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Política

Perfil do eleitorado: Tocantins tem mais de 1 milhão de eleitores

Mulheres são maioria do eleitorado no estado, com 51% do total de votantes

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Em 2020 mais de um milhão de eleitores do Tocantins vão às urnas para escolherem vereadores e prefeitos. Um eleitorado diversificado, que chega às eleições municipais com um nível de escolaridade maior do que o registrado no pleito de 2016; e que tem maioria de votantes do sexo feminino (51%).

A capital Palmas mantém o maior colégio eleitoral do estado, com aproximadamente 179 mil pessoas aptas a votar. Araguaína vem em seguida, com 104 mil eleitores; e Gurupi, com 54 mil votantes. Em quarto lugar, Porto Nacional aparece com um eleitorado de 39 mil cidadãos.

O estado está dividido em 33 zonas eleitorais, sendo que as eleições municipais contarão com 875 locais de votação e 4.179 seções eleitorais nas 139 cidades tocantinenses.

Para a jurista Ângela Issa Haonat, mestre em Direito do Estado e membro da Corte Eleitoral, o cidadão do Tocantins está cada vez mais consciente do seu papel como eleitor e alerto sobre a importância de escolher bem que irá representá-lo por quatro anos. “É necessário conhecer o programa do candidato e analisar se as propostas são compatíveis com as agendas necessárias na implantação das políticas públicas para os municípios”, ressaltou. “E é fundamental que todos participem, mudando assim os rumos para uma melhor realidade no âmbito econômico, social e político do nosso Estado”, complementou a juíza.

Mulheres

Vilma Barbosa tem 55 anos e é uma das 513,2 mil eleitoras tocantinenses. Servidora pública há mais de 30 anos, para ela a participação da mulher no processo político é de fundamental importância. “Em casa somos muito críticos e precisamos trazer essa crítica para o lado de fora e participar ativamente desse processo ao escolher alguém que de fato nos represente” afirmou.

Incentivar a participação feminina na política é um dos objetivos do Programa +Mulher +Democracia, desenvolvido de forma permanente pela Justiça Eleitoral do Tocantins. Com foco na educação política da sociedade, o objetivo da ação é promover o debate e a conscientização da importância da presença ativa da mulher no processo político e nos espaços de poder. Conforme destaca a coordenadora do projeto, juíza Ângela Issa Haonat, as mulheres representam 51% do eleitorado do Tocantins e têm em suas mãos o poder para direcionar os rumos do Estado. “Isso acontece à medida em que se escolhem pessoas que possam realmente melhorar nossa realidade econômica e social. Deixo o meu recado especial para as mulheres: podemos mudar o atual direcionamento e fazer valer nossa maioria enquanto eleitoras no Estado”, disse.

Jovem Eleitor

Outro importante perfil do eleitorado tocantinense é o do jovem eleitor. Na faixa etária dos 16 aos 20 anos eles somam um total de 80,5 mil votantes (9% do total apto a votar). Para esse público crescente, o alistamento eleitoral é o primeiro passo para, de fato, exercer a democracia.

Foi o que fez Luis Kelves, 19 anos, estudante do curso de Engenharia Civil e que vai votar pela primeira vez. Para ele, a participação dos jovens no processo político eleitoral é de suma importância. “Primeiro porque todas as decisões que impactam diretamente a sociedade passam pelas mãos dos políticos e nós, os jovens, precisamos buscar o nosso espaço para que tenhamos políticas públicas voltadas para nossa faixa etária. Temos visto muitas promessas que não são cumpridas, espero que neste ano possamos escolher bons candidatos e o jovem precisa votar para que as coisas melhorem”, afirmou.

Experiência

Do outro lado da balança estão os eleitores na faixa etária do aposentado Edval Limeira, de 73 anos. O Tocantins conta com 49 mil eleitores com idade entre 70 e 79 anos. Grupo comprometido com a democracia e que é sempre o primeiro a chegar nos locais de votação no dia da eleição.

Seo Edval já acompanhou a transição de vários cenários da política no Brasil, da ditadura militar até a criação do Estado do Tocantins. Bancário aposentado, aluno de Mestrado em Educação e voluntário da Universidade da Maturidade, ele conta que ajudou a colher as assinaturas para a consulta pública que daria início à emenda parlamentar que criaria o Tocantins. Apaixonado pela vida e por política, o eleitor da melhor idade dá o seu recado. “Acredito que a participação na política deve começar desde a infância, para que tenhamos jovens que saibam lutar pelos seus direitos, pois os gestores públicos, através da sua visão administrativa empreendedora e, poderão mudar o cenário das nossas cidades. Aquele administrador que quer fazer algo sério e melhorar sua comunidade tem uma oportunidade de ouro de deixar o seu nome e ser referência na sua região”, avaliou.

