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Prefeitura de Porto Nacional regulariza 437 unidades habitacionais no setor Vila Operária

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A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, por meio da Secretaria do Planejamento, Meio Ambiente, Habitação, Ciência e Tecnologia entregou, oficialmente, na tarde desta segunda-feira, 17, no Cartório de Registro de Imóveis, os documentos de regularização de 437 unidades do Setor Vila Operária.

Após 11 anos de lutas dos moradores da região, a entrega representa um marco na história de Porto Nacional, dentro do REURB – Programa de Regularização Fundiária, o maior programa da história do Município, e que tem por finalidade, incorporar os núcleos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes com registro do imóvel em cartório.

Vila Operária

Consciente da importância da regularização das unidades e feliz em poder devolver à comunidade do setor Vila Operária o sentimento de posse, o prefeito Joaquim Maia ressaltou a importância do REURB.

“Hoje estamos muito felizes e com um sentimento de entrega sendo cumprido, ao protocolarmos no cartório de registro de imóveis, as documentações necessárias para regulamentação do setor Vila Operária. São 437 unidades documentadas, que após 11 anos de espera, serão entregues”, destacou Joaquim Maia.

O gestor ressaltou o empenho e trabalho de toda a equipe da Secretaria do Planejamento, através da secretária Sarah Mourão e do REURB, coordenado pelo secretário executivo de Regularização Fundiária, Thélio Pereira.

“Em breve, entregaremos de forma definitiva os títulos para cada morador que sempre sonhou em ter sua documentação de posse,” afirmou o Prefeito.

Regularização

Para a secretária Sarah Mourão, o apoio constante do prefeito Joaquim Maia dentro do processo de regularização fundiária no município tem sido de extrema importância.

“Essa regularização fundiária é, com certeza, um marco para o município. O prefeito Joaquim Maia não mediu esforços para que o sonho dos moradores da Vila Operária se tornasse realidade”, disse a Secretária.

“Nosso trabalho foi o de regularizar e entregar a posse de cada unidade aos moradores que antes não tinham a posse definitiva de suas residências, e que agora, depois de todo o trabalho feito pela equipe, nos aspectos técnicos, urbanísticos e topográficos, será entregue à comunidade,” pontuou Sarah Mourão.

O secretário executivo de Regularização Fundiária, Thélio Pereira, chamou atenção pelo amplo trabalho realizado dentro do Programa REURB e também pelo êxito final.

“Fizemos um amplo trabalho por meio de dados e estudos pré-estabelecidos por toda uma equipe técnica, que ao final conseguimos entregar nesta data, 437 unidades regulamentadas, no setor Vila Operária. O trabalho não para e avançaremos para outros bairros, que ao todo somam 23 setores, e 4 mil famílias”, contou Thélio Pereira.

O Secretário Executivo ainda disse que em breve o prefeito Joaquim Maia entregará os títulos definitivos do setor Jardim Querido, que também representa um marco dentro da força tarefa que foi implementada na atual gestão, e que visa resguardar e entregar a posse para cada morador.

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ATR intensifica ações de fiscalização no transporte intermunicipal no período de férias

Operações sendo realizadas nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Araguaína, Guaraí e Araguatins 

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ATR intensificou neste mês de julho as ações de combate ao transporte rodoviário intermunicipal, principalmente aos clandestinos

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) intensificou neste mês de julho as ações de combate ao transporte rodoviário intermunicipal, principalmente aos clandestinos.

Operações regionais estão sendo realizados nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Araguaína, Guaraí e Araguatins. Nestes locais, a ATR conta com salas de atendimento e fiscais que fazem a fiscalização diária dos veículos e do atendimento aos passageiros.

“Os trabalhos da fiscalização inclui a verificação do cumprimento da legislação do fornecimento da passagem do idoso, as condições dos veículos quanto ao cadastro e condições de segurança. Além disso, é feito também o atendimento as denúncias”, explicou a presidente da Agência, Juliana Matos.

De acordo com a titular da Pasta, o passageiro deve ficar atento quanto a alguns itens fundamentais para garantir segurança na sua viagem. “Os veículos não cadastrados, não oferecem segurança tanto nas condições do veículo quanto jurídica em caso de acidentes. Todos os ônibus e vans cadastrados possuem um adesivo na lateral com os padrões da Agência. Ônibus e vans sem caracterização provavelmente é clandestino”, informou Juliana Matos.

Denuncie

O usuário do transporte intermunicipal também pode fazer a sua parte denunciando irregularidades. O atendimento pode ser feito nas salas de atendimento da ATR nos terminais rodoviários e por meio da Ouvidoria Geral do Estado no telefone 162 ou no site www.ouvidoria.to.gov.br. Também é possível registrar a reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas no e-mail [email protected]

“O período de férias combina com diversão e desejamos que todos aproveitem bastante as belíssimas opções que nosso Estado oferece. Para isso, a segurança é fundamental. Não arrisque a sua vida e de sua família. Transporte clandestino é crime e coloca em risco toda a sociedade. Caso presencie qualquer situação anormal, entre em contato conosco. Nosso trabalho é sempre a favor de defender e proteger o interesse coletivo”, concluiu a presidente da ATR, Juliana Matos.

