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Oficiais de Justiça do Tocantins correm o risco de terem os seus cargos extintos

Um projeto de lei que tramita no TJ pretende transformar o cargo de oficial em cargo comissionado

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A notícia de que o pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (Tj-TO), estaria votando um projeto de lei que pretende transformar o cargo dos oficiais concursados em cargo comissionados deixou os oficiais surpresos, uma vez que a classe não foi comunicada sobre tal projeto. A mudança põe em risco a atividade dos Oficiais de Justiça, uma vez que, um comissionado pode ser demitido em algum ato de retaliação, como aconteceu recentemente com o delegado Bruno Boaventura.

O Tocantins conta hoje com pouco mais de 200 oficiais, que segundo a presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Luana Gonçalves, tem funções muito mais relevantes para a sociedade do que o projeto aponta, reduzindo apenas ao uso da ferramenta E-proc.

De acordo com Luana, os oficias de justiça vão até lugares muito distantes dos centros, onde nem os correios chegam. “O oficial de justiça é esse elo que liga o poder judiciário ao cidadão, fragilizando a existência desses cargos o Tribunal de Justiça corre o risco de atrasar ainda mais o andamento dos processos uma vez que as intimações podem não chegar,” argumentou.

Além da entrega de intimações, o oficial de justiça ainda realiza atividades como busca e apreensão, prisões, constatações, reintegração de posse, perícias em avaliações de bens e elaboração de laudos, o que demanda formação específica. Em abril os Oficiais realizaram uma ação em frente ao TJ para chamar a atenção para valorização profissional e os problemas enfrentados nas Comarcas como cargos em vacância e assédio moral. Os Oficiais de Justiça são distribuídos em 42 duas Comarcas, algumas delas trabalham com uma quantidade de Oficias bem abaixo do que é recomendado em lei.

No pleno do TJ

Na próxima quinta-feira, às 9h, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins se reúnem para votação do projeto. O Sindojus-TO não foi em momento algum convidado a participar das mudanças inerentes ao Cargo, o que vai em desencontro com a súmula 184 do CNJ, bem como entende que a mudança caso seja efetivada, estará em desacordo com a súmula vinculante n. 43 do STF que dispõe ser inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integram carreira na qual anteriormente investido”.

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Estado abre sindicância para apurar situação de servidores na Secretaria de Governo

De 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo

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De 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo

A titular da Secretaria Geral de Governo (SGG), Juliana Passarin, instaurou, por um período de um ano, uma Comissão Permanente de Sindicância, no âmbito da SGG, para apurar irregularidades na prestação do serviço público. A portaria foi publicada na edição dessa quarta-feira, 12, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o ato, foram designados para a função os seguintes servidores: Rosilene dos Reis (presidente), Watson Soares Fernandes e Simone Xavier de Carvalho Andrade.

Desde que assumiu o Executivo estadual para um mandado tampão, no mês de abril, a atual gestão instituiu um grupo de trabalho que está levantando toda a estrutura operacional e de servidores das diversas pastas do Governo, visando uma diminuição da máquina pública.

“É importante salientar que, ao assumir a gestão, a secretaria contava com 1.020 servidores, atualmente 608 integram o quadro da pasta e a redução se deu com a extinção de cargos em comissão visando à redução de despesas.”, disse Juliana Passarin.

Revogação

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, revogou, a partir de 7 de dezembro de 2018, o ato que mantinha a enfermeira Alciany Chaves de Melo Feitoza cedida à Secretaria Geral de Governo. O ato foi publicado na edição do DOE dessa quarta-feira, 12.

Recadastramento dos Servidores

A partir da próxima semana, de 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo. A medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor.

O recadastramento ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira de forma virtual e, posteriormente, presencial de documentos, sendo esta última processada na região em que esteja lotado o servidor, com objetivo de facilitar o acesso à entrega dos documentos. Os servidores que não participarem do recadastramento terão o pagamento suspenso.

SGG

Os servidores da Secretaria Geral de Governo prestam serviço nas dependências do Palácio Araguaia, na manutenção da Praça dos Girassóis, no Hangar do Estado, na estrutura do Governo no Parque Estadual do Cantão e no Escritório de Representação em Brasília.

