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Cidades

Prefeito Moisés Avelino paga 912.400 mil de bonificação a servidores da Educação Municipal

O salário de bonificação é resultado dos bons índices alcançados na área, com destaque para o índice de 6.3, alcançado no IDEB deste ano, sendo este o segundo maior do Estado do Tocantins

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A Prefeitura de Paraíso do Tocantins realizou nesta sexta-feira, dia 14, o pagamento referente à bonificação para os servidores municipais que atuam na área da Educação. Ao todo foram depositados R$ 912.400 mil, nas contas bancárias de mais de 600 servidores. O salário de bonificação é resultado dos bons índices alcançados na área, com destaque para o índice de 6.3, alcançado no IDEB deste ano, sendo este o segundo maior do Estado do Tocantins.

A secretária Municipal de Educação e Cultura, Lizete Coelho, juntamente com sua equipe de trabalho, está satisfeita com os resultados alcançados pela Educação de Paraíso do Tocantins nos anos iniciais do Ensino Fundamental. “A bonificação é um reconhecimento do mérito pelo excelente resultado, além de servir de incentivo para que continuemos em busca da excelência no ensino. Todos os servidores da Educação participaram dessa conquista e merecem ser valorizados. Parabéns a todos”, comemora.

De acordo com o Prefeito Moisés Avelino, o pagamento da bonificação representa uma gratidão, pelo empenho dos profissionais. “Esta bonificação atinge todos os servidores da Educação, desde as merendeiras, motoristas, vigias, professores e os demais, como forma de agradecimento em relação aos índices que temos alcançado a exemplo do IDEB, pois somos o segundo maior do estado, alcançando um índice que estava previsto para ser alcançado em 2025, por isso estamos muito contentes”, comemora Avelino.

O Prefeito também destacou alguns pontos importantes que são desenvolvidos em Paraíso e que contribui para o bom desempenho da área educacional. “As Escolas Municipais estão quase todas reformadas e ampliadas e com toda atenção necessária na parte pedagógica, material e estrutural, com quadras de esportes e outros equipamentos. Mas acima de tudo estamos valorizando nossos educadores, dando liberdade para que eles façam o planejamento”, destaca o gestor.

 

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Cidades

Servidores da Educação de Palmas recebem cerca de R$ 3,5 milhões referentes a reposição de horas

Primeira parcela já foi paga, com isso a soma totaliza R$ 4.492,685,33

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Prefeita Cinthia Ribeiro durante reunião com o presidente do Sintet José Roque e o diretor presidente regional Fernando Pereira e demais dirigentes

Desde da zero hora desta terça-feira, 16, está disponível para saque o pagamento de R$ 3.430.566,74 na conta dos servidores da Educação que tiveram as faltas referentes à greve de 2017, abonadas em acordo judicial. A primeira parcela no valor de R$ 1.062.118,59, já havia sido paga, com isso totaliza um valor de R$ 4.492,685,33, incluindo o recolhimento do PreviPalmas. No acordo firmado no último dia 26 de setembro ficou estabelecido que o pagamento deveria acontecer em até 30 dias, no entanto a gestão municipal se antecipou e efetuou o depósito nesta segunda-feira, 15.

O anúncio do pagamento que beneficiará 3.178 servidores foi feito no final da tarde desta segunda-feira, 15, pela prefeita Cinthia Ribeiro, durante reunião com a direção do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras na Educação do Estado do Tocantins (Sintet), representado pelo seu presidente estadual José Roque, pelo diretor-presidente regional do Sintet Fernando Pereira e demais dirigentes.

A prefeita destacou que o pagamento só foi possível graças a uma série de ajustes feitos pela gestão municipal e a disposição política das partes ao diálogo, que resultou na buscar de um acordo judicial que resultasse no abono das faltas. “Além do abono das faltas e o pagamento da reposição das aulas, os profissionais não terão prejuízo na sua vida funcional, ou seja, agora não há impedimento à progressão da carreira do servidor”, enfatizou a gestora.

O acordo foi homologado com a interveniência do juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, no último dia 26 de setembro e ficou firmado que o restante do pagamento seria feito em parcela única, em Folha Suplementar, o que ocorre neste Dia do Professor. O acordo foi ratificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e a sentença foi proferida pelo juiz Frederico Paiva.

Outras demandas

Na ocasião, a prefeita manifestou seu apoio à demanda das servidoras da Educação para que elas possam tirar férias a que têm direito, logo após o final da licença maternidade, podendo assim prolongar o período de amamentação, convivência e fortalecimento de vínculo com seus bebês.

Outro assunto encaminhado foi a regulamentação das eleições para direção das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Palmas. Na ocasião, a prefeita Cinthia Ribeiro determinou que a Procuradoria Geral do Município verifique todas as medidas legais para que a demanda possa ser atendida e pediu que os critérios para participação sejam bem definidos, com a participação do Município de Palmas, dos representantes classistas e comunidade.

