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MPE denuncia criminalmente os envolvidos no caso do lixo hospitalar

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nesta sexta-feira, 08, ação penal em desfavor de seis pessoas e cinco empresas envolvidas no escândalo do lixo hospitalar, em Araguaína. As acusações são de associação criminosa, falsidade ideológica, fraude processual e crimes ambientais.

Segundo a denúncia, proposta pelo Promotor de Justiça Ricardo Alves Peres, no dia 06 de novembro de 2018 foram descobertas 90 toneladas de lixo hospitalar armazenadas irregularmente em um galpão em Araguaína, serviço este que era executado pela empresa Sancil, administrada por João Olinto Garcia de Oliveira e Luiz Olinto Rotoli Garcia Oliveira, pai e filho, respectivamente. Segundo as investigações, os três utilizavam-se de empresas em nome de laranjas, para firmarem contratos vultuosos com o Poder Público, sem que as mesmas sequer tivessem capacidade técnica para a execução.

Também foram denunciados Ludmila Andrade de Paula, Waldireny de Sousa Martins e José Hamilton de Almeida, funcionários das empresas que atuavam como “laranjas” e que vieram posteriormente a figurar como sócios, conforme contratos sociais das empresas Sancil e Teruak Bioenergia, responsáveis pela coleta e acondicionamento do lixo hospitalar.

As investigações demonstraram que, após a descoberta do lixo hospitalar no galpão da Agromaster, em Araguaína, os denunciados a fim de se esquivar da responsabilidade, removeram, na madrugada do dia 07, parte do lixo para uma fazenda no município de Wanderlândia, visando ocultar o crime ambiental e destruir provas. Na fazenda, utilizaram-se do corte de madeira de lei para aterramento do lixo hospitalar no local. O material foi colocado em valas não impermeabilizadas, sem autorização do órgãos ambientais.

Para o MPE, João Olinto e Luiz Olinto desvirtuaram o objeto social da Agromaster (produção e beneficiamento de cereais e gêneros alimentícios), a fim de utilizar sua estrutura para armazenamento de resíduos altamente poluidores, sem licença ou autorização de órgãos ambientais competentes. Da mesma forma agiram com a empresa Teruak Bioenergia Ltda., Pronorte Empreendimentos Rurais Ltda. (sócia da fazenda onde o lixo foi enterrado) e Luon Participações Ltda. (sócia da fazenda onde o lixo foi enterrado).

Denunciados

Sancil – Sanatonio Construtora e incorporadora Ltda; João Olinto Garcia de Oliveira, Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, Rodolfo Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, Ludmila Andrade de Paula, Waldireny de Souza Martins, Agromaster S.A (dona do galpão), José Hamilton de Almeida, Pronorte Empreendimentos Rurais Ltda, Luon Participações Ltda e Teruak Bionergia Ltda.

Saiba mais

O lixo foi descoberto no galpão por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e outros, por meio de denúncia anônima. No interior do galpão, havia 90 toneladas de resíduos de serviço em saúde (altamente perigoso e infectante) em desacordo com a legislação.

A empresa Sancil foi contratada pela Secretaria Estadual de Saúde em agosto de 2018, por meio de dispensa de licitação, para prestar serviço de coleta, acondicionamento, tratamento, transporte e disposição final de resíduos hospitalares das cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Pedro Afonso, Xambioá e demais regiões abrangidas por estes municípios.

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Maioria dos crimes relacionados a tráfico de drogas e feminicídios ocorreram em Palmas, Araguaína e Gurupi

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Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública (SSP) demonstram que no ano passado, somente até o mês de junho, 469 pessoas foram assassinadas no Tocantins. Já em todo o ano de 2017, 958 homicídios foram registrados. A maioria dos casos ocorreu em Palmas (224), seguido de Araguaína (169) e Gurupi (116). Conforme o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito), a maioria desses crimes está relacionada ao tráfico de drogas, seguido por disputas entre facções rivais, violência doméstica, crimes passionais e feminicídios.

O aumento da criminalidade no Tocantins preocupa e o trabalho dos profissionais da perícia é fundamental no combate ao crime, pois, somente com uma análise pormenorizada das evidências é possível chegar aos culpados, puni-los e coibir que novos casos ocorram.

De acordo com o vice-presidente do Sindiperito, Silvio Jaca, as perícias realizadas pelos profissionais apontam que quase todos esses casos foram praticados com arma de fogo ou arma branca (faca). Ele ainda destaca que o trabalho para identificar a causa dos crimes é minucioso e o levantamento pode durar entre 1 hora até um dia inteiro. “Não temos como precisar um tempo exato para realizar essas perícias cada caso é diferente. A elaboração do laudo pericial, que é feito somente depois do levantamento de local de crime, pode demorar de 20 horas até vários dias dependendo da complexidade, então é incerto”, observa.

Porém, o perito menciona que todas essas ocorrências foram periciadas por um setor que conta com profissionais especializados que fazem toda a análise dos vestígios com o objetivo de agilizar a entrega dos laudos. “No local a perícia faz todo levantamento com tomadas de medidas, registro fotográfico, descrições, localização no espaço, busca de vestígios, indícios e evidências que porventura existam no lugar, que tenham relação com o fato”, relata.

