Estado
MPE recomenda a três secretarias estaduais a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
O Ministério Público Estadual (MPE) expediu, no último dia 12, uma recomendação conjunta aos secretários estaduais das áreas de Saúde, da Educação e do Trabalho e Assistência Social, orientando que as três pastas adotem um fluxo de trabalho uniforme em nível estadual, referente aos casos de abuso e violência sexual que envolvam crianças e adolescentes.
A intenção do Ministério Público é evitar que, a partir da identificação dos casos, as vítimas precisem relatar diversas vezes, aos profissionais de cada órgão, a situação de abuso ou violência, revivendo a situação de sofrimento e trauma.
A recomendação é fundamentada na Lei Federal nº 13.431/2017, que estabeleceu o serviço de escuta especializada para as crianças e adolescentes, que deve se dar por meio de entrevista em local apropriado perante um dos órgãos da rede de proteção.
Além de orientar por um fluxo uniformizado, a recomendação também indica que sejam estruturados nos hospitais regionais do Estado um espaço reservado ou específico para o atendimento destas vítimas, onde ocorra o diagnóstico e o tratamento de lesões, o serviço de profilaxia, a escuta especializada e demais procedimentos necessários, prévios ao encaminhamento das vítimas ao órgão de medicina legal.
Atualmente, apenas Palmas e Porto Nacional possuem unidades de saúde com espaços específicos para o atendimento a essas vítimas. Ainda assim, o atendimento não é plenamente articulado com os demais órgãos da rede de proteção.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça criminal Sidney Fiori Júnior; pela promotora de Justiça regional da Educação, Zenaide Aparecida da Silva; e pela Promotora de Justiça de Saúde da Capital, Maria Roseli de Almeida Pery.
-
Cidades3 dias ago
Bombas devem seguir requisito de marca Inmetro
-
Política3 dias ago
Wanderlei Barbosa e Antonio Andrade, vistoriam obras da nova ponte de Porto Nacional, a maior obra de infraestrutura em andamento no Estado
-
Cidades3 dias ago
A partir do dia 20 de abril está aberta a janela de plantio de soja semente nas Planícies Tropicais
-
Brasil8 horas ago
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
-
Brasil8 horas ago
Ministra defende maior participação indígena nas políticas públicas
-
Brasil8 horas ago
Concurso unificado: saiba o que o candidato pode e não pode levar
-
Brasil8 horas ago
Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores
-
Política14 horas ago
Pré-candidato a prefeito em Porto Nacional, Antonio Andrade se reúne com lideranças do município