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Política

Planejamento: secretário do TSE alerta sobre responsabilidade na gestão dos gastos públicos

A palestra pode ser conferida no nosso canal do YouTube.

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Na tarde da última sexta-feira (6/9) o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira de Oliveira, ministrou palestra para os servidores da Justiça Eleitoral do Tocantins com o tema “Execução do Orçamento Público e as principais dificuldades constatadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”. Durante o evento os servidores receberam orientações sobre análise do orçamento, bem como foram abordadas as limitações de recursos que implicam na necessidade de reavaliação e flexibilização do planejamento.

Durante a palestra, o secretário fez uma abordagem sobre a Emenda Constitucional 95, que instituiu o novo Regime Fiscal, e destacou que o desafio atual para as instituições é que elas se ajustem aos novos tempos. Segundo o Rui Moreira de Oliveira, o maior impacto das mudanças orçamentárias vem com o fim da parcela de compensação que era feito pelo Executivo à Justiça Eleitoral. “O desafio que temos que enfrentar em 2020 é nos adequarmos a nova realidade, que representa uma redução dos recursos à disposição da Justiça Eleitoral na ordem de R$ 347 milhões, que por si só impõe uma eficiência na utilização dos recursos remanescentes. Não há que se esquecer que muitos dos gastos realizados hoje podem ser repensados. Nós temos muitas inovações que fazem com que o perfil das despesas mude a cada ano. Então é fundamental que a gente olhe para frente, pensando no que efetivamente é necessário para que a gente preste um serviço de qualidade ao nosso cidadão e eleitor”, afirmou.

Para o secretário do TSE, neste momento de transição é necessário aperfeiçoar a qualidade dos gastos, organizar melhor as atividades e otimizar os recursos previstos no orçamento. “O TRE Tocantins é um exemplo quando se trata desse assunto, pois com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), aconteceram mudanças importantes: menos compras de papel, impressora e cartucho, tudo isso faz parte de um processo de adequação aos novos tempos”, exemplificou.

Para o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, o evento trouxe bastante informação sobre o uso eficaz dos recursos públicos e destacou ainda sua percepção sobre a gestão pública na Justiça Eleitoral.  “Nesse período curto que estou aqui tenho feito muita reflexão e observado quão organizado é o Tribunal Superior Eleitoral e, por tabela, os tribunais regionais. Vejo o empenho de cada servidor e a vinda do secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças esclareceu de forma tão precisa a atual situação financeira que vivemos que nos fez entender ainda mais sobre a importância da correta gestão dos recursos públicos. Confesso que aprendemos muito nesta tarde”, avaliou Lamounier.

“Essa visita serviu para refletirmos sobre o buscar da eficiência e também para repensar nossas rotinas de trabalho de forma a realizarmos uma execução orçamentária bem austera e segura, vendo a qualidade dos gastos”, complementou o secretário de Administração e Orçamento do TRE-TO, Carlos Henrique Drummond.

Certificado

Será certificado o servidor presente no evento ou que tiver acompanhado o conteúdo pelo YouTube. Os certificados estão disponíveis em: https://apps.tre-to.jus.br/certificado/.

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Política

Kátia Abreu defendeu investimentos no Matopiba durante a Semana Oficial de Engenharia e Agronomia

Parlamentar palestrou um convite do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)

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Ao participar da 76ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia, em Palmas, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) defendeu o potencial do Matopiba para investimento e desenvolvimento da agropecuária brasileira. Um parlamentar agradeceu a Confea por ter escolhido ou Tocantins como sede para a realização de eventos e detalhando os principais desafios da região.

“Estamos contentes do Confea ter trazido para Palmas esse encontro importante. São pessoas do Brasil inteiro, com mais de 200 segmentos de engenharia, que passam quatro dias no Tocantins participando de mais de 500 palestras e workshops. Essa troca de experiências entre engenheiros de todo o Brasil traz mais bagagem e conhecimento para o nosso Tocantins e para o Matopiba ”, afirmou.

Logística

Para um senador, uma região tem gargalos importantes que são resolvidos na área de infraestrutura. “Como última fronteira agrícola em expansão do mundo, uma região tem grandes demandas principalmente na área de logística, um fim de escoar toda essa produção de alimentos”, disse Kátia Abreu.

Kátia Abreu destacou os estados que compõem Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) representam 9,4% da produção agropecuária brasileira. Nas últimas 25 safras, a produção desta região cresceu 1,3 vezes mais do que a produção brasileira.

