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Figueirópolis
BRASIL
Instituições celebram continuidade da oferta de escolarização no sistema prisional
Parceria entre Seduc e Seciju retoma compromisso do Governo em garantir direitos básicos às pessoas privadas de liberdade
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Postada em 27/09/2017 ás 00h43 - atualizada em 27/09/2017 ás 00h54
Instituições celebram continuidade da oferta de escolarização no sistema prisional

A titular da Seduc enfatizou que meta do Governo do Estado é universalizar o atendimento educacional à população privada de liberdade.



As secretarias de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Cidadania e Justiça (Seciju) celebraram, nesta quarta-feira, 26, em Palmas, acordo para continuidade da oferta de escolarização no sistema prisional e socioeducativo do Tocantins. A assinatura do termo de cooperação ocorreu durante a abertura do 1° Encontro de Políticas de Reintegração e Alternativas Penais do Tocantins, realizado no auditório da Defensoria Pública Estadual.


“Assinar esse termo reafirma, renova e retoma o compromisso e a responsabilidade do Governo do Estado com a sociedade tocantinense, de continuar a trabalhar de forma integrada e articulada. Essa parceria entre a Seduc e a Cidadania e Justiça tem como principal objetivo oferecer, à população privada de liberdade, condições de cumprir sua pena, tendo a oportunidade de ser ressocializado e poder voltar ao convívio social com possibilidade de inserção no mundo do trabalho e dar continuidade a sua vida com dignidade”, enfatizou a gestora da Seduc, professora Wanessa Zavarese Sechim.


A titular da Seciju, Gleydi Braga, ressaltou que a parceria visa garantir direitos básicos às pessoas privadas de liberdade. “No Tocantins, o acesso à educação e ao trabalho são ofertados como políticas públicas para garantir a reintegração e a inclusão dessas pessoas na sociedade. O Governo entende a importância de conjugar essas duas coisas, oferecendo educação e trabalho para que tenhamos efetividade no cumprimento da pena, que é punir pelo crime cometido, mas ao mesmo tempo colaborar para a ressocialização por meio da educação e do trabalho”, frisou.


Universalização


Na ocasião, a professora Wanessa Sechim enfatizou os avanços alcançados e as metas do Tocantins para a oferta de escolarização nas prisões. “O nosso grande desafio é universalizar a escolarização no sistema prisional, que está previsto no Plano Estadual da Educação. O Tocantins é o único estado que tem isso como meta específica, garantido por Lei. Temos tido grandes progressos, como a elevação do aumento do número de atendimentos. Em 2015, tivemos cerca de 650 matrículas na EJA PPL [Educação de Jovens e Adultos para Privados de Liberdade]. Neste ano, só no primeiro semestre, registramos quase 800 matrículas”, relatou.  


A rede estadual de educação conta com 12 unidades escolares dentro do sistema prisional, oferecendo atendimento na modalidade EJA PPL do 1º ao 3º segmento (correspondentes aos ensinos fundamental e médio). Para as escolas do sistema prisional, a Seduc oferece ainda mobiliário escolar, material didático, bem como formação continuada específica para professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais que atuam com este público nas 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).


Adesões


Um passo importante para garantir a escolarização aos privados de liberdade, foi a adesão do Governo do Tocantins aos programas federais que contemplam também este público. “Aderimos, recentemente, a programas nacionais que eram opcionais para o Estado. O primeiro é o Brasil Alfabetizado, que já está atendendo mais de 70 estudantes em cinco unidades prisionais do Tocantins, e o outro é o Encceja PPL [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade], que certifica competências do ensino fundamental e médio e permite elevar a escolarização desse público”, relatou a professora Wanessa.


Certificado Amigo do Sistema Prisional


Na oportunidade, a titular da Seduc, professora Wanessa Zavarese Sechim, foi homenageada com o certificado Amigo do Sistema Prisional. A honraria foi entregue a personalidades da sociedade civil, representantes de organizações não governamentais e de órgãos ligados ao sistema penitenciário, além de profissionais que atuam  no sistema socioeducativo. A técnica da Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (ELA PPL), Claudenice Palaci, também recebeu o certificado.




 
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