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Normativas adotadas para a Polícia Civil tocantinense são baseadas na Polícia Federal

Normativas do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária do Tocantins foram atualizadas com a proposta de adequar a outras forças de segurança, a exemplo da PF

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Cristiano Sampaio esclareceu alguns pontos questionados pelos jornalistas e por representantes de entidades de classe ligadas à Polícia Civil

Após a publicação da atualização das normativas do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária do Tocantins e o envio de projetos de Lei pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira, 11, o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, esclareceu, à imprensa tocantinense, alguns pontos questionados pelos jornalistas e por representantes de entidades de classe ligadas à Polícia Civil.

O secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, ressaltou que normativas são as mesmas da Polícia Federal e foram atualizadas com a proposta de fortalecer a instituição e adequar a outras forças de segurança

Segundo o secretário, nenhum dos três documentos – dois projetos de lei que tratam da cumulação de responsabilidades administrativas pelos delegados de Polícia do Tocantins mediante indenização, bem como da instituição do novo Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins; e o Decreto n° 5.915/2019, que atualiza e aprimora o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária no Estado – foram elaborados recentemente. Todos foram devidamente atualizados com a proposta de adequar a outras forças de segurança, a exemplo das instruções normativas da Polícia Federal. De acordo com o secretário, as atualizações visam apenas à adequação no cumprimento de ordens judiciais, de pagamentos por serviços cumulativos realizados por delegados e de divulgação das operações e ações policiais. “Não estamos inovando e nem criando algo novo, nós só estamos trazendo, para cá, as boas práticas que hoje já são executadas pela Polícia Federal e que tornam o órgão fortalecido, isento de críticas e afasta a atuação pessoal daqueles que estão conduzindo a investigação. Então você tem uma posição institucional da Polícia Civil e o que estamos fazendo é criar um perfil institucional para evitar que o policial fique sem padronização sobre como se manifestar em determinadas circunstâncias”, afirmou.

Cristiano Sampaio ressaltou que o objetivo é que sejam adotados, na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), os mesmos padrões de relacionamento com a imprensa, implementados pela Polícia Federal. “A gente traz a preocupação com a dignidade da pessoa humana e a preservação dos investigados, porque nessa fase inicial de inquérito, o que a gente tem é investigação. A própria Constituição Federal assegura a presunção de inocência dos suspeitos”.

Imprensa

Sobre o acompanhamento da imprensa em ações da Polícia Civil, e rebatendo questionamentos de que os profissionais da comunicação sofreriam algum tipo de restrição referente à cobertura jornalística, o secretário foi enfático em garantir que o decreto não apresenta restrições de cobertura por parte da imprensa e sim de que a autoridade policial não poderá chamar a imprensa para acompanhar a operação. Acrescenta-se ainda que nenhuma informação será omitida sobre investigação ou operação que necessite de divulgação. “Não existe nenhuma restrição ou ato dirigido à imprensa. Ela continua com a mesma liberdade que a Constituição lhe garante. Nós estamos trabalhando para que não haja, por parte do policial, uma divulgação indevida de uma fase que é de investigação e que é sigilosa por sua própria natureza. Estamos acompanhando o formato executado pela Polícia Federal no desenvolvimento de suas operações. Haverá um release com as informações de tudo que aconteceu e a liberação dos fatos que podem ser divulgados. O que estamos trazendo é a regra de fortalecimento da instituição, evitando que ela sofra críticas infundadas de ações de delegados que, às vezes, podem não ter o cuidado necessário com o trato da informação que tem que ser repassada”, frisou Cristiano Sampaio.

Operações

A respeito das fases de operações policiais realizadas pela Polícia Civil em órgãos públicos, lembrando a difusão de informações em páginas pessoais de redes sociais, Cristiano Sampaio reforçou que a polícia  tem que ser uma polícia de Estado e não uma polícia movida por interesses ou conveniências pessoais, seja para promover alguns, seja para denegrir outros. “Temos uma página institucional. O que não queremos é que esta página seja pessoal. Pretendemos afastar a pessoalização das ações policiais. O que a gente precisa é de uma instituição forte, e ela é forte não porque as pessoas aparecem mais ou menos, mas é forte porque investiga e prende. Então o que a gente precisa é que as ações sejam institucionais e não pessoalizadas”, ressaltou.