Escolaridade:

Analisando o perfil do eleitorado tocantinense de 2020, em relação ao de 2016, percebe-se um aumento no grau de escolaridade do eleitor, com queda na quantidade de analfabetos e crescimento no número de pessoas com ao menos o ensino médio completo.

Em janeiro de 2016, 8% do total de eleitores era de analfabetos. Em 2020 o índice caiu para 6%, somando 62.403 pessoas.

Já o percentual de eleitores com ensino médio completo ou nível superior (iniciado ou completo) passou de 33% em 2016 para 44% este ano, totalizando 439.212 cidadãos.

Prazo

De acordo com o calendário eleitoral de 2020, dia 6 de maio encerra o prazo para o alistamento ou revisão eleitoral. Último dia também para os eleitores com deficiência solicitarem transferência para uma sessão acessível, caso necessário. Quem perder o prazo não poderá votar nas eleições de outubro.

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Política

Governador Carlesse estabelece normas para trabalho voluntário na Administração Pública e de doação de bens ao Estado

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Governador Mauro Carlesse estabeleceu normas que regulamentam o serviço de voluntário no âmbito da Administração Pública e o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, estabelece na edição dessa quinta-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE) normas que regulamentam o serviço de voluntário no âmbito da Administração Pública e o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

No Decreto n° 6.079, que institui as normativas para o trabalho voluntário, o documento aponta que a ação tem o intuito de estimular e fomentar ações de exercício de cidadania, solidariedade com o próximo e envolvimento comunitário, de forma livre e organizada.

Para ser voluntário, é necessário que a pessoa preencha alguns requisitos, como ter idoneidade moral. O serviço não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, com a Administração Pública.

Os voluntários também não receberão repasse ou concessão de quaisquer valores ou benefícios. A prestação de serviço terá prazo de duração de até um ano, prorrogável por igual tempo e sucessivos períodos, a critério da Administração Pública. No entanto, o termo de adesão poderá ser unilateralmente rescindido pelas partes, a qualquer tempo, mediante prévia e expressa comunicação.

O decreto também determina que os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual elaborem a minuta-padrão de Termo de Adesão à Prestação de Serviço Voluntário e estabeleça, por meio de portarias, a uniformização dos procedimentos e as formas de seleção.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, uma das razões que o levou à edição do decreto foi a necessidade de profissionais da área da Saúde, devido à pandemia da Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus. “Precisamos intensificar as medidas de enfrentamento a essa doença e para isso contamos com o apoio de estudantes e profissionais da Saúde. Quem tiver interesse neste ato de solidariedade, que pode salvar muitas vidas, deve preencher o formulário no site www.voluntarios.to.gov.br”, informa o Governador.

Cada voluntário poderá escolher uma atividade com que tenha afinidade e irá receber capacitação e/ou orientações para exercer adequadamente suas funções. Ao término da prestação do serviço, desde que não inferior a um período de um mês, o voluntário poderá solicitar uma declaração de sua participação.

Doação de Bens

O Decreto de n° 6.078 estabelece as normativas e as vedações para o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

De acordo com o documento, os bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, os quais possuam utilidade para a Administração Pública; já os serviços englobam todas as atividades como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, trabalhos técnico-profissionais, e similares.

Em relação ao patrocínio, o decreto explica que é toda forma de colaboração com o Poder Público, com finalidade promocional, por meio da disponibilização gratuita de recursos financeiros, bem como prestação de serviços, concessão de uso de bens móveis e imóveis, aquisição de objetos; dentre outros meios, para a realização de festivais, feiras, congressos, seminários, festas carnavalescas, comunitárias, étnicas, bem como outros eventos e ações de interesse público.

As doações de bens móveis, de serviços e derivadas de patrocínios serão realizadas por meio de chamamento público ou manifestação de interesse. Cabe destacar que o ato não resultará na concessão de qualquer benefício tributário a pessoas físicas e jurídicas colaboradoras, tampouco lhes assegurará qualquer direito, vantagem ou preferência, salvo as previstas na legislação vigente.

