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Normativas adotadas para a Polícia Civil tocantinense são baseadas na Polícia Federal

Normativas do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária do Tocantins foram atualizadas com a proposta de adequar a outras forças de segurança, a exemplo da PF

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Cristiano Sampaio esclareceu alguns pontos questionados pelos jornalistas e por representantes de entidades de classe ligadas à Polícia Civil

Após a publicação da atualização das normativas do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária do Tocantins e o envio de projetos de Lei pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira, 11, o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, esclareceu, à imprensa tocantinense, alguns pontos questionados pelos jornalistas e por representantes de entidades de classe ligadas à Polícia Civil.

O secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, ressaltou que normativas são as mesmas da Polícia Federal e foram atualizadas com a proposta de fortalecer a instituição e adequar a outras forças de segurança

Segundo o secretário, nenhum dos três documentos – dois projetos de lei que tratam da cumulação de responsabilidades administrativas pelos delegados de Polícia do Tocantins mediante indenização, bem como da instituição do novo Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins; e o Decreto n° 5.915/2019, que atualiza e aprimora o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária no Estado – foram elaborados recentemente. Todos foram devidamente atualizados com a proposta de adequar a outras forças de segurança, a exemplo das instruções normativas da Polícia Federal. De acordo com o secretário, as atualizações visam apenas à adequação no cumprimento de ordens judiciais, de pagamentos por serviços cumulativos realizados por delegados e de divulgação das operações e ações policiais. “Não estamos inovando e nem criando algo novo, nós só estamos trazendo, para cá, as boas práticas que hoje já são executadas pela Polícia Federal e que tornam o órgão fortalecido, isento de críticas e afasta a atuação pessoal daqueles que estão conduzindo a investigação. Então você tem uma posição institucional da Polícia Civil e o que estamos fazendo é criar um perfil institucional para evitar que o policial fique sem padronização sobre como se manifestar em determinadas circunstâncias”, afirmou.

Cristiano Sampaio ressaltou que o objetivo é que sejam adotados, na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), os mesmos padrões de relacionamento com a imprensa, implementados pela Polícia Federal. “A gente traz a preocupação com a dignidade da pessoa humana e a preservação dos investigados, porque nessa fase inicial de inquérito, o que a gente tem é investigação. A própria Constituição Federal assegura a presunção de inocência dos suspeitos”.

Imprensa

Sobre o acompanhamento da imprensa em ações da Polícia Civil, e rebatendo questionamentos de que os profissionais da comunicação sofreriam algum tipo de restrição referente à cobertura jornalística, o secretário foi enfático em garantir que o decreto não apresenta restrições de cobertura por parte da imprensa e sim de que a autoridade policial não poderá chamar a imprensa para acompanhar a operação. Acrescenta-se ainda que nenhuma informação será omitida sobre investigação ou operação que necessite de divulgação. “Não existe nenhuma restrição ou ato dirigido à imprensa. Ela continua com a mesma liberdade que a Constituição lhe garante. Nós estamos trabalhando para que não haja, por parte do policial, uma divulgação indevida de uma fase que é de investigação e que é sigilosa por sua própria natureza. Estamos acompanhando o formato executado pela Polícia Federal no desenvolvimento de suas operações. Haverá um release com as informações de tudo que aconteceu e a liberação dos fatos que podem ser divulgados. O que estamos trazendo é a regra de fortalecimento da instituição, evitando que ela sofra críticas infundadas de ações de delegados que, às vezes, podem não ter o cuidado necessário com o trato da informação que tem que ser repassada”, frisou Cristiano Sampaio.

Operações

A respeito das fases de operações policiais realizadas pela Polícia Civil em órgãos públicos, lembrando a difusão de informações em páginas pessoais de redes sociais, Cristiano Sampaio reforçou que a polícia  tem que ser uma polícia de Estado e não uma polícia movida por interesses ou conveniências pessoais, seja para promover alguns, seja para denegrir outros. “Temos uma página institucional. O que não queremos é que esta página seja pessoal. Pretendemos afastar a pessoalização das ações policiais. O que a gente precisa é de uma instituição forte, e ela é forte não porque as pessoas aparecem mais ou menos, mas é forte porque investiga e prende. Então o que a gente precisa é que as ações sejam institucionais e não pessoalizadas”, ressaltou.

