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Prefeitura apoia ação social realizada pelo Colégio Adventista neste domingo

Evento será das 8 às 13 horas com atendimentos gratuitos na área da Saúde, orientação jurídica e atividades de lazer para famílias carentes

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Prefeitura apoia ação social realizada pelo Colégio Adventista neste domingo

A Prefeitura de Araguaína, por meio da Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc), participa neste domingo, 16, das 9 às 13 horas, da ação Feira de Saúde, realizada pelo Colégio Adventista. No evento serão ofertados diversos atendimentos gratuitos na área da Saúde, como Odontologia, Ginecologia, Teste de Glicemia, Aferição de Pressão, Teste de Aptidão Física; Atendimento Jurídico, além do espaço recreativo para as crianças.

A Feira será realizada na sede da escola Adventista, localizada à Rua Ipameri nº 170 no Bairro Senador, abaixo do Parque de Exposições de Araguaína. A estimativa da organização é de que mais de 200 famílias dos setores próximos à escola participem da ação solidária. A Prefeitura de Araguaína será responsável pelo transporte de pessoas que não têm condições de chegar ao local.

Essa não é a primeira iniciativa da instituição de ensino em parceria com a Prefeitura. No ano passado, após uma gincana que envolveu a comunidade escolar em um trabalho de arrecadação de cestas básicas, mais de 100 famílias cadastradas junto à Funamc foram beneficiadas com a doação dos alimentos.

FUNAMC

A Fundação de Atividade Municipal Comunitária tem como principal finalidade desenvolver e executar ações e serviços sociais e de ação comunitária, de saúde e apoio à saúde e educação para pessoas de baixa renda na cidade, além também de contar com o apoio de profissionais como assistentes sociais, que realizam o trabalho de acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade.

O apoio a eventos sociais faz parte das atribuições da Fundação. “Parcerias como essa são fundamentais e contribuem muito com nosso papel. É de grande importância ver a preocupação também das instituições privadas com um trabalho que precisa realmente envolver toda a comunidade”, enfatizou Carmelita Coimbra, Assistente Social da Funamc.

 

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Cidades

Em Palmas, Mauro Carlesse vistoria andamento de obras da Avenida NS-15

Obras do trecho visitado pelo governador, nesta segunda-feira, 15, estão bem adiantadas e envolvem serviços de drenagem e terraplanagem. A obra está orçada em R$ 129 milhões, recursos oriundos da Caixa Econômica Federal e do Governo do Estado.

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Mauro Carlesse visitou pela segunda vez as obras da NS-15 e ressaltou que essa é a forma dele trabalhar, acompanhando e fiscalizando de perto o andamento das obras

O governador Mauro Carlesse visitou, no início da tarde desta segunda-feira, 15, o trecho de sete quilômetros da Avenida NS-15, entre a Avenida Teotônio Segurado e a rodovia TO-010, passando pelos bairros Santo Amaro e Lago Norte. A obra promete desviar o trânsito de veículos pesados do centro de Palmas e também beneficiar os moradores da região norte da capital. A obra está orçada em R$ 129 milhões, recursos oriundos da Caixa Econômica Federal e do Governo do Estado.

Essa é a segunda visita do governador ao trecho. Segundo ele, essas visitas são importantes e fazem parte de sua forma de trabalhar. “Gosto de acompanhar de perto o andamento das obras, é uma forma de fiscalizar o andamento, verificar a qualidade do que está sendo feito e garantir que os recursos públicos sejam bem empregados”, ressaltou. Quando concluída, a NS-15 contará com 17 quilômetros de extensão, dos quais 14 quilômetros serão de pista dupla, e vai interligar à LO-13 e, automaticamente, às rodovias TO-050, 010 e 080.

As obras do trecho visitado pelo governador estão bem adiantadas e envolvem serviços de drenagem e terraplanagem. As obras estavam paradas desde 2017 e foram retomadas ainda no mês de maio deste ano. Os serviços envolvem desde drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização, passeios com acessibilidade, urbanização, calçada para pedestre, ciclovia e iluminação pública, além da construção de duas pontes de concreto, entre outros serviços.

 

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Servidores da Educação de Palmas recebem cerca de R$ 3,5 milhões referentes a reposição de horas

Primeira parcela já foi paga, com isso a soma totaliza R$ 4.492,685,33

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Prefeita Cinthia Ribeiro durante reunião com o presidente do Sintet José Roque e o diretor presidente regional Fernando Pereira e demais dirigentes

Desde da zero hora desta terça-feira, 16, está disponível para saque o pagamento de R$ 3.430.566,74 na conta dos servidores da Educação que tiveram as faltas referentes à greve de 2017, abonadas em acordo judicial. A primeira parcela no valor de R$ 1.062.118,59, já havia sido paga, com isso totaliza um valor de R$ 4.492,685,33, incluindo o recolhimento do PreviPalmas. No acordo firmado no último dia 26 de setembro ficou estabelecido que o pagamento deveria acontecer em até 30 dias, no entanto a gestão municipal se antecipou e efetuou o depósito nesta segunda-feira, 15.

