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Órgãos do Governo anunciam mudanças no formato e horário de atendimento ao público durante a pandemia do novo Coronavírus

Mudanças ocorreram com o decreto que declara Estado de Calamidade Pública

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Grande parte dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Tocantins anunciou nesta semana mudanças de formato e horário de atendimento ao público na Capital e no interior

Grande parte dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Tocantins anunciou, nesta semana, mudanças de formato e horário de atendimento ao público na Capital e no interior. As alterações ocorrem devido à pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, que levou o governador Mauro Carlesse a decretar Estado de Calamidade Pública no Estado, no último sábado, 21. Confira abaixo as principais mudanças.

Fomento, Detran, Administração e Procon

Na Agência de Fomento, o horário de funcionamento foi alterado e a partir desta quarta-feira, 25, passa a ser das 12 às 16 horas, pelo período de 15 dias. O órgão também divulgou os telefones para teleatendimento: (63) 3220-9800/99993-7016/99277-5147.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) adotou, nesta semana, o sistema de agendamento para o atendimento presencial ao público, que deve ocorrer por meio do telefone 154. Na sede do órgão, em Palmas, e no Posto de Atendimento de Taquaralto, o horário é das 8 às 18 horas, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e demais postos de atendimento, o horário de funcionamento é da 8 às 14 horas. Houve também alteração de prazos para procedimentos, confira os detalhes em http://www.detran.to.gov.br.

Os serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Administração (Secad) também foram alterados. Nas unidades do É Pra Já em Araguaína e Gurupi, o atendimento está suspenso, temporariamente, em razão da instalação de um sistema de agendamento. A previsão é que o retorno ocorra ainda nesta semana. Casos urgentes estão sendo resolvidos por meio dos números: (63) 3414- 8957 (Araguaína) /3218-7370 (Palmas) /3312-2904 (Gurupi).

O Setor de Posse está funcionando por agendamento, que deve ser feito via telefone no número (63) 99231-4222. Já o Setor de Consignados, está atendendo apenas via telefone (WhatsApp) (63) 99915-5979 e por e-mail: [email protected] Na Junta Médica, as perícias presenciais foram suspensas, já as que dependem apenas de análise documental, seguem ritmo normal.

O atendimento do Plansaúde não foi alterado e a direção vai reforçar a divulgação do e-mail: [email protected]; e do telefone 0800 0420382 (Call Center – 24 horas), nos quais os usuários podem acompanhar as autorizações de guias médicas e ter acesso às informações sobre a rede credenciada.

Nesta semana, o Procon suspendeu, de forma temporária, os atendimentos presenciais ao público nos seus 11 núcleos de atendimento. O órgão orienta que o consumidor utilize o site http://www.consumidor.gov.br para formalizar sua reclamação. Para atender as demandas relacionadas a fornecedores que não estão cadastrados no site, os 11 núcleos do Procon vão receber as reclamações via e-mail (verificar lista no site do Procon) e tirar dúvidas, assim como passar informações por telefone.

Igeprev, Adapec, Meio Ambiente

Na unidade de Palmas do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), o atendimento ao público presencial está suspenso desde a segunda-feira, 23, e só deve retornar no próximo dia 15 de abril. Em caso de solicitação de Pensão por Morte e Auxílio Funeral é possível ser atendido fazendo o agendamento, das 8 às 14 horas, nos telefones (63) 3218-3209 ou 3218-7289.

Já os requerimentos que não precisem necessariamente de atendimento presencial, como antecipação do 13°, prorrogação de Pensão por Morte, dentre outros serviços, pode ser enviados pelos e-mails [email protected] ou [email protected], seguindo as orientações contidas no site http://www.igreprev.to.gov.br. Outras informações sobre o órgão estão disponíveis no telefone 0800-647-0747.

Os atendimentos na Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) ocorrem de forma presencial, via agendamento, das 8 às 14 horas. Os contatos telefônicos dos escritórios estão disponíveis no site http://www.adapec.to.gov.br. O órgão destaca que vários serviços podem ser feitos on-line como a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA). Para o cadastro de agrotóxicos, os processos poderão ser enviados, para os e-mails: [email protected] e [email protected] Já para denúncia, solicitação de informação e notificações de doenças que acometem animais e pragas que atacam os vegetais, está disponível o Disque Defesa pelo telefone 0800-631122.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) suspendeu, nessa segunda-feira, 23, todos os atendimentos presenciais para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para mais informações é necessário entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (63) 3218-4680.

