Conecte-se conosco

Política

MPTO requer cumprimento de sentença que obriga Assembleia Legislativa a reduzir quantidade de servidores comissionados

Publicados

em

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou pedido de cumprimento de sentença, requerendo que a Assembleia Legislativa seja intimada judicialmente a comprovar que cumpriu a obrigação de reduzir a quantidade excessiva de servidores comissionados. O prazo para que a Casa de Leis executasse uma sentença proferida em 15 de agosto de 2018 e promovesse as exonerações necessárias se expirou em 1º de agosto de 2019. O processo se encontra com trânsito em julgado, sem possibilidade de recurso.

Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados. Porém, de acordo com dados extraídos do Portal da Transparência neste mês de outubro, a disparidade permanece: a Assembleia Legislativa conta 88,9% de servidores comissionados (total de 1.601) contra 11,1% de efetivos (total de 200). Para alcançar o equilíbrio determinado pelo Judiciário, será necessário exonerar 1.401 servidores.

Está atuando no processo o promotor de Justiça Edson Azambuja, da área de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. Em Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2017, ele sustentou que o Poder Legislativo vem desrespeitando o princípio do concurso público, determinado pelo artigo 37 da Constituição Federal.

Na mesma ação, o membro do Ministério Público requereu que fossem reconhecidos como ilegais os trechos da Resolução Legislativa nº 286/2011, editada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que cria cargos comissionados mas especifica suas atribuições apenas de modo genérico. Este pedido também foi atendido pelo Judiciário na sentença condenatória.

O pedido de cumprimento de sentença foi protocolado pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital no último dia 23, mas ainda não houve apreciação por parte do Poder Judiciário.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Presidente Bolsonaro confirma a governador Carlesse vinda a Palmas para assinatura de contratos com a Caixa no dia 28

Governo alterou a data do evento para viabilizar presença do Presidente da República e também do Presidente do Senado e da Caixa

Publicados

em

O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou presença na solenidade de assinatura dos dois contratos de financiamentos do Governo do Tocantins com a Caixa Econômica Federal, no próximo dia 28 de novembro, em Palmas. A confirmação da presença foi dada ao próprio governador Mauro Carlesse, nesta quinta-feira, 7, depois de ser recebido pelo presidente no Palácio do Planalto. Na oportunidade o governador Carlesse estava acompanhado do líder do Governo no Senado, Eduardo Gomes, e do vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Carlos Gaguim.

Bastante descontraído, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o convite e falou da satisfação em participar do evento. “E uma satisfação e um orgulho estar em Palmas neste momento em que será celebrado um contrato que vai ser muito bom para todo o Estado”, frisou.

O governador Mauro Carlesse disse que fez questão de fazer o convite pessoalmente ao presidente Bolsonaro para o momento que vai marcar a história do Tocantins. “Fiz questão de vir aqui porque ele é importante para o Tocantins e não poderia faltar nesse momento”, disse.

Também devem participar do evento a bancada federal do Estado, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães.

Obras

A contratação destes financiamentos já vinha sendo trabalhada pelo Governo do Estado desde a posse da atual administração e só foi possível devido ao enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além das obras de infraestrutura nos 139 municípios, serão contemplados no contrato de R$ 453 milhões, a construção do Hospital Geral de Gurupi; a pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); a duplicação da rodovia ligando Araguaína ao Novo Horizonte; a pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins, e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Já o contrato de R$ 130 milhões, contempla a construção da nova ponte de Porto Nacional.

 

Continue Lendo

Política

Governo estima cerca de 20 mil frentes de trabalho com assinatura de empréstimo com a Caixa

Assinatura do contrato de financiamento ocorrerá nesta sexta, 8

Publicados

em

Assinatura de contrato levará obras aos 139 municípios tocantinenses

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinará na tarde desta sexta-feira, 8, no Palácio Araguaia, dois contratos de financiamento entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (CEF). Além de investimentos em obras estruturantes como rodovias, a ponte de Porto Nacional e o Hospital Geral de Gurupi, o projeto atenderá os 139 municípios e poderá ofertar cerca 20 mil novas frentes de trabalho.

Segundo o governador Mauro Carlesse, é a primeira vez que um Estado consegue contemplar em uma mesma ação todos os seus municípios, e com isso ainda gerar um grande número de empregos com essas obras.

“Essa foi nossa proposta desde o início, fazer com que o Estado voltasse a investir para que as pessoas tivessem empregos. O Tocantins precisa disso, os pais de famílias estão esperando e nós vamos oficializar essa parceria e gerar em torno de 20 mil novos postos de trabalho para nossa população, e assim proporcionar melhores condições de vida”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

O Governador ainda destacou que o desenvolvimento de todo Estado só é possível mediante a valorização de cada um dos seus municípios e de seus moradores: “O jeito de melhorar a cidade, é melhorando infraestrutura, fazendo com que as pessoas se sintam confortáveis nas suas regiões. Essas obras de recapeamento, calçamento ou novos asfaltos vêm para trazer melhorias, pois ninguém quer ficar no buraco ou na poeira e o resultado disso serão cidades preparadas para receberem mais investimentos e gerar mais oportunidades”, destacou.

