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado [pelo Congresso] nesse sentido, como pauta bomba, contra a nossa vontade”.

O presidente afirmou que “o percentual [de aumento] é mínimo, uma fração”.

Bolsonaro falou com a imprensa após participar de cerimônia de transmissão do comando da Aeronáutica para o tenente brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, na Base Aérea de Brasília.

Reforma da Previdência
Bolsonaro também disse que o governo deve apresentar a proposta para a reforma da Previdência ainda este mês. “Vamos aproveitar o que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. Ela [a reforma] está num espaço temporal que termina em 2030. Tudo aquilo que é para entrar em vigor até o final de 2022, essa é a última ideia que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o Parlamento já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora, 62 anos para os homens no final de 2022. E para mulheres, de 55 para 57 [anos].”

Em entrevista ao SBT ontem (3), Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Acordo Boeing-Embraer
Perguntado se apoiará o acordo entre a Embraer e a Boeing – que prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20% -, o presidente disse ser favorável à aliança, mas ter preocupações com o futuro da empresa.

“Seria muito bom essa fusão, mas nós não podemos, como está na última proposta, que daqui a cinco anos tudo seja repassado para o outro lado. Nossa preocupação é essa, é um patrimônio nosso.”

Solenidade
Durante a cerimônia, o oficial-general Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu o lugar do tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, que comandou a Aeronáutica nos últimos quatro anos.

Em seu discurso, Bermudez disse que um dos seus objetivos é garantir recursos para a incorporação de novas tecnologias, a qualidade dos cursos oferecidos pela Força Aérea Brasileira (FAB) e a capacitação do efetivo.

“O documento que define a conduta do governo federal nesta sua fase inicial deixa claro que dificuldades irão surgir, seja pelo receio às mudanças, seja pela escassez de recursos, ou mesmo provenientes da reação corporativa ou do inconformismo com um governo verdadeiramente diferente. Entretanto, o próprio documento evidencia que nada disso será suficiente para impedir o avanço do nosso país”, disse Bermudez.

Já o tenente-brigadeiro Rossato que deixou hoje o cargo afirmou que deu início, durante sua gestão, à reestruturação da Aeronáutica, com aperfeiçoamento da estrutura organizacional e a capacitação dos recursos humanos. Ele afirmou ainda que o poder aéreo é a linha de frente de defesa da nação.

“As ameaças existem, estão mimetizadas à nossa volta e até entre nós, prontas a mostrar sua força aproveitando as nossas vulnerabilidades. Por isso, devemos estar sempre prontos, integrados com a Marinha e o Exército porque, se falharmos na defesa de nosso território, terá sido em vão todo nosso esforço em nosso passado. O poder aéreo é a linha de frente da defesa da nação. A paz com os nossos vizinhos não permite à nação o direito de menosprezar suas Forças Armadas”, afirmou Rossato.

“Nossas imensas áreas com baixíssima densidade populacional, nossas florestas, minerais, nossas águas, nossa gigantesca área agriculturável, nos obrigam a ter uma capacidade dissuasória que desestimule aventuras ou subterfúgios para perdermos nossa soberania”, completou.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros da Defesa, general Fernando Azevedo, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, participaram do evento. Também estiveram presentes à cerimônia os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Comandante da Aeronáutica
Gaúcho de Santo Ângelo (RS), o tenente-brigadeiro Bermudez, de 62 anos, está na Força Aérea Brasileira (FAB) desde 1975. Em 43 anos de carreira, passou por várias áreas da FAB, desde a operacional até a estratégica: foi chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Operações Aéreas, chefe da Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa. Ao ser designado para o cargo de comandante da Aeronáutica, estava à frente do Comando-Geral do Pessoal. Foi promovido ao posto de tenente-brigadeiro em novembro de 2014.

EBC

Política

Kátia Abreu reúne prefeitos do Bico com a presidente da BRK para tratar da expansão e qualidade da água

A senadora Kátia Abreu sugeriu que os serviços de recapeamento do asfalto pudessem ser feitos por meio do consórcio dos municípios do Bico.

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No Dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira, 22 de março, a senadora Kátia Abreu (PDT) reuniu-se com a presidente Nacional da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia e com municípios 11 municípios atendidos pela companhia na região do Bico do Papagaio-TO. Todos falaram sobre as suas demandas em relação à concessão do fornecimento de água e tratamento de esgoto.

As principais demandas do prefeitos foram:

*Necessidade de ampliação dos serviços de rede de coleta e tratamento de esgoto.

*A demora da execução das obras de asfalto após a ampliação das redes.

 *Qualidade da água nos municípios de São Miguel, Buriti e Araguanã.

BRK Ambiental

Em sua fala, Teresa apresentou dados sobre a atuação da empresa no Tocantins e também os desafios como a interferência de variações minerais do solo na qualidade da água que afeta, em alguns casos, a cor e o sabor da água. A presidente revelou que, a BRK pretende investir nos próximos sete anos o valor de R$ 1,6 bilhões no Tocantins, destes, R$ 150 milhões no Bico do Papagaio. Garantiu que em 2025 universaliza as redes dos 47 municípios de sua área de atuação no Tocantins.

