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Oficiais de Justiça do Tocantins correm o risco de terem os seus cargos extintos

Um projeto de lei que tramita no TJ pretende transformar o cargo de oficial em cargo comissionado

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A notícia de que o pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (Tj-TO), estaria votando um projeto de lei que pretende transformar o cargo dos oficiais concursados em cargo comissionados deixou os oficiais surpresos, uma vez que a classe não foi comunicada sobre tal projeto. A mudança põe em risco a atividade dos Oficiais de Justiça, uma vez que, um comissionado pode ser demitido em algum ato de retaliação, como aconteceu recentemente com o delegado Bruno Boaventura.

O Tocantins conta hoje com pouco mais de 200 oficiais, que segundo a presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Luana Gonçalves, tem funções muito mais relevantes para a sociedade do que o projeto aponta, reduzindo apenas ao uso da ferramenta E-proc.

De acordo com Luana, os oficias de justiça vão até lugares muito distantes dos centros, onde nem os correios chegam. “O oficial de justiça é esse elo que liga o poder judiciário ao cidadão, fragilizando a existência desses cargos o Tribunal de Justiça corre o risco de atrasar ainda mais o andamento dos processos uma vez que as intimações podem não chegar,” argumentou.

Além da entrega de intimações, o oficial de justiça ainda realiza atividades como busca e apreensão, prisões, constatações, reintegração de posse, perícias em avaliações de bens e elaboração de laudos, o que demanda formação específica. Em abril os Oficiais realizaram uma ação em frente ao TJ para chamar a atenção para valorização profissional e os problemas enfrentados nas Comarcas como cargos em vacância e assédio moral. Os Oficiais de Justiça são distribuídos em 42 duas Comarcas, algumas delas trabalham com uma quantidade de Oficias bem abaixo do que é recomendado em lei.

No pleno do TJ

Na próxima quinta-feira, às 9h, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins se reúnem para votação do projeto. O Sindojus-TO não foi em momento algum convidado a participar das mudanças inerentes ao Cargo, o que vai em desencontro com a súmula 184 do CNJ, bem como entende que a mudança caso seja efetivada, estará em desacordo com a súmula vinculante n. 43 do STF que dispõe ser inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integram carreira na qual anteriormente investido”.

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Governo do Estado realiza 10 consultas públicas para formatar PPA 2020-2023

Primeira consulta ocorre no dia 30, em Gurupi; objetivos são estimular a participação do cidadão e definir prioridades para os próximos quatro anos

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Primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, vai realizar 10 consultas públicas para definir, junto com a sociedade, as ações que irão integrar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, para os próximos quatro anos. As consultas objetivam estimular a participação do cidadão na elaboração do PPA 2020-2023 – o Tocantins que desejamos – e vão acontecer nas regionais de Gurupi, Taguatinga, Natividade, Bico do Papagaio, Araguaína, Colinas, Guaraí, Pedro Afonso, Paraíso, Ponte Alta do Tocantins e Palmas. Assim, a população dos 139 municípios do Estado será ouvida como forma de aprimorar e qualificar a gestão pública.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da Constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele, consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

A primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas.

Trinta e quatro técnicos das diversas secretarias e órgãos do Governo vão orientar os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados no Tocantins nos próximos quatro anos, observando seis eixos temáticos da gestão: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

 

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Tocantins moderniza monitoramento do nível dos rios com novos radares

Equipamentos serão integrados ao sistema já utilizado pelo Estado em pontos das bacias dos rios Lontra, Manoel Alves e Formoso

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Novos radares serão instalados na bacia do rio Formoso visando modernizar o monitoramento

O monitoramento do nível dos rios do Tocantins ganhou reforço com a chegada de dois equipamentos de última tecnologia ao Estado. Tratam-se dos sensores do tipo radar, que utilizam o sistema doppler para medir o nível de água dos corpos hídricos. Os dois sensores foram cedidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e complementam o trabalho de monitoramento hidrometeorológico realizado pelo Tocantins.

