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MPE e DPE obtêm decisão que suspende exoneração de profissionais de Saúde do estado

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Uma Ação Civil Pública conjunta ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) obteve decisão favorável determinando que o governo do Estado suspenda os efeitos remanescentes do Ato Declaratório nº 01/2019 para os profissionais que atuam nas unidades hospitalares. Na ação, MPE e DPE expuseram que o Ato do governo do Estado que culminou na exoneração em massa de profissionais da área da saúde ocasionou uma série de problemas para o atendimento à população.

“Como consequência do Ato, o número de servidores que atuam nos serviços hospitalares do Estado do Tocantins foi gravemente afetado, de modo que o risco de desassistência à população está evidente.”, consta em trecho da decisão, proferida na sexta-feira, 15. Em outro trecho da decisão, é destacado que “(…) apesar de o Estado do Tocantins ter adotado providências no sentido de recontratar alguns servidores da área da Saúde, este número diante da necessidade de profissionais é ínfimo.”

Além da suspensão do Ato, a decisão liminar determina a análise do dimensionamento, no prazo máximo de 90 dias, para que seja aferida a possibilidade e/ou necessidade de algumas rescisões contratuais. Conforme a decisão, caso isso venha a ocorrer, “(…) que estas sejam implementadas de forma fundamentada e de modo a ter efeito somente trinta dias após a conclusão dos trabalhos e notificação dos hospitais que serão atingidos, possibilitando o planejamento antecipado por parte das unidades e dos profissionais”.

A decisão determina, ainda, que haja ampla divulgação das escalas dos hospitais de todo o Estado, em local de fácil acesso ao público dos próprios estabelecimentos hospitalares, para que seja viabilizado o controle social em caso de desassistência por falta de pessoal para completar a escala.

Para a decisão, a Justiça considerou, ainda, que não houve planejamento de um serviço público essencial: “(…) não houve consulta prévia ao corpo técnico dos órgãos que compõem a estrutura da saúde, (…) a Administração não levou em consideração o quadro mínimo de servidores necessários para se garantir os serviços essenciais dos hospitais. (…) constata-se que a motivação utilizada para justificar a publicação do aludido Ato, não se sustenta, tendo em vista que à observância à Lei de Responsabilidade Fiscal não pode se sobrepor à saúde pública e a assistência a população do Estado.”

Atuação conjunta

A Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Tocantins é assinada pelo coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, pelo defensor público Daniel Gezoni e pela promotora de Justiça Maria Roseli Pery.

Tanto os defensores quanto a promotora de Justiça destacam a importância da decisão, tendo em vista que vistorias realizadas no Hospital Geral de Palmas (HGP) mostram que os problemas que já existiam no maior hospital público do Tocantins foram agravados com a exoneração dos profissionais de saúde, o que ocorreu sem qualquer planejamento.

Na Ação, os defensores públicos e a promotora de Justiça alegam que a sistemática adotada pelo Estado expôs a saúde da população a risco evitável.

Histórico

O MPE, DPE e Ministério Público Federal (MPF) identificaram que apesar do retorno de parte dos 629 médicos exonerados, a quantidade de profissionais ainda é insuficiente para se garantir o funcionamento dos hospitais e, por consequência, os atendimentos prestados aos pacientes.

Diante disso, a Defensoria Pública, por meio do Nusa, e o Ministério Público Estadual propuseram Ação Civil Pública protocolada na quinta-feira, 7. A decisão é desta sexta-feira, 15.

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Vazio sanitário do algodão começa no Tocantins a partir desta sexta-feira, 20

Medida é fundamental para prevenir e controlar o bicudo do algodoeiro, principal praga que ataca a cultura

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Vazio sanitário do algodão começa no Tocantins a partir desta sexta-feira

Inicia-se nesta sexta-feira, 20, o período do vazio sanitário do algodão no Tocantins, que segue até o dia 20 de novembro, conforme prevê a Instrução Normativa nº 05 de 1º de abril de 2019. Com isso, os cotonicultores estão proibidos de manter o plantio da oleaginosa. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) esta medida é fundamental para prevenir e controlar o bicudo do algodoeiro, a principal praga que ataca a cultura.