 

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Parque Estadual do Cantão completa seu 21º ano de criação

Primeira unidade de conservação de proteção integral criada no Tocantins, é responsável pela proteção de 325 espécies de aves e 299 de peixes e outros animais

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Neste domingo, 14, o Parque Estadual do Cantão (PEC) completa 21 anos de dedicação a proteção integral de recursos naturais que agrega espécies do bioma Cerrado e Amazônico. O PEC foi a primeira unidade de conservação de proteção integral criada no Tocantins,  por meio da Lei Estadual nº 996 de 14 de julho de 1998, considerada uma das unidades mais importantes da Amazônia brasileira por sua riqueza biológica.

Em sua extensão são protegidas 325 espécies de aves; 299 espécies de peixes; além da maior população descoberta de boto no Araguaia de nome científico Inia araguaiensis; da maior população de ariranhas; onças-pintadas; jacaré-açu; harpias; entre outros animais. Ao longo de duas décadas, milhares de estudantes e pesquisadores brasileiros e estrangeiros visitaram a unidade de conservação (UC) para conhecer a estrutura mantida sob responsabilidade do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

“Nesse dia de celebração, parabenizo a dedicação das equipes do Parque do Cantão, da Biodiversidade do Naturatins, dos setores do Instituto, voluntário e parceiros envolvidos, seja na rotina ou em momentos especiais, que consolidam esses 21 anos de atividade dessa área de proteção integral”, cumprimentou Marcelo Falcão, presidente do Naturatins.

Em seguida, Marcelo Falcão afirmou que a partir do próximo semestre, o plano de trabalho da unidade tem em vista a ampliação de projetos, iniciativas e parcerias, para promover avanços às experiências de sucesso e implantar propostas para alcance de novos resultados. Falcão enfatizou que o PEC hospeda uma das ricas biodiversidades brasileiras, considerada de grande importância ao desenvolvimento de futuros profissionais e de projetos de pesquisas sobre o meio ambiente no Estado.

O supervisor do PEC, Adailton Glória afirmou que os 89 mil hectares de área atuam como berçário de espécies nativas e corredor ecológico de animais silvestres. “Além das espécies do bioma cerrado e amazônico, um relatório de rotas de aves migratórias do ICMBio divulgou em 2014 a identificação de 10 espécies migratórias neárticas, (entre elas: Pluvialis dominica, Actitis macularius, Falco peregrinus e Progne subis), no Parque Estadual do Cantão”, relatou o supervisor ao lembrar de outros estudos realizados na unidade.

O relatório citado por Adailton Glória também aponta a região da Ilha do Bananal e das Planícies do Cantão como uma das rotas e áreas de concentração de aves migratórias, registrada em 2011, onde foram identificados grandes bandos de Buteo swainsoni e Progne subis invernados.

Durante a visita os grupos participam de eventos, palestras, oficinas ou atividades de sensibilização ambiental para intercâmbio de experiências. Em 2019, o PEC celebra mais um aniversário com o atendimento de visitantes pré-agendados, conduzidos das 8h às 18h, horário permitido ao funcionamento da UC.

Sobre o PEC

O Parque Estadual do Cantão está localizado a 259 km de Palmas, capital do Tocantins, via TO-080, abrangendo os municípios de Caseara e Pium. E mantém um controle de acesso, com o pré-agendamento de visitas realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, via e-mail [email protected]

Essa unidade de conservação realiza eventos relacionados ao calendário ambiental estadual e nacional. E já recebeu iniciativas como competição de canoagem ecológica, que contou com a participação do atleta paraolímpico Fernando Fernandes, bem como de apresentações culturais.

 

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Em Gurupi agentes de trânsito realizam orientações educativas durante Operação Férias Seguras

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Mês de julho a movimentação nas rodovias estaduais é intensa. Na região Sul, aos fins de semana em especial, a rodovia 242 que dá a acesso à cidade de Peixe, localização de uma das mais belas praias do Tocantins, aumenta o fluxo de veículos e por esse motivo é importante reforçar as orientações de trânsito para que todos tenham um passeio tranquilo. Com esse foco, os agentes da Diretoria Municipal de Trânsito de Gurupi são parceiros da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Detran na Operação Férias Seguras.

 Nesse último sábado, 13, os agentes estiveram às margens da rodovia fazendo a conscientização aos condutores de veículos com entrega de panfletos e diálogo sobre a importância de cada condutor preservar a vida. A Coordenadora de Educação para o Trânsito da Diretoria Municipal de Trânsito de Gurupi, Luciana de Oliveira, destaca que o trabalho envolve principalmente o diálogo com o motorista, momento em que os agentes relembram ao condutor que a responsabilidade pela vida é dele. “Embora todo motorista saiba disso, ainda constantemente acontecem muitos acidentes que ceifam várias vidas. Estamos aqui para enfatizar a importância de uma direção defensiva, relembrar regras de segurança na via e preservação da vida”, ressaltou.

 O Tenente Pimentel, do 4º Batalhão da Polícia Militar, destacou que a parceria foca na prevenção, nas orientações com objetivo de coibir crimes e garantir a fluidez no trânsito.  Os agentes também aproveitam a oportunidade para reforçar a importância do uso do cinto de segurança, lembrar que crianças devem estar nas cadeirinhas conforme sua idade e que os condutores não devem misturar direção e bebida alcoólica.

 A operação acontece durante todo o mês de julho.

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