Os equipamentos serão integrados ao sistema já utilizado pelo Estado, que possuía outros três radares desta natureza instalados em pontos das bacias dos rios Lontra, Manoel Alves e Formoso. A vantagem deste sistema, segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, é que diferente dos sensores usuais que ficam submersos, os radares tipo doppler são instalados externamente, ficando menos suscetíveis a problemas técnicos. Ele explica ainda que o equipamento tem alto custo, cerca de R$ 30 mil cada, o que faz com que sua utilização seja pouco acessível.

Técnicos recebem os novos equipamentos em encontro promovido pela Agência Nacional de Águas

Com o objetivo de modernizar o monitoramento, os radares serão instalados também na bacia do Rio Formoso, onde há sete Plataformas de Coleta de Dados (PCDs). “Todas as estações da bacia do Formoso devem receber esses sensores gradativamente, para dar uma maior segurança ao monitoramento do nível deste que é o maior polo de irrigação do Tocantins”, pontua Aldo Azevedo.

Monitoramento Hidrometeorológico

O Tocantins tem atualmente 45 Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) espalhadas pelas suas principais bacias hidrográficas. A coleta precisa de informações auxilia a monitorar o nível dos corpos hídricos (informações fundamentais em épocas de estiagem) e no planejamento de ações para assegurar a manutenção da água em quantidade e qualidade para seus diversos usos.

Estações modernas alimentadas por meio de placas de energia solar, as PCDs transmitem dados, via satélite, para a Sala de Situação, localizada na Semarh, que os divulga em forma de um boletim diário publicado no site da secretaria, além de enviar simultaneamente para a ANA.

 

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Saúde divulga informações sobre contaminação por agrotóxicos

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Dados do Ministério da Saúde, mostram que em 2017 o Tocantins foi o Estado brasileiro com o maior coeficiente de incidência de intoxicação

A Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promoveu na última terça, 16, a divulgação do Cartaz clínico de informações médicas de urgências nas intoxicações por agrotóxicos e da Cartilha para os Agentes Comunitários de Saúde na prevenção das intoxicações por agrotóxicos.

A ação aconteceu durante o encontro estadual do Programa Mais Médicos, realizado no auditório do CUICA na Universidade Federal do Tocantins (UFT) com a presença de gestores municipais e secretários municipal e estadual de Saúde dos 139 municípios tocantinenses.

Segundo a titular da Gerência de Saúde do Trabalhador (GST/CEREST), Magna Leite, “o objetivo da ação foi despertar o olhar clínico dos profissionais da Saúde quanto a importância do diagnostico e identificação precoce dos agravos e doenças relacionadas a exposição humana aos agrotóxicos e também o incentivo pela multiplicação das informações ali adquiridas”, disse.

Dados do Ministério da Saúde, mostram que em 2017 o Tocantins foi o Estado brasileiro com o maior coeficiente de incidência de intoxicação exógena relacionada ao trabalho, com coeficiente 22.7, acima da média nacional de 7.

Em todo o Estado, de acordo com dados da GST/CEREST em 2018, foram registrados 228 casos de trabalhadores agropecuários com contaminação por agrotóxicos, de 2008 a 2018. Os dados também mostram que trabalhadores em funções como empregadas domésticas e agentes de saúde, entre outros, também são atingidos.

Ainda segundo Magna “é importante observar que os dados acima só refletem dados de trabalhadores. Além disso temos contaminação por ingestão de alimentos, água e até mesmo respirar o ar contaminado. De forma geral, tivemos no Tocantins, de 2014 a 2018, 2.301 casos de contaminação por agrotóxicos”, destacou.

Para conscientizar a população e mobilizar os entes competentes, a GST/CEREST tem realizado produção de dados de intoxicação; produção de análises de intoxicação por agrotóxicos; pesquisas sobre o tema em parceria com instituições públicas; ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (inspeções) focada na exposição ao risco de intoxicação por agrotóxico  de trabalhadores e população exposta; ações intrassetoriais e intersetoriais (sindicatos, Federação Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET), Conselhos municipais e Estadual de saúde, Secretarias), em vários empreendimentos do agronegócio; capacitações relacionadas ao tema (cursos e oficinas); fomento da rede de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e, realizando pesquisa no serviço (quatro pesquisas de mestrados realizados  na DVAST voltados para o risco da exposição a agrotóxicos dos trabalhadores rurais do Tocantins).

 

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