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Política

Paulo Mourão participa de lançamento de candidatura de Dr. Nésio para deputado estadual

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O candidato a Senador pela coligação Frente Alternativa (PT, REDE, PV, PRTB, PDT, PTB, PCdoB e PSD), Paulo Mourão (PT), participou na noite deste domingo, dia 16, do lançamento da candidatura a deputado estadual Dr. Nésio (PCdoB), na 507 Sul, em Palmas. Também estavam presentes a primeira suplente professora Germana (PCdoB), o candidato a governador Márlon Reis (REDE) e seu vice Zé Geraldo (PTB).

Em seu discurso, Paulo Mourão elogiou Dr. Nésio e enalteceu o médico, destacando ser uma das grandes esperanças no parlamento estadual. “Aposto muito que você vai fazer um trabalho de forma representativa na Casa de Leis, não só pela sua competência, mas acima de tudo, pelo seu caráter, sua ética e forma de proceder. É isso que o Tocantins precisa. Você é uma promessa muito forte, precisamos ter mais pessoas com esse mesmo compromisso seu, que é o caminho mais curto para melhorarmos o Tocantins”, afirmou.

O senadorável falou de suas propostas para o senado, mencionando as reformas que vem penalizando a classe trabalhadora como as da Previdência e Trabalhista. “Precisamos fazer um debate necessário sobre essas reformas que desde o seu início não passaram por ampla discussão com a sociedade civil organizada. Ouve uma ausência de diálogo no Congresso Nacional com os trabalhadores”, observou.

Sobre a Reforma Tributária, Mourão irá propor também uma ampla discussão acerca do assunto. “O Brasil é um dos países mais injustos com a população e o setor produtor e empregador. O sistema de tributos penaliza quem compra. Então temos que fazer uma reforma para aliviar a carga sobre o consumo, porque poucos países no mundo se paga consumo com tributos. Vamos fazer tributos sobre transações, sobre lucros financeiros e sobre grandes fortunas, para aliviarmos a carga tributária do trabalhador e do empresário, que é a mola propulsora do desenvolvimento porque é ele que gera emprego e faz investimento”.

Mourão destacou também que para ocorrer a mudança que toda sociedade deseja é preciso haver uma consciência por parte do eleitor. “Todos nós desejamos uma mudança para o nosso país, mas como eu vou mudar? Mudaremos combatendo a corrupção, e não saindo nas ruas xingando político e criminalizando a política. Vamos mudar os rumos do nosso estado e país escolhendo bem os candidatos na hora de votar, apertando as teclas com os números certos”, reforçou.

“Vamos escolher de fato representantes que se propõem a mudar a história do nosso Estado. Vamos votar em Márlon Reis para governador, Paulo Mourão senador e Dr. Nésio deputado estadual, para juntos fazermos a recuperação e a reconstrução do nosso Tocantins”, garantiu.

O candidato ao governo Marlon Reis deixou claro que terá a missão de cumprir e resgatar o Tocantins que todos sonham com justiça social. “Queremos poder dizer ao povo que todos esses anos de dedicação ao Estado não foram em vão. O Tocantins é muito rico, mas infelizmente nós não conseguimos ainda experimentar de suas riquezas. Então nós temos muito o que fazer pela nossa gente e estamos preparados e encorajados com esse time unido que arregaçou as mangas para fazer a defesa do povo e lutar pelo desenvolvimento do Estado com justiça social”, destacou.

Márlon ainda defendeu a eleição dos candidatos presentes. “Precisamos que todos esses representantes cheguem lá para o exercício do mandato juntos, Dr. Nésio na Assembleia Legislativa, para termos a certeza de que vamos ter um representante que discutirá políticas públicas e não meio de enriquecimento pessoal. Da mesma maneira, sabemos da necessidade que nós temos da eleição de Paulo Mourão para o Senado. Um homem bem qualificado e preparado. Será um favor para nós tocantinenses se votarmos nele, que acompanhado da professora Germana, com certeza essa parceria vai dar muito certo no Senado da República”, reafirmou.

O candidato a deputado estadual Dr. Nésio disse que os princípios e as convicções foram o que coincidiram para todos estarem juntos no mesmo projeto, o de ver o Tocantins nascer de novo. “O projeto que nós queremos para o nosso Estado é ver ele nascer novamente. Por isso estamos firmes na candidatura de Marlon Reis governador, Zé Geraldo vice e Paulo Mourão senador, esses homens que tem a consciência que o nosso Estado precisa de homens comprometidos com a ética, o trabalho e a determinação para tomar as grandes decisões estruturantes para o desenvolvimento do Tocantins”, declarou o candidato.