Órgãos Públicos

Sobre os mandados a serem cumpridos em órgãos públicos, o secretário afirmou que eles passam a ser regulamentados da mesma forma que são regulamentados na Polícia Federal. Segundo o secretário, a normativa frisa que as diligências sejam cumpridas com uniformes e viaturas não ostensivas. “Nenhuma instituição ou nenhum órgão público é criado para cometer crimes. Todos os órgãos públicos são criados para cumprir uma missão institucional e social. Se você publica uma fotografia com várias viaturas ostensivas na calçada de uma secretaria, de um palácio de governo, de um órgão de estado, a imagem que você passa para todos é que aquele lugar é um órgão de cometimento de crimes e você desrespeita os milhares de funcionários honestos, que fizeram concurso, que trabalham honestamente todos os dias, porque, a partir dali, todos serão vistos como um órgão de corrupção. E isso tem que ser separado”, concluiu.

Saiba Mais

O Decreto que atualiza os procedimentos de Polícia Judiciária foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 11. Os Projetos de Lei seguem, agora para a Assembleia Legislativa do Tocantins para estudo, deliberação e aprovação.

 

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Estado destaca parceria com Apae e trabalho realizado pelo Centro de Reabilitação no Dia da Síndrome de Down

Dia 21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down; Tocantins conta com 400 estudantes atendidos pelas Apaes

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Célia Silva Lima reconheceu que o trabalho realizado pelo CER é muito importante para o desenvolvimento da sua filha

No dia 21 de março, é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, que foi criado com o objetivo de conscientizar a população sobre a inclusão social das pessoas com essa deficiência. No Tocantins, aproximadamente 400 estudantes que têm Síndrome de Down são atendidos pelas 52 unidades da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), em parceria direta com o Governo do Estado.

O Poder Executivo contribui com a Apaes no atendimento das pessoas com a Síndrome, por meio da cessão de coordenadores, professores e técnicos na área da saúde, como fonoaudióloga; psicóloga; fisioterapeuta; enfermeira; além de oferecer cuidados especiais diretamente, com equipes multiprofissionais, por meio do Centro Especializado de Reabilitação (CER).

As Apaes são instituições filantrópicas que visam promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com perspectiva de melhorar sua qualidade de vida por meio dos serviços prestados e da inclusão social.

Centro de Reabilitação

O Centro Especializado de Reabilitação visa reabilitar pessoas com deficiência física e intelectual, com a finalidade de promover a inclusão social, por meio da garantia de um atendimento de saúde de qualidade e com o máximo de eficiência. Dispõe de equipe multiprofissional, composta por enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ortopedista, médico neurologista, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista e psicólogo.

Célia Silva Lima, mãe de uma menina de um ano e um mês, reconhece que o trabalho realizado pelo CER é importante, porque ajuda muito no desenvolvimento das crianças. “A minha filha começou com dois meses e evoluiu muito. Os profissionais são competentes, muito atenciosos e cuidadosos”, ressaltou. Eni Marques Machado, que também possui um filho que utiliza os serviços do CER, confirma as palavras de Célia: “O serviço realizado pelas profissionais é excelente, fundamental. Para o meu filho, o resultado está sendo excepcional”.

A coordenadora do CER, em Palmas, Dayanna Ferreira de Souza Marin, frisou que o hospital de referência do centro é a Maternidade Dona Regina. “A partir do momento em que a criança nasce no Hospital e Maternidade Dona Regina e é identificada a Síndrome de Down, ela já é encaminhada para reabilitação. Quanto mais precoce iniciar a reabilitação, melhor. Esse paciente fica conosco até os três anos de idade, sendo acompanhado por uma equipe multiprofissional, assim como os pais”, esclarece.

