Segunda, 25 de junho de 2018
Política

27/09/2017 ás 01h52 - atualizada em 27/09/2017 ás 01h59

/

Governo propõe regularização de terrenos em Palmas
Outras matérias também estão sob apreciação nas comissões
Governo propõe regularização de terrenos em Palmas
Assembleia Legislativa

Tramitam na Assembleia Legislativa projetos do Governo do Estado que tratam da doação de terrenos em Palmas e Gurupi. As matérias foram enviadas pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nos dias 19 e 20 últimos.


Um dos projetos propõe autorizar a alienação de dois lotes na quadra ACSO 91 para a construção da sede do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) em Palmas.


Já os lotes doados em Gurupi se destinam aos cadastrados na Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas) do loteamento Vila dos Funcionários do Dertins. Conforme o texto, a área de 5,799755 ha está localizada entre os loteamentos São Jorge, Parque Nova Fronteira e ruas 1, A1, A2, A3, A4, A5, A7 e 78.


O Executivo explica que o imóvel é ocupado desde 1993 por mais de uma centena de famílias de funcionários do Dertins, e a iniciativa é parte de uma parceria entre Estado e Prefeitura em um plano de regularização fundiária de interesse social. Ainda conforme o Executivo, medida semelhante foi aprovada pelos deputados em 2016 em Araguaína.


Legislativo


Tramitam ainda na Assembleia matérias do deputado Paulo Mourão (PT) que podem tornar obrigatória a avaliação visual e auditiva das crianças matriculadas no ensino público, e propõem uma política estadual de desenvolvimento rural sustentável.


Para a CCJ também foram enviadas matérias da deputada Luana Ribeiro (PDT) que dispõem sobre a criação do Dia Estadual da Profissional Doula, a famosa “parteira”. Outro projeto, do deputado Vilmar de Oliveira (SD), declara como de utilidade pública estadual a Associação dos Pedreiros de Paraíso.


Presidente da Casa, o deputado Mauro Carlesse (PHS) é autor de projeto que regula critérios de classificação oficial de estâncias e municípios de interesse turístico. A obrigatoriedade a concessionárias de energia elétrica de manter a poda e a limpeza das áreas imediatamente abaixo das linhas de transmissão é o que o deputado Olyntho Neto (PSDB) propõe em outro projeto. 


Por fim, o parlamentar Alan Barbiero (PSB) pretende tornar obrigatória a fixação em Braille das informações nas gôndolas de padarias e supermercados, em proposta que também tramita nas comissões.

FONTE: Da Redação

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium