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Piracema 2019 começa com ação integrada

Medida ocorre em razão da necessidade de proteção dos cardumes que, neste período, nadam rio acima contra a correnteza para realizar a desova no período da reprodução

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O período da piracema tem início no Tocantins nesta sexta-feira, 1º de novembro. O Governo do Estado, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial nº 5470, do dia 24 de outubro, a Portaria nº 270, que fixa o período de defeso da piracema entre 1º de novembro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020.

Para esta temporada, a novidade é a parceria integrada de instituições na fiscalização, pela Marinha do Brasil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana de Palmas, Ministério Público do Estado, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, ressalta que foi criado um Grupo de Trabalho, composto por órgãos integrados à fiscalização ambiental do Tocantins, e o objetivo é intensificar as operações. “A meta é tornar abrangente a fiscalização integrada. Também vamos propor essa integração aos órgãos ambientais dos estados que fazem divisa com o Tocantins”, conclui.

Durante o período da piracema, a pesca está proibida nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico do Tocantins, exceto a pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte”, com a utilização de anzol sem fisga, desde que portando Carteira de Pesca Amadora; a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, considerada aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico. Neste caso, o pescador poderá estar no barco a remo ou fora do barco e utilizar exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol. A portaria também proíbe o transporte, a comercialização, bem como o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca.

Em relação aos estoques de peixes in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e postos de venda, os mesmos deverão ser declarados em formulários padronizados do Naturatins até o dia anterior ao início do período de defeso, ou seja, até o dia 31 de outubro.

A medida ocorre em razão da necessidade de proteção dos cardumes que, neste período, nadam rio acima contra a correnteza para realizar a desova no período da reprodução. A iniciativa tem ainda como finalidade proteger a fauna e flora aquáticas, no sentido de promover a formação de novos estoques pesqueiros no Estado.

Está liberado o transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.

Segue link da Portaria para mais informações sobre o que é permitido durante o período da piracema.

Cota Zero

Vale ressaltar que desde a publicação no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 106/2019, continua vigente a Cota Zero para transporte de pescado nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, seus afluentes e demais cursos d’água. A medida está em vigor até 2021.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, no seu Artigo nº 34, o descumprimento da legislação poderá resultar em multas que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil e/ou detenção, que poderá chegar a três anos.

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Governo lança a campanha de vacinação contra febre aftosa em Gurupi

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Seguindo a tradição, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) abrirá oficialmente a 2ª fase da campanha de vacinação contra a febre aftosa, no próximo sábado, 9, às 9 horas, na Fazenda Bahia, do produtor rural Zevite de Brito Alves, em Gurupi, região sul do Estado. O evento contará com a presença de pecuaristas, autoridades políticas e servidores.

Segundo o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, duas vezes por ano, maio e novembro, seguindo o calendário de vacinação é promovido o encontro com os produtores rurais para fazer a convocação. “É um chamamento para que eles tenham consciência da importância de prevenir a doença, bem como informá-los sobre as estratégias para manutenção e evolução do status sanitário, que até 2021 pretende alcançar a zona livre sem vacinação”, ressalta.

O Tocantins conta com cerca de 8,5 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos), destes, aproximadamente 4 milhões estarão envolvidos nesta etapa, já que desde 2009, os animais adultos são dispensados da vacinação. “O produtor precisa seguir as orientações e vacinar corretamente os animais para eficácia do produto. A declaração também é obrigatória e deve ser feita até 10 dias após a compra da vacina”, alerta o responsável pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pires.

A vacina deve ser adquirida em lojas licenciadas pela Adapec e mantida em temperatura ideal até o momento da aplicação. O correto é conservá-las em caixa de isopor com três partes de gelo para cada parte de vacina e preferir horários mais frescos do dia para o manejo do gado. O ideal também é aproveitar a oportunidade e vacinar os animais contra brucelose, raiva, além de realizar a vermifugação.