A partir dos três anos, a criança com Síndrome de Down passa a receber assistência de outros órgãos, como a Apae. Segundo a presidente da Federação das Apaes do Estado do Tocantins (Feapaes-TO), Marciane Machado Silva, as pessoas com Síndrome de Down precisam, assim como as demais, de respeito, carinho, muito amor e que lhes ofereçam as mesmas condições de acessibilidade e de qualidade de vida de qualquer criança, com atendimentos nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Marciane afirmou que a vida do indivíduo com Síndrome de Down, independente de sua idade, é influenciada pelos recursos disponibilizados e pela atitude das pessoas que vivem com ele, das pessoas com quem ele convive na comunidade e das pessoas que o sustentam ou ensinam. “As pessoas com Síndrome de Down têm as mesmas necessidades sociais, emocionais e de realizações das outras pessoas, conforme as faixas etárias”, explicou.

Para ela, a primeira barreira que precisa ser vencida para que a sociedade seja mais inclusiva com as pessoas que têm Síndrome de Down é a falta de atitude. “Precisamos oferecer acessibilidade, educação inclusiva, acesso à saúde e equipe multidisciplinar, uma vez que são alunos especiais que têm seus direitos amparados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela LBI [Lei Brasileira de Inclusão], e têm seus direitos garantidos pela legislação nas mais variadas áreas”, concluiu.

Potencial

Para demonstrar o potencial dos alunos com Síndrome de Down, a Federação das Apaes do Estado fará mostra artística no hall da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) e no Anexo I da Seduc, na Capital, nesta quinta-feira, 21.

Dia Internacional

Decretado em 2006 pela Organização Não Governamental Down Syndrome Internacional (DSI), a data 21/3, ou 3/21 na grafia americana, faz referência aos três cromossomos número 21 que caracterizam a síndrome.

Síndrome de Down

A Síndrome de Down é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Isso ocorre na hora da concepção de uma criança. As pessoas com a Síndrome, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população.

As pessoas com a deficiência têm um desenvolvimento físico e mental mais lento, características específicas na estrutura corporal e aparência facial, sendo elas: achatamento da parte de trás da cabeça; inclinação das fendas palpebrais; pequenas dobras de pele no canto interno dos olhos; língua proeminente; ponte nasal achatada; orelhas ligeiramente menores; boca, mãos e pés pequenos; tônus muscular diminuído e pele na nuca em excesso.

CERs no Tocantins

– Centro Especializado de Reabilitação de Palmas – Situado na Quadra 203 Sul, Av LO-05, APM-02, ao lado da Casa de Apoio Vera Lúcia / Fone: (63) 3218-1750.  Após encaminhamento do médico, o usuário irá procurar a Secretaria Municipal de Saúde. Este CER atende a região de saúde do Capim Dourado, Ilha do Bananal e Cantão.

– Centro Especializado de Reabilitação de Araguaína – Situado na Rua Professora Maria Lina – Quadra 13, s/nº, Setor Anhanguera / Telefone: (63) 3411-2938.  Atende as regiões de saúde Médio e Norte Araguaia, Bico do Papagaio, Cerrado do Tocantins Araguaia.

– Centro Especializado de Reabilitação de Porto Nacional – Situado na Avenida Murilo Braga, nº 1592, Centro / Telefone: (63) 3363-8449.  Atende a região de saúde Amor Perfeito e sudeste.

– Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Colinas – Situado na rua: 14, Quadra 03, s/ nº, Setor Oeste / Telefone: (63) 3476 – 1471.  Atende as regiões de saúde do Cerrado Tocantins e Médio Norte Araguaia de Bico do Papagaio.