ATS, Naturatins, Ruraltins e Jucetins

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), em Palmas, segue atendendo das 8 às 14 horas. Nos escritórios locais no interior, os atendimentos presenciais foram suspensos. Outros três meios podem ser utilizados para o atendimento: a Agência Virtual (https://agenciavirtual.ats.to.gov.br), o telefone 0800-6464195 ou WhatsApp: (63) 99202-6005.

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informou que para dar entrada nos documentos para os processos ambientais é necessário enviar o pedido no e-mail [email protected] Já para tirar dúvidas técnicas relativas ao atendimento ambiental, a solicitação deve ser destinada para [email protected] Ofícios, convites, informativos e demais documentos remetidos ao presidente do órgão, o contato deve ser feito pelo e-mail [email protected]

O Naturatins dispõe ainda da Linha Verde (0800-63-1155), do site www.naturatins.to.gov.br e da Plataforma Simplifica Verde para atendimento ao público.

No Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), foram suspensos todos os atendimentos ao público externo, ressalvada a manutenção de projetos, contratos e/ou convênios que já estejam em andamento, e que não possam ser prorrogados.

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) retomou o atendimento presencial, mediante agendamento prévio, nesta terça-feira, 24, após fazer adequações nessa segunda-feira, 23, quando suspendeu os trabalhos. O órgão informou que o Simplifica Tocantins (http://www.simplifica.to.gov.br) segue funcionando normalmente.

O agendamento pode ser realizado via telefone, pelo número (63) 3218-4805 ou pelo Messenger do Facebook (http://www.facebook.com/jucetins). O horário de atendimento é das 8 às 14 horas. O órgão também disponibiliza ao cidadão os contatos: (63) 3218-4808/3218-4802; e o e-mail: [email protected]

Saúde, CGE, Unitins

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que todos os pontos de coletas de sangue da Hemorrede Tocantins seguem funcionando de forma regular, com todas as unidades abertas de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h30. Aos sábados das 7h às 12h30 (exceto asunidades do Hospital Geral de Palmas (HGP) e de Porto Nacional). Em Palmas, adoação pode ser agendada pelo telefone (63) 3218-3232, em Gurupi no (63)3312-2237, Araguaína pelo (63) 3411-2915, Porto Nacional no (63) 3363-5161, eAugustinópolis pelo (63) 3456-1153.

Já os Bancos de Leite Humano seguem funcionando normalmente, com coletas externas e visitas domiciliares no período das 8 às 14 horas. Na Diretoria de Assistência Farmacêutica, o atendimento ao público continua a ser realizado das 7 às 19 horas, em Palmas, Gurupi, Araguaína e Porto Nacional. Para os pacientes de continuidade de tratamento, cuja a vigência terminou em fevereiro ou março de 2020, a validade do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de medicamentos (LME) será estendida por 3 meses e não precisará ir ao médico no próximo trimestre. Outras informações sobre os hospitais estão disponíveis no site: http://www.saude.to.gov.br

Na Controladoria-Geral do Estado (CGE), o atendimento ao público externo está ocorrendo por meio de canais on-line de atendimento. Na Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) as demandas podem ser encaminhadas por meio do WhatsApp (63) 99242-8887, disponível durante 24 horas e todos os dias da semana; no site http://www.ouvidoria.to.gov.br; no App OuvidoriaTO (para Android); com a atendente virtual ChatBot Carol, no Facebook, pelo endereço @cgetocantins; e nos e-mails [email protected] e [email protected]

As solicitações específicas da Corregedoria-Geral do Estado (Coge) podem ser encaminhadas pelo e-mail: [email protected] As audiências de instrução disciplinar estão suspensas por 30 dias.

