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Prefeita Cinthia Ribeiro lê carta com reivindicações da FNP ao presidente eleito Jair Bolsonaro

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Prefeita de Palmas e vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Cinthia Ribeiro, leu carta com reivindicações ao presidente eleito.

A prefeita de Palmas e segunda vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Cinthia Ribeiro, leu na manhã desta terça-feira, 27, a carta com reivindicações da FNP em assembleia geral realizada pela entidade em São Caetano do Sul-SP, durante a 74º Reunião Geral da entidade. O documento é parte dos resultados da Plenária de Prefeitos, iniciada ontem, e será encaminhado ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

Na carta, a FNP apresenta reivindicações acerca de oito temas estratégicos para a gestão dos municípios brasileiros para o próximo ano. São eles: reforma da previdência, reforma tributária, saúde, mobilidade urbana, educação, segurança pública, meio ambiente e assistência social.

A correspondência cita a necessidade de uma correta descentralização de políticas públicas que viabilizem o desenvolvimento dos municípios. “É preciso construir e pactuar como se refletirá o conceito nas políticas públicas executadas lá na ponta”, citou Cinthia durante a leitura.

O presidente da FNP e também prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, ressaltou que a Frente entende como principal proposição, acerca da reforma tributária, por exemplo, é por esforços voltados para que “os impostos fiquem mais nos municípios e menos em Brasília”.

Este é o mesmo entendimento da prefeita Cinthia Ribeiro, segunda vice-presidente da FNP, que durante a Plenária dos Prefeitos reafirmou que o caráter de urgência de uma revisão do pacto federativo. “Não é justo tudo acontecer no município, nos demandarem tantas coisas e, na hora da divisão do bolo, ficarmos com a menor parte para desempenharmos tantos serviços”, disse Cinthia.

A referência a um novo pacto federativo é entendido, segundo a FNP, como um aprimoramento das competências, da governança e do financiamento dos entes federados.

74º Reunião Geral

Temas em vigente discussão no Planalto e no interior do Brasil serão discutidos pela FNP em São Caetano do Sul-SP, a exemplo da saída de profissionais cubanos do programa Mais Médicos, do relacionamento dos prefeitos e prefeitas das grandes e médias cidades com o Legislativo, a nova composição do novo Congresso Nacional e as indicações para a nova bancada da FNP na Câmara dos Deputados.

A programação de debates da 74ª Reunião Geral da FNP segue até quarta-feira, 28.

A 74ª Reunião Geral da FNP conta com apoio da Prefeitura de São Caetano do Sul, apoio institucional do Sebrae e patrocínio de: Huawey, Sanasa Campinas, Saesa, Valid, Abrinq, IMAP, Sabesp, Honda Consórcio, Grupo TB, MV – Líder em software de gestão de saúde, Zapay, Prefeitura de Niterói, Banco do Brasil e Caixa.

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Reeducandos da Comarca de Gurupi serão contratados para prestação de serviços gerais

Oferta de trabalho, inicialmente, atenderá 15 reeducandos, número este que pode chegar a 30

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Acordo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quinta-feira, 13, em Gurupi

Reeducandos de unidades prisionais estabelecidas na Comarca de Gurupi serão contratados para a prestação de serviços gerais no município, aumentando as chances de ressocialização das pessoas privadas de liberdade no Tocantins. A oferta de trabalho, inicialmente, atenderá 15 reeducandos, número este que pode chegar a 30.

Para isso, na tarde desta quinta-feira, 13, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, esteve no gabinete do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica que possibilita a contratação de reeducandos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto, fechado e cumpridores de medidas alternativas já no início de 2019. A boa conduta carcerária é um dos critérios para ter acesso ao benefício.

De acordo com Heber Fidelis, essa parceria vai trazer muitos benefícios para os reeducandos, para o município e também para a sociedade, que vai usufruir dos serviços prestados pelos apenados. “Além de dar cumprimento ao que prevê a Lei de Execução Penal [LEP] e fornecer dignidade, renda e capacitação aos reeducandos”, esclareceu.

O secretário da Seciju citou ainda a Lei Estadual 3.355, de 4 de abril deste ano, de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro. “Essa lei dispõe sobre o trabalho nos presídios e o fornecimento de renda aos reeducandos com remuneração prevista de ¾ do salário mínimo”, apresentou.

Já o prefeito Laurez Moreira explicou que desde o primeiro ano de sua gestão desenvolve esse projeto com o Estado do Tocantins. “Esse projeto é da mais alta importância, pois vem ajudar as pessoas que estão privadas de liberdade e mostrar que existem outras opções de vida”.

Heber Fidelis apresentou a Lei Estadual 3.355 que regulamenta o trabalho prisional no Tocantins

Na ocasião, o gestor de Gurupi agradeceu a presença do secretário Heber Fidelis. “Fico muito feliz em recebê-lo, pois seu deslocamento até Gurupi mostra respeito pelo projeto e demonstra o comprometimento de estar aqui, pessoalmente, assinando esse acordo de com a gente”, frisou.

Para o diretor de Políticas para o Sistema Prisional, Oséias Costa Rêgo, a oferta de trabalho ao reeducando diminui os índices de reincidência criminal. “A atividade laboral incentiva o trabalho, a produção de renda e a remição da pena. De forma geral, oferece condições para que os apenados tenham outras perspectivas de vida que não sejam o crime, sendo a ferramenta ideal para diminuição da reincidência criminal”, expôs.

O Acordo

As cláusulas do Acordo determinam que a Seciju fique responsável pela seleção dos reeducandos; pela emissão de relatório a fim de remição da pena; pela solicitação de autorização judicial para trabalho externo; informar ao Juiz da Execução Penal sobre a movimentação dos reeducandos, resultados alcançados e demais ocorrências.

