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Nove pessoas morreram pisoteadas em baile funk em SP

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Após a morte de nove pessoas na madrugada deste domingo (1º) em um baile funk na favela Paraisópolis, zona sul de São Paulo, o tenente-coronel Emerson Massera, porta -voz da Polícia Militar, afirmou que policiais usaram balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio em  reação ao ataque inicial de bandidos que atiraram contra as viaturas e seguiram em direção ao local onde ocorria o evento, também conhecido como ‘pancadão’. A PM informou que cerca de 5 mil pessoas participavam do baile. As declarações foram dadas em uma entrevista coletiva no início da tarde.

“As ações só se deram porque os policiais foram atacados”, afirmou o porta-voz da PM. Ele explicou que uma moto com dois indivíduos em atitude suspeita passou por um ponto de estacionamento de patrulhas da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), do 16º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) que realizavam a Operação Pancadão na região. Segundo ele, os policiais estavam ali para garantir a segurança das pessoas. Massera acrescentou que, ao serem abordados, os suspeitos não pararam e dispararam contra os policiais.

Os agentes perseguiram os bandidos até o baile funk, quando ocorreu o tumulto. “Na tentativa de abordagem, esses ocupantes da moto fugiram e dispararam contra os policiais. Esse acompanhamento se deu por cerca de 300 metros, quando acabou terminando no pancadão. Os criminosos utilizaram as pessoas que estavam frequentando o baile como uma espécie de escudo humano para impedir a perseguição policial”, detalhou Massera.

Segundo ele, no momento em que os policiais chegaram próximo ao pancadão, em seis motocicletas da Rotam, as pessoas foram na direção dos policiais, “arremessando pedras, garrafas e aí a atuação da polícia acabou sendo uma ação de proteção aos policiais”. Ele disse ainda que os criminosos se misturaram à multidão, “inclusive efetuando disparos de arma de fogo contra os policiais. Nós recolhemos no local pelo menos uma munição de calibre 380 e uma de 9mm que supomos que estavam com esses bandidos”, acrescentou.

Segundo Massera, na dispersão, algumas pessoas teriam tropeçado. Nove pessoas morreram por ferimentos após terem sido pisoteadas. “Por conta dessa correria que se deu com a chegada dos policiais, em acompanhamento aos criminosos, nove pessoas ficaram feridas gravemente e vieram a falecer. Até o momento a informação é que morreram pisoteadas, não há nenhuma com perfuração de arma de fogo ou algum outro tipo de lesão”, disse o agente.

Das nove pessoas mortas, quatro foram identificadas, sendo uma delas um adolescente de 14 anos. Entre as vítimas, que ainda não tiveram seus nomes revelados, estão oito homens e uma mulher.

Quanto aos suspeitos, a Polícia Militar informou que, com a dispersão, não conseguiu perseguir os suspeitos e que, por enquanto, ninguém foi preso.

Apuração

Segundo a PM, o caso agora segue para apuração na Polícia Civil e também será feito o Inquérito Policial Militar para apurar se houve alguma falha no procedimento. O porta-voz reiterou que os policiais usaram apenas balas de borracha ao ser questionado sobre relatos de vítimas e moradores que usaram as redes sociais para informar que viram policiais atirando com armas de fogo.

“A informação que temos até o momento é que nenhum policial efetuou disparo de arma de fogo, de qualquer forma, preventivamente, nós apreendemos dos policiais envolvidos nessa ocorrência [as armas utilizadas] para verificar se houve algum disparo. Isso é praxe, medida que é feita em toda investigação policial”, explicou.

A PM ressaltou que a atuação da polícia não foi em relação ao baile funk. “Nós temos como consenso que a atuação da polícia nesses casos tem que ser uma ocupação preventiva de buscar ocupar antes. Esse baile já estava instalado, nossa estimativa é que de pelo menos 5 mil pessoas participavam deste pancadão. A atuação da polícia militar ocorria no entorno, então os fatos só se deram em razão da agressão que os policiais sofreram fora do pancadão”, finalizou.

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Presidente do BNDES diz que não faltam recursos para saneamento

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (6), que não faltam recursos para investimentos em saneamento no país. O que é preciso é melhorar a gestão do dinheiro, defendeu, no encontro BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento.

