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Tocantins incentiva adesão dos municípios ao ICMS Ecológico
Nesta sexta-feira, 22, Superintendência de Gestão Ambiental do Naturatins apresentou um relatório das ações empreendidas para melhoria dos índices de participação dos municípios no ICMS Ecológic
Romilton Palmas - TO
Postada em 26/12/2017 ás 10h57
Tocantins incentiva adesão dos municípios ao ICMS Ecológico

Workshop sobre ICMS Ecológico realizado em Araguatins



Nesta sexta-feira, 22, a Superintendência de Gestão Ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apresentou um relatório das ações empreendidas para melhoria dos índices de participação dos municípios e incentivo a busca pelos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico no Estado.


Em 2017, o Instituto recebeu a documentação de 131 prefeituras para análise das ações desenvolvidas no ano de 2016, em relação aos critérios qualitativos do ICMS Ecológico. A documentação foi toda analisada e os resultados repassados para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para consolidação dos índices e envio  à Secretaria de Estado da Fazenda. Em dezembro de 2016, de acordo com relatório de repasses de ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o ICMS Ecológico somou mais de R$ 6 milhões em repasses que foram distribuídos de acordo com o índice dos municípios participantes.


Diante das mudanças nas gestões municipais de meio ambiente, após o período de análise das documentações recebidas, o Instituto realizou Workshops de ICMS Ecológico, em cinco diferentes regiões do Estado, reunindo representantes de municípios circunvizinhos nas cidades de Palmas, Araguaína, Araguatins, Gurupi e Dianópolis. No total, foram registradas as presenças de 252 participantes, que representaram 95 cidades tocantinenses, o que equivale a 68,34% dos municípios do Estado.


O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal Cesar Alves Castro, considera que houve um grande avanço, comparando os anos de 2016 e 2017. "Nós acompanhamos melhor as ações desenvolvidas pelos municípios. Com os recursos liberados, muitos contrataram sua brigada de combate a incêndio, implantou viveiros, promoveram reuniões, diálogos, em que foram criados decretos, leis municipais de preservação ambiental, alguns criaram unidades de conservação, implantaram a coleta seletiva de lixo, promoveu o reflorestamento de algumas APPs [Áreas de Proteção Ambiental] e de algumas nascentes", relatou o superintendente, destacando número em seguida.


"Em 2017, foram 11 novos municípios que deram entrada na documentação em busca do recurso do ICMS Ecológico, somando 131 municípios, em comparação ao ano passado, quando recebemos a solicitação de 120 cidades. Neste ano, também tivemos uma participação significativa nas cinco edições do workshop que contou com a presença de mais de 250 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente e representante de equipes técnicas. Então consideramos que obtivemos um grande avanço neste ano, encerramos com a Portaria em mãos para iniciar nos primeiros dias do ano de 2018 o recebimento dos documentos dos municípios que irão buscar a participação nesse recurso", finalizou Natal César, elogiando o empenho de toda equipe e dos integrantes dos municípios.


ICMS Ecológico


O ICMS Ecológico é um recurso financeiro repassado aos municípios, que todo ano tem prazo, para entrega da documentação comprobatória que assegura a participação no benefício, que visa proporcionar maior autonomia aos gestores públicos municipais, na execução de ações estruturantes de apoio à implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente, além de permitir o investimento em ações de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo.


Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site www.naturatins.to.gov.br ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ e esclarecimentos de dúvidas sobre os procedimentos podem ser solicitadas no e-mail [email protected] ou no ramal (63) 3218-2693.



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