 

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Empreendedorismo na escola beneficiará mais de 6 mil alunos em Araguaína

Durante o Programa Jovem Empreendedor, estudantes desenvolverão práticas como estratégias de produtividade e comercialização de produtos nas escolas municipais

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A última etapa do projeto é a Feira do Empreendedor, onde o material produzido em sala de aula será exposto e colocado à venda pelos alunos

Com o objetivo de estimular a criatividade e o empreendedorismo nas crianças, a Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO), dará continuidade ao Programa Jovem Empreendedor Primeiros Passos (JEPP) nas escolas municipais. Em 2019, serão mais de 6 mil alunos que contarão com aulas que desenvolverão estratégias de produtividade e comercialização de produtos.

“Além de estimular o instinto empreendedor da criança, o JEPP desenvolve também a capacidade de trabalhar em equipe e compartilhar conhecimentos voltados ao universo empresarial”, destacou o secretário municipal da Educação, José da Guia.

 Etapas
O programa, que é desenvolvido em etapas, terá início nos primeiros dias de maio com a capacitação dos professores, ofertada pelo Sebrae.

Os próximos passos serão a orientação teórica em sala de aula e a Feira do Empreendedor. Nas aulas, os estudantes recebem orientação teórica e são estimulados a desenvolver habilidades com foco no desenvolvimento de ideias que visem o empreendedorismo.

Na Feira do Empreendedor, o material produzido em sala de aula será exposto e colocado à venda pelos alunos.

Transformação
Na Rede Municipal de Ensino, o JEPP teve início em 2014 e mais de 4.500 alunos, de 39 escolas, incluindo seis escolas da zona rural, estiveram envolvidos diretamente com o programa.
Para o gerente do Sebrae em Araguaína, Joaquim Quinta Neto, o JEEP é uma ferramenta de transformação de vidas através do empreendedorismo. “Além dos alunos iniciarem uma relação com o mercado de trabalho, eles também desenvolvem competências que serão úteis para toda a vida”.

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Com piquenique, Cemei Tânia Scotta conscientiza crianças sobre consumo de alimentos saudáveis

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Finalizando o primeiro bimestre de atividades no Centro Municipal de Educação Infantil Tânia Scotta foi realizado um piquenique com o tema “Alimentação Saudável”.  O projeto faz parte do Plano Político Pedagógico (PPP) da unidade escolar e que trabalhou de forma lúdica durante todo o bimestre a questão da alimentação saudável, o consumo de alimentos naturais e sobre evitar industrializados.

Foram produzidos durante as aulas espetinhos de frutas, saladas de frutas, gráficos dos alimentos preferidos, entre outras atividades.

A diretora do Cemei Tânia Scotta, Maria Keliane Santana, destacou que o trabalho realizado  é para que as crianças deixem de comer alimentos que não são saudáveis, como os industrializados, para que desde pequenos entendam a importância de ingerir alimentos naturais. “É uma mudança de comportamento dentro da família e percebemos ainda um pouquinho de resistência por parte das crianças para comer mais frutas e legumes, mas aos poucos estamos conseguindo resultados, assim como os pais também tem se conscientizado, sendo que muitas vezes para agradar o filho eles mandavam pipoquinhas industrializadas, refrigerantes e pedimos para não enviar mais, até porque aqui são servidas cinco refeições balanceadas, com cardápio feito por nutricionistas, muito focado em frutas, verduras, sucos naturais, até o iogurte é produzido aqui”, esclareceu.

A diretora afirmou que nesta quarta-feira ocorreu a culminância do projeto, mas esse trabalho de conscientização sobre alimentação saudável vai continuar durante todo o ano.

 A coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Maria José da Glória, participou do piquenique e parabenizou o trabalho feito pela equipe do Cemei destacando também a preocupação da Secretaria em oferecer uma alimentação balanceada aos alunos. “Alimentação é a chave para uma boa saúde, e nessa fase é ainda mais importante oferecer comida saudável para que eles desenvolvam bem e fortes e isso é uma preocupação da Secretaria, por isso nossa equipe sempre está atenta ao que está sendo oferecido. Nossos alunos recebem aqui cinco refeições, sendo café da manhã; uma fruta ou suco no meio da manhã; almoço; uma fruta ou suco após a criança acordar; e lanche ou jantinha”, explanou.

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