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Obras de reconstrução das rodovias TO-255 e TO-070 devem ser finalizadas até dezembro

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Já foram executados cinco quilômetros da reciclagem e incorporação do asfalto velho na nova base da rodovia

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) deu início, a cerca de 15 dias, as obras de reconstrução de 40 km de asfalto no trecho da rodovia TO-255, que liga Porto Nacional a Monte do Carmo.

O valor do trecho é de aproximadamente R$ 15 milhões e faz parte do contrato 009/2019 do Crema (Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias) do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

Os serviços iniciaram no sentido Porto Nacional para Monte do Carmo e até o momento, foram executados cinco quilômetros da reciclagem e incorporação do asfalto velho na nova base da rodovia.

Uma equipe vai à frente fazendo a reciclagem (estrutura do pavimento), enquanto outra segue com a aplicação da capa asfáltica nos cinco quilômetros de estrutura. A expectativa da Ageto é de que esse trecho e o da TO-070 Porto Nacional a Brejinho sejam inaugurados até dezembro.

Contrato

Constam do mesmo contrato o trecho da TO-070, entre Porto Nacional (Pinheirópolis) e Brejinho de Nazaré com 35 km que receberá cerca de R$ 18 milhões em investimentos, além da TO- 080, entre Palmas e Paraíso. O Investimento total no lote é de R$ 66,5 milhões.

Os serviços estão sendo realizados pelo Consórcio Crema Paraíso, formado pelas empresas Sobrado Construções Ltda, Goiás Construtora Ltda e GAE Construção e Comércio Ltda.

“Vamos mudar definitivamente as condições de trafegabilidade da rodovia começando pela reconstrução que inclui a pavimentação e a implantação dos dispositivos de drenagem (bueiros, canaletas e sarjetas)”, disse o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo. O dirigente destaca, ainda, que esses trechos de rodovias vão receber serviços constantes de manutenção por dois anos através do Crema, quando a obra estiver concluída.

Trecho TO-070

No trecho de Porto Nacional (Pinheirópolis) à Brejinho de Nazaré a empresa já concluiu a primeira etapa da reconstrução asfática. Ou seja, já foram realizados a reciclagem (estrutura do pavimento) e a capa asfáltica (aplicação de TSD – Tratamento Superficial Duplo) nos 35 km.

A segunda etapa é composta da aplicação do micro revestimento em cima da capa asfáltica, drenagem superficial e profunda e sinalizações horizontal e vertical definitiva.

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MPTO recomenda ao Naturatins fiscalização emergencial no rio Formoso para coibir captação irregular de água

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), nesta sexta-feira, 16, orientando que envie equipe emergencial de fiscalização à região do projeto Rio Formoso. A intenção é que seja coibido o uso irregular de recursos hídricos para fins de irrigação de empreendimentos agrícolas neste período de estiagem.

A recomendação é para que sejam autuados os empreendedores que estão captando recursos hídricos fora do período permitido pelas licenças de Naturatins, as quais foram suspensas no último dia 31. Em vistoria técnica entre os dias 6 e 8 deste mês, o MPTO constatou que algumas bombas de captação continuam em atividade.

O Naturatins também é orientado pelo MPTO a determinar aos empreendedores agrícolas que desmontem as estruturas móveis de barragens, de modo a permitir que a vazão dos recursos hídricos represados assegure o equilíbrio sustentável da bacia do rio Formoso.

Ainda de acordo com a recomendação do Ministério Público, o Naturatins deve adotar as medidas administrativas que forem necessárias para o cumprimento da suspensão das licenças de captação de água, tais como embargos, interdição, demolição de estruturas físicas em barragens e apreensão de bens.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional do Araguaia.

A atuação da Promotoria de Justiça ocorre após vistoria técnica em que foi constatado que a foz do rio Formoso e o encontro com o rio Javaés encontram-se com aproximadamente 40 centímetros de lâmina de água, podendo ser atravessado a pé. Também chegaram reclamações à Ouvidoria do MPTO e à Promotoria de Justiça Regional do Araguaia, relatando que trechos do rio Formoso estão secos ou apenas com fios de água.

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Força tarefa atua no combate do fogo na Serra do Lajeado

Fogo na Serra do Lajeado foi combatido no final da tarde desta quinta-feira, 15; extinção é o resultado do trabalho em conjunto das equipes de combate a incêndio florestal

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Bombeiros militares atuam no combate ao Fogo na Serra do Lajeado

O fogo na Serra do Lajeado foi combatido no final da tarde desta quinta-feira, 15. A extinção é o resultado do trabalho em conjunto das equipes de combate a incêndio florestal, que estão desde quarta-feira,14, lutando contra as chamas. A região começou a queimar um dia antes e com os fortes ventos deste período, a queimada ganhou proporção, e as instituições ambientais e de segurança pública se uniram em torno da situação.

O tenente-coronel Geraldo da Conceição Primo, coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual, que avalia o resultado como positivo, explica que na manhã desta sexta-feira, 16, algumas equipes vão apenas executar o rescaldo e conferir tudo de perto para evitar a reignição. “O incêndio na Serra do Lajeado está sob controle. Significa que o incêndio não vai se alastrar, mesmo que ainda tenha focos dentro da área e pode ser que continue a fazer muita fumaça. Porém, esta é a fase denominada extinção e vigilância, quando as equipes permanecem no local apagando, extinguindo o fogo interno e acompanhando para que não pule fora do perímetro estabelecido”, explica o coordenador.

A Serra do Lajeado, segundo o tenente-coronel, tem características que dificultam o combate às chamas. “A serra é um lugar bastante irregular e de difícil acesso, a vegetação seca, a alta temperatura, a baixa umidade relativa do ar e, para completar, está ventando muito. É muito difícil controlar um incêndio florestal com um vento desse. Mas as equipes se empenharam e o fogo está sendo totalmente eliminado”, completa.

Além de equipes do Corpo de Bombeiros, brigadistas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e militares do 22ª Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro atuaram no combate ao incêndio. No início da tarde de quinta-feira, 15, a pedido da Defesa Civil Estadual, outros 26 brigadistas do Prevfogo IBAMA, entraram no combate.

 

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Lei que veda nomeação de condenados pela Maria da Penha a cargos públicos em comissão é sancionada por Mauro Carlesse

Lei apenas veda a nomeação após julgamento e condenação

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A Lei apenas veda a nomeação após julgamento e condenação

O governador do Tocantins Mauro Carlesse sanciona por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14, Lei que veda a nomeação para cargos públicos em comissão de pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha.

A Lei de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, apenas veda a nomeação após julgamento e condenação. O condenado poderá ser nomeado apenas com comprovação do cumprimento da pena.

Luana Ribeiro reforça que esta lei é uma forma de ampliar as mediada de combate à violência contra a mulher. “Proibir a nomeação de homens condenados por agressões em cargos comissionados nos órgãos da administração pública estadual acaba sendo mais uma forma de punição aos agressores. No fim, o objetivo é reforçar o enfrentamento a esse tipo de crime, que tem estatísticas cada vez mais alarmantes na sociedade”, afirma a deputada estadual.

A Lei abrange todos os Poderes do Estado do Tocantins.

 

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