Edson França que é representante do Comitê Central do PCdoB de São Paulo, disse que os candidatos podem contar o apoio do partido. “Conte com tudo aquilo que o PCdoB significa para que consigamos lograr êxito nas eleições. Vamos intensificar o nosso trabalho para que tenhamos um senador e um governador comprometido com o povo brasileiro e com uma agenda de desenvolvimento para esse estado que precisa se desenvolver e há muito ainda que crescer. “Então Paulo Mourão tem esse significado e nós precisamos eleger você Paulo, pode contar com a gente. A confiança do Partido em Paulo Mourão é total, é um voto que daremos com muita honra e alegria conte conosco para isso”, afirmou.

“Marlon também é uma parte de um projeto positivo, representa esse novo jeito de fazer político. Vamos trabalhar também para eleger Haddad, não podemos permitir que o fascismo impere no Brasil. Vamos construir um Brasil com educação, trabalho, desenvolvimento e com distribuição de renda. Esse é o projeto que o PCdoB que junto com o PT e a REDE tem se emprenhado para o Brasil. Temos a certeza que Nésio será o nosso próximo deputado estadual, trabalhamos bastante para que tenhamos ele, um talento na política que muito nos orgulha, esse homem que cresceu no partido”, disse.

Thalia Batista que é presidente estadual da União da Juventude Socialista, disse que Paulo Mourão é um deputado que desde o começo esteve do lado do povo do Tocantins. “Todos os seus mandatos foram voltados para o povo. Ele defende as pautas que a gente precisa, combatendo a reforma que traz retrocesso para o país, como a da Previdência, a Emenda Constitucional 95 que congela os gastos públicos em Saúde, Educação/Ciência e Tecnologia e a reforma Trabalhista que cortou tantos direitos dos trabalhadores”, relatou.

“Não tem como a gente da juventude não conhecer o trabalho do Paulo, porque ele sempre dedicou suas principais emendas para a educação. As políticas públicas que o Paulo defendeu no seu mandato sempre foram em favor da juventude tocantinense e da educação no Tocantins. Então sabemos do seu compromisso com a juventude e que ele é o melhor candidato entre os apresentados para representar o Senado”, destacou.

O advogado e membro do PCdoB, Edy Cesar, disse que o Paulo foi um grande gestor em Porto Nacional e que representou muito bem o povo tocantinense na Assembleia Legislativa com honra e dignidade. “Paulo Mourão tem um passado limpo e representa a renovação das forças políticas tocantinenses. Ele tem capacidade de entendimento do Estado, conhece o Tocantins inteiro e sabe dos anseios dos populares e tem condição de representar o Estado tanto na fiscalização e aplicação dos recursos públicos como nas proposituras de emendas. É uma pessoa ideal para representar uma mudança de fato na política estadual”, assegurou.

Visita a feira da Aureny I

Pela manhã, o candidato a senador Paulo Mourão fez caminhada pela Feira da Aureny I, na Capital, onde cumprimentou eleitores e feirantes, ao lado do ex-prefeito de Palmas Raul Filho (PSD). Entre uma barraca e outra, Mourão ouviu as demandas e anseios dos feirantes que desejam a construção de uma nova política para Tocantins.

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Autorizado crédito suplementar para secretaria de Cidadania e Justiça

Matéria foi aprovada na sessão matutina desta quarta-feira

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O plenário da Assembleia aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 12, em duas fases de votação, proposta do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.914.048,00. O recurso será destinado à operacionalização do serviço de alimentação das unidades do sistema penitenciário e prisional, gerido pela Secretaria de Cidadania e Justiça.

O montante suplementado foi retirado do Fundo Cultural que seria utilizado em ações de apoio a projetos artísticos culturais. Do Legislativo tiveram aprovação a matéria do deputado Elenil da Penha (MDB) que altera lei relacionada ao Código Tributário Estadual, para aprimorar o texto sobre a cobrança da taxa do serviço de alto-falante em estabelecimentos comerciais.

De acordo com Elenil, a finalidade é evitar a cobrança do serviço para empreendedores que já pagam tributo referente a serviço de carro de som.

