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Cidades

MPE recomenda que cartórios de Registro Civil do Sul do Estado garantam a gratuidade de alguns serviços a quem não pode pagar

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu na quinta-feira, 07, duas recomendações aos cartórios de Registro Civil das cidades de Gurupi, Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins e Dueré para que seja assegurada a isenção de emolumentos e custas relativos a reconhecimento de paternidade e à habilitação para casamento a todas as pessoas que se declararem pobres.

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Para promotora de Justiça a negativa de gratuidade pode ter alcançado um número indeterminado de pessoas

Há leis que preveem a gratuidade de algumas atividades notariais e registrais, porém restou apurado que muitas vezes este benefício foi negado.

O artigo nº 1.512 do Código Civil especifica que a habilitação, o registro e a primeira certidão de casamento são isentos de selos, emolumentos e custas para quem declarar pobreza.

Também têm direito à gratuidade, segundo o artigo 102 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), pessoas que requeiram o reconhecimento de paternidade com inclusão no registro e com expedição da certidão de nascimento. No caso de reconhecimento de paternidade, a cobrança ilegal pode ensejar reparação dobrada do valor, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

A promotora de Justiça Maria Juliana Naves ressalta que a prática ilegal de negativa da gratuidade pode ter alcançado um número indeterminado de pessoas.

A recomendação sugere ainda que a Corregedoria-Geral de Justiça determine a veiculação de informação de utilidade pública nos veículos de imprensa da Comarca de Gurupi, para que aqueles que efetuaram os pagamentos indevidos possam requerer o ressarcimento dos valores. Os cartórios também deverão afixar cópia das recomendações, para conhecimento da população.

As chefias dos cartórios devem informar ao Ministério Público se cumprirão os termos da recomendação, estando cientes de que o descumprimento pode ensejar em medidas judiciais.

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Cidades

Prazo do REFIS e IPTU é prorrogado até o dia 15 de maio

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A Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças prorroga o prazo do REFIS, Programa de Recuperação Fiscal e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para pagamento a vista ou parcelamento o prazo final passa a ser 15 de maio.

O REFIS é uma excelente oportunidade para o contribuinte que eventualmente tenha débitos com o município, como IPTU, ISSQN, Alvarás e outras taxas municipais, poder quitar a sua dívida. Para isso o programa oferece desconto de 100% nas multas e juros em pagamento a vista e de até 80% no pagamento parcelado.

O contribuinte terá neste prazo o desconto de 20% no pagamento a vista e a oportunidade de parcelar em até cinco vezes sem juros o seu IPTU. Para isso, basta imprimir o seu boleto no site da Prefeitura de Gurupi, clicando em (Consulte seus débitos), ou se dirigir até os guichês de atendimento na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, na Rua 01 entre Avenidas Maranhão e Goiás, no Centro.

Fique atento e não perca a chance de estar em dia com os seus débitos.

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Fundação Cultural de Palmas apoia 15ª edição da Paixão de Cristo, que acontece na sexta-feira 19

A entrada é 1kg de alimento não-perecível, que será doado a instituições e famílias carentes de Palmas

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A entrada é 1kg de alimento não-perecível, que será doado a instituições e famílias carentes de Palmas

A Fundação Cultural de Palmas (FCP) é uma das apoiadoras do espetáculo 15ª edição da Paixão de Cristo que será realizada na sexta-feira, 19, às 19 horas, na Praça dos Girassóis. Neste ano a encenação conta com a participação de indígenas de seis aldeias Xerente, da cidade de Tocantínia. A entrada é 1kg de alimento não-perecível, que será doado a instituições e famílias carentes de Palmas.

Para o diretor-geral do espetáculo, Valdeir Santana, a participação dos indígenas enriquecerá ainda mais a produção e é também uma forma de homenagem, pois coincide com o Dia do Índio. “O público perceberá a presença marcante dos indígenas logo na abertura, que contará com danças típicas da comunidade Xerente”, adianta o diretor.

Mais de 40 indígenas da comunidade Xerente integram a equipe, que tem a estimativa de reunir cerca de 500 pessoas, dentre equipe técnica, atores, figurantes e produção. Com o slogan ‘uma paixão feita por muitos’, o time da Paixão de Cristo integra ainda adolescentes internos do Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas (Case) e alunos da Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Palmas (Apae), que se juntam a atores profissionais e amadores.

