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Polícia prende dois homens acusados de furto em estabelecimento comercial em Gurupi

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Na tarde deste domingo, 07, o 4º Batalhão de Polícia Militar – 4º BPM prendeu dois homens, 20 e 28 anos, acusados de furto em estabelecimento comercial. Com os autores, a PM encontrou aproximadamente 20kg de fios de cobre, um alicate e duas bicicletas.

A prisão aconteceu no prédio da empresa Colorim, situada às margens da BR-153, km 676. A PM foi acionada pelos responsáveis pelo estabelecimento comercial, que se depararam com os autores dentro das instalações queimando os fios subtraídos da rede elétrica do galpão. Ainda, de acordo com as informações, os criminosos atuaram clandestinamente, devido a empresa se encontrar com suas atividades industriais e comerciais paralisadas, gerando ocasião para a prática delituosa.

Equipes de policias militares compareceram ao local do crime e efetuaram a prisão dos dois homens, os quais já haviam sido mantidos sob vigilância por seguranças da empresa até a chegada da PM. Os militares constataram também que os suspeitos haviam danificado a caixa de distribuição elétrica, através da qual retiraram grande parte dos condutores.

Os autores confessaram o furto, bem como outros ocorridos em datas anteriores, efetuados no mesmo estabelecimento.

Estima-se que os objetos furtados e o dano causado equivalem a aproximadamente R$ 30.000,00 mil reais.

Os autores e o produto do crime foram conduzidos e apresentados na delegacia Central de Flagrantes para as devidas providências.

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Projeto de combate à violência doméstica e familiar tem início

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Teve início nesta segunda-feira, 22, o curso de capacitação para desenvolvimento do projeto “Desconstruindo o Mito de Amélia”: práticas de reabilitação de pessoas agressoras nos casos de violência doméstica e familiar”. Psicólogos e assistentes sociais indicados pelas instituições parceiras do projeto estarão reunidos até o dia 30 de abril, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas.

Na abertura do evento, o coordenador substituto do Caop da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher, promotor de Justiça Diego Nardo, falou sobre o objetivo do projeto. “Esta etapa visa definir uma padronização de entendimento sobre o assunto, com o objetivo de reduzir os índices de reincidência de violência contra a mulher”.

O projeto “Desconstruindo o Mito de Amélia” foi idealizado pelo Núcleo Maria da Penha do MPE, com base em trabalho realizado em outros Estados, no qual o acompanhamento imposto ao agressor na fase processual ou em cumprimento de medida protetiva evitou, em muitos dos casos, que estes voltassem a cometer o delito.

“O projeto foi pensado como forma de atuar no combate às causas da violência doméstica e familiar, assim como determina a Lei Maria da Penha, pois o que se tem visto na maioria dos casos é que a violência doméstica tem uma base cultural machista e isso tem que ser desconstruído”, explicou a coordenadora do Núcleo Maria da Penha, Promotora de Justiça Jacqueline Orofino.

Em março deste ano, o MPTO assinou termo de cooperação para a realização do projeto, em parceria com Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e Polícia Militar.

A ideia é que seja imposta aos agressores a participação em pelo menos 10 rodas de terapia coletivas, que tratarão de diversos temas, de modo que a reabilitação os leve a compreender que os comportamentos possessivos, não reconhecidos por eles mesmos, geram condutas abusivas.

Palestras

22/04

Profª Dra. Gleys Ially Ramos (Universidade Federal do Tocantins)

Franciana Di Fátima – Defensora Pública Estadual

23/04

Lorena Josephine e Suzana Fleury (Delegadas da polícia civil do Estado do Tocantins)

Edvan de Jesus Silva (Cel. da polícia militar do Estado do Tocantins)

24/04

Dhieine Caminski – Psicóloga da secretaria municipal da Saúde

Julianne Freire Marques – Juíza de Direito

29/04

Érica Canuto – Promotora de Justiça do MP de São Paulo

Jacqueline Orofino – Promotora de Justiça do MP do Tocantins

Flávia Rodrigues – Promotora de Justiça do MP do Tocantins

30/04

Prof. Dr. Carlos Mendes Rosa (Universidade Federal do Tocantins)

Francisca Romana (Secretaria Municipal de Saúde)

Emilleny Lázaro (Advogada da Casa 08 de Março)

Elaine Noleto (diretora da OAB/TO)

Flávia Rodrigues (Promotora de Justiça do MP do Tocantins)

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Estado

Na abertura da Correição Ordinária em Palmas, Presidente do TJTO destaca importância de magistrados e servidores para aprimorar prestação jurisdicional

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Ao participar da abertura da Correição Ordinária de Palmas nesta segunda-feira (22/4), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maria Neto, afirmou que os trabalhos terão foco educativo no sentido de promover correções pontuais para aprimorar ainda mais a prestação jurisdicional à sociedade.