Nesta etapa, que iniciou no dia 1º de novembro e segue até o dia 30, a estimativa é vacinar 4 milhões de bovinos e bubalinos, entre 0 e 24 meses de idade.

Multas

A multa para quem deixar de vacinar é R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. A emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA), documento obrigatório para movimentação dos animais, está condicionada a comprovação da vacinação.

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Inscrições para o Vestibular 2020/1 da Unitins terminam nesta quinta-feira, 7

Processo seletivo oferece 480 vagas para todos os cursos e câmpus da universidade

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Termina nesta quinta-feira, 7, o prazo de inscrição ao Vestibular 2020/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Os interessados têm até, às 23h59, para efetuar a inscrição através do site da universidade (clique aqui).  O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 e pode ser pago até o próximo dia 8 de novembro.

São ofertadas 480 vagas, sendo 50% (240 vagas) para egressos da rede pública de ensino médio, 40% (192 vagas) para ampla concorrência e 10% (48 vagas) são reservadas para o Sisu;. No percentual de escola pública há a reserva de 10% para cotas raciais, atendendo à Lei Estadual 3.458/2019, para candidatos autodeclarados pretos e pardos e oriundos de comunidades indígenas, que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas.

Os câmpus da Unitins estão localizados em Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis e Palmas. Os cursos ofertados são totalmente gratuitos e presenciais, sendo: Direito, Enfermagem, Engenharia Agronômica, Administração, Ciências Contábeis, Letras, Pedagogia, Serviço Social e Sistemas de Informação.

A prova do vestibular está marcada para 1º de dezembro e tem novidades em relação aos vestibulares anteriores. Uma das maiores alterações é relacionada às provas objetiva e de Redação. Neste ano, elas serão aplicadas somente no período vespertino, das 13 às 18 horas, pelo horário local.

As provas serão aplicadas nos quatro municípios onde a Unitins tem unidade.

 

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Entenda o novo formato de ingresso nos colégios cívico-militares no Tocantins

Objetivo é promover a democratização e oportunidade igualitária de acesso ao ensino cívico-militar

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Diferencial das unidades de ensino militar é que elas contam com direção e coordenação disciplinar da Polícia Militar e coordenação pedagógica e corpo docente da Seduc

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e do Comando Geral da Polícia Militar, anunciou nessa terça-feira, 29, mudança no formato de ingresso dos alunos nos colégios cívico-militares do Tocantins.

Com o objetivo de promover a democratização e oportunidade igualitária de acesso, o Estado passa a adotar para esta modalidade o mesmo sistema que já é utilizado em toda a rede estadual de ensino, sem processo seletivo.

Abaixo, listamos cinco pontos que vão esclarecer essa mudança.

1 – Por que o Governo mudou a forma de ingresso nos colégios militares?

O Governo formalizou o modelo que já vinha sendo testado, com sucesso, desde o início desta Gestão, nas seis novas unidades de colégios militares implantadas. Conforme explica a titular da Seduc, Adriana Aguiar, a intenção é ofertar condições de igualdade de ingresso nessas unidades de ensino.

“Em 10 anos, o Estado havia instalado seis escolas militares, ao passo que, em cerca de 1 ano e meio, este Governo dobrou o quantitativo, implantando mais seis escolas nesta modalidade. Em nenhuma destas seis foi realizado processo seletivo. Nós garantimos a permanência dos alunos que já se encontravam matriculados regularmente nas unidades escolares e as novas vagas foram preenchidas pelo sistema já utilizado pela rede estadual de ensino”, explica.

Adriana Aguiar destaca também que a alteração está em consonância com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no sentido de observar as diversidades de oportunidades de acesso aos ambientes escolares. “A ideia é que o processo de entrada na escola seja plural e que todos tenham acesso, de modo que o desenvolvimento educacional caminhe junto ao desenvolvimento social. Com essa mudança, a entrada em todas as unidades será igualitária”.