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Política

Demandas da Corregedoria são recebidas pelos canais on-line do Governo do Estado

Atendimento exclusivo pelos canais virtuais e por telefone ocorre enquanto perdurar as orientações de isolamento social

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A Corregedoria-Geral é uma unidade administrativa da Controladoria-Geral do Estado

Com a temporária suspensão dos atendimentos presenciais, as demandas referentes à Corregedoria-Geral (Coge), unidade administrativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE), têm recepção exclusiva pelos canais virtuais e por telefone.

As solicitações à Corregedoria podem ser realizadas pelo telefone (63) 3218-2429 ou celular (63) 99283-7270, sendo que este último é também número de whatsApp. Estas são recebidas ainda no e-mail: [email protected]

As demandas serão posteriormente cadastradas no Sistema de Acompanhamento Processual (SAP), que concentra os processos do setor. No caso dos encaminhamentos das pastas do Governo à Corregedoria, estas são recebidas, como de costume, pelo Sistema de Gestão de Documentos (SGD).

Ouvidoria

A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), nos seus canais on-line, também registra manifestações referentes à Corregedoria. Estas devem ser encaminhadas aos seguintes canais: o número de WhatsApp (63) 99242-8887, disponível durante 24 horas e todos os dias da semana, lembrando que os encaminhamentos efetuados em dias não úteis serão registrados na plataforma Fala.BR Tocantins no dia útil mais próximo.

Há ainda o site http://www.ouvidoria.to.gov.br; o App OuvidoriaTO (para Android) disponível na loja de aplicativos Play Store; a atendente virtual ChatBot Carol, no Facebook, pelo endereço @cgetocantins e os e-mails [email protected] e [email protected]

Decreto

Em cumprimento ao Decreto estadual nº 6.072, de 21 de março, foram suspensos os prazos de defesa e recursos no âmbito dos processos administrativos disciplinares da Corregedoria pelo período de 30 dias, contados a partir da publicação do ato.

Corregedoria-Geral

A Corregedoria-Geral do Estado é uma unidade estratégica de direção da CGE, tendo sua atuação prevista na Lei n° 1.818/2017 que trata sobre o Estatuto do Servidor Público Estadual, quanto à conduta e ao regime disciplinar desses servidores, como também atua na responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, de que trata a Lei Federal n° 12.846.

 

 

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Política

Senadores pedem adiamento das eleições municipais Fonte: Agência Senado

Movimento em zona eleitoral de Recife nas eleições de 2016: cena que deveria voltar a se repetir este ano, pode ser adiada para 2022

Fonte: Agência Senado

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Além da alteração nas rotinas com as medidas de isolamento, como a suspensão das aulas presenciais e o fechamento do comércio, a pandemia do coronavírus poderá afetar as eleições de 2020. A crise sanitária tem levado muitos senadores a pedir mais prazo para a regularização de documentos eleitorais e até a sugerirem o adiamento das eleições municipais.

Conforme o calendário eleitoral, as eleições para prefeito e vereador devem acontecer em outubro. Por ora, os prazos previstos estão confirmados. Nesta sexta-feira (3) a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Partido Progressistas (PP) para adiar por 30 dias o prazo final para filiação de candidatos ao partido político pelo qual vão concorrer.

O site oficial do TSE informa que nesta sexta termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido e, ainda assim, disputar o pleito.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi ao Twitter lembrar que, com a negação da liminar pelo STF, o prazo para filiação dos futuros candidatos a vereadores e prefeitos se encerra neste sábado (4). Também pelo Twitter, o senador Irajá (PSD-TO) alertou os candidatos a cargos municipais a não perderem o prazo.

Adiamento
No Senado, as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais, de 2020 para 2022, vêm ganhando força. O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando assim os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Ele anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o adiamento.

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também já pediu o adiamento das eleições deste ano. Ele informou que estuda uma PEC nesse sentido. Para Elmano, a verba das campanhas eleitorais deveria ser destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.

Na mesma linha, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, nesta sexta-feira, a apresentação de uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022. Ele pediu o apoio dos demais senadores a essa PEC, que daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, inevitavelmente deverá ser adiado.

— Com isso, poderemos aproveitar os recursos destinados pelo Orçamento à Justiça Eleitoral e também ao fundo eleitoral — declarou o senador.

No início da semana, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) também se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de recursos eleitorais no enfrentamento da pandemia. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltadas unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

TSE
Em nota divulgada no último domingo (29), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário eleitoral das eleições 2020 está sendo cumprido. A ministra reconhece como “preocupante” o cenário criado pela pandemia de coronavírus, mas diz considerar prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento. Rosa Weber declarou, no entanto, “que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências”.

Fonte: Agência Senado

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