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Política

Municípios da região noroeste vão escolher prioridades no PPA 2020-2023

Consulta pública ocorre nesta sexta-feira, 13, em Colinas do Tocantins com municípios da região noroeste do estado

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Consulta pública ocorre nesta sexta-feira, 13, em Colinas do Tocantins com municípios da região noroeste do estado

Para definir as prioridades da região noroeste para o Plano Plurianual 2020-2023 – O Tocantins que desejamos, representantes de Arapoema, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Colinas do Tocantins, Colméia, Couto de Magalhães, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Palmeirante, Pau D’Arco, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Rio dos Bois e Tupiratins se reúnem nesta sexta-feira, 13, em Colinas do Tocantins. A nona consulta pública realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento será na Escola Girassol de Tempo Integral Ernesto Alves, das 9 às 18 horas.

Podem participar das discussões e votações todos os interessados em contribuir com a gestão pública. Nas consultas públicas as escolhas são norteadas por seis eixos temáticos da gestão: Saúde; Segurança, assistência social e direitos humanos; Gestão pública, participação social e diálogo federativo; Estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; Educação, ciência, tecnologia e inovação; Infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

Os participantes definem uma prioridade em cada eixo e apontam qual será a mais relevante. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras, poderão integrar o PPA, que é o documento que prevê como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de  duração continuada para o desenvolvimento do Estado, (art. 80 da Constituição Estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

 

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Política

Kátia Abreu defendeu investimentos no Matopiba durante a Semana Oficial de Engenharia e Agronomia

Parlamentar palestrou um convite do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)

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Ao participar da 76ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia, em Palmas, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) defendeu o potencial do Matopiba para investimento e desenvolvimento da agropecuária brasileira. Um parlamentar agradeceu a Confea por ter escolhido ou Tocantins como sede para a realização de eventos e detalhando os principais desafios da região.

“Estamos contentes do Confea ter trazido para Palmas esse encontro importante. São pessoas do Brasil inteiro, com mais de 200 segmentos de engenharia, que passam quatro dias no Tocantins participando de mais de 500 palestras e workshops. Essa troca de experiências entre engenheiros de todo o Brasil traz mais bagagem e conhecimento para o nosso Tocantins e para o Matopiba ”, afirmou.

Logística

Para um senador, uma região tem gargalos importantes que são resolvidos na área de infraestrutura. “Como última fronteira agrícola em expansão do mundo, uma região tem grandes demandas principalmente na área de logística, um fim de escoar toda essa produção de alimentos”, disse Kátia Abreu.

Kátia Abreu destacou os estados que compõem Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) representam 9,4% da produção agropecuária brasileira. Nas últimas 25 safras, a produção desta região cresceu 1,3 vezes mais do que a produção brasileira.

Durante sua apresentação, afirmou ainda que, entre as obras na região do Eixo Arco Norte, são prioritárias a viabilização da Hidrovia Tocantins, como as rodovias BR-242, BR-010, uma construção da BR-235 e a duplicação de Belém-Brasília (BR -153).

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Política

Governo firma parceira com “Sistema S” que vai beneficiar os 139 municípios com qualificação profissional

Termo visa à colaboração para ofertar cursos contemplados no eixo temático estruturante da área do Plano Estadual de Inclusão Produtiva

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A diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, destacou que a grande importância da parceria com a Setas

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) assinou, na tarde desta terça-feira, 17, um Termo de Compromisso Técnico entre as instituições do “Sistemas S” e Secretarias Municipais de Assistência Social. O termo visa à colaboração técnica para ofertar cursos de qualificação profissional, contemplados no eixo temático estruturante da área do Plano Estadual de Inclusão Produtiva e vai beneficiar famílias dos 139 municípios tocantinenses.

O evento foi realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Palmas e contou com a presença de  cerca de 170 pessoas.

A secretaria municipal de Assistência Social de Aparecida do Rio Negro, Ana Cláudia Moura, disse que os cursos vão trazer grande oportunidade para os municípios. “Principalmente os pequenos, que passam por dificuldades financeiras, mas precisam capacitar as pessoas que precisam melhorar seus rendimentos, melhorando assim a qualidade de vida das famílias”, afirma Ana Cláudia.

O secretário da Setas, José Messias Araujo,  destacou que a realização desse tipo de parceria,  no sentido de avançar no desenvolvimento econômico e social do Tocantins, é uma das prioridades do Governado do Estado. “Essa parceria traz grandes oportunidades e é um grande passo para que o Governo avance mais ainda para atender a todas as demandas do Tocantins”, enaltece o gestor.

A diretora regional do Senai,  Márcia  Rodrigues de Paula, destacou que a grande importância dessa parceria é a soma de esforços, junto com a Setas, num trabalho articulado, focado em oportunidade, sabendo o que é necessário para esse  desenvolvimento juntamente com a qualificação.  “Quando se une os dois elos é uma ponte em prol da inclusão do profissional no mercado de trabalho e consequente geração de renda”, afirmou.

Cursos

Os cursos terão carga horária com 60 até 1.200 horas e previsão de inicio ainda em 2019.  O objetivo central é apoiar o desenvolvimento profissional de famílias beneficiárias dos Programas de Transferências de Renda, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva, com ênfase para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Segundo o conselheiro de Economia Solidária da Setas, Valter Frota as qualificações profissionais foram solicitadas pelos gestores municipais após o sucesso das edições das capacitações do Plano de Inclusão Produtiva, realizados pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, nesse ano.

“Sistema S”

O “Sistema S” é composto por uma série de instituições e representa um conjunto de organizações e entidades voltadas para questões profissionais diversas. De uma forma geral, elas servem de apoio para a indústria, para o varejo e para os próprios trabalhadores, em diferentes ramos.

 

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Política

Deputados comemoram enquadramento do Estado na LRF

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O enquadramento das contas públicas do Estado do Tocantins nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi celebrado pelos deputados na sessão desta terça-feira, 17. Concedida pelo secretário da Fazenda, Sandro Armando, em entrevista coletiva nesta segunda, 16, a notícia repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa.

A deputada Valderez Castelo Branco (PP) parabenizou o Governo pela conquista e lembrou a decorrente liberação de empréstimos que vão subsidiar investimentos no Estado.

Já o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PTB), disse que as contas estaduais estão desenquadradas há quase dez anos, mas que hoje são gastos 47,8% do orçamento com folha (o limite é de 49%). “A participação dos deputados foi muito importante. Hoje, o Estado tem condições de contrair qualquer empréstimo”, comentou.

Andrade informou ainda que em 30 dias as obras da nova ponte de Porto devem começar. O enquadramento também vai viabilizar a ampliação do hospital de Araguaína, a construção do novo hospital de Gurupi, além do R$ 1,02 milhão para cada um dos 139 municípios.

Para o parlamentar Amélio Cayres (SD), o mais importante é que o Estado terá margem para investir. “O Tocantins virou, nos últimos anos, uma máquina de pagar folha e custeio. Mas Estado que não investe, não cresce”, lembrou.

”Não é fácil começar com demissões um mandato”, comentou Léo Barbosa (SD). “Sofremos no início com os ajustes. E, depois de muitos anos, o pagamento do servidores vai sair em dia a partir do próximo mês”, comemorou.

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