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O presidente disse que pretende indicar Moro para o STF

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O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do ministro Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, visita o Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública da Região Sul (CIISPR-Sul), em Curitiba (PR).

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Sergio Moro no STF

Na entrevista, Bolsonaro também disse que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga que for aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, Moro tem “qualificação” para ser ministro da Corte Suprema.

“Eu fiz um compromisso com ele [Moro] porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘a primeira vaga que tiver lá, está à sua disposição’. Obviamente, ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então vou honrar esse compromisso com ele e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Durante o mandato de quatro anos, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo. A próxima vaga será aberta em 2020, quando o ministro Celso de Mello completará 75 anos e deve ser aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar a Corte.

Reformas

O presidente da República voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência, que, atualmente está sob análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. “Acredito que a maioria dos parlamentares vai nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina, né? Tem que dar a vacina no moleque, senão ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência”. E acrescentou: “Com uma boa reforma previdenciária agora, vamos ter folga de caixa para atender às necessidades básicas da população brasileira”.

Sobre a medida provisória da reforma administrativa, que deverá ser apreciada esta semana no plenário da Câmara, o presidente disse não acreditar que o Congresso vá deixar caducar a medida, que foi modificada em uma comissão mista na semana passada. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa  ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Entre principais mudanças, a comissão mista decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. Outra mudança proposta foi desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo de volta os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Dia das Mães

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro lembrou o Dia das Mães e postou uma foto com sua mãe, dona Olinda, de 92 anos, no dia da sua posse. “Feliz Dia das Mães. Essa é a minha, 92 aninhos. Um abraço a todos”, escreveu na rede social.

EBC

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Polícias do Amazonas realizam operação contra desmatamento ilegal

Operação visava prender 35 suspeitos de comércio ilegal de madeira

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Policiais civis e militares do Amazonas realizaram hoje (2) uma operação para deter 35 pessoas suspeitas de participarem de um suposto esquema de desmatamento e comércio ilegal de madeira. O grupo também é suspeito de planejar ações contra delegados que ameaçavam o esquema.

Além de mandados de prisão temporária, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão recolhendo documentos, aparelhos eletrônicos e objetos que podem ser úteis à investigação e que foram encontrados em endereços residenciais e comerciais ligados aos suspeitos.

Os mandados judiciais foram cumpridos em Manaus e em Manacapuru, na região metropolitana da capital do estado. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, agentes do Departamento de Repressão ao Crime Organizado, da Polícia Civil, já vinham monitorando o grupo há cerca de quatro meses.

Os investigadores estimam que, em apenas dez meses, os investigados extraíram cerca de 9 mil árvores centenárias de regiões de mata nativa de Manacapuru. Todo o material era vendido ilegalmente, misturado a peças devidamente regularizadas.

De acordo com a secretaria estadual, interceptações telefônicas e outros indícios de crime já reunidos apontam que empresários moveleiros, donos de ao menos 12 serralherias, extratores ilegais e motoristas particulares participavam do esquema. Agentes públicos também estão sendo investigados, suspeitos de receber propina para liberar cargas ilegais.

A ação deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (2) recebeu o nome de Operação Flora Amazônica e contou com a participação de servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema).

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Presidente da Fiocruz vê medidas de relaxamento no Rio com preocupação

Redução das normas de isolamento teve início hoje

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A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima, vê com preocupação as medidas de relaxamento nas restrições adotadas na cidade do Rio de Janeiro no combate à pandemia do novo coronavírus (Sars- CoV2). Para ela, não se pode reduzir as medidas sem a garantia de um forte sistema de vigilância ativa que vai precisar ser instituído. Segundo a presidente, as medidas são duras e representam um remédio amargo e, por isso, é necessário envolvimento da sociedade.

“Vejo com muita preocupação a redução das medidas de isolamento. Vejo com muita preocupação a situação de áreas vulneráveis, favelas. Tem tido uma atuação muito grande a partir de redes em que a academia e articuladores de movimentos sociais em favelas e outros grupos vulneráveis para pensar políticas. Vejo uma preocupação muito também com a Região Norte do país onde o efeito tem sido devastador da pandemia atingindo áreas indígenas”, disse a presidente durante um debate transmitido pelo Facebook, promovido pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, presididas pelos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol). Os parlamentares também demonstraram preocupação com as medidas de relaxamento das restrições no Rio.

A reabertura das atividades econômicas no Rio teve início hoje (2), conforme anunciado ontem pelo prefeito Marcelo Crivella. O plano completo, com seis fases de 15 dias cada, prevê a normalização de todas as atividades em agosto. Mas as fases podem ser estendidas ou encurtadas, de acordo com a avaliação do Comitê Científico que assessora a prefeitura na crise da pandemia de covid-19.

Parâmetros internacionais
A presidente lembrou de parâmetros que têm sido acordados por fóruns da Organização Mundial de Saúde (OMS) e aplicados com algumas diferenças entre os países. Além disso, existe uma comunidade de especialistas dedicada ao tema no Brasil. “Na Fiocruz esse é um tema constante no nosso Observatório dedicado à covid-19. Então, o risco vai continuar a existir na medida em que a população não tem uma imunidade para este vírus, por um período que nós nem podemos determinar com exatidão”, afirmou.

“No caso do Rio de Janeiro, estamos ainda na subida da curva, então, são parâmetros também do sistema de saúde dar resposta, principalmente, nos leitos de UTI.”

