Segunda, 25 de junho de 2018
Política

27/09/2017 ás 01h56 - atualizada em 27/09/2017 ás 01h59

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Assembleia solicita informações sobre reparcelamento de dívida com Igeprev
Carlesse diz que projeto não traz informações
Assembleia solicita informações sobre reparcelamento de dívida com Igeprev
Carlesse diz que projeto não traz informações

Em ofício enviado na terça-feira, dia 19, o presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), solicita ao presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, e à governadora em exercício, Cláudia Lelis, relatório detalhado da dívida do instituto, bem como cópia dos termos de acordo anteriormente firmados.


Segundo Carlesse, a solicitação se justifica porque o Projeto de Lei nº 40/2017, encaminhado pelo Executivo à Assembleia, não traz qualquer detalhe sobre o valor da dívida do Governo com o Igeprev.


Protocolado nesta Casa de Leis no último dia 12, o PL diz apenas que o parcelamento e o reparcelamento serão pagos em até 200 prestações e que, para apuração do montante a ser parcelado, os valores originais serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros compostos de 1% ao mês e de multa de 2%. Entretanto, não traz qualquer informação sobre os “valores originais”.


“Informo que o projeto encaminhado a este Poder Legislativo ficará sobrestado, aguardando tais providências para seu regular trâmite nesta Casa”, explicou Carlesse por meio dos ofícios.


Detalhamento


Esta não é a primeira vez em que o presidente do Legislativo estadual solicita mais detalhes para dar início à tramitação de matéria do Executivo. Em abril deste ano, Carlesse solicitou detalhes ao governador Marcelo Miranda (PMDB) sobre as obras contempladas com pedidos de empréstimo pleiteados pelo Executivo junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.


Segundo o presidente da Casa, o objetivo de tais pedidos é atender ao interesse da sociedade. ”Não podemos discutir e votar qualquer projeto ‘no escuro’, sem informações suficientes sobre o que estamos debatendo e votando. O que aprovamos ou rejeitamos aqui afeta a vida de todos os tocantinenses”, concluiu.

FONTE: Da Redação

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