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Operação conjunta interdita laticínio clandestino

Adapec e Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic) apreenderam e destruíram 660 kg de queijos clandestinos na manhã desta quarta-feira, 6

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Os produtos foram inutilizados no aterro sanitário de Araguatins na tarde desta quarta-feira

Uma operação conjunta entre a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e a Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic), realizada na manhã desta quarta-feira, 6, resultou na apreensão e na destruição de 660 kg de queijos em um laticínio clandestino no município de Araguatins, região norte do Estado. O proprietário foi autuado no valor de R$ 5 mil e o estabelecimento foi interditado.

Operação resultou na apreensão e destruição de 660 quilos de queijos em um laticínio clandestino no município de Araguatins

A operação ocorreu após uma denúncia anônima sobre a irregularidade do estabelecimento e a prática de comércio dos produtos em supermercados, padarias, lanchonetes e feiras livres de Araguatins e cidades circunvizinhas. No local, que funcionava em um bairro da cidade, os fiscais da Adapec confirmaram o teor da denúncia. Sendo que o laticínio não possui as licenças de funcionamento e nem o registro no serviço de inspeção oficial.

“No local, identificamos a produção de queijos tipo muçarela, coalho e provolone. O ambiente de produção não possuía condições higiênico-sanitárias mínimas para produção de alimentos, sendo utilizado também como residência pelo proprietário e sua família. Havia queijos espalhados em diversos cômodos, tanto refrigerados em frízeres, como expostos em temperatura ambiente e até queijos em avançado estado de putrefação junto com produtos recém-fabricados”, relatou o inspetor de Defesa Agropecuária, Fernando Loiola Nunes.

Ambiente de produção não possuía condições higiênico-sanitárias mínimas para produção de alimentos

O fiscal de Defesa Agropecuária, Bergson Pereira de Lima, também contou que o estabelecimento não possui equipamento pasteurizador ou local para realização de processo compatível, não tendo os produtos garantia de segurança microbiológica para consumo. A equipe também não identificou procedimentos para controle de pragas do ambiente, sendo identificada a presença de moscas.

“Este tipo de conduta fere a Lei Estadual 502/92 e o Decreto 5.751/17 do SIE [Serviço de Inspeção Estadual], por serem estes produtos considerados impróprios ao consumo pelas precárias condições de higiene, produção e acondicionamento, e por não possuir registro nos órgãos competentes de fiscalização e inspeção de produtos de origem animal, sendo considerados produtos clandestinos. A Adapec continuará a combater este tipo de comércio que coloca em risco a saúde humana”, disse o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

Os produtos foram inutilizados no aterro sanitário de Araguatins na tarde desta quarta-feira, 6.

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Governo do Estado realiza 10 consultas públicas para formatar PPA 2020-2023

Primeira consulta ocorre no dia 30, em Gurupi; objetivos são estimular a participação do cidadão e definir prioridades para os próximos quatro anos

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Primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, vai realizar 10 consultas públicas para definir, junto com a sociedade, as ações que irão integrar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, para os próximos quatro anos. As consultas objetivam estimular a participação do cidadão na elaboração do PPA 2020-2023 – o Tocantins que desejamos – e vão acontecer nas regionais de Gurupi, Taguatinga, Natividade, Bico do Papagaio, Araguaína, Colinas, Guaraí, Pedro Afonso, Paraíso, Ponte Alta do Tocantins e Palmas. Assim, a população dos 139 municípios do Estado será ouvida como forma de aprimorar e qualificar a gestão pública.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da Constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele, consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

A primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas.

Trinta e quatro técnicos das diversas secretarias e órgãos do Governo vão orientar os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados no Tocantins nos próximos quatro anos, observando seis eixos temáticos da gestão: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

 

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Tocantins moderniza monitoramento do nível dos rios com novos radares

Equipamentos serão integrados ao sistema já utilizado pelo Estado em pontos das bacias dos rios Lontra, Manoel Alves e Formoso

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Novos radares serão instalados na bacia do rio Formoso visando modernizar o monitoramento

O monitoramento do nível dos rios do Tocantins ganhou reforço com a chegada de dois equipamentos de última tecnologia ao Estado. Tratam-se dos sensores do tipo radar, que utilizam o sistema doppler para medir o nível de água dos corpos hídricos. Os dois sensores foram cedidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e complementam o trabalho de monitoramento hidrometeorológico realizado pelo Tocantins.