Durante sua apresentação, afirmou ainda que, entre as obras na região do Eixo Arco Norte, são prioritárias a viabilização da Hidrovia Tocantins, como as rodovias BR-242, BR-010, uma construção da BR-235 e a duplicação de Belém-Brasília (BR -153).

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Política

Governo firma parceira com “Sistema S” que vai beneficiar os 139 municípios com qualificação profissional

Termo visa à colaboração para ofertar cursos contemplados no eixo temático estruturante da área do Plano Estadual de Inclusão Produtiva

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A diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, destacou que a grande importância da parceria com a Setas

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) assinou, na tarde desta terça-feira, 17, um Termo de Compromisso Técnico entre as instituições do “Sistemas S” e Secretarias Municipais de Assistência Social. O termo visa à colaboração técnica para ofertar cursos de qualificação profissional, contemplados no eixo temático estruturante da área do Plano Estadual de Inclusão Produtiva e vai beneficiar famílias dos 139 municípios tocantinenses.

O evento foi realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Palmas e contou com a presença de  cerca de 170 pessoas.

A secretaria municipal de Assistência Social de Aparecida do Rio Negro, Ana Cláudia Moura, disse que os cursos vão trazer grande oportunidade para os municípios. “Principalmente os pequenos, que passam por dificuldades financeiras, mas precisam capacitar as pessoas que precisam melhorar seus rendimentos, melhorando assim a qualidade de vida das famílias”, afirma Ana Cláudia.

O secretário da Setas, José Messias Araujo,  destacou que a realização desse tipo de parceria,  no sentido de avançar no desenvolvimento econômico e social do Tocantins, é uma das prioridades do Governado do Estado. “Essa parceria traz grandes oportunidades e é um grande passo para que o Governo avance mais ainda para atender a todas as demandas do Tocantins”, enaltece o gestor.

A diretora regional do Senai,  Márcia  Rodrigues de Paula, destacou que a grande importância dessa parceria é a soma de esforços, junto com a Setas, num trabalho articulado, focado em oportunidade, sabendo o que é necessário para esse  desenvolvimento juntamente com a qualificação.  “Quando se une os dois elos é uma ponte em prol da inclusão do profissional no mercado de trabalho e consequente geração de renda”, afirmou.

Cursos

Os cursos terão carga horária com 60 até 1.200 horas e previsão de inicio ainda em 2019.  O objetivo central é apoiar o desenvolvimento profissional de famílias beneficiárias dos Programas de Transferências de Renda, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva, com ênfase para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Segundo o conselheiro de Economia Solidária da Setas, Valter Frota as qualificações profissionais foram solicitadas pelos gestores municipais após o sucesso das edições das capacitações do Plano de Inclusão Produtiva, realizados pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, nesse ano.

“Sistema S”

O “Sistema S” é composto por uma série de instituições e representa um conjunto de organizações e entidades voltadas para questões profissionais diversas. De uma forma geral, elas servem de apoio para a indústria, para o varejo e para os próprios trabalhadores, em diferentes ramos.

 

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Deputados comemoram enquadramento do Estado na LRF

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O enquadramento das contas públicas do Estado do Tocantins nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi celebrado pelos deputados na sessão desta terça-feira, 17. Concedida pelo secretário da Fazenda, Sandro Armando, em entrevista coletiva nesta segunda, 16, a notícia repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa.

A deputada Valderez Castelo Branco (PP) parabenizou o Governo pela conquista e lembrou a decorrente liberação de empréstimos que vão subsidiar investimentos no Estado.

Já o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PTB), disse que as contas estaduais estão desenquadradas há quase dez anos, mas que hoje são gastos 47,8% do orçamento com folha (o limite é de 49%). “A participação dos deputados foi muito importante. Hoje, o Estado tem condições de contrair qualquer empréstimo”, comentou.

Andrade informou ainda que em 30 dias as obras da nova ponte de Porto devem começar. O enquadramento também vai viabilizar a ampliação do hospital de Araguaína, a construção do novo hospital de Gurupi, além do R$ 1,02 milhão para cada um dos 139 municípios.

Para o parlamentar Amélio Cayres (SD), o mais importante é que o Estado terá margem para investir. “O Tocantins virou, nos últimos anos, uma máquina de pagar folha e custeio. Mas Estado que não investe, não cresce”, lembrou.

”Não é fácil começar com demissões um mandato”, comentou Léo Barbosa (SD). “Sofremos no início com os ajustes. E, depois de muitos anos, o pagamento do servidores vai sair em dia a partir do próximo mês”, comemorou.

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