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Política

MPTO assina convênio para oferta de trabalho aos presos da cadeia de Formoso do Araguaia

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Ministério Público do Tocantins (MPTO), instituições e órgãos que atuam na área de execução penal assinaram, nesta quinta-feira, 18, um Termo de Convênio visando a implantação do Projeto Social de Oficina Permanente de Trabalho na Cadeia Pública de Formoso do Araguaia, originado a partir da instauração de procedimento administrativo por parte da Promotoria de Justiça da comarca. O objetivo é implantar uma fábrica de blocos de concretos, destinada a ofertar trabalho aos condenados dos regimes fechado e semiaberto da unidade penal.

Além do MPTO, o projeto envolverá Poder Judiciário, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Cadeia Pública, Prefeitura, Câmara Municipal e Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Formoso do Araguaia (Conseg). A implantação da fábrica será possível com o aporte financeiro (para aquisição de materiais) destinado pelas partes, cabendo a cada um destes o gerenciamento do projeto dentro de sua área de atuação, ficando, ainda, sob a responsabilidade da prefeitura a disponibilização de um galpão.

A previsão é que a fábrica seja instalada no prazo de 60 dias, a partir da entrega dos materiais permanentes e de consumo. O preso que se voluntariar ao trabalho na fábrica terá o benefício da remição da pena, conforme a Lei de Execuções Penais.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Formoso do Araguaia, também será responsável por fiscalizar o convênio e o programa, bem como por avaliar a concessão de benefícios legais aos apenados que tenham o direito ao trabalho.

Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto, o Ministério Público tem, entre suas diretrizes, a participação em projeto sociais que atendam às necessidades da comunidade, tendo como pressupostos a proteção e a efetivação dos direitos fundamentais. “O projeto vai tirar da ociosidade o apenado, que terá o dia de trabalho descontado na pena, e também vai colaborar com outros projetos sociais desenvolvidos no município”, explicou.

Pelo acordo, 75% da produção da fábrica serão disponibilizados ao Município de Formoso do Araguaia, que dará destinação social ao material. Os outros 25%, ficarão com a unidade prisional, que poderá utilizá-los diretamente, em permutas por materiais, em reformas ou até revendê-los, devendo a receita ser aplicada em favor da cadeia.

Assinaram o convênio o promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto; o juiz de Direito Luciano Rostirolla; o prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira; o presidente da Câmara de Vereadores, Robson Haritianã; o secretário de Cidadania e Justiça do Estado, Heber Luís Fidelis Fernandes; o diretor da Cadeia Pública, Miller Paulo de Azevedo; e o presidente da Conseg, Hilton Wagner da Silva.

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Política

Governador Carlesse anuncia obras e implantação de escola cívico-militar em Miracema

Dia 7 de dezembro marca a data em que o município foi escolhido como capital provisória pelo então presidente da República, José Sarney, em 1988

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O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, atendendo ao Artigo 161 da Constituição Estadual que dispõem sobre a elevação do município à condição de Capital a cada ano, deslocou neste sábado, 7 de dezembro, toda a sua equipe de Governo para Miracema do Tocantins, a 80 km de Palmas. O dia 7 de dezembro marca a data em que o município foi escolhido como capital provisória pelo então presidente da República, José Sarney, em 1988.

A solenidade de transferência na Câmara Municipal de Miracema, teve início às 8 horas, com o hasteamento das bandeiras, execução do Hino Nacional e desfile cívico com a participação do Colégio Cívico Militar de Guaraí, Patrulha Motorizada da Polícia Militar e a Polícia Civil. Posteriormente foi realizada a sessão da Assembleia Legislativa de instalação da capital em Miracema.

O governador Mauro Carlesse aproveitou a oportunidade para anunciar a implantação de um Colégio Cívico-Militar em Miracema, que vai funcionar no Centro de Ensino Médio Santa Terezinha, e entregou aparelhos de ar-condicionado para as escolas estaduais Onesina Bandeira, José Damasceno Vasconcelo e Oscar Sardinha. O Governador também anunciou a reforma do campo de futebol no setor Novo Horizonte e do Estádio Castanheirão. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares e as ordens de serviços devem ser dadas nos ainda este ano. Em seu Gabinete Administrativo ele recebeu o prefeito local, Saulo Milhomem, e outros líderes políticos da cidade e região.

O Governador lembrou que Miracema faz parte da história do Estado e as obras anunciadas são reivindicações da comunidade. Também destacou as más condições que encontrou as unidades escolares e o empenho da gestão para melhorá-las. “Não basta construir, tem que ter qualidade para dar condições para nossas crianças aprenderem melhor”, frisou lembrando que dotar as escolas de ar condicionado é uma necessidade e obrigação. Também anunciou a assinatura do contrato de empréstimo como a Caixa Econômica Federal que, além de Miracema, vai beneficiar todos os outros municípios tocantinenses com mais de R$ 1 milhão.

“É importante homenagear essa cidade e esse povo. O Governador está de parabéns pela iniciativa de deslocar toda a sua equipe para atender o povo de Miracema, que faz parte da história desse Estado”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, destacando a parceria do Governo com a Assembleia, que segundo disse é fundamental para beneficiar aqueles que mais precisam, que é o povo.