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Mauro Carlesse assina protocolo para instalação de base aérea militar no Tocantins

Aeronáutica iniciará estudos para implantação da base no Estado, com a construção de edificações, aeródromo e demais instalações

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A unidade da Aeronáutica será construída em Porto Nacional, na região metropolitana de Palmas

O governador Mauro Carlesse assina, na manhã desta sexta-feira, 14, às 9 horas, no gabinete do governador, protocolo de compromisso com o Comando da Aeronáutica (Comaer), representado pelo tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, e com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), representada pelo secretário Sidrack de Oliveira Correia Neto, objetivando a doação de área para implantação de uma Organização Militar da Força Aérea no Estado.

O Comando da Aeronáutica ainda não possui uma instalação militar no Tocantins. A área escolhida para sediar a unidade fica na Região Metropolitana de Palmas, em Porto Nacional, margeando o Lago da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. O Comaer identificou a necessidade de planejar a concentração de suas operações aéreas em aeródromos de uso exclusivamente militar, o que não é regra na atual estrutura de bases aéreas, e o Tocantins será pioneiro nessa nova visão da Aeronáutica.

Pelo protocolo de compromisso a ser assinado, compete à Superintendência de Patrimônio da União no Tocantins receber a área a ser doada pelo Governo do Tocantins livre de gravame e ocupações e transferir a jurisdição patrimonial da área ao Comando da Aeronáutica. Este, por sua vez, dará início aos estudos para implantação de uma Organização Militar na área, com a construção de edificações, aeródromo e demais instalações, “causado o menor impacto ambiental possível”.

O protocolo de compromisso terá a vigência de dois anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de um Termo Aditivo, desde que haja concordância das partes.

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Cantata de Natal no Palácio Araguaia emociona público que interage durante apresentações

Governador Mauro Carlesse e a e a primeira-dama Fernanda Carlesse prestigiaram o evento nesta quinta-feira, 13

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Cheia de luzes, a escadaria do Palácio Araguaia tornou-se palco de várias apresentações

Cheia de luzes, a escadaria do Palácio Araguaia tornou-se palco de várias apresentações que levaram, ao público presente, a magia que esta época proporciona. A Cantata Encanto de Natal, que acontece neste mês, na ala norte do Palácio Araguaia, incentiva a arte por meio da música e leva canções natalinas com o intuito de valorizar o verdadeiro sentido do Natal, que é o nascimento de Cristo.

O governador Mauro Carlesse e a primeira-dama Fernanda Carlesse prestigiaram as apresentações desta quinta-feira, 13. Mauro Carlesse disse que esta é uma oportunidade mútua. “Os grupos realizam as exibições e, paralelamente, a comunidade tem acesso às apresentações culturais. Os pais podem prestigiar os seus filhos e ver o que é feito em nossas escolas e o que eles têm aprendido além dos conteúdos”. Encantado, o governador disse ainda que pretende conciliar sua agenda para participar das próximas apresentações.

O terceiro dia da cantata foi iniciado pelo grupo do Coral do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A regente Noemi Zukowski contou que esta é a primeira vez que o Coral do TCE participa. Após apresentar a música de autoria própria, Sigam a Estrela, a regente convidou a população para cantar com o grupo.

Com a participação do público e com palmas entoadas, o Coral apresentou as músicas Bate o Sino e Natal Todo Dia. Noemi frisou que esta interação mostra que a música tem uma linguagem universal, envolve gerações e traduz o amor e a solidariedade.

A policial militar Welderjane Monteiro Dourado destacou a importância da música. “Essas apresentações sensibilizam as pessoas. Que o espírito natalino esteja presente em nossas vidas durante todo o ano, pois Deus é amor”, concluiu.

O Coral Renascer, a Orquestra Filadélfia e o grupo Vocalize da igreja Assembleia de Deus Ministério Shalon também realizaram apresentações. O cantor Jacques Rocha, de Colinas do Tocantins, finalizou as atividades do terceiro dia da cantata. O músico lembrou que, em 2010, também participou do evento em Palmas. A programação desta quinta-feira foi encerrada com a música Imensurável, título do seu CD.

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