Órgãos Públicos

Sobre os mandados a serem cumpridos em órgãos públicos, o secretário afirmou que eles passam a ser regulamentados da mesma forma que são regulamentados na Polícia Federal. Segundo o secretário, a normativa frisa que as diligências sejam cumpridas com uniformes e viaturas não ostensivas. “Nenhuma instituição ou nenhum órgão público é criado para cometer crimes. Todos os órgãos públicos são criados para cumprir uma missão institucional e social. Se você publica uma fotografia com várias viaturas ostensivas na calçada de uma secretaria, de um palácio de governo, de um órgão de estado, a imagem que você passa para todos é que aquele lugar é um órgão de cometimento de crimes e você desrespeita os milhares de funcionários honestos, que fizeram concurso, que trabalham honestamente todos os dias, porque, a partir dali, todos serão vistos como um órgão de corrupção. E isso tem que ser separado”, concluiu.

Saiba Mais

O Decreto que atualiza os procedimentos de Polícia Judiciária foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 11. Os Projetos de Lei seguem, agora para a Assembleia Legislativa do Tocantins para estudo, deliberação e aprovação.

 

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Palestra abordando o enfrentamento à depressão e ao suicídio é apresentada em Gurupi

Atividade contemplou cerca de 300 estudantes do Instituto Presbiteriano Araguaia, em Gurupi, município localizado a 230 km de Palmas

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Palestra “Depressão e suicídio” aconteceu para cerca de 300 alunos do Instituto Presbiteriano Araguaia, em Gurupi

 

Servidoras da Diretoria Regional de Gurupi da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ministraram a palestra “Depressão e suicídio” para cerca de 300 alunos do Instituto Presbiteriano Araguaia (IPA), no município de Gurupi, localizado a 230 km de Palmas. A proposta da atividade, realizada nos turnos matutino e vespertino da última segunda-feira, 13, foi esclarecer dúvidas, desmistificar conceitos e apresentar os caminhos preventivos e de tratamento a serem seguidos por aqueles que convivem com estes males, seja por experiências próprias ou pelas de terceiros.

Responsável por explanar sobre o assunto, a psicóloga da Defensoria em Gurupi, Isabel Cristina Izzo, destacou que, somente em 2019, a Regional gurupiense já recebeu cerca de 30 solicitações para a realização de palestras e discussões, direcionadas a alunos e pais, acerca do enfrentamento à depressão e ao suicídio. A atividade contou, ainda, com a atuação da assistente social Ivone Sousa Carvalho Viana, também servidora da DPE-TO em Gurupi.

De acordo com Isabel Izzo, “o intuito deste tipo de ação é mostrar que há uma luz no fim do túnel, que existe uma saída para os que se veem depressivos ou com pensamentos suicidas. Também destacamos que, sempre, buscar ajuda é o melhor remédio em qualquer situação”, enfatizou a psicóloga. A servidora da Defensoria disse, ainda, que “quando notamos casos que requerem uma atenção especial, nós realizamos os encaminhamentos para a rede de apoio municipal, que possui formação para este tipo de acolhimento”.

Orientação e encaminhamento

Conforme explicou Isabel Izzo, em atuações como esta, “a preocupação deve estar voltada para a orientação e os encaminhamentos que devem ser realizados ao menor sinal de pensamentos suicidas, isolamentos ou tristezas sem motivos aparentes”. Segundo a psicóloga, “como, normalmente, o suicídio não está vinculado a uma única causa, se tratando, muitas vezes, de um acúmulo de fatores complexos experienciados pela pessoa, faz-se necessário buscar informações e, acima de tudo, ajuda, realizando o acolhimento e o encaminhamento para os profissionais da área que são os psicólogos e os psiquiatras”.

Fatores de risco

Acerca do suicídio, Isabel Izzo disse que “a tentativa prévia e a doença mental aparecem como os dois fatores de risco principais, como aponta a cartilha ‘Suicídio: informando para prevenir’, produzida pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)’”.

Também de acordo com a palestrante, “os fatores de risco incluem alguma perturbação mental como, por exemplo, a depressão, o abuso no uso de drogas, dentre outros, o que leva o indivíduo a um sentimento de não pertencimento, solidão, vazio existencial e de confusão mental”.