O prefeito Saulo Milhomem agradeceu ao Governador pelo desprendimento e reconhecimento à história da cidade. “É respeitar sobretudo a Lei e a história do nosso município, que já foi a sede administrativa quando da implantação do Tocantins”.

Atendimentos

Como parte da programação, durante todo o dia foram realizados atendimentos e serviços de cidadania para a população pelas secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); de Segurança Pública (SSP); e de Cidadania e Justiça (Seciju) e outros órgãos do Governo do Estado.

Além do Executivo e do Legislativo, o evento contou com a presença do procurador geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; representantes da Defensoria Pública; prefeitos; vereadores e líderes políticos de cidades circunvizinhas.

 

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Política

Deputado Gleydson Nato providencia a entrega de cadeiras de rodas em Gurupi e região

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Em pouco tempo de atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o deputado Gleydson Nato (PTB), representante da região sul naquele parlamento, vem se destacando por direcionar o seu trabalho para as atividades de grande alcance social, beneficiando significativamente, a população mais carente do Estado. Além disso, tem se mostrado um parlamentar municipalista, preocupado em buscar benefícios para os municípios que representa.

Dando sequência a seu trabalho de cunho social, Gleydson Nato esteve na tarde desta sexta-feira (6), com o padre Eldinei Carneiro, da Igreja Matriz de Santo Antônio, em Gurupi, e também com a coordenadora da Sociedade São Vicente de Paula, ligado àquela paróquia, Waldelice Ribeiro, onde fez a entrega de três cadeiras de rodas, sendo que uma, apropriada para banho. Ele estava acompanhado por colaboradores e pelo vereador Ataide Leiteiro.

Posteriormente, o parlamentar e sua equipe se deslocaram até a cidade de Figueirópolis, onde, atendendo a uma reivindicação da vereadora Hérica Menezes da Silva, providenciou a entrega uma cadeira de rodas para o Raimundo Pereira, que se encontrava deitado numa rede, debaixo de umas árvores, no seu quintal, e que ficou muito feliz e agradecido ao receber esse presente que, certamente, trará mais comodidade à sua vida.

De volta à Gurupi, Gleydson Nato ainda teve tempo de entregar mais duas cadeiras de rodas, sendo que uma, para banho e a outra, comum. As cadeiras foram destinadas a um jovem residente no setor Jardim dos Buritis.

Outras cadeiras também estão previstas para serem entregues à outra Sociedade São Vicente de Paula, ligada à Paróquia de Nossa Senhora D’Abadia. Já na segunda-feira (9), seis cadeiras serão entregues para a APAE de Gurupi. Ao todo, o deputado está providenciando a entrega de 30 cadeiras de rodas para atender as pessoas que realmente necessitam desse benefício.

Gleydson Nato explicou que a aquisição dessas cadeiras está sendo feita com recursos próprios do parlamentar, pois tem se sensibilizado diante do fato de encontrar em suas andanças pelo Estado, várias pessoas que necessitam de cadeiras de rodas, além daquelas entidades filantrópicas que fazem esse tipo de reivindicação e que o deputado busca atender dentro do possível.

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Política

Eleição Suplementar em Pugmil será no dia 2 de fevereiro de 2020

Pleno do TRE-TO aprova a Resolução n° 458/2019, que fixa data, aprova instruções e calendário eleitoral para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Pugmil.

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Durante sessão vespertina desta segunda-feira (2/12), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou a Resolução nº 458/2019 (PJe nº 0600241-02.2019.6.27.0000) que fixa a data de 2 de fevereiro de 2020 para a realização de eleição suplementar no município de Pugmil -TO para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Candidatos eleitos deverão ser diplomados até o dia 14 de fevereiro de 2020.

A eleição suplementar acontece após o julgamento de uma Reclamação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro deste ano, mantendo a decisão do TRE-TO que cassa os diplomas de Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e Elton Barros Coelho, eleitos em 2016, em decorrência de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico na campanha.

O Município de Pugmil pertence à 7ª Zona Eleitoral e conta atualmente com 1.771 eleitores. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral em Pugmil até 3 de setembro de 2019, 151 dias antes do pleito.

Calendário Eleitoral

O calendário eleitoral estabelece que as convenções partidárias devem ser realizadas no período de 3 a 5 de janeiro de 2020, nelas podendo concorrer qualquer eleitor do município, desde que respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade (Código Eleitoral, art. 3º, e Lei Complementar n° 64/1190, art. 1º).

Já os registros de candidaturas deverão ser solicitados ao juiz da 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins até as 19 horas do dia 6 de janeiro de 2020. E os pedidos de registros de candidatura, impugnados ou não, deverão estar julgados até o dia 26 de janeiro de 2020.

A propaganda eleitoral estará permitida a partir do dia 7 de janeiro e é regulada pela Resolução TSE nº 23.547/2017 e pela Lei nº 9.504/97.

As prestações de contas de candidatos e partidos devem ser apresentadas ao cartório eleitoral até o dia 4 de fevereiro de 2020. Os candidatos eleitos em primeiro turno deverão ser diplomados até o dia 14 de fevereiro de 2020.

As demais regras e o calendário eleitoral que disciplinam a eleição suplementar de Pugmil podem ser conferidas na Resolução 458/2019

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