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Cidades

Prefeitura de Peixe compra kits alimentícios para alunos e ventiladores mecânicos para o Hospital Municipal

Em reedição de decreto, regras para funcionamento do comércio também ficam mais rígidas

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Foi publicado nesta segunda-feira, 23, Decreto Complementar da Prefeitura de Peixe reforçando e aumentando o rigor com medidas preventivas à pandemia pelo coronavírus. “Nosso primeiro decreto atendia as questões, principalmente, de regras de funcionamento do comércio, mas ainda ficaram alguns pontos em dúvida. Então nós resolvemos editar um novo decreto complementar para as regras ficarem mais claras. A vigilância sanitária vai começar a fazer uma fiscalização ostensiva, com apoio da polícia”, explicou o prefeito José Augusto Bezerra Lopes.

Estão proibidos de funcionar os serviços não essenciais, comércio, feiras livres, bares, pousadas e restaurantes, além de todos os pontos turísticos da cidade. Podem continuar funcionando os prestadores de serviços exclusivos de entrega (deliverys), as farmácias, clínicas de atendimento de saúde, os supermercados, agências bancárias, casas lotéricas e os postos de combustível, desde que ofereçam medidas de proteção aos funcionários e consumidores, como a oferta de álcool em gel e máscaras.

O novo decreto também determina que os estabelecimentos comerciais, industriais e agroindustriais adotem sistema de escala, revezamento ou alteração de jornada, a fim de reduzir o fluxo de pessoas. E aos fornecedores e comerciantes, o estabelecimento de limites quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação para evitar o esvaziamento do estoque desses produtos.

Quem não respeitar as determinações pode receber multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de funcionamento.

Educação
Sem aulas há uma semana, outra preocupação da Prefeitura de Peixe é com os estudantes que frequentam as escolas municipais. “Observamos que muitas crianças tinham a única refeição de verdade realizada na escola, com o fechamento das unidades e a tendência de antecipação das férias de julho para abril, muitas dessas crianças iriam ter problemas com a alimentação e, em razão disso, estamos adquirindo kits alimentícios para serem doados para as crianças se alimentarem em casa”, explicou o prefeito.

Aquisições para a saúde

O Plano de Contingência ao Coronavírus em Peixe, prevê o atendimento inicial aos casos suspeitos nas unidades básicas de saúde e os casos mais graves encaminhados ao Hospital Municipal, que receberá nos próximos dias um reforço para o atendimento. “Uma preocupação muito grande é a possibilidade de termos aqui em Peixe um quadro de pessoas doentes com insuficiência respiratória. Nós temos um hospital que ainda não contava com ventilador mecânico e então adquirimos dois que devem chegar no prazo máximo de 14 dias. À exceção dos grandes centros, onde há UTI, no interior não existe esse tipo de equipamento. Então, como temos uma grande preocupação, principalmente com nossa população mais idosa, e infelizmente não vamos conseguir montar UTI´s a tempo, pelo menos poderemos ter condição prestar esse socorro necessário com os ventiladores”, explicou o prefeito José Augusto.

Em caso de dúvidas, o município disponibilizou um telefone para informações: (63) 3356-2130, da Vigilância Epidemiológica e (63) 3356-2126, do Hospital Municipal.

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Cidades

Tocantins: Novo caso confirmado é de uma mulher de 29 anos com histórico de viagem recente à França

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A Secretaria de Estado da Saúde informa que nesta segunda, 05, há registro de um novo caso confirmado em Palmas.

Foram realizados 08 testes no Lacen, com uma confirmação

Após força-tarefa no final de semana, não há pendências no Lacen

O Tocantins já confirmou 18 casos confirmados do novo Coronavírus. Sendo 13 em Palmas, 4 em Araguaína e 1 em Dianópolis.

O novo caso confirmado é de uma mulher, 29 anos, com histórico de viagem recente à França.

O Estado conta agora com uma nova plataforma, onde todos podem acompanhar os números pelo link:

http://coronavirus.to.gov.br00

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Cidades

Secretaria da Saúde de Palmas realiza ingresso forçado e mantém ações preventivas de combate ao Aedes

Agentes de endemias vistoriaram calhas

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Continuando as ações preventivas de combate à dengue, agentes de combate as endemias e o corpo técnico da Unidade de Vigilância e Controle Zoonoses (UVCZ) da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) em parceria com integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), realizaram na tarde desta segunda-feira, 06, uma vistoria em alguns lotes vagos e um ingresso forçado em uma residência desabitada na região Sul da Capital.

A denúncia foi realizada através dos moradores das quadras que estariam preocupados com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. Nos lotes, foi preciso ser feita uma roçagem por uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), para que os agentes de endemias pudessem checar se na área havia algum possível foco do mosquito, porém nada foi encontrado. Na residência os agentes de combate a endemias encontraram o quintal muito sujo e uma piscina com água parada.

Segundo o agente de endemias Eder Castro, o combate ao mosquito Aedes Aegypti é uma responsabilidade de todos. “Todos os anos nós adotamos medidas preventivas, mas cada um tem que fazer a sua parte. Em casa as pessoas devem eliminar os pontos que possam servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, mantendo os lotes vazios e limpos, as piscinas sempre tratadas e ficar atentos aos vasos com água parada, pois só assim vamos poder combater os possíveis focos”, informou.

Denúncia

Ao longo do ano, as equipes de técnicos da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses e os agentes de combate a endemias vão continuar realizando vistorias nos estabelecimentos comerciais, visitas domiciliares para detecção, remoção e/ou eliminação de criadouros, ações de educação em saúde em escolas, empresas, universidades para combater a proliferação do foco do mosquito transmissor. A Semus coloca à disposição da população uma linha telefônica para atender denúncias referentes a casa abandonada, lote vago, roçagem ou possíveis locais que possam servir de criador do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. O telefone é: 3212-7917.

Dicas de prevenção ao mosquito Aedes aegypti

– Evite o acúmulo de água em potes

– Coloque tela nas janelas

– Coloque areia nos vasos de plantas

– Seja consciente com seu lixo, lugar de lixo é no lixo

– Coloque desinfetante nos ralos

– Limpe as calhas

– Uso de inseticidas e larvicidas

– Mantenha as Piscinas e aquários limpos

– Faço uso de repelentes

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Estado de Calamidade Pública no Município de Palmas é reconhecido pela Assembleia Legislativa do Tocantins

O decreto estabelece ainda que a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) reconheceu o estado de calamidade pública na Capital em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

E em razão do estado de calamidade o Município de Palmas fica dispensado do cumprimento do Artigo 65 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente com relação ao atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como do Artigo 9° da LRF que trata da limitação de empenho.

De acordo com o Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública será de 135 dias, mas poderá ser prorrogado por igual período caso seja solicitado pela gestora do Município. O Decreto foi protocolado na Assembleia no dia 24 de março.

O decreto estabelece ainda que a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local, destinadas exclusivamente à situação de calamidade pública.

Palmas foi o único município tocantinense que obteveve aprovação, isso se deve a um esforço da gestão que instruiu o pedido com todos os documentos exigidos na Portaria N⁰ 743/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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