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Cidades

MPE recomenda que cartórios de Registro Civil do Sul do Estado garantam a gratuidade de alguns serviços a quem não pode pagar

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu na quinta-feira, 07, duas recomendações aos cartórios de Registro Civil das cidades de Gurupi, Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins e Dueré para que seja assegurada a isenção de emolumentos e custas relativos a reconhecimento de paternidade e à habilitação para casamento a todas as pessoas que se declararem pobres.

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Para promotora de Justiça a negativa de gratuidade pode ter alcançado um número indeterminado de pessoas

Há leis que preveem a gratuidade de algumas atividades notariais e registrais, porém restou apurado que muitas vezes este benefício foi negado.

O artigo nº 1.512 do Código Civil especifica que a habilitação, o registro e a primeira certidão de casamento são isentos de selos, emolumentos e custas para quem declarar pobreza.

Também têm direito à gratuidade, segundo o artigo 102 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), pessoas que requeiram o reconhecimento de paternidade com inclusão no registro e com expedição da certidão de nascimento. No caso de reconhecimento de paternidade, a cobrança ilegal pode ensejar reparação dobrada do valor, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

A promotora de Justiça Maria Juliana Naves ressalta que a prática ilegal de negativa da gratuidade pode ter alcançado um número indeterminado de pessoas.

A recomendação sugere ainda que a Corregedoria-Geral de Justiça determine a veiculação de informação de utilidade pública nos veículos de imprensa da Comarca de Gurupi, para que aqueles que efetuaram os pagamentos indevidos possam requerer o ressarcimento dos valores. Os cartórios também deverão afixar cópia das recomendações, para conhecimento da população.

As chefias dos cartórios devem informar ao Ministério Público se cumprirão os termos da recomendação, estando cientes de que o descumprimento pode ensejar em medidas judiciais.

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Cidades

Setas promove Workshop da Beleza e Curso de Panificação em Lagoa da Confusão

Capacitações que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município iniciaram na segunda-feira, 15 e seguem até sexta-feira, 19

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Workshop da Beleza em lagoa da Confusão

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove o Workshop da Beleza e Curso de Panificação em Lagoa da Confusão. As capacitações, que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciaram na segunda-feira, 15 e irão até a sexta-feira, 19.

Os cursos, em parceria com os municípios, são promovidos pela Gerência de Inclusão Produtiva, e compreendem Design de Sobrancelhas, Maquiagem, Cabeleireiro, e também Panificação, e ao final certificarão 60 alunos, que após a conclusão do curso, estarão aptos a atuar no mercado de trabalho, seja em seu próprio negócio ou com outras equipes.

Os cursos possuem carga horária de 20 e 40 horas e são voltados para agricultores familiares, empreendedores de economia solidária, jovens e adultos, micro e pequenos empresários, famílias atendidas pelos programas de transferência de renda, e organizações da sociedade civil.

Inclusão Produtiva

A inclusão produtiva articula ações e programas que favorecem a inserção das pessoas no mundo do trabalho por meio do emprego formal, do empreendedorismo ou de empreendimentos da Economia Solidária.

 

 

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Cidades

Profissionais tocantinenses são premiados em competição internacional da UIA

O concurso uniu a arquitetura e urbanismo ao design gráfico para criação de logotipo

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Rio de Janeiro, the first UNESCO-UIA World Capital of Architecture 2020

 

A União Internacional dos Arquitetos (UIA) realizou o Concurso de Logotipo da Capital Mundial da Arquitetura da UNESCO-UIA, com objetivo de selecionar um desenho que será utilizado globalmente para a promoção do programa trienal de Capital Mundial da Arquitetura. Foram 588 trabalhos inscritos no concurso, com finalistas da Venezuela e do Brasil.

Em primeiro lugar ficou o designer gráfico da Venezuela, Pedro Contreras Olivo. A logo foi escolhida pela simplicidade, clareza de sua mensagem e coerência estética com os logotipos da UNESCO e da UIA. Segundo Pedro,“a Capital Mundial da Arquitetura é uma cidade em uma jornada através da inovação e planejamento, mas também através de seus valores culturais e patrimônio histórico”.

Em segundo lugar, ficaram a arquiteta e urbanista, Gabriella Agostini, e o designer gráfico e fundador da VTR Arte + Design, Victor Barros Silva, ambos do Estado do Tocantins, Brasil. Para a Gabriella Agostini, participar da competição foi uma experiência incrível. “Tive a oportunidade de unir duas áreas que eu gosto muito, que é arquitetura e design. Ser arquiteta e estar inserida no contexto da arquitetura ajudou a montar o memorial, o briefing e a formar o conceito da logo, que foram baseados nas missões e valores das instituições envolvidas [ UIA e UNESCO] e no que representa ser a Capital Mundial da Arquitetura”, ressaltou.

Ainda segundo a arquiteta e urbanista, eles não esperavam estar entre os primeiros colocados, mas ficaram felizes em poder representar o Brasil em uma competição de caráter internacional.

