Conecte-se conosco

Cidades

MPE recomenda realização de concurso e extinção de caso de nepotismo em Novo Acordo

Publicados

em

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu, no último dia 11, recomendação ao prefeito de Novo Acordo, Elson Lino Aguar Filho, propondo que seja deflagrado concurso público no prazo de 120 dias com o objetivo de reduzir o número excessivo de servidores comissionados e sob contratação temporária no município.

Segundo foi apurado, estão em vigência no município 50 contratos temporários e um número considerável de cargos de provimento em comissão sendo ocupados por servidores que desempenham atribuições típicas de cargos efetivos.

De acordo com a legislação, o concurso público deve ser a regra para o ingresso no serviço público; as contratações temporárias devem ocorrer apenas em situações de necessidade temporária e de excepcional interesse público; e o provimento dos cargos em comissão deve ser exclusivo para funções de direção, chefia e assessoramento. As três situações não vêm sendo observadas pela administração de Novo Acordo.

Também foi constatado pelo Ministério Público que existem aproximadamente 150 cargos de provimento em comissão criados no município, sem que estejam especificadas em lei as suas atribuições, situação que contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de burla ao concurso público. A recomendação recomenda que a Lei Municipal nº 175/2017 seja revista, definindo-se as atribuições destes cargos e delimitando-se o quantitativo das vagas disponíveis.

Também é recomendado que se reduza o número excessivo de cargos de provimento em comissão no município para manter correlação do quantitativo de cargos efetivos e de cargos comissionados, nos moldes do entendimento do STF.

A atuação é da promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli Cisi, da Comarca de Novo Acordo.

Nepotismo

A Promotoria de Justiça de Novo Acordo expediu uma segunda recomendação ao prefeito, orientando que sejam exonerados da Prefeitura os servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança que possuam parentesco de até terceiro grau com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, vereadores ou com outros servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Esta recomendação foi motivada pela nomeação, em 2 de abril de 2018, de D’Dábllio Silva Aguiar, sobrinho do prefeito, para ocupar o cargo de Assessor Jurídico Adjunto Júnior na Assessoria Jurídica do município, fato que contraria a Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 131 do STF.

A recomendação também orienta o prefeito a se abster de realizar novas nomeações que configurem prática de nepotismo.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Secretaria de Saúde de Gurupi disponibiliza dois pontos volantes para vacinação noturna contra a influenza

Publicados

em

 

Para oportunizar as pessoas que por algum motivo não conseguem ir às Unidades Básicas de Saúde durante o dia para tomar a dose contra a Influenza, a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi, nesta segunda-feira, 20, estará com dois pontos volantes durante a noite para vacinação, que começa das 18h e vai até as 22h na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na secretaria de Saúde (Av. Pernambuco entre as ruas 1 e 11).

Devem vacinar: crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes; puérperas, trabalhadores da saúde; professores; população indígenas; pessoas com mais de 60 anos; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional; pessoas portadoras de doenças crônicas e policiais civis, militares e bombeiros.

Segundo a Coordenação de Imunização da Secretaria a meta é vacinar 21.937 pessoas e até esta segunda-feira, 20, 11.959 pessoas tomaram a dose.  Destes números, 3.336 são crianças, 1.246 trabalhadores da saúde, 581 gestantes, 108 puérperas, 4.497 idosos, 577 professores, 1.314 pessoas com doenças crônicas, 122 pessoas privadas de liberdade, 52 servidores do sistema prisional e 37 policiais civis e militares.

O secretário de Saúde, Gutierres Torquato, destaca a importância da população que faz parte do público alvo tomar a dose e manter-se protegido de diversos vírus de gripe. “Estamos fazendo todos os esforços para oportunizar o público para que não haja nenhum impedimento das pessoas tomarem a dose. Hoje nossas equipes estarão na UPA e aqui na sede da Secretaria de Saúde das 18h às 22h preparada para receber todos que devem tomar a dose”, destacou.

Continue Lendo

Cidades

Polícia participa de doação de sangue durante campanha do “Maio Amarelo” em Gurupi

Publicados

em

 

Na manhã do último sábado, 18, os policiais militares do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) estiveram no Hemonúcleo, em Gurupi, para doarem sangue. A coleta do material foi destinada às vítimas de acidente de trânsito e faz parte das ações educativas do Maio Amarelo.

Além da Polícia Militar, o ato de solidariedade mobilizou outros órgãos de segurança, estudantes e empresários. “Doar sangue é um gesto de amor ao próximo, por isso estamos aqui. A campanha é importante não só para aumentar o estoque, mas é também uma alerta à comunidade sobre os perigos no trânsito, em casos de imprudência”, disse o subcomandante do 4º BPM, tenente-coronel Jaime Porfírio de Souza.

Este ano a campanha do Maio Amarelo tem como lema ‘No trânsito, o sentido é a vida’. Durante todo o mês, o 4º BPM está intensificando as ações preventivas e de educação no trânsito, fortalecendo a parceria com a Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança (DMTS).

Continue Lendo

Cidades

Adolescentes de Palmas são apreendidos em Gurupi após roubos sucessivos à pessoa e em estabelecimento comercial

Publicados

em

 

Dois adolescentes, 15 e 17 anos, foram apreendidos em flagrante delito de ato infracional de roubos sucessivos de veículo e em estabelecimento comercial em Gurupi –  TO, na tarde deste sábado, 18. Uma espingarda de fabricação artesanal calibre 20, uma munição de mesmo calibre, uma motocicleta Honda 150 Titan, cor branca, dois aparelhos celulares, R$ 490,00 reais, uma mochila, dois capacetes e uma carteira de bolso contendo R$ 35,00 reais foram encontrados em poder da dupla.

As práticas delituosas aconteceram na avenida Dueré, setor Pedroso, região noroeste. Ambas ocorreram sequencialmente, tendo sido a primeira praticada há cerca de 200 metros do local onde se executaram a segunda ação criminosa. De acordo com testemunhas, os dois adolescentes haviam rendido o proprietário da motocicleta e sob ameaça com a arma de fogo roubaram o seu veículo, uma mochila contendo os seus documentos pessoais, cartões bancários e um aparelho celular.

Ainda, conforme a notícia repassada à PM, logo após essa subtração, a dupla se dirigiu a um posto de combustíveis situado nas proximidades e praticaram outro roubo. A ação dos infratores foi registrada por câmeras de segurança.

Testemunhas disseram que os menores chegaram ao estabelecimento comercial na motocicleta e enquanto um deles manteve funcionários e clientes sob ameaça com a arma de fogo, o outro comparsa subtraiu o dinheiro do caixa e objetos pessoais de um frentista e em seguida fugiram.

Durante as diligências os policiais militares interceptaram os infratores na BR-153, próximo ao trevo da rua 20 e os apreenderam em flagrante com o produto dos roubos. Os adolescentes confessaram a autoria dos delitos e afirmaram que vieram de Palmas com o propósito de praticar crimes na região.

Após receberem voz de apreensão em flagrante, os autores e o produto do delito foram apresentados na delegacia Central de Flagrantes para as devidas providências.

Continue Lendo