A Adapec é o órgão responsável pelo monitoramento e fiscalização no campo para garantir que não haja plantas com risco fitossanitário durante o vazio sanitário. Segundo o chefe do Programa Estadual de Controle do Bicudo do Algodoeiro, Helcids de Sá Réis, este é o primeiro ano em que a Agência institui o vazio sanitário para esta cultura. “O vazio sanitário do algodão é essencial para evitar que haja proliferação de pragas, em especial, o bicudo do algodoeiro,” disse o gerente.

Durante o vazio sanitário, a Adapec irá fiscalizar essas áreas, orientando os produtores da importância da eliminação de todas as plantas com risco fitossanitário por meio de controle químico ou mecânico. Vale ressaltar que em caso de presença, o processo de eliminação é de responsabilidade do proprietário ou ocupante da área, e que, conforme a legislação, o produtor que for notificado pela Agência, e não eliminar as plantas estará sujeito a sanções previstas em lei.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, disse que o objetivo da implementação do vazio sanitário na cultura do algodão é garantir que o cultivo da cultura que está iniciando no Estado tenha um sistema de controle que quebre o ciclo da praga, garantindo que os produtores de algodão não tenham prejuízos econômicos.

A Adapec, no período de vazio sanitário poderá autorizar a semeadura e manejo de plantas vivas do algodão quando destinado à produção de sementes genética e pesquisa cientifica, preenchido os requisitos, previstos na IN 05.

Dados

O Tocantins possui atualmente área plantada de algodão estimada em 5 mil hectares distribuída nos municípios de Tocantinia, Caseara, Dianópolis, Mateiros e Gurupi.

Bicudo do Algodoeiro

Os adultos são besouros com coloração cinza ou castanha, com 3 mm a 7 mm de cumprimento. Infesta as lavouras de algodão desde o início da emissão de botões florais até a colheita, podendo ter de 4 a 6 gerações em um ciclo da cultura e se não controlado pode causar perdas de até 70% da produção.

 

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Seminário sobre Apresentação das Tendências Agroclimatológicas ocorre nesta quarta em Palmas

São esperadas cerca de 150 pessoas; a participação é gratuita e aberta a produtores rurais, técnicos e pessoas interessadas

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Do plantio a colheita o produtor precisa saber do clima

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), a Universidade do Tocantins (Unitins) e parceiros realizam nesta quarta-feira, 18, o 5° Encontro para Apresentação das Tendências Agroclimatólogicas do Tocantins, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faet/Senar), em Palmas. No encontro são esperadas cerca de 150 pessoas, a participação é gratuita e aberta a produtores rurais, técnicos e pessoas interessadas.

O encontro tem como finalidade subsidiar a cadeia produtiva com informações e elementos que venham auxiliar no planejamento e tomada de decisão por parte do setor agropecuário, de forma a minimizar perdas decorrentes das mudanças climáticas.  A agricultura é a atividade econômica que mais depende das condições climáticas, uma vez que elas afetam todo o processo produtivo: cultivo, colheita, armazenagem, transporte e comercialização dos produtos.

As previsões agroclimatológicas apresentadas no encontro serão referentes à próxima safra agrícola 2019/2020 e, ainda, para os próximos dez anos.

Segundo o engenheiro agrônomo Alexandre Barreto, o monitoramento e acompanhamento das condições climáticas são essenciais para tomadas de decisão. “Com acesso às informações agroclimatológicas o produtor pode decidir, de maneira mais precisa, o melhor momento para realizar o manejo do solo, pulverização, colheita e outras atividades inerentes ao processo produtivo, contribuindo assim para o uso racional dos insumos e aumento de produtividade”, ressaltou.

Parcerias

O encontro é uma realização em parceira com a Empresa Brasileira de Pesquisa Aplicada (Embrapa), Universidade do Tocantins (Unitins), Ministério da Agricultura Pecuária (Mapa), Faculdade Católica do Tocantins (FACTO), Fazendão Agronegócio, Cooperativa Agropecuária de Pedro Afonso (Coapa), OCB-SESCOOP, Frísia, Programa ABC, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET/MAPA), Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Lançamento

Na ocasião a Seagro fará o lançamento do aplicativo Infotempo Tocantins, para dispositivos com sistema operacional Android e iOS, que disponibilizará informações sobre o tempo, mapas de monitoramento/previsão climática, histórico de dados e outras informações de forma simples e atualizadas para todo o estado.