Outras matérias aprovadas tratam de declarações de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania propostas pelos deputados Ricardo Ayres (PSB), Valderez Castelo Branco (PP), Jorge Frederico (MDB), Vilmar de Oliveira (SD), Zé Roberto (PT), Luana Ribeiro (PSDB), Eduardo Siqueira Campos (DEM), Cleiton Cardoso (PTC), Valdemar Júnior (MDB) e Eli Borges (SD).

Requerimentos

Dos 55 requerimentos aprovados, a maioria trata de solicitações de pavimentação asfáltica para municípios tocantinenses. Na área da Educação foram solicitadas a implantação de Polo da Universidade Federal do Tocantins em Natividade e a implantação de Colégio Militar em Caseara, propostas pelo deputado Toinho Andrade (DEM), e a instalação de campus da Unitins em Miranorte, pelo deputado Junior Evangelista (PSC).

Já na área de Segurança Pública a deputada Luana Ribeiro solicita a criação de Delegacia Especializada de Investigações Criminais na Delegacia Regional de Polícia de Colinas e a implantação do Serviço de Atendimento à Pessoa em Situação de Violência.

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CCJ aprova projeto de lei que altera taxas cartorárias

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Matéria deve ser votada pelo plenário na próxima semana

Após análise e aprovação, com emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, 12, o projeto de lei do Tribunal de Justiça que propõe alterações das taxas cartorárias (registros civis, títulos e documentos) foi encaminhado para as comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças da Assembleia Legislativa.

A matéria recebeu duas emendas do relator, o deputado Ricardo Ayres (PSB), propondo que seja garantido o princípio da segurança jurídica, a fim de assegurar o cumprimento da lei federal. Ayres deixou de acolher duas emendas de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB) “devendo as mesmas ser remetidas às respectivas comissões para tratarem sobre o mérito”.

Na tarde da última terça-feira, 11, o referido projeto foi debatido pela Assembleia, em audiência pública, com representantes das classes cartorial e produtiva. Na oportunidade ficou definida a modificação da proposta original por meio do acréscimo de emendas. Um dos principais pontos discutidos foi impacto do aumento na tabela de preços cobrados pelos cartórios sobre o contribuinte de baixa renda.

Apesar da divergência de opiniões acerca da matéria, ficou acordado na CCJ que o Legislativo buscará alcançar consenso nas diferentes comissões pelas quais passa o projeto até sua votação definitiva em plenário, previsto para a próxima semana.

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Audiência Pública discute alteração em projeto de lei sobre taxas cartorárias

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Uma audiência pública solicitada pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) discutiu nesta terça-feira, dia 11, o projeto do Tribunal de Justiça que trata de alterações nas taxas cartorárias. A matéria, que deve ser debatida na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, está em tramitação nesta Casa de Leis há mais de um ano.

O projeto dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, e regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil).

Desde que o projeto fora encaminhado às comissões, representantes da classe cartorária e produtiva buscam acordo com os deputados com vistas a propor alterações. Na audiência de hoje, ficou definida a modificação da proposta original por meio do acréscimo de emendas.

Apesar da divergência das classes e do Judiciário, a ideia é chegar a um consenso e promover as alterações, a fim de que o projeto passe por outras comissões e seja colocado em votação no plenário ainda nesta quarta-feira, dia 12.

Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a reformulação do Funcivil, que passa a ser gerido pelo TJ, tirando dos cartórios essa gestão, além do aumento de receita para o Judiciário e da redução para cartórios e prefeituras.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria Geral, Océlio Nobre, apesar das divergências, o que deve ser levado em consideração é o crescimento da arrecadação com a redução das taxas cartorárias, além de promover o interesse pela regularização do contribuinte.

“Os tocantinenses estão deixando de registrar seus imóveis devido às altas taxas, o que leva muitos à informalidade. A Corregedoria fez levantamento em 42 cartórios e ouviu a reclamação dos contribuintes sobre o valor dos tributos e queixas dos cartorários com a queda de registros”, destacou Océlio.

O defensor-geral Fábio Monteiro também defendeu a redução das taxas e a isenção dos procedimentos da Defensoria Pública no atendimento à população carente nas ações de cidadania.

Os deputados Eli Borges (SD), Jorge Frederico (MDB) e Amélio Cayres (SD) participaram da discussão e concordaram com as alterações do projeto, no sentido de reduzir taxas ao contribuinte.

“O Parlamento concorda com todo debate que envolva os interesses da sociedade. Não podemos permitir que o contribuinte e o produtor do nosso Estado sejam prejudicados com altas cobranças. São eles que investem e alavancam a economia”, defendeu Eli Borges.

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