Ele disse que tanto o BNDES, como o Brasil, cometeram erros na agenda de saneamento e, diante disso, atualmente o país tem 100 milhões de pessoas vivendo sem saneamento básico. “Tem dinheiro para investir em saneamento. O que falta é uma priorização nossa como país, uma organização nossa como sociedade, e uma vontade política de assim fazê-lo. A gente está prestes a resolver isso. Se Deus quiser, com a aprovação do Marco do Saneamento, a gente abre uma nova fase de tratamento de água, de proteção de água e de proteção ambiental para o povo brasileiro”, disse.

Para Montezano, o banco tem uma posição fundamental, vontade e capacidade de ajudar nesse processo. “A gente quer ser o principal articulador nacional na agenda do saneamento. Com o S de social, ele [social] é o nosso carro-chefe, porque como a gente pode pensar em educação para quem não tem saneamento, em saúde para quem não tem saneamento, desenvolvimento econômico e proteção ambiental, sem saneamento. Para isso é necessário modelagem financeira e conversar com investidores, políticos. Se tem uma instituição bem posicionada em pensar o Brasil, essa instituição é o BNDES”, disse.

O presidente do BNDES disse que o banco está aberto a sugestões na área de saneamento. “Por favor nos tragam sugestões, ideias e opiniões. A ideia é gerar debates com diferentes visões, porque o debate aberto e apolítico agrega valores para todos nós para um Brasil mais justo e mais igual”.

Marco
O relator do projeto de lei que define um marco para a área de saneamento, deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), disse que está otimista com o início das discussões em plenário na próxima segunda-feira (9).

“O papel do relator não é imprimir a sua vontade ao texto”, disse, acrescentando que o relator deve conviver com todo ambiente, do governo a empresários, que têm divisão de opinião, cada um pensando de alguma forma.

De acordo com o deputado, seu papel é ouvir, ser convencido e tentar convencer.

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Justiça manda Loggi reconhecer vínculo trabalhista com motoboys

É a primeira ação coletiva no Brasil contra empresa de aplicativo

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A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista com os motoboys que prestam serviços à companhia e regularize normas de saúde, segurança e o controle de jornada dos empregados. A decisão abrange todo o país e beneficia cerca de 15 mil motoboys com cadastro ativo no aplicativo.

A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada nesta sexta-feira (6), resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em agosto do ano passado. De acordo com o MPT, esta foi a primeira ação coletiva protocolada no Brasil contra empresa de aplicativo.

Na decisão, a juíza Lávia Lacerda Mendez determinou que a empresa limite a jornada dos motoristas a oito horas, implemente descanso semanal de 24 horas consecutivas e faça registro em sistema eletrônico dos motoristas que tiveram alguma atividade nos últimos dois meses. O prazo para o registro é de até três meses contados a partir desta sexta, até 6 de março.

Além disso, a Loggi deverá pagar adicional de periculosidade, fornecer capacetes e coletes a 5 mil condutores e disponibilizar local para ponto de encontro ou espera. Em caso de descumprimento, está prevista aplicação de multa de R$ 10 mil por infração e trabalhador encontrado em situação irregular.

Para o procurador do MPT-SP Rodrigo Castilho, que assinou a ação, a decisão é relevante porque abre precedente para ações semelhantes e reconhece a tese do ministério contra a precarização proporcionada por aplicativos. “A Loggi trouxe desregulamentação ao setor ao garantir vantagem econômica por meio da concorrência desleal. Isso afetou outras empresas do ramo e provocou a migração de motoboys formalmente registrados nessas empresas para o aplicativo. Essa sentença promove, então, a regulação do setor e afasta a ideia de que não há vínculo empregatício entre o aplicativo de entregas e os motoboys”, afirmou o procurador.

Em nota, a Loggi disse lamentar a decisão da Justiça do Trabalho que considerou, em primeira instância, a existência de vínculo de emprego entre entregadores e a empresa de tecnologia. A empresa reitera que a decisão pode ser revista pelos tribunais superiores.

“Para garantir a proteção social aos milhares de entregadores autônomos, a Loggi só cadastra profissionais que sejam microempreendedores individuais, sistema criado pelo governo federal para formalizar os profissionais e assegurá-los aposentadoria e assistência social”, diz a nota.

