Conecte-se conosco

Estado

MPE recomenda que governo do Tocantins divulgue programa “TO LEGAL” e seus benefícios

recomendação partiu da Promotora de Justiça Katia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça e da Promotoria de Justiça do Consumidor.

Publicados

em

MPE estipula o prazo de 90 dias para cumprimento da recomendação.

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação para que o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) promovam a divulgação aos consumidores dos benefícios previstos na Lei n.º 3.072/2016, que instituiu o Programa de Cidadania Fiscal “TO LEGAL”. A recomendação partiu da Promotora de Justiça Katia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça e da Promotoria de Justiça do Consumidor.

O programa “TO LEGAL” tem como objetivo estimular a cidadania fiscal dos cidadãos, exigindo que os prestadores de serviços emitam documentos fiscais para os consumidores a partir da aquisição de mercadorias ou bens e de utilização de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Com esse procedimento, os clientes podem desfrutar de outros benefícios como, por exemplo, o desconto de até 15% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após a emissão de 100 documentos fiscais em conformidade com a lei.

No documento, a Promotora recomenda a veiculação da campanha por meio de diversas mídias como televisão, rádio, jornal e internet e que a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) realize a divulgação aos lojistas da capital sobre a obrigação dos estabelecimentos informarem aos consumidores sobre a possibilidade de inclusão do número do CPF no documento fiscal e o dever de manter, em local visível, cartaz publicizando as ações do programa “TO LEGAL”. Além disso, a recomendação orienta que a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins (Procon) fiscalize o cumprimento desses procedimentos.

A Promotora de Justiça Katia Chaves Gallieta fixou o prazo de 90 dias para o cumprimento da recomendação, ressaltando que o não acatamento pode resultar em medidas administrativas, cíveis e criminais.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estado

Estado abre sindicância para apurar situação de servidores na Secretaria de Governo

De 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo

Publicados

em

De 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo

A titular da Secretaria Geral de Governo (SGG), Juliana Passarin, instaurou, por um período de um ano, uma Comissão Permanente de Sindicância, no âmbito da SGG, para apurar irregularidades na prestação do serviço público. A portaria foi publicada na edição dessa quarta-feira, 12, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o ato, foram designados para a função os seguintes servidores: Rosilene dos Reis (presidente), Watson Soares Fernandes e Simone Xavier de Carvalho Andrade.

Desde que assumiu o Executivo estadual para um mandado tampão, no mês de abril, a atual gestão instituiu um grupo de trabalho que está levantando toda a estrutura operacional e de servidores das diversas pastas do Governo, visando uma diminuição da máquina pública.

“É importante salientar que, ao assumir a gestão, a secretaria contava com 1.020 servidores, atualmente 608 integram o quadro da pasta e a redução se deu com a extinção de cargos em comissão visando à redução de despesas.”, disse Juliana Passarin.

Revogação

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, revogou, a partir de 7 de dezembro de 2018, o ato que mantinha a enfermeira Alciany Chaves de Melo Feitoza cedida à Secretaria Geral de Governo. O ato foi publicado na edição do DOE dessa quarta-feira, 12.

Recadastramento dos Servidores

A partir da próxima semana, de 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo. A medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor.

O recadastramento ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira de forma virtual e, posteriormente, presencial de documentos, sendo esta última processada na região em que esteja lotado o servidor, com objetivo de facilitar o acesso à entrega dos documentos. Os servidores que não participarem do recadastramento terão o pagamento suspenso.

SGG

Os servidores da Secretaria Geral de Governo prestam serviço nas dependências do Palácio Araguaia, na manutenção da Praça dos Girassóis, no Hangar do Estado, na estrutura do Governo no Parque Estadual do Cantão e no Escritório de Representação em Brasília.