Falando em nome do Sintet, José Roque explicou que as posições políticas dos dirigentes não interferem na condução do sindicato e que o enfrentamento só ocorre quando todas as possibilidades de diálogo são esgotadas. “Estamos aqui para contribuir e trabalhar, vamos levar as propostas à nossa base, pois é nosso papel fazer a mediação dos direitos dos trabalhadores”, reforçou Roque.

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ATM divulga estimativa do 1% do FPM adicional que será repassado em dezembro

Os números informam o montante de cerca 60 milhões a serem pulverizados entre as 139 cidades do Tocantins, conforme o coeficiente de participação de cada uma no FPM.

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repassa às prefeituras a previsão dos valores a serem transferidos aos municípios referente ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositado anualmente no mês de dezembro nos cofres municipais. Os números informam o montante de cerca 60 milhões a serem pulverizados entre as 139 cidades do Tocantins, conforme o coeficiente de participação de cada uma no FPM. Previsão de repasse pelo Governo Federal é para o dia 07 de dezembro.

O valor bruto do 1% dos municípios tocantinenses é de R$ 60.059.322,36, sem descontos do PASEP. Com a dedução, o valor cai para R$ 59.458.729,14. Os municípios com coeficiente 0,6 receberão o valor líquido de R$ 279.047,56, os 0,8 receberão R$ 372.063,41, enquanto os 1,0 receberão R$ 465.079,26. O município de Gurupi receberá 1.302.221,94 e Araguaína R$ 3.122.002,33. Já a capital Palmas verá adentrar no tesouro municipal o montante de R$ 11.503.085,87. Veja abaixo outros coeficientes e valores.

Coeficiente – Valor

0,6 – R$ 279.047,56
0,8– R$ 372.063,41
1,0– R$ 465.079,26
1,2– R$ 558.095,12
1,4– R$ 651.110,97
1,6– R$ 744.126,82
2,0– R$ 930.158,53
2,2– R$ 1.023.174,38
2,8– R$ 1.302.221,94
4,0– R$ 3.122.002,33
Capital – R$ 11.503.085,87

Evolução

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comenta os números e lembra os gestores sobre possíveis destinos de aplicação do recurso extra. “A projeção deste ano é que o adicional do FPM terá um aumento de 8,7%, o que reflete também a evolução do FPM em2018. A ATM recomenda que os gestores utilizem o recurso para equilibrar as finanças municipais neste término de exercício, bem como na complementação para pagamento do 13° salário”.

CNM

Para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) responsável pelo levantamento utilizou o Relatório de Avaliação Fiscal do Ministério do Planejamento, que informa as arrecadações do IPI e IR em 2018. Cabe ressaltar que esse valor adicional é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela ATM e CNM e aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55/2007, que vem de encontro a necessidade dos municípios em fechar as contas municipais no azul e em pagar o 13° salário dos servidores municipais. (com informações da CNM).

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Conselho Federal de Administração apresenta plataforma de diagnóstico de saneamento à Prefeitura de Palmas

Ferramenta vai permitir acompanhar 70 indicadores ligados ao saneamento na Capital

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O sistema já está disponível para os gestores municipais e vai facilitar o acompanhamento dos serviços prestados na área de saneamento

Nesta terça-feira, 16, será apresentado à equipe da gestão municipal o Diagnóstico do Saneamento Básico de Palmas realizado pelo Conselho Federal de Administração (CFA), por meio do Sistema CFA de Governança, Planejamento e Gestão Estratégica de Serviços Municipais de Água e Esgotos (CFA-Gesae). A reunião acontece às 14 horas, no Auditório do Resolve Palmas, na Av. Juscelino Kubitscheck, que fica no centro de Palmas,

De acordo com o secretário-executivo de Finanças, Rogério Ramos, o sistema já está disponível para os gestores municipais e vai facilitar o acompanhamento dos serviços prestados na área de saneamento. “Com esse diagnóstico a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas terá mais elementos na hora de discutir a qualidade dos serviços prestados pela empresa que atua na área de saneamento em Palmas”.

O CFA-Gesae permite avaliar a gestão do saneamento municipal sob diversos aspectos. O diagnóstico possui dez áreas-chave e 70 indicadores. Cada área-chave possui sete indicadores como consumo médio per capita de água; consumo médio de água por economia; índice de atendimento urbano de água; índice de atendimento total de água; índice de coleta de esgoto e índice de tratamento de esgoto.

A consultoria gratuita oferecida pela autarquia fará a avaliação do sistema de saneamento da Capital, além de capacitar técnicos do Município encarregados das atividades inerentes à gestão de serviços municipais de saneamento. A expectativa é de que o relatório final do CFA-Gesae ajude na avaliação e gestão de perdas, da tarifa e até de novos investimentos.

A Prefeitura que desejar acessar a ferramenta precisa ter um funcionário que seja profissional de administração registrado no CRA e habilitado pela Universidade Corporativa do Administrador. Ele receberá um login e senha para entrar no sistema Gesae, que deve ser solicitado junto a autarquia.

Os dados do CFA-Gesae são coletados com base nas informações passadas pelo Sistema nacional de Informação sobre Saneamento do Ministério das Cidades (SNIS/MC). A última atualização dessas informações foi feita em 2016.

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