O anúncio do pagamento que beneficiará 3.178 servidores foi feito no final da tarde desta segunda-feira, 15, pela prefeita Cinthia Ribeiro, durante reunião com a direção do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras na Educação do Estado do Tocantins (Sintet), representado pelo seu presidente estadual José Roque, pelo diretor-presidente regional do Sintet Fernando Pereira e demais dirigentes.

A prefeita destacou que o pagamento só foi possível graças a uma série de ajustes feitos pela gestão municipal e a disposição política das partes ao diálogo, que resultou na buscar de um acordo judicial que resultasse no abono das faltas. “Além do abono das faltas e o pagamento da reposição das aulas, os profissionais não terão prejuízo na sua vida funcional, ou seja, agora não há impedimento à progressão da carreira do servidor”, enfatizou a gestora.

O acordo foi homologado com a interveniência do juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, no último dia 26 de setembro e ficou firmado que o restante do pagamento seria feito em parcela única, em Folha Suplementar, o que ocorre neste Dia do Professor. O acordo foi ratificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e a sentença foi proferida pelo juiz Frederico Paiva.

Outras demandas

Na ocasião, a prefeita manifestou seu apoio à demanda das servidoras da Educação para que elas possam tirar férias a que têm direito, logo após o final da licença maternidade, podendo assim prolongar o período de amamentação, convivência e fortalecimento de vínculo com seus bebês.

Outro assunto encaminhado foi a regulamentação das eleições para direção das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Palmas. Na ocasião, a prefeita Cinthia Ribeiro determinou que a Procuradoria Geral do Município verifique todas as medidas legais para que a demanda possa ser atendida e pediu que os critérios para participação sejam bem definidos, com a participação do Município de Palmas, dos representantes classistas e comunidade.

Falando em nome do Sintet, José Roque explicou que as posições políticas dos dirigentes não interferem na condução do sindicato e que o enfrentamento só ocorre quando todas as possibilidades de diálogo são esgotadas. “Estamos aqui para contribuir e trabalhar, vamos levar as propostas à nossa base, pois é nosso papel fazer a mediação dos direitos dos trabalhadores”, reforçou Roque.

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ATM divulga estimativa do 1% do FPM adicional que será repassado em dezembro

Os números informam o montante de cerca 60 milhões a serem pulverizados entre as 139 cidades do Tocantins, conforme o coeficiente de participação de cada uma no FPM.

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repassa às prefeituras a previsão dos valores a serem transferidos aos municípios referente ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositado anualmente no mês de dezembro nos cofres municipais. Os números informam o montante de cerca 60 milhões a serem pulverizados entre as 139 cidades do Tocantins, conforme o coeficiente de participação de cada uma no FPM. Previsão de repasse pelo Governo Federal é para o dia 07 de dezembro.

O valor bruto do 1% dos municípios tocantinenses é de R$ 60.059.322,36, sem descontos do PASEP. Com a dedução, o valor cai para R$ 59.458.729,14. Os municípios com coeficiente 0,6 receberão o valor líquido de R$ 279.047,56, os 0,8 receberão R$ 372.063,41, enquanto os 1,0 receberão R$ 465.079,26. O município de Gurupi receberá 1.302.221,94 e Araguaína R$ 3.122.002,33. Já a capital Palmas verá adentrar no tesouro municipal o montante de R$ 11.503.085,87. Veja abaixo outros coeficientes e valores.

Coeficiente – Valor

0,6 – R$ 279.047,56
0,8– R$ 372.063,41
1,0– R$ 465.079,26
1,2– R$ 558.095,12
1,4– R$ 651.110,97
1,6– R$ 744.126,82
2,0– R$ 930.158,53
2,2– R$ 1.023.174,38
2,8– R$ 1.302.221,94
4,0– R$ 3.122.002,33
Capital – R$ 11.503.085,87

Evolução

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comenta os números e lembra os gestores sobre possíveis destinos de aplicação do recurso extra. “A projeção deste ano é que o adicional do FPM terá um aumento de 8,7%, o que reflete também a evolução do FPM em2018. A ATM recomenda que os gestores utilizem o recurso para equilibrar as finanças municipais neste término de exercício, bem como na complementação para pagamento do 13° salário”.

CNM

Para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) responsável pelo levantamento utilizou o Relatório de Avaliação Fiscal do Ministério do Planejamento, que informa as arrecadações do IPI e IR em 2018. Cabe ressaltar que esse valor adicional é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela ATM e CNM e aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55/2007, que vem de encontro a necessidade dos municípios em fechar as contas municipais no azul e em pagar o 13° salário dos servidores municipais. (com informações da CNM).

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