O designer Victor Barros Silva explicou o processo criativo na construção da logo. “Nós nos reuníamos pra trocar conversa e escutar disco de vinil, enquanto as ideias iam surgindo. O tema do concurso era a cidade como centro do mundo, então, a gente partiu para o Niemeyer Style: dois rabiscos e está pronto; fizemos um círculo preto que representava o mundo, e no meio dele um circulo menor que representava a cidade. Depois disso dividimos ao meio e, a partir daí, criamos a tipologia existente na marca. Criamos um alfabeto baseado nessas formas geométricas e vimos que era algo que chamava a atenção visual pela simplicidade, força e clareza da informação que estava sendo passada. Foi um desafio e tanto”, revelou Victor.

“A iniciativa da parceria entre a UIA e a UNESCO em promover um cenário para estimular debates e pensamentos sobre as cidades é de suma importância; por isso, ao desenvolvermos a logo que representasse a Capital Mundial da Arquitetura, o conceito trabalhado foi o de cidades como centro de ideias, e para isso foi pensado uma forma básica universal e facilmente identificada em qualquer parte do mundo, o círculo”, comentou a arquiteta e urbanista Gabriella Agostini também sobre o processo criativo.

Para Victor Barros Silva, estar entre os primeiros colocados ainda vai trazer muitos benefícios para a carreira profissional dos dois, porém, já mostra o potencial e a capacidade de criação deles. “Daqui para frente muito pode acontecer, ideias temos em demasia e acredito que devo focar mais nessa área de Branding e Gestão de Marcas, quem sabe abrir um estúdio especializado nisso. O futuro é uma incógnita, mas a melhor forma de prevê-lo é criar ele agora. Obrigado, Deus”, agradeceu o designer.

Uma menção honrosa foi concedida aos profissionais Mauricio Schavinskie e Tainara Comiotto, também do Brasil. O design de seu desenho representa o mundo em constante mudança, procurando adaptar-se às forças que atuam sobre ele. A escolha se deu pela criatividade e mérito artístico geral.

Sobre a Capital Mundial da Arquitetura da UNESCO-UIA

A Capital Mundial da Arquitetura é um novo programa trienal lançado pela UNESCO e pela UIA, pelo qual as duas organizações designarão cidades que receberão o Congresso Mundial de Arquitetos da UIA como Capitais do Mundo da Arquitetura por um período de um ano. A cidade, designada como Capital Mundial da Arquitetura, se tornará um fórum global para discutir os desafios prementes que nosso mundo enfrenta, através dos prismas de cultura, patrimônio, planejamento urbano e arquitetura.

A UNESCO, a UIA e instituições locais organizarão atividades e eventos para promover projetos que envolvam não apenas arquitetos e planejadores urbanos, mas profissionais de todos os outros setores relacionados, incluindo artistas, escritores, formuladores de políticas e instituições sociais. O objetivo primordial da iniciativa Capital Mundial da Arquitetura é que as cidades designadas se considerem espaços abertos e criativos para discutir, trocar e buscar soluções para o dilema urbano. O logotipo vencedor será usado internacionalmente para a promoção e marca deste projeto

 

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Prefeito Laurez Moreira comemora anúncio da assinatura do contrato da Ferrovia Norte-Sul

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O Prefeito de Gurupi Laurez Moreira confirmou que estará presente no evento de assinatura do contrato de concessão da Ferrovia Norte-Sul, no dia 31 de julho em Anápolis (GO). O anúncio da assinatura foi feito na última quarta-feira (10) pelo Ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas e a solenidade contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro e dos representantes da empresa Rumo S.A, vencedora do Leilão de concessão.

Para o Prefeito Laurez Moreira, a retomada da Ferrovia Norte-Sul será um passo importante para impulsionar o desenvolvimento do município. “É uma excelente notícia para Gurupi a assinatura desse contrato. Isso irá viabilizar a construção do polo de cargas, que já tem a empresa vencedora, e será fundamental para a geração de emprego e renda para a população e fortalecimento da nossa economia”, afirmou.

“Eu cobrei muito essa demanda porque já tínhamos a empresa vencedora da construção do Polo de cargas de Gurupi, mas o empresário não iria investir para construí-lo se ainda não tinha a definição de qual empresa iria explorar o trecho, agora definiu e creio que as coisas devem acontecer o mais rápido possível”, acrescentou o prefeito.

Durante o anúncio, o ministro Tarcísio Freitas declarou que o ato representa a retomada do setor ferroviário no Brasil. “Vamos ver operação ferroviária de verdade de carga geral, de commodities e teremos contêineres nessa rodovia”, assegurou o ministro.

O Leilão do trecho de 1.537 km da Ferrovia Norte-Sul, que liga Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), ocorreu ainda no mês de março deste ano. A vencedora foi a concessionária Rumo S.A, que ofertou R$ 2,7 Bilhões por 30 anos de concessão.

Logística

Gurupi está localizada exatamente no núcleo da Ferrovia Norte-Sul e conta com um terminal multimodal de cargas da ferrovia, o que torna o município um centro distribuidor de extrema importância para o Brasil.

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