Kátia Abreu sugere soluções 

A senadora Kátia Abreu sugeriu que os serviços de recapeamento do asfalto pudessem ser feitos por meio do consórcio dos municípios do Bico.

Os prefeitos presentes foram Nalva Braga, de Palmeiras; Júlio Oliveira, de Augustinópolis; Patrícia Evelyn, Xambioá; Ivan Paz, Aguiarnópolis; Hernandes Neves Brito, Araguanã, Paulo Gomes, de Tocantinópolis, e Carlos Alberto Rodrigues, prefeito de Carrasco Bonito. A prefeita Elisângela Alves, de São Miguel do Tocantins foi representada pelo secretário municipal de Saúde, Dejacy Sousa.

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Em mobilização contra a reforma, presidente da Força Sindical-TO ressalta que Previdência é superavitária

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Mobilização realizada na manhã desta sexta-feira

Centrais sindicais, líderes sindicais e trabalhadores realizaram, na manhã desta sexta-feira, 22 de março, mobilização em Palmas contra proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. O ato, realizado em frente à sede do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), contou com cerca de 1 mil pessoas.

Para o presidente da Força Sindical-TO e da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), há um desvirtuamento no debate sobre o tema, pois o sistema previdenciário brasileiro não é deficitário, mas sim superavitário. “Quem faz o prejuízo da Previdência é o governo federal, com a lei da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que todo ano tira 30% da receita, dizendo que vai reaplicar o dinheiro em áreas à população, mas na real muito disso vai para alimentar a corrupção”, ressaltou Carlão.

O presidente da Força Sindical-TO disse, ainda, que a proposta apresentada pelo governo massacra o trabalhador comum, exigindo dele muitos esforços, enquanto não prevê qualquer iniciativa para cobrar os grandes devedores da Previdência, como os principais bancos do país.

“O governo mira apenas e tão somente nos trabalhadores. Isso está muito errado”, ressaltou.

Paralelamente a agenda de mobilização junto aos trabalhadores, os líderes sindicais iniciaram agenda de visitas aos congressistas do Estado.

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Na tribuna, Tiago Dimas cobra melhorias para a Adapec e providências para Projeto Sampaio

Congressista destacou importância do agronegócio para o Estado e elogiou o esforço dos fiscais e inspetores responsável pela defesa agropecuária

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O deputado federal Tiago Dimas (SD-TO) usou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira, 21 de março, para cobrar melhorias para a com a situação da Adapec (Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins). O parlamentar lembrou que o Estado tem no agronegócio, seja de grande, médio o pequeno porte, a atividade principal da economia, com mais de 8,6 milhões de cabeças de gado e VBPA (Valor Bruto da Produção Agropecuária) de R$ 40 bilhões.

“Não podemos ter uma Adapec sem gasolina nos veículos de fiscalização, com prédios em situações precárias, sem refrigeração e com telefone e internet cortados”, ressaltou o congressista.

Tiago Dimas destacou que é a Adapec quem cuida da sanidade do gado tocantinense e tem a missão de garantir a manutenção da qualidade da produção agrícola do Estado, além de atuar para que doenças não infectem a lavoura.

“Os relatos de precariedade se espraiam por todas as unidades do Estado. Não há material de expediente e principalmente não há condições mínimas para que os fiscais possam fazer o tão relevante trabalho”, ressaltou o parlamentar, ao elogiar a atuação dos mais de 800 servidores, entre fiscais e inspetores, que atuam no órgão.

O deputado frisou entender a situação de dificuldade financeiras que o Brasil e o governo do Tocantins passam, mas destacou a necessidade de as providências de melhoria estrutural no órgão serem feitas com urgências.

Sampaio

Além da Adapec, o deputado voltou a falar do projeto Sampaio. O parlamentar vem trabalhando na questão, levantando informações junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (ex-Ministério da Integração, pasta responsável por liberar recursos para a iniciativa), para que providências sejam tomadas. Localizado me Sampaio, no Bico do papagaio (Extremo-Norte do Tocantins), projeto já teve aplicação de R$ 135 milhões desde 2005 com a promessa de irrigar mais de 10 mil hectares.

Equipamentos foram comorados, mas nunca um hectare sequer chegou a ser irrigado. Tiago Dimas lembrou que, quando anunciado pelo governo federal e pelo governo do Estado, a promessa era criar milhares de empregos. Para o

“Chamo a atenção para que o governo do Tocantins e o governo federal encontrem uma solução para aquele projeto. Ainda há muito equipamento que pode ser aproveitado e creio que as autoridades têm a obrigação de achar uma alternativa, mesmo que seja redimensionando o projeto inicial, promovendo uma parceria público-privada para a fruticultura ou então uma irrigação tradicional em menor quantidade”, disse Tiago Dimas.

Durante o feriado de Carnaval, o deputado esteve em Sampaio e acompanhou pessoalmente o abandono do projeto e viu parte dos materiais e equipamentos apodrecendo no Rio Tocantins.

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