Já a Prefeitura de Gurupi deverá capacitar os internos para o bom desempenho das atividades; controlar a frequência e as horas trabalhadas; fornecer uniformes, equipamentos, máquinas e utensílios para os reeducandos envolvidos neste trabalho.

De acordo com a LEP, o trabalho prisional não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém a atividade laboral permite abreviar a sentença por meio da remição de pena, que designa um dia de remição da pena a cada três dias trabalhados.

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Igeprev encerra o ano com mais de 93% dos segurados do Tocantins recadastrados

Medida era obrigatória aos servidores públicos aposentados e pensionistas

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Durante todo o ano de 2018 o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) se dedicou ao recadastramento de servidores públicos aposentados e pensionistas. Com isso, já são mais de 93% dos segurados recadastrados. Uma medida fundamental para atualizar o banco de dados do Instituto e evitar que pagamentos desnecessários sejam feitos.

O alcance atingido até o momento, de acordo com o presidente do Instituto, Sharlles Fernando, é satisfatório. “Estamos conseguindo fazer uma atualização mais precisa das informações dos segurados e dependentes, o que vai permitir maior precisão no cálculo atuarial e confiabilidade das informações, além disso, estamos conseguindo cessar alguns benefícios cujos requisitos já não estão mais sendo atendidos, a exemplo da pensão por morte do segurado, evitando, assim, o pagamento indevido”, destacou.

Ao analisar as ações deste período, Sharlles Fernando lembra que foram tomadas medidas importantes. “Nesses sete meses à frente do Instituto procuramos realizar um trabalho de aproximação e integração com todos os servidores da Pasta, tomando conhecimento dos problemas, discutindo e adotando as soluções possíveis em conjunto com todos. Além disso, buscamos dar maior transparência com algumas adequações efetuadas no site do órgão e na disponibilização de relatórios”, declarou.

Na área de investimentos, o presidente destaca a atuação mais proativa junto aos administradores e gestores dos fundos que o Instituto é cotista, de modo a buscar soluções para evitar ou diminuir as possíveis perdas nas aplicações temerárias. “Temos participado ativamente das assembleias de cotistas, acompanhando as ações efetuadas pela instituição indicada para recuperação de ativos de alguns dos fundos aplicados”, contou.

Já na área administrativa, entre as medidas do Instituto está a realização de atividades que fazem parte do Programa Pró-gestão do Governo Federal, a exemplo do mapeamento de alguns processos de trabalho, aumento da transparência pública e educação previdenciária, com a implantação do projeto Minuto Previdência, que servirá como orientador aos segurados do Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).

No que diz respeito à área previdenciária, um dos pontos é o aperfeiçoamento das atividades para implementação do sistema informatizado de gestão previdenciária e diminuição do tempo de concessão de benefícios.

Ações

Outras ações que merecem destaque neste ano é a parceria com o Hospital de Amor do Tocantins, em Palmas; a realização de palestras motivacionais no Outubro Rosa e Novembro Azul; reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, além do empenho para a regulamentação própria do Instituto para a realização de consignações pelos inativos.

E ainda neste mês de dezembro, o órgão trabalha para adequação ao piso salário dos profissionais do magistério a mais de 250 professores aposentados, cujos processos estavam sob análise desde o ano passado,

Futuro

Ciente da importância de estar sempre melhorando o atendimento e a prestação de serviço, o Igeprev já prepara os próximos passos, como: melhoria na gestão da carteira de investimentos através da terceirização de parte da gestão da carteira, utilizando contratação por meio de licitação; estudar possíveis formas de desinvestimento dos fundos ruins; identificar todos os ativos da carteira e mapear a rentabilidade de cada um; dar maior efetividade à transparência pública, produzindo relatórios de governança, realizando reuniões internas para compartilhar os trabalhos de cada setor e disponibilizando, no site, as informações importantes de cada área do Instituto; criar o regimento interno do Instituto, o Código de Ética e a Política de Segurança da Informação; além de outros.

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Gurupi se destaca em nova avaliação de transparência da CGU

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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (12), o resultado da Escala Brasil Transparente (ETB) – Avaliação 360º. Gurupi se destacou e foi o município tocantinense com melhor posição. O anúncio faz parte das atividades comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado dia 09 de dezembro.

A iniciativa verifica o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, (com base nas estimativas do IBGE em 2017). No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira.

Entre os municípios do Tocantins, Gurupi foi o melhor colocado com nota 7.89. “Essa pontuação nos orgulha muito e mostra que Gurupi está no caminho certo, com uma gestão séria e comprometida com a população, cuidando da cidade com transparência e facilitando o acesso das pessoas às informações referentes à administração do município”, disse o Prefeito Laurez Moreira.

A Prefeitura de Gurupi hoje conta com o site adaptado para os requisitos da Lei de acesso a informação, com informações em tempo real interligadas com o sistema de gestão interna do município. Para isso, o departamento de Tecnologia da Informação (T.I) da prefeitura desenvolveu uma ferramenta interna para auxiliar na demanda do portal da transparência.

Pontuação

Todas as unidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings. Acesse o Ranking de Transparência clicando aqui:

Metodologia

A aplicação da EBT – Avaliação 360° ocorreu entre julho e novembro de 2018, distribuída em três fases distintas: Avaliação, 1ª Revisão e 2ª Revisão. As notas dos entes foram calculadas pela soma de dois critérios: Transparência Passiva (50%) e Transparência Ativa (50%).

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