Para a cerimônia de assinatura do contrato com a Caixa já estão sendo convidados todos os prefeitos dos 139 municípios, que receberão mais de R$ 1 milhão em obras a serem realizadas pelo Governo em parceria com as gestões municipais.

Entenda

Após se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cumprir todos os trâmites com a Caixa, o governador Mauro Carlesse conseguiu a liberação do financiamento de R$ 453 milhões para serem investidos em obras estruturantes nas rodovias, hospitais e nos 139 municípios de todo Estado, e mais R$ 130 milhões para viabilizar a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Na tarde desta sexta-feira, 8, no Palácio Araguaia, o governador Mauro Carlesse, juntamente com o presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, assinarão o contrato que oficializa a liberação dos financiamentos. Além dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, estão sendo convidados, os deputados estaduais e a bancada federal do Estado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também deve comparecer ao evento.

 

Continue Lendo

Política

Governador Mauro Carlesse discute andamento de obras do PDRIS com executivos do Banco Mundial

Reunião foi para discutir os avanços do projeto em execução e as possibilidades de um novo projeto

Publicados

em

Mauro Carlesse se reuniu com o gerente do PDRIS, Satoshi Ogita, e o analista de Transporte do Banco Mundial, André Martuscelli para discutir o andamento das obras do Contrato de Recuperação e Manutenção Rodoviária

Discutir o andamento das obras do Contrato de Recuperação e Manutenção Rodoviária (Crema 2), que prevê a recuperação de rodovias no Tocantins, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) do Banco Mundial. Esse foi o principal objetivo da reunião do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, com o gerente do PDRIS, Satoshi Ogita, e o analista de Transporte do Banco Mundial, André Martuscelli, na tarde desta segunda-feira, 4, no Palácio Araguaia, em Palmas.

Também participaram da reunião o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Divino Alan, e a secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, e o superintendente de Construção e Fiscalização de Obras Rodoviárias da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Adelmo Vendramini Campos.

Satoshi Ogita ressaltou que essa reunião com o governador Mauro Carlesse foi importante para discutir os avanços do projeto em execução no Estado e as possibilidades de um novo projeto no futuro. “O projeto tem um total de 69% de execução e o que queremos é agilizar essas obras, já que o contrato encerra no final do próximo ano”, disse.

O governador Mauro Carlesse disse que o Tocantins está sempre de portas abertas e que essas reuniões são sempre oportunas para discutir parcerias. “O Banco Mundial sempre foi um grande parceiro do Tocantins e a expectativa é dar agilidade a execução do projeto. O Tocantins precisa de recursos para realizar as obras estruturantes e estamos dispostos a discutir novos projetos”, finalizou.

Crema

O Crema é um projeto financiado pelo Banco Mundial, por meio do PDRIS. O contrato para as obras tem duração de cinco anos. Nos dois primeiros anos, a empresa contratada executa a recuperação das rodovias previstas no projeto. Nos três últimos, a construtora fica responsável pela manutenção constante dos trechos. Essas ações fazem parte dos esforços do Governo para fortalecer o sistema logístico do Tocantins e, consequentemente, a economia do Estado.

O Crema 2  permitiu a recuperação do pavimento asfáltico e devolveu as condições de trafegabilidade em 411,38 km de extensão, divididos em dois contratos. Os contratos somam a execução de nova pavimentação em 14 trechos de rodovias estaduais, abrangendo diretamente 14 municípios em duas regiões, no sudeste e no centro do Estado. As obras estão orçadas em R$ 146,6 milhões, com prazo de 1.440 dias para serem entregues. O Crema é a principal modalidade do PDRIS em parceria com o Governo do Tocantins.

Trechos

Os serviços estão sendo executados nos seguintes trechos: Dianópolis a Novo Jardim; Novo Jardim à divisa TO-GO; Entroncamento TO-040 a Ponte Alta do Bom Jesus; Ponte Alta do Bom Jesus ao Entroncamento da BR-242 (Taguatinga); Taguatinga a Aurora; Aurora a Lavandeira; Lavandeira a Combinado; Combinado a Novo Alegre; Novo Alegre à divisa TO-GO. Além do entroncamento da TO-110 que dá acesso ao balneário turístico dos Azuis, em Aurora do Tocantins.

Na região central do Estado são os trechos das rodovias TO-080, entre Palmas e Paraíso; da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré; e da TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo.

Os executivos permanecem no Tocantins até quarta-feira, 6, onde mantém reuniões com secretários e equipes técnicas do Governo do Estado.

 

Continue Lendo

Notícias