Conecte-se conosco

Política

MPTO requer indisponibilidade de bens de prefeito e secretários municipais de São Félix do Tocantins

Publicados

em

Duas Ações Civis Públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta sexta-feira, 05 de julho, com o objetivo de responsabilizar a gestão do prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro Rodrigues, por dispensa indevida de licitação. Consta que houve o fracionamento indevido de despesas em contratos firmados pela gestão municipal . O MPTO requer a indisponibilidade de bens do prefeito, dos secretários de Saúde, Nizan de Sousa, e de Assistência Social, Adelaide Ribeiro, além dos responsáveis pelas empresas contratadas.

As ações foram propostas pela promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli Cisi e relatam que os valores dos 11 contratos, somados, chegam a casa de R$ 71 mil. As investigações tiveram início em agosto de 2017, com a instauração de Inquérito Civil Público que apurou a legalidade, legitimidade e economicidade de contratos administrativos de prestação de serviços celebrados pelo Município de São Félix do Tocantins com pessoas físicas e jurídicas.

Após análise documental, ficou comprovado que nove contratos foram firmados entre a gestão municipal e a pessoa física Daiana Barbosa Pugas e sua empresa, denominada Daiana Barbosa Pugas ME, totalizando R$ 60.989,69 em serviços prestados às Secretarias de Saúde e Assistência Social, além da sede da prefeitura.

Em outro caso, desta vez envolvendo um enteado do prefeito Marlen Rodrigues, a prática se repetiu. Dois contratos foram firmados entre o município e Sócrates Leite Pereira que resultaram no pagamento de R$ 10.338,95. Além do fracionamento indevido para se obter dispensa de licitação, a relação de parentesco “evidencia violação aos princípios da administração pública e o desvio de finalidade, decorrente do direcionamento para celebração das contratações impugnadas, por sinal, padecedoras de nulidades insanáveis”, comentou a promotora de Justiça Renata Castro.

Além do pedido de bloqueio de bens dos envolvidos, o MPTO também requer que seja declarada a nulidade dos contratos e processos administrativos de dispensa de licitação, e ainda o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por até cinco anos.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Focco solicita ao TCE edição de instruções normativas para aprimorar controle de gastos com combustíveis e ordens de pagamento

Publicados

em

A necessidade de controle dos gastos com combustíveis e da ordem cronológica dos pagamento das despesas realizadas pelas prefeituras e pelas câmaras municipais levou o coordenador do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco), promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, a se reunir, nesta sexta-feira, 12, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, e com o procurador-geral de Contas (MPC), Zailon Miranda.

Na ocasião, o promotor de Justiça entregou dois ofícios, que solicitam ao TCE a edição de instruções normativas específicas sobre os temas relacionados.

O primeiro ofício tem a finalidade de que os gestores sejam alertados sobre as consequências dos desvios e mau uso de valores destinados ao pagamento de combustíveis; o segundo ofício é sobre a importância dos entes da administração pública observarem o princípio da impessoalidade, de modo que se evite favorecimentos indevidos de fornecedores, no que se refere à ordem cronológica dos pagamentos.

O promotor de Justiça justificou que auditorias do Tribunal de Contas e investigações do Ministério Público em casos concretos apontaram excessos de gastos e até uso particular de combustível pago com recursos públicos. Ele citou o exemplo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que editou instrução normativa em que sugere, entre outras medidas, a utilização do sistema de gerenciamento de frotas (cartão de abastecimento), controle que é adotado em órgãos federais e estaduais.

Evidencia-se também, segundo ele, prática recorrente dos gestores em relação ao desrespeito ao princípio da impessoalidade, quando escolhem qual pagamento efetuar, em desacordo da ordem de contratação, fato que tem levado tribunais de contas no Brasil a reforçar o controle por meio de instruções normativas.

Por parte do Focco, assinaram os ofícios o procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques; o consultor jurídico da União no Tocantins, André Luís Rodrigues de Souza; a diretora geral de Controle Externo, Dênia Maria Almeida Soares; os delegados de polícia Guilherme Rocha Martins e Luciano Barbosa Cruz; o auditor federal de Finanças e Controle, Leandro da Cruz; o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre; e o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda.

Composição do Focco-TO

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado do Tocantins é composto pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Advocacia-Geral da União, Controladoria Geral do Estado do Tocantins, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Justiça e Delegacia de Repressão ao Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública.

Continue Lendo

Política

FACIET: Reforma da previdência é necessária para a estabilidade financeira do país

Publicados

em

De acordo com estudos realizados pelo Governo Federal, a dívida ativa da previdência é de R$ 491 bilhões de reais e destes R$ 331 bilhões são considerados irrecuperáveis pela União, o que representa cerca de 60% de todo o montante.
Essa dívida histórica tem contribuído para o crescimento do rombo nas contas públicas e pode trazer sérios riscos para a continuidade da prestação de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do pagamento de diversos benefícios, sendo um deles a aposentadoria dos trabalhadores.

