domingo, 22 de julho de 2018
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15/04/2018 ás 22h07 - atualizada em 15/04/2018 ás 22h46

Romilton

Palmas / TO

Regimento institucionaliza atividades e criação de cursos de formação e pós-graduação
Regimento foi aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n° 5.090 dessa quinta-feira, 12, a Portaria nº 128, de 1° de março de 2018
Regimento institucionaliza atividades e criação de cursos de formação e pós-graduação
Servidores do Penitenciário terão acesso a cursos teóricos e práticos regularmente

Como compromisso do Governo do Estado, as políticas públicas do Sistema Penitenciário estão sendo institucionalizadas a fim de reorganizar a gestão penitenciária e alinhar os instrumentos de trabalho nas unidades prisionais, com formação, qualificação e profissionalização. Para isso, foi aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n° 5.090 dessa quinta-feira, 12, a Portaria nº 128, de 1º de março de 2018, que institui o Regimento Interno da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins (Esgepen).


 


O regulamento, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), traz fundamentos e finalidades da Gerência da Espegen, que faz parte da estrutura organizacional da Superintendência do Sistema Penitenciário e será regida pelos princípios da cidadania, disciplina, ética, justiça e hierarquia.


 


Para o gestor da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), coronel Glauber de Oliveira, esse documento é mais um avanço para o Tocantins, à medida que coloca todos os objetivos da Escola e também institucionaliza até cursos de pós-graduação lato e stricto sensu. “A criação da Esgepen coloca o Tocantins à frente de muitos estados, não só por trazer cursos teóricos e práticos específicos para os servidores do Sistema Prisional, mas também por pensar na formação em longo prazo, tornando o currículo e a experiência dos agentes ainda mais vastos”, ressalta o gestor.


 


Pós graduação


 


Com relação aos cursos lato e strictu sensu, serão implantados na Esgepen cursos nas áreas das Ciências Jurídicas, com foco no aperfeiçoamento na aplicação da LEP, também na área administrativa voltada para a sistematização das atividades do Sistema Penitenciário e também na área das Ciências Sociais, com o intuito de melhorar as relações pessoais e interpessoais dos servidores no atendimento aos dilemas e conflitos da sociedade carcerária.


 


Deveres


 


A Escola tem o dever de qualificar o profissional penitenciário, criando condições de valorização dos servidores, também realizar a formação e a preparação dos candidatos, com conhecimentos, métodos e técnicas de trabalhos adequados ao exercício da função.


 


Cursos


 


A Esgepen também realizará um curso de formação inicial para os cargos efetivos e temporários do Sistema Prisional, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, além de instituições de ensino superior.


 


O curso de formação terá caráter classificatório e eliminatório, com carga horária mínima prevista em edital específico para o ensino teórico e prático, sem contar as provas e os exames. Os alunos do curso de formação também precisarão de disponibilidade para um estágio supervisionado, monitorados pelo corpo docente da Esgepen.


 


Dentre suas atividades, também estão a realização de cursos regulares de aperfeiçoamento e a capacitação de natureza gerencial, a fim de preparar os servidores para os cargos de direção, chefia ou assessoramento.


 


Estrutura


 


O regimento também coloca a estrutura administrativa da Esgepen, que será composta em níveis, sendo eles de gerência, execução e administração, com as obrigações de cada cargo a ser efetivado na Escola.


 


Também são pontuados no regimento o formato dos cursos de formação, direitos e deveres dos alunos e sobre o corpo docente.


 


Acesse o regimento na íntegra aqui.

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