A empresa informou que disponibiliza seguro contra acidentes, oferece cursos de pilotagem, realiza campanhas permanentes de segurança no trânsito e disponibiliza locais para descanso e convívio para todos os entregadores autônomos. “Essa transformação digital já está trazendo mudanças estruturais em todo o mercado de trabalho e na economia, a partir de jornadas mais flexíveis e do uso de tecnologias para encontrar oportunidades de renda”, finaliza a nota.

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Conare reconhece condição de refugiados de mais de 21 mil venezuelanos

Eles se estabeleceram no Brasil após fugirem da crise na Venezuela

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O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) concedeu a condição de refugiados a 21.432 venezuelanos que se estabeleceram no Brasil após fugirem da crise econômica e da instabilidade política que afetam seu país.

Segundo dados divulgados ontem (5) no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta à qual o órgão colegiado está vinculado, até o início de outubro deste ano, o Conare estava analisando 120.469 pedidos de reconhecimento de refúgio apresentados por venezuelanos. Os processos são confidenciais e não são divulgadas nem mesmo as identidades dos que têm seus pedidos de refúgio acolhidos.

De acordo com o ministério, o resultado da reunião de ontem é “um marco histórico na área de regularização migratória brasileira”, já que as 21.342 solicitações de refúgio foram julgadas em bloco, de uma só vez. A expectativa do governo é que, em breve, o Conare repita o mesmo procedimento, analisando mais um “número expressivo” de solicitações interpostas por estrangeiros.

O processo de análise dos pedidos de refúgio passa por várias etapas até chegar à decisão do Conare. De acordo com o ministério, não há um prazo específico para a conclusão de cada procedimento, que varia conforme a nacionalidade dos solicitantes, com a consistência dos dados de contato fornecidos ao conselho, com a complexidade de cada caso e com as informações disponíveis do país de origem de quem pleiteia o refúgio. Em seu site, o ministério afirma que, em média, as solicitações são analisadas em 3 anos. Entre os 120.469 pedidos em análise até outubro havia, segundo os dados do próprio Conare, ao menos 47 processos protocolados em 2013.

Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o julgamento de um grande número de solicitações de uma só vez foi possível graças ao uso de novas tecnologias e, principalmente, devido a recentes resoluções do comitê. O emprego de ferramentas digitais capazes de sistematizar grandes volumes de dados, transformando-os em informações claras, permitiram o cruzamento de mais de 129 mil solicitações de reconhecimento de refúgio apresentadas por venezuelanos, otimizando o trabalho dos membros do Conare.

Direitos Humanos
Além disso, em junho deste ano, o órgão concluiu que os venezuelanos enfrentam um contexto de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. A decisão teve efeitos práticos, resultando na publicação, em outubro, de uma resolução normativa que permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de solicitações devidamente fundamentadas, eliminando “entraves” e facilitando o processo de determinação da condição de refugiado de venezuelanos.

Em termos gerais, a Lei 9.474, de 1997, estipula que será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido a “fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, pedir proteção para deixar seu país de origem ou no qual esteja legalmente vivendo. Também será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar em função das circunstâncias já citadas, bem como aquele que, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outra Nação.

No Brasil, desde que solicita o refúgio, tem direito a obter os principais documentos de identificação, tais como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e a utilizar os serviços públicos universais. O refugiado tem autorização de residência por prazo indeterminado, enquanto o solicitante de refúgio possui apenas autorização provisória de residência até a decisão final quanto ao seu pedido. O reconhecimento de sua condição também faculta ao refugiado a possibilidade de, após quatro anos da formalização do pedido de refúgio, pleitear sua naturalização como brasileiro.

O refugiado também pode solicitar a extensão dos efeitos de sua condição para membros de sua família e solicitar visto de reunião familiar para parentes que estejam fora do Brasil. Em contrapartida, o refugiado assume o dever de respeitar a legislação brasileira; não exercer atividades contrárias à ordem pública ou à segurança nacional; manter sua documentação com data de validade regular e solicitar ao Conare autorização toda vez que quiser viajar para o exterior – a saída do Brasil sem prévia autorização implica a perda da condição de refugiado.

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