De acordo com a proposta de reforma da previdência apresentada na Câmara Federal pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em 10 anos seria possível gerar uma economia de um trilhão de reais, caso o texto seja aprovado.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (FACIET), Fabiano do Vale, a reforma é necessária para garantia do equilíbrio financeiro do Brasil. “Os últimos anos tem sido extremamente difíceis para o país, estamos com um desequilíbrio fiscal e enfrentando uma das maiores recessões dos últimos anos. A reforma da previdência pode equilibrar o orçamento público e reestabelecer o crescimento sustentável e duradouro da economia e consequentemente um futuro mais próspero para todos os brasileiros,” afirma.

Ainda segundo Fabiano do Vale, a aprovação desta reforma levará otimismo aos empresários e mais credibilidade para a concessão de crédito ao País. “A aprovação da reforma e os efeitos da mesma ao longo dos próximos anos trará mais investimento e melhorará a oferta de crédito para o Brasil, o que vai contribuir significativamente para a confiança do empresariado que poderá voltar a investir e contratar mais mão de obra é sinônimo de crescimento econômico aliado a redução das taxas de desemprego,” concluiu.

Continue Lendo

Política

Aprosoja reúne em Palmas autoridades, agricultores e pecuaristas para debater produção sustentável

Promovido pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), seminário reunirá líderes ruralistas, autoridades políticas e contará com palestra do chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda.

Publicados

em

Agricultores e pecuaristas de pelo menos seis Estados do Brasil se reúnem na próxima segunda-feira, dia 15, em Palmas, com autoridades nacionais para discutir produção sustentável no país. Promovido pela Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), com apoio da Aprosoja Tocantins, o seminário “Soja Responsável – Produzindo Com Sustentabilidade Ambiental” terá palestra do chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, que apresentará dados socioeconômicos e ambientais do bioma cerrado e da fronteira agrícola do Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O seminário será realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins, a partir das 14h, com transmissão ao vivo por plataformas digitais da entidade promotora do evento e seus dirigentes. O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, confirmou presença. Organizadores do evento tentam a confirmação da participação dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Tereza Cristina.

Além dos produtores do Matopiba, são esperados membros da cadeia produtiva de, entre outros Estados, Goiás e Mato Grosso. Parlamentares e membros do Poder Executivo das mais diversas esferas foram convidados.

De acordo com o presidente da Aprosoja Tocantins, Maurício Buffon, no seminário os produtores, autoridades e a sociedade terão números e informações oficiais que comprovam que os produtores que atuam na região centro norte do Brasil estão dentro da legalidade, seguem o Código Florestal Brasileiro e que a região tem condições de se desenvolver, produzir mais alimentos e gerar riquezas sem prejudicar o meio ambiente. “Faremos uma discussão sobre o cerrado, o Matopiba e o desenvolvimento econômico sustentável. O agro é legal, segue as leis e o que determina o Código Florestal Brasileiro. Discutiremos esses temas com informações oficiais, fiéis e que têm origem na sua comprovação. A região está em franca expansão e não podemos travar o desenvolvimento mediante informações extraoficiais”, disse.

Ainda conforme o presidente da Aprosoja-TO, em sua palestra, o chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, trará essas informações, que serão compartilhadas com os próprios produtores, autoridades e a sociedade em geral. “No Tocantins, temos 3% de área agricultável. A média do Brasil é de 7,6%. Precisamos igualar a média brasileira para desenvolver socioeconomicamente. Vamos mostrar os números de nossa produção, nossa capacidade de se desenvolver porque, de fato, há espaço para crescermos sem devastar e sem prejudicar o meio ambiente. O agro, com uma produção de 7,6% da área, não prejudica o meio ambiente. Isso é fato e digo baseado em estudos que garantem que o problema do meio ambiente não é o produtor”, ressaltou.

CERRADO E MATOPIBA

Autor de 45 livros e com centenas de trabalhos publicados no Brasil, o agrônomo Evaristo de Miranda, que fará a palestra principal do seminário, é considerado um dos mais importantes nomes da ciência e pesquisa agrícola do país. Foi cotado para ser ministro do Meio Ambiente após as eleições de outubro passado. Na Embrapa desde 1980, foi consultor da ONU (Organização das Nações Unidas), presta assessoria para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Banco Mundial, Organização dos Estados Americanos (OEA) coordenou mais de 40 projetos de pesquisa e dirigiu três centros nacionais de pesquisa. Foi dele os primeiros estudos agroecológicos e socioeconômicos no Nordeste e na Amazônia.

Continue Lendo

Notícias