“Estamos cumprindo o IDE de Jesus Cristo, que não vê segregação de classe para levar a mensagem da Cruz. São pessoas que, geralmente, não têm a oportunidade de estar em uma produção teatral. Mas estão aqui para provar que eles podem muito, que são muito talentosos e também que estamos cumprindo o verdadeiro papel do teatro sacro que é de evangelizar e também incluir”, complementa.

Ainda há vagas para o elenco de figuração e os interessados em participar, devem se inscrever pelo whats da Companhia (9 8484-5422). Podem participar pessoas de todas as idades, com ou sem experiência e de todas as religiões. Os ensaios gerais acontecem na quarta e quinta-feira, 17 e 18, a partir das 19 horas, na Praça dos Girassóis. Todos os voluntários serão certificados pela Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal do Tocantins, através de uma parceria com a Art’Sacra.

Espetáculo

A Paixão de Cristo na Capital é realizada pelos voluntários da Cia Art’Sacra de Teatro e, de acordo com a organização, é considerado um dos maiores espetáculos a céu aberto na região Norte do País. Conforme o diretor de elenco da Paixão de Cristo 2019, Leo Sampaio, o espetáculo neste ano está com novidades. “Pensamos em inovar, sem perder a qualidade e a mensagem da Paixão de Cristo. O público perceberá a influência e participação das mulheres dentro da Paixão de Cristo, pois, mostraremos a Paixão através dos olhares das mulheres que diretamente fizeram parte da vida de Jesus naquela época”, alega, acrescentando ainda sobre a grande participação de mulheres na companhia.

Segundo ele, o roteiro foca a descendência das mulheres da família de Jesus para dentro da Paixão, até a chegada da sua Mãe Maria. “A Samaritana, Madalena, Maria e Marta, dentre outras, onde cada uma delas mostrará como era a paixão de Cristo, esta paixão que começou no amor ao próximo em acolher cada pessoa desprezada, rejeitada e excluída, até mostrar ao mundo o mais belo e verdadeiro amor que foi morrer de na cruz, mostrando que Ele nos ama e nos acolhe de braços aberto na Cruz. Pois a cruz não é sinal de morte, mas de vida e vida em abundância”, finaliza.

Patrocínio

O Projeto foi aprovado pela Lei Rouanet, do Ministério da Cultura, com autorização para captação de cerca de R$ 300 mil. Porém, o grupo não encontrou empresa para a captação. Desta forma, diante da falta de patrocínio, o grupo se empenhou com a realização de atividades beneficentes como galinhadas, arrecadação de doações e rifas, dentre outras atividades para custear as principais despesas. A FCP apoia o evento através de emenda parlamentar.

Reconhecimento

O espetáculo da Paixão de Cristo realizado pela Art´Sacra Cia. de Teatro foi instituído no calendário de eventos oficiais do município de Palmas, Lei 2.287, de 10 de janeiro de 2017. Em maio de 2010, a Fundação Cultural do Estado do Tocantins concedeu ao espetáculo teatral sacro da Paixão de Cristo, evento Cultural do Estado, pelos seus trabalhos realizados na área de teatro e formação. Tal reconhecimento ressalta a sua importância na sociedade como uma entidade que fomenta a cultura, às artes, sacra e popular e colabora desta forma com a formação cultural do Estado do Tocantins.

 História

A Cia foi fundada em 16 de maio de 2005 por um grupo de jovens apaixonados pelo teatro e que sempre atuavam nas apresentações sacras onde dramatizavam passagens dos Evangelhos e outras temáticas para reflexões litúrgicas e formações sócio-educativas na Paróquia Dom Orione, em Palmas.

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Confira o que abre e o que fecha na Saúde durante a Semana Santa em Palmas

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também funcionará de forma ininterrupta, podendo ser acionado pelo telefone 192

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Parte da rotina dos serviços públicos da rede de saúde de Palmas durante o período da semana será modificada para se ajustar ao ponto facultativo decretado pela Prefeitura de Palmas nesta quinta, 18 e o feriado da Sexta-feira Santa, 19. Desta forma, nos dois dias os Centros de Saúde da Comunidade (CSCs) e os atendimentos administrativos realizados na sede da Secretaria da Saúde não irão funcionar.

Já as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (Caps AD III) vão atender normalmente, 24 horas por dia. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também funcionará de forma ininterrupta, podendo ser acionado pelo telefone 192.

Na segunda-feira, 22, todos os serviços voltam no expediente normal.

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