Os equipamentos serão integrados ao sistema já utilizado pelo Estado, que possuía outros três radares desta natureza instalados em pontos das bacias dos rios Lontra, Manoel Alves e Formoso. A vantagem deste sistema, segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, é que diferente dos sensores usuais que ficam submersos, os radares tipo doppler são instalados externamente, ficando menos suscetíveis a problemas técnicos. Ele explica ainda que o equipamento tem alto custo, cerca de R$ 30 mil cada, o que faz com que sua utilização seja pouco acessível.

Técnicos recebem os novos equipamentos em encontro promovido pela Agência Nacional de Águas

Com o objetivo de modernizar o monitoramento, os radares serão instalados também na bacia do Rio Formoso, onde há sete Plataformas de Coleta de Dados (PCDs). “Todas as estações da bacia do Formoso devem receber esses sensores gradativamente, para dar uma maior segurança ao monitoramento do nível deste que é o maior polo de irrigação do Tocantins”, pontua Aldo Azevedo.

Monitoramento Hidrometeorológico

O Tocantins tem atualmente 45 Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) espalhadas pelas suas principais bacias hidrográficas. A coleta precisa de informações auxilia a monitorar o nível dos corpos hídricos (informações fundamentais em épocas de estiagem) e no planejamento de ações para assegurar a manutenção da água em quantidade e qualidade para seus diversos usos.

Estações modernas alimentadas por meio de placas de energia solar, as PCDs transmitem dados, via satélite, para a Sala de Situação, localizada na Semarh, que os divulga em forma de um boletim diário publicado no site da secretaria, além de enviar simultaneamente para a ANA.

 

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Saúde divulga informações sobre contaminação por agrotóxicos

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Dados do Ministério da Saúde, mostram que em 2017 o Tocantins foi o Estado brasileiro com o maior coeficiente de incidência de intoxicação

A Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promoveu na última terça, 16, a divulgação do Cartaz clínico de informações médicas de urgências nas intoxicações por agrotóxicos e da Cartilha para os Agentes Comunitários de Saúde na prevenção das intoxicações por agrotóxicos.

A ação aconteceu durante o encontro estadual do Programa Mais Médicos, realizado no auditório do CUICA na Universidade Federal do Tocantins (UFT) com a presença de gestores municipais e secretários municipal e estadual de Saúde dos 139 municípios tocantinenses.

Segundo a titular da Gerência de Saúde do Trabalhador (GST/CEREST), Magna Leite, “o objetivo da ação foi despertar o olhar clínico dos profissionais da Saúde quanto a importância do diagnostico e identificação precoce dos agravos e doenças relacionadas a exposição humana aos agrotóxicos e também o incentivo pela multiplicação das informações ali adquiridas”, disse.

Dados do Ministério da Saúde, mostram que em 2017 o Tocantins foi o Estado brasileiro com o maior coeficiente de incidência de intoxicação exógena relacionada ao trabalho, com coeficiente 22.7, acima da média nacional de 7.

Em todo o Estado, de acordo com dados da GST/CEREST em 2018, foram registrados 228 casos de trabalhadores agropecuários com contaminação por agrotóxicos, de 2008 a 2018. Os dados também mostram que trabalhadores em funções como empregadas domésticas e agentes de saúde, entre outros, também são atingidos.

Ainda segundo Magna “é importante observar que os dados acima só refletem dados de trabalhadores. Além disso temos contaminação por ingestão de alimentos, água e até mesmo respirar o ar contaminado. De forma geral, tivemos no Tocantins, de 2014 a 2018, 2.301 casos de contaminação por agrotóxicos”, destacou.

Para conscientizar a população e mobilizar os entes competentes, a GST/CEREST tem realizado produção de dados de intoxicação; produção de análises de intoxicação por agrotóxicos; pesquisas sobre o tema em parceria com instituições públicas; ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (inspeções) focada na exposição ao risco de intoxicação por agrotóxico  de trabalhadores e população exposta; ações intrassetoriais e intersetoriais (sindicatos, Federação Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET), Conselhos municipais e Estadual de saúde, Secretarias), em vários empreendimentos do agronegócio; capacitações relacionadas ao tema (cursos e oficinas); fomento da rede de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e, realizando pesquisa no serviço (quatro pesquisas de mestrados realizados  na DVAST voltados para o risco da exposição a agrotóxicos dos trabalhadores rurais do Tocantins).

 

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