O coronel da Polícia Militar Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, chefe do Estado Maior, ressalta que a nova forma de ingresso não irá mudar a metodologia da modalidade de ensino. “O novo processo de matrícula vem para tornar o ingresso mais democrático, sem perder a qualidade do ensino”, pondera.

2 – Como será feita a seleção dos alunos para ingressar nos colégios militares?

Antes de explicar a nova forma de ingresso, é preciso destacar que os alunos que já estudam nos colégios militares não precisarão se preocupar quanto às suas vagas, pois as renovações delas serão garantidas pela Seduc, a menos que o estudante opte por mudar de unidade de ensino. É assim que ocorre em todas as escolas.

Para o próximo ano letivo, a matrícula dos alunos novatos será feita com cadastro on-line ou via telefone, assim como nas demais unidades escolares da rede. O Sistema Informatizado de Matrículas seleciona, de forma democrática e equitativa, dando livre acesso a todos. A ferramenta possibilita que os estudantes, pais ou responsáveis, no momento da solicitação de matrícula, indique a unidade escolar de sua preferência.

No sistema, aparecem apenas as escolas que possuem vagas disponíveis. Havendo número maior de solicitações de matrícula que de vagas disponíveis para a unidade escolar, o sistema, de forma automática, realiza sorteio entre os inscritos, dando prioridade para estudantes portadores de necessidades especiais. O sistema é automático, justamente para garantir lisura e que não haja interferência humana no processo.

Não sendo contemplado para a vaga na escola de sua preferência, o estudante é, também de forma automática, direcionado para outra escola, já previamente apontada por ele como segunda ou até terceira opção para ingresso. É assim, que a Seduc garante um processo transparente de matrículas em toda a rede estadual.

A solicitação de matrícula deverá ser feita no site matricula.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-63-5050, conforme o calendário de matrículas da rede estadual, que será divulgado posteriormente.

No Colégio Estadual Cívico-Militar Presidente Costa e Silva, em Gurupi, o ingresso, neste ano, foi sem processo seletivo. O diretor da unidade, capitão Tiago Nascimento, conta como a mudança beneficiou a comunidade. “Evitamos as grandes filas na porta da escola, pois tudo foi realizado de forma on-line, em um processo tranquilo. Além disso, foi uma forma de acesso democrática e transparente”.

3 – A forma de ensino e de disciplina vai mudar nos colégios militares do Tocantins?

Não. De acordo com a secretária Adriana Aguiar, nada vai mudar na metodologia dos colégios militares, nem no formato da equipe. “Os colégios militares possuem um diretor e uma equipe disciplinar que são militares. Toda a coordenação pedagógica e equipe docente é formada por servidores da Seduc e, em nada, isso mudará”, garante.

“É um modelo que vem dando certo e a nossa intenção não é mudar nem a rotina, nem a metodologia, mas sim dar oportunidade a todos os alunos de terem acesso a essa escola que vem dando certo”, complementa Adriana Aguiar.

4 – Por que mudou o nome dos colégios?

O Governo editou no último dia 29 de outubro um decreto que altera a nomenclatura dos colégios militares. A escola que oferta somente ensino fundamental passará a ser designada como Colégio Estadual Cívico-Militar. As que ofertam ensino médio passam a ser Centro Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar.

“A nova nomenclatura simboliza o que os colégios militares realmente são: unidades de ensino estaduais, cívicas e com uma metodologia militar. Então, a nova nomenclatura é para aproximar daquilo a que ela se propõe”, esclarece Adriana Aguiar.

5 – Qual a diferença de um Colégio Cívico-Militar para os de outros formatos?

O diferencial dessas unidades é que elas contam com direção e coordenação disciplinar da Polícia Militar e coordenação pedagógica e corpo docente da Seduc. Atualmente, o Estado conta com 12 colégios e mais de 7,6 mil estudantes atendidos nesta modalidade.

 

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