Ela destacou os países que estão adotando medidas de relaxamento, e muitos vem fazendo isso de acordo com a evolução da pandemia, adotam níveis de cautela para entrar nessa fase. “Acho que a Alemanha é um exemplo clássico disso”, destacou, lembrando que há imensas diferenças entre o país europeu e o Brasil e que, portanto, não se poderia repetir as experiências da mesma forma.

A presidente afirmou, entretanto, que há exemplos na Índia, onde as políticas são bem conduzidas e podem ser levadas em consideração. “Acho que isso tem que ser olhado de acordo com o momento epidêmico sem dúvida nenhuma e ainda estamos, no caso do Rio de Janeiro, em subida da curva. Os parâmetros que tem que ser adotados são os de redução sustentada de casos, de possibilidade do sistema de saúde dar resposta, principalmente, através de estrutura de leitos de UTI para os casos que agravam”, disse, acrescentando que a testagem, a atuação da estratégia da saúde da família e dos agentes comunitários fazendo vigilância, são fundamentais nesse momento.

Vacina
Para a presidente, a produção da vacina contra a covid-19 é fundamental e um grande desafio para a proteção da sociedade. Um grupo de pesquisa da Fiocruz de Minas Gerais está dedicado à produção de uma vacina, levando em conta a urgência, a eficácia e a segurança. “Nessa perspectiva, estamos discutindo com o departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério de Saúde e a Secretaria de Vigilância em Saúde um painel de vacinas promissoras candidatas, vendo aquelas que estão em estágio mais avançado construindo uma matriz sobre isso, para que se possa tomar uma decisão sobre quais caminhos o Brasil deve seguir nessa área, levando em conta a necessidade de ter uma vacina no prazo mais curto possível, sua eficácia e segurança”, informou.

Além da descoberta da vacina também está em discussão sua produção no Brasil. “Sem dúvida nenhuma Bio Manguinhos [Instituto de Tecnologia em Imunológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz)] e a Fiocruz teriam um papel fundamental na produção dessa vacina. Estamos, nesse momento, na construção desses caminhos, avaliando com o Ministério da Saúde todas as propostas de quais vacinas podem ser produzidas no país”, indicou.

Segundo a presidente, não se pode esquecer que a construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), previsto para ser inaugurado em 2023, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio, vai permitir um avanço do Brasil na produção de vacinas e biofármacos. “É muito importante colocar essa questão do futuro do país e que tem a ver com a capacidade de reversão industrial na produção. Temos um projeto de futuro e é fundamental de fazer nesse momento”, concluiu.

Testes
A presidente disse que a linha de trabalho de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Bio Manguinhos tem permitido que a Fiocruz dê respostas à pandemia e prometeu, para setembro, a entrega de 11 milhões de testes. “É uma resposta necessária nesse momento de pandemia e era, desde o inicio, pelo tempo todo que nós lidamos com essa questão de restrição e ausência de testes. A Fiocruz está caminhando para a entrega, em setembro, de 11 milhões de testes. Isso é possível porque nós temos desenvolvimento tecnológico, nós temos unidades produção, no caso Bio Manguinhos, que produz vacinas e também testes”, disse.

Nísia destacou que para ampliar a produção, Bio Manguinhos tem uma parceria com o Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar) por meio do Instituto de Biologia Molecular do Paraná. “Essa área é fundamental no combate à pandemia, mas temos procurado sobretudo ter uma visão integrada como o SUS [Sistema Único de Saúde] exige de nós. Não olharmos a produção desvinculada das políticas de vigilância, do conhecimento necessário sobre a pandemia”, disse.

Hospital
Nísia Trindade afirmou que a Fiocruz criou, em dois meses, o Centro Hospitalar dedicado à covid-19, que vai fazer trabalho permanente relacionado a doenças infectocontagiosas. Ela lembrou que, desde a sua origem, a fundação tem um hospital dedicado a doenças infecciosas, o Evandro Chagas, que atende com capacidade reduzida, mas é referência para o Ministério da Saúde. “Dali definem-se orientações protocolos, desenvolvem-se pesquisas clínicas de alta qualidade. Então, decidimos, com o apoio do Ministério da Saúde, um esforço muito grande que também isso fique para atender as necessidades importantes de abordagem de tratamentos nesse campo de doenças infecciosas”, completou.

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Site com orientações sobre saúde mental teve 24 mil acessos em 20 dias

Mapa da Saúde Mental disponibiliza dados sobre atendimento gratuito

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Apenas 20 dias depois de ser criado, o site Mapa da Saúde Mental já recebeu mais de 24 mil acessos de pessoas que buscam atendimento psicológico gratuito. O portal orienta os interessados a encontrar grupos de profissionais que fazem atendimento online ou presencial.

Até o momento, o site dispõe de mais de 100 contatos para atendimento gratuito, específicos para o período da pandemia do novo coronavírus. No mapa online é possível encontrar profissionais e grupos de apoio disponíveis virtualmente. Há também uma seção chamada mapa presencial onde estão endereços e telefones de serviços de atendimento, mostrados de acordo com a localização do usuário.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Instituto Vita Alere, que atua na promoção da saúde mental e na prevenção ao suicídio. A ação conta com apoio do Google, do Centro de Valorização da Vida (CVV), da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio, International Association for Suicide Prevention e SaferNet.

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