“Temos servidores competentes que, ao lado dos nossos magistrados, são fundamentais para verificar eventuais falhas e fazer as adequações necessárias para dar celeridade e qualidade aos serviços prestados pelo Judiciário”, ressaltou, ao destacar a parceria com instituições que compõem o sistema judicial, como o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), cujos representantes participaram também da abertura da correição.

O corregedor-geral do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, também destacou a importância dos servidores rumo a uma administração mais moderna, que tem como um dos pilares o trabalho conjunto entre corregedoria e presidência, e é parceira dos magistrados. “Punição só em casos raros”, garantiu, ao ressaltar o foco da atual gestão no diálogo e na troca de ideias para buscar o objetivo maior que é atender bem o cidadão.  “Temos uma equipe qualificada em todos os aspectos para alcançarmos os melhores resultados possíveis nessa correição”, frisou.

Ao lembrar que a Comarca de Palmas é responsável por grande parte da prestação jurisdicional e que concentra o maior número de juízes, a juíza Flávia Afini Bovo, diretora do Fórum palmense, lembrou que o trabalho atual da comarca pode ser considerado de excelência em vários aspectos, mas que há problemas que precisam ser enfrentados. “Nossa intenção é ouvir críticas e sugestões para melhorarmos o nosso trabalho.”

Já a presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Amesto), Julianne Freire Marquez, também destacou a importância da correição para melhorar o que pode ser melhorado, mas ponderou que os resultados a serem obtidos não podem deixar de levar em conta a saúde física e mental de magistrados e servidores. “O cuidado com as pessoas está além dos números.”

O presidente da OAB-TO, Gideon Pitaluga Junior, e o diretor do Núcleo regional da Defensoria Pública, Leonardo Coelho, também destacaram a importância da parceria com o TJTO para melhorar os serviços do sistema judicial. Também participou do evento o corregedor-geral do MPE, Marco Antônio Bezerra.

Servidores

O presidente do TJTO, desembargador Helvécio Maia Neto, aproveitou o evento para garantir que nenhum direito dos servidores será suprimido e que sua gestão primará pelo diálogo franco e transparente com os servidores e com as entidades que os representam.  “Estou de coração aberto para recebê-los e esclarecer quaisquer dúvidas”, lembrou o desembargador, que, na sequência viria a se reunir, na sede Do TJTO, com representantes de oficiais de justiça, que também participaram da abertura da correição no Fórum de Palmas.

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Estado

Projeto Justiça Cidadã terá parceria de demais integrantes do sistema de Justiça

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Com o objetivo de levar ações e serviços de cidadania para todas as 42 comarcas do Estado e promover a integração da justiça e a sociedade, o Poder Judiciário do Tocantins criou o projeto Justiça Cidadã, que foi apresentado na manhã desta segunda-feira (22/4) para órgãos que integram o sistema de Justiça no Estado e instituições parceiras. Durante a reunião foi assinado o termo de cooperação que garantirá a participação dos órgãos envolvidos.

A apresentação foi conduzida pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que destacou os pontos principais da iniciativa e o papel que cada integrante deve desempenhar durante as 42 edições do Justiça Cidadã. “O projeto foi desenvolvido e será realizado pelo Tribunal de Justiça, mas tem como uma das principais características a participação de todos os atores que fazem parte do sistema de Justiça, como forma de agregar mais serviços de cidadania. Nossa intenção é, além de dialogar de forma mais direta com a sociedade, também levar até o cidadão de forma efetiva os serviços do Judiciário”, afirmou o presidente do TJ.

Um dos pontos importantes do projeto será a participação de magistrados e servidores na elaboração do Planejamento Estratégico 2021/2026, que será feito por meio do preenchimento de formulários distribuídos durante as reuniões. Segundo a chefe de gabinete da Presidência, Glacielle Torquato, a participação doe todos na construção do Planejamento Estratégico do próximo quinquênio é fundamental para que todos se sintam parte das ações de gestão do Tribunal de Justiça. “Assim como foi feito na última gestão da Corregedoria Geral da Justiça, com relação à participação ampla no planejamento estratégico daquele órgão, nessa gestão do TJ também estamos oportunizando aos magistrados e servidores que façam parte da administração do Judiciário, por meio de um planejamento participativo e democrático”, destacou a chefe de gabinete.