Continue Lendo

Estado

Mauro Carlesse assina protocolo para instalação de base aérea militar no Tocantins

Aeronáutica iniciará estudos para implantação da base no Estado, com a construção de edificações, aeródromo e demais instalações

Publicados

em

A unidade da Aeronáutica será construída em Porto Nacional, na região metropolitana de Palmas

O governador Mauro Carlesse assina, na manhã desta sexta-feira, 14, às 9 horas, no gabinete do governador, protocolo de compromisso com o Comando da Aeronáutica (Comaer), representado pelo tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, e com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), representada pelo secretário Sidrack de Oliveira Correia Neto, objetivando a doação de área para implantação de uma Organização Militar da Força Aérea no Estado.

O Comando da Aeronáutica ainda não possui uma instalação militar no Tocantins. A área escolhida para sediar a unidade fica na Região Metropolitana de Palmas, em Porto Nacional, margeando o Lago da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. O Comaer identificou a necessidade de planejar a concentração de suas operações aéreas em aeródromos de uso exclusivamente militar, o que não é regra na atual estrutura de bases aéreas, e o Tocantins será pioneiro nessa nova visão da Aeronáutica.

Pelo protocolo de compromisso a ser assinado, compete à Superintendência de Patrimônio da União no Tocantins receber a área a ser doada pelo Governo do Tocantins livre de gravame e ocupações e transferir a jurisdição patrimonial da área ao Comando da Aeronáutica. Este, por sua vez, dará início aos estudos para implantação de uma Organização Militar na área, com a construção de edificações, aeródromo e demais instalações, “causado o menor impacto ambiental possível”.

O protocolo de compromisso terá a vigência de dois anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de um Termo Aditivo, desde que haja concordância das partes.

Continue Lendo

Estado

Cantata de Natal no Palácio Araguaia emociona público que interage durante apresentações

Governador Mauro Carlesse e a e a primeira-dama Fernanda Carlesse prestigiaram o evento nesta quinta-feira, 13

Publicados

em

Cheia de luzes, a escadaria do Palácio Araguaia tornou-se palco de várias apresentações

Cheia de luzes, a escadaria do Palácio Araguaia tornou-se palco de várias apresentações que levaram, ao público presente, a magia que esta época proporciona. A Cantata Encanto de Natal, que acontece neste mês, na ala norte do Palácio Araguaia, incentiva a arte por meio da música e leva canções natalinas com o intuito de valorizar o verdadeiro sentido do Natal, que é o nascimento de Cristo.

O governador Mauro Carlesse e a primeira-dama Fernanda Carlesse prestigiaram as apresentações desta quinta-feira, 13. Mauro Carlesse disse que esta é uma oportunidade mútua. “Os grupos realizam as exibições e, paralelamente, a comunidade tem acesso às apresentações culturais. Os pais podem prestigiar os seus filhos e ver o que é feito em nossas escolas e o que eles têm aprendido além dos conteúdos”. Encantado, o governador disse ainda que pretende conciliar sua agenda para participar das próximas apresentações.

O terceiro dia da cantata foi iniciado pelo grupo do Coral do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A regente Noemi Zukowski contou que esta é a primeira vez que o Coral do TCE participa. Após apresentar a música de autoria própria, Sigam a Estrela, a regente convidou a população para cantar com o grupo.

Com a participação do público e com palmas entoadas, o Coral apresentou as músicas Bate o Sino e Natal Todo Dia. Noemi frisou que esta interação mostra que a música tem uma linguagem universal, envolve gerações e traduz o amor e a solidariedade.

A policial militar Welderjane Monteiro Dourado destacou a importância da música. “Essas apresentações sensibilizam as pessoas. Que o espírito natalino esteja presente em nossas vidas durante todo o ano, pois Deus é amor”, concluiu.

O Coral Renascer, a Orquestra Filadélfia e o grupo Vocalize da igreja Assembleia de Deus Ministério Shalon também realizaram apresentações. O cantor Jacques Rocha, de Colinas do Tocantins, finalizou as atividades do terceiro dia da cantata. O músico lembrou que, em 2010, também participou do evento em Palmas. A programação desta quinta-feira foi encerrada com a música Imensurável, título do seu CD.

Continue Lendo