O aplicativo utiliza dados provenientes do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), Centro de Previsão de Tempo e Clima (CPTEC), Agência Nacional das Águas (ANA) e Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).

Resenha

Seagro e Unitins farão ainda o lançamento do programa Resenha do Tempo com nova roupagem. O programa traz informações precisas sobre a previsão do tempo para diversas regiões do Tocantins, auxiliando o produtor nas tomadas de decisões para o plantio da safra e execução de outras atividades agrícolas que dependem diretamente das condições do clima.

O produtor rural pode acompanhar a Resenha do Tempo no site da Secretaria da Agricultura, nas redes sociais, Whatsapp e em breve, será veiculado semanalmente na TVE Tocantins.

Dessa maneira, a Resenha do Tempo é uma ferramenta importante e mais uma das nossas contribuições para deixar bem informado quem faz da terra o campo de desenvolvimento do nosso Tocantins e do Brasil.

Inscrições para o evento

As inscrições podem ser efetuadas acessando o endereço agrometereologia.seagro.to.gov.br ou no local do evento.

 

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Ciopaer presta apoio aéreo no combate às queimadas no estado

Aeronave do Ciopaer lançou cerca de 7,5 mil litros de água em focos de incêndio nesse sábado, 14, em Palmas

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Ciopaer presta apoio aéreo ao combate de queimadas e lança cerca de 7,5 mil litros de água em focos de incêndio nesse sábado

A aeronave do Centro Integrado de Operações Áereas (Ciopaer), unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), realizou na tarde deste sábado, 14 mais um voo em prol do combate às queimadas no estado. Dessa vez a missão foi combater um incêndio próximo ao Ginásio Ayrton Sena em Taquaralto e próximo a ponte do Jardim Aureny I, na região sul de Palmas.

Acionada pelo Sistema Integrado de Operações (Siop), a equipe do “Tocantins 01” decolou do aeroporto de Palmas com equipamento acoplado ao helicóptero chamado de helibalde com capacidade de 545 litros. A bordo, a tripulação composta por três operadores, sendo dois pilotos e um operador aerotático, fizeram a captação de água próximo a Estação de Tratamento da Capital, sendo realizados 15 lançamentos, com um total de 7,5 mil litros de água para apagar os focos de incêndios.

Objetivo foi combater um incêndio próximo ao Ginásio Ayrton Sena em Taquaralto e próximo a ponte do Jardim Aureny I, na região sul de Palmas

O Diretor do Ciopaer, Major Bruno Mendes, destacou a importância do trabalho de monitoramento, combate e fiscalização dos incêndios desenvolvido pela unidade. “Ser o apoio aéreo para essas missões é muito gratificante, pois ao lançar uma quantidade de água em fogo é possível diminuir a temperatura e possibilitar o trabalho de rescaldo efetuado em solo pelos brigadistas para extinguir o incêndio”.

Para o supervisor de instruções e operações, Major Denys Dalla, há uma grande preocupação da Defesa Civil, com a chegada das primeiras chuvas, principalmente na zona rural, pois há um entendimento cultural de atear fogo na pastagem para limpar a área e as cinzas servirem de adubo. “Essa é a nossa apreensão, pois na zona rural culturalmente após as primeiras chuvas de setembro, coloca-se fogo no pasto para limpar e melhorar a qualidade da terra, pois as cinzas servem de adubo, na visão de algumas pessoas. Seja na zona urbana ou rural, isso só prejudica o meio ambiente, que é nossa casa e nosso local de trabalho”.
O Major lembrou a prevenção é mais fácil que o combate, já que muitas vezes todos os meios disponíveis não são suficientes para combater todos os focos que iniciam.

Atuação Cioaper

Ao longo do período de seca e combate às queimadas, o Ciopaer já realizou 149 lançamentos com o helibalde, um total de 74,5 mil litros de água. Dessa maneira o Ciopaer realizou em voos para Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins um monitoramento de mais de 9 horas de voo e combate à incêndio (lancamento/transporte Brigadistas) de pouco mais que 18 horas. Em um somatório de horas, o Ciopaer já realizou aproximadamente 27 horas de voos exclusivas no combate aos focos de incêndios no Tocantins.

 

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