Assinaram o termo de cooperação o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, o defensor púbico-geral, Fábio Monteiro dos Santos, o presidente da OAB –Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior,  o delegado Marcelo Santos Queiroz Falcão, representando o secretário de segurança pública, Cristiano Barbosa Sampaio, a presidente da Asmeto, Julianne Freire Marques, o presidente do SINSJUSTO, Fabrício Ferreira de Andrade, a presidente do SOJUSTO, Luana Gonçalves Rodrigues e o presidente da ASTJ, Carlos Alberto Leal. Em todos os discursos dos representantes das instituições ficou evidente o entusiasmo pela participação no projeto, que deve ser o maior e mais abrangente já realizado no Judiciário tocantinense. A primeira edição do Justiça Cidadã acontece nos dias 6 e 7 de maio, na comarca de Novo Acordo.

O Projeto

Desenvolvido pela atual gestão do TJTO, o projeto Justiça Cidadã foi inspirado no programa Corregedoria Cidadã, desenvolvido na última gestão da Corregedoria Geral da Justiça, que teve como corregedor o desembargador Helvécio Maia Neto. À época a iniciativa percorreu as 42  comarcas do Estado, ouvido magistrados e servidores para a construção do Planejamento Estratégico da Corregedoria. A partir do resultado das reuniões foram desenvolvidas várias ações que nortearam a gestão do órgão e promoveram mudanças positivas no Judiciário.

Para o Justiça Cidadã a ideia também é fazer um trabalho intenso junto a magistrados e servidores com o objetivo de ouvir as demandas locais e implementar as soluções para a melhoria da prestação jurisdicional ao cidadão. Mas o diferencial do projeto em relação ao da Corregedoria é o pacote de serviços de cidadania que serão oferecidos a toda a comunidade local.  Em cada comarca visitada a caravana deverá realizar uma série de eventos ao mesmo tempo, desde mutirões judiciais, mutirões de conciliação, palestras em escolas e faculdades sobre direitos e cidadania, palestras sobre saúde, violência doméstica, combate ao uso de drogas, atendimentos jurídicos sobre regularização fundiária, treinamentos com servidores e magistrados e rodas de conversas em escolas públicas.

Além da contribuição dos órgãos parceiros, as diretorias e setores internos da administração do Tribunal de Justiça terão um papel fundamental na realização de cada ação que foi planejada. Setores como a Diretoria de Tecnologia da Informação e Diretoria de Obras farão um trabalho prévio de levantamento das demandas em cada comarca para levar as soluções estruturais correspondentes.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec, será responsável por mutirões temáticos, atendimentos pré processuais e oficinas de parentalidade com divulgação e palestras para os pais divorciados e filhos com idade entre 7 e 18 anos. O Núcleo de Prevenção e Regulação Fundiária – NUPREF,  deverá promover reuniões com os prefeitos para fomentar a regularização do patrimônio imóvel dos municípios e a visita a assentamento rural com vistas a esclarecer o beneficiário sobre a regularização do imóvel.

A Diretoria de Administração deverá oferecer os kits para a realização de Exames de DNA oriundos do Projeto Pai Presente e as decorrentes de processos judiciais em que as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita. A Escola Superior da Magistratura Tocantinese – ESMAT, irá promover palestras e rodas de conversas com alunos da rede pública de ensino sobre noções básicas do funcionamento e a importância do Poder Judiciário à população, entre outros temas. Além disso, também será responsável pela organização de um concurso de redação entre os alunos.

A Ouvidoria Judiciária irá realizar ações do Projeto Atendimento Nota 10, que visa disseminar os seus canais de atendimento à população e fortalecer a comunicação da sociedade com o Judiciário. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado – GMF, deverá fazer visitas de inspeção e acompanhamento de ações nos presídios, com vistas a melhorar as condições do sistema carcerário. Já o Núcleo de Apoio às Comarcas, Nacom, fará um trabalho intenso visando à baixa processual, como a elaboração de minutas de sentenças, preferencialmente em feitos repetitivos, constantes do acervo da comarca.

Essas são apenas algumas das iniciativas do projeto Justiça Cidadã, que já é considerada a maior ação de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade em 30 anos. Todas as ações visam garantir a cidadania por meio de uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente, assim como buscar o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça como um todo, elevando o patamar de confiança da sociedade no Judiciário estadual. O cronograma do projeto prevê ao todo 42 edições, que iniciam no próximo mês de maio e encerram em julho de 2020.

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