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) comunicou que o funcionamento administrativo nos Câmpus de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins está ocorrendo remotamente das 12 às 18 horas. Já a Sede Administrativa, em Palmas, o expediente é das 8 às 14 horas, para atividades presenciais e remotas, quando houver. As aulas do curso de graduação da instituição seguem via Plataforma Educa até o dia 30 de abril, mantendo-se a suspensão de aulas presenciais.

 

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Tocantins: Novo caso confirmado é de uma mulher de 29 anos com histórico de viagem recente à França

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A Secretaria de Estado da Saúde informa que nesta segunda, 05, há registro de um novo caso confirmado em Palmas.

Foram realizados 08 testes no Lacen, com uma confirmação

Após força-tarefa no final de semana, não há pendências no Lacen

O Tocantins já confirmou 18 casos confirmados do novo Coronavírus. Sendo 13 em Palmas, 4 em Araguaína e 1 em Dianópolis.

O novo caso confirmado é de uma mulher, 29 anos, com histórico de viagem recente à França.

O Estado conta agora com uma nova plataforma, onde todos podem acompanhar os números pelo link:

http://coronavirus.to.gov.br00

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Secretaria da Saúde de Palmas realiza ingresso forçado e mantém ações preventivas de combate ao Aedes

Agentes de endemias vistoriaram calhas

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Continuando as ações preventivas de combate à dengue, agentes de combate as endemias e o corpo técnico da Unidade de Vigilância e Controle Zoonoses (UVCZ) da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) em parceria com integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), realizaram na tarde desta segunda-feira, 06, uma vistoria em alguns lotes vagos e um ingresso forçado em uma residência desabitada na região Sul da Capital.

A denúncia foi realizada através dos moradores das quadras que estariam preocupados com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. Nos lotes, foi preciso ser feita uma roçagem por uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), para que os agentes de endemias pudessem checar se na área havia algum possível foco do mosquito, porém nada foi encontrado. Na residência os agentes de combate a endemias encontraram o quintal muito sujo e uma piscina com água parada.

Segundo o agente de endemias Eder Castro, o combate ao mosquito Aedes Aegypti é uma responsabilidade de todos. “Todos os anos nós adotamos medidas preventivas, mas cada um tem que fazer a sua parte. Em casa as pessoas devem eliminar os pontos que possam servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, mantendo os lotes vazios e limpos, as piscinas sempre tratadas e ficar atentos aos vasos com água parada, pois só assim vamos poder combater os possíveis focos”, informou.

Denúncia

Ao longo do ano, as equipes de técnicos da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses e os agentes de combate a endemias vão continuar realizando vistorias nos estabelecimentos comerciais, visitas domiciliares para detecção, remoção e/ou eliminação de criadouros, ações de educação em saúde em escolas, empresas, universidades para combater a proliferação do foco do mosquito transmissor. A Semus coloca à disposição da população uma linha telefônica para atender denúncias referentes a casa abandonada, lote vago, roçagem ou possíveis locais que possam servir de criador do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. O telefone é: 3212-7917.

Dicas de prevenção ao mosquito Aedes aegypti

– Evite o acúmulo de água em potes

– Coloque tela nas janelas

– Coloque areia nos vasos de plantas

– Seja consciente com seu lixo, lugar de lixo é no lixo

– Coloque desinfetante nos ralos

– Limpe as calhas

– Uso de inseticidas e larvicidas

– Mantenha as Piscinas e aquários limpos

– Faço uso de repelentes

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Estado de Calamidade Pública no Município de Palmas é reconhecido pela Assembleia Legislativa do Tocantins

O decreto estabelece ainda que a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) reconheceu o estado de calamidade pública na Capital em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

E em razão do estado de calamidade o Município de Palmas fica dispensado do cumprimento do Artigo 65 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente com relação ao atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como do Artigo 9° da LRF que trata da limitação de empenho.

De acordo com o Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública será de 135 dias, mas poderá ser prorrogado por igual período caso seja solicitado pela gestora do Município. O Decreto foi protocolado na Assembleia no dia 24 de março.

O decreto estabelece ainda que a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local, destinadas exclusivamente à situação de calamidade pública.

Palmas foi o único município tocantinense que obteveve aprovação, isso se deve a um esforço da gestão que instruiu o pedido com todos os documentos exigidos na Portaria N⁰ 743/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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