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Governador Carlesse participa de consulta do PPA em Natividade e visita projeto Manuel Alves em Dianópolis

Agenda do governador será movimentada nesta sexta-feira, 17, na região sudeste do TO

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, dá seguimento à agenda na região sudeste do Tocantins e participará nesta sexta-feira, 17, nos municípios de Natividade e Dianópolis, de reunião com prefeitos e de mais uma edição da Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Além disso, o gestor fará vistoria em obras e visitará o projeto de irrigação Manuel Alves e às obras de recuperação das rodovias TO-040 e TO-110 que ligam o Tocantins à Bahia e a Goiás.

O governador Carlesse deverá chegar em Natividade por volta das 9 horas, onde irá se reunir com prefeitos da região para debater as demandas locais. Em seguida, às 10 horas, o Governador fará a abertura de mais uma edição da Consulta Pública do PPA 2020-2023, na Escola Estadual Dr. Quintiliano da Silva.

Dianópolis

Já a agenda em Dianópolis iniciará no período da tarde. Está previsto que o Governador faça uma vistoria nas obras das rodovias TO-110 e TO-040. Em seguida, Carlesse irá visitar o projeto de irrigação Manuel Alves.

As rodovias TO-110 e TO-040 estão recebendo obras de recuperação das condições de trafegabilidade, por meio do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema).

A Ordem de Serviços das rodovias foi emitida no último dia 1º de abril. Serão reconstruídos 284,80 km em 11 trechos somente na região sudeste do Tocantins, sendo 214,60 km da rodovia TO-110 e mais 70,20 km da TO-040.

Já o Manuel Alves é considerado um dos mais novos grandes projetos de irrigação, com participação do poder público, no Brasil. Ele conta com aproximadamente 18 km de canais de irrigação e possui um grande lago de 22 km de extensão com capacidade de armazenar cerca de 250 milhões de metros cúbicos de água.

A maioria dos participantes é de pequenos produtores que encontraram, no apoio do poder público, força para garantir a segurança alimentar e a comercialização de frutas, legumes, tubérculos e outros tantos alimentos que já encontram mercado externo.

 

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Mulheres grávidas do CRAS União participam de roda de conversa promovida pela Defensoria Pública

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A Defensoria Pública de Porto Nacional em parceria com a Prefeitura Municipal realizou na manha dessa quarta-feira, 15, uma roda de conversa com mulheres grávidas. A finalidade do bate-papo foi esclarecer dúvidas sobre diversos tipos de violência contra a mulher, em especial a violência obstétrica.

Trabalhando em defesa das mulheres que necessitam de acesso à justiça para a garantia dos seus direitos, a Defensoria Pública vem atuando firmemente no assunto, atuando em diversas áreas, como no atendimento às mulheres em situação de rua, encarceradas, as que sofrem violência obstétrica, bem como as atingidas pelas questões raciais, e violência doméstica e familiar.

“A grande maioria de mulheres que morrem no parto sofreram violência obstétrica, e grande parte dessas vítimas são negras”, observou a defensora púbica, Denize Souza Leite.

Para a coordenadora do CRAS União, Cynthia Souza, a sociedade precisa estar em constante busca sobre seus direitos. “É necessário instigar todas as mulheres a buscarem mais conhecimento a respeito dos tipos de violência que existem. Hoje, estamos destacando a violência doméstica que, infelizmente, é pouco conhecida e muito praticada”.

O evento ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS União), no setor Vila Nova, e contou com a coordenadora do CRAS União, Cynthia Souza, a equipe de mulheres da Defensoria Pública e a doula, Paulina Bigoni de Oliveira.

Doulas

A palavra Doula vem do grego e significa “mulher que serve”. Essas profissionais dão suporte físico e emocional à gestante em trabalho de parto. Não são parteiras e nem enfermeiras, não substituem a presença do pai, não fazem qualquer tipo de procedimento invasivo, como exame de toque ou administração de medicamentos.

A doula Paulina Bigoni é francesa e, também, assistente voluntária que faz o serviço no Hospital e Maternidade Tia Dedé, em Porto Nacional. “Minha missão é ajudar as mães e oferecer a elas um suporte afetivo e emocional durante o parto”, destacou.

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