Após o exame, o representante da perícia diz que é efetuada a confecção do laudo pericial, que oferece a materialização do crime. “Essa é uma peça fundamental para auxiliar a justiça na persecução penal no processo judicial. Isso para que a sociedade tenha o mais rápido possível as respostas sobre determinado crime e que vai oferecer suporte ás investigações e dar aos envolvidos um julgamento mais justo e com mais evidências para fortalecer a convicção do juíz”, finaliza.

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Detran/TO é pioneiro em projeto de Trânsito voltado para a Universidade da Maturidade

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UMA na educação para o trânsito

O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) busca salientar que não é apenas um órgão arrecadador e disposto a aplicar penalidades no trânsito, esta pasta também tem o objetivo de educar os usuários do trânsito. Um exemplo de trabalho voltado para a educação no trânsito foi o realizado na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Araguaína, pela servidora Cleide Morais, junto com a Universidade da Maturidade (UMA). O projeto realizado há cinco anos, rendeu uma dissertação de pós-graduação a Cleide, dissertação esta que foi apresentada nesta sexta-feira (15), na Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Aula UMA

Em 2012 a servidora foi a UMA palestrar e realizar uma blitz educativa, o trabalho foi positivo e se tornou uma disciplina da Universidade da Maturidade, projeto único em todo o território brasileiro. Aulas teóricas e práticas de trânsito, direcionadas ao público da terceira idade, são aplicadas dentro da universidade e em vias públicas do município de Araguaína. Ao fim do curso os acadêmicos da UMA participam de um estágio, algumas vezes dentro da própria Ciretran, e são prestigiados com o título “Educador Político Social do Envelhecimento”.

Turma de alunos de educação no trânsito UMA

Cleide explica que o trânsito é um ambiente onde todos estão inseridos, o que torna necessário trabalhar o tema com os idosos. “Essas senhoras e senhores não tiveram uma educação sobre o trânsito, pois, na sua época não era tão disseminado a necessidade disso”, destaca a servidora.

Defesa pós-graduação professora Cleide

A intenção desta ação foi tornar, àqueles que fizeram o curso, multiplicadores da educação para o trânsito no âmbito familiar e na comunidade em que estão inseridos, bem como, reciclar o condutor da terceira idade.

“Pra mim foi muito importante essa descoberta, e mais ainda ter desenvolvido esse trabalho com eles desde a primeira turma da UMA de Araguaína”, diz Cleide, que afirma que sente orgulho em mostrar que o Detran/TO tem ações positivas que podem ser exemplo para outros Estados.

O que é a UMA

A Universidade da Maturidade é um projeto pedagógico, voltado à melhoria da qualidade de vida da pessoa adulta e idosos, que visa à integração dos mesmos com os alunos de graduação, identificando o papel e a responsabilidade da universidade em relação às pessoas de terceira idade, participando de atividades físicas, culturais e sociais.

Dissertação

Com o Tema “Educação para o Trânsito: Uma Pesquisa-Ação com os Acadêmicos da Universidade da Maturidade de Araguaína – TO” (02/2019), a pesquisa de Cleide de Sousa Morais aborda o trânsito trabalhado na visão do idoso.

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Metrologia Estadual reforça a importância do cronotacógrafo em veículos de transporte de passageiros e de cargas

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O tacógrafo é como se fosse a caixa-preta dos veículos e tem o registro de importantes informações no disco ou fita

Todos os veículos de que tem capacidade de transportar mais de dez pessoas – seja escolar ou de passageiros (vans e ônibus) – e os de carga (caminhões e carretas) são obrigados a ter um cronotacófrago (ou simplesmente tacógrafo) instalado e em perfeito funcionamento. O equipamento é um instrumento de medir que armazena dados relacionados ao registro histórico de todos os limites de velocidade, distâncias percorridas, tempo de movimento e parada do veículo para descanso dos motoristas em um diagrama de papel ou fita, que deve ser trocado a cada 24 horas ou sete dias. O registro acontece de forma simultânea, inalterável e instantânea e armazena também os parâmetros relacionados ao condutor do veículo como o tempo de trabalho, tempo de parada e tempo de direção.

O tacógrafo é obrigatório para todos os veículos que transportam mais de dez pessoas

Um dos principais objetivos do equipamento é coibir os excessos de motoristas. Além disso, os dados registrados no instrumento também são objeto de análises em casos de acidentes, haja vista que o tacógrafo registra dados que podem ser relevantes no âmbito pericial para laudos e investigações policiais.

Um dos principais objetivos do equipamento é coibir os excessos de motoristas

Periodicamente, a equipe técnica da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) realiza operações de fiscalização em cronotacógrafos visando assegurar que o equipamento está verificado, com certificado válido, lacre e selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“O tacógrafo é como se fosse a caixa-preta dos veículos e tem o registro de importantes informações no disco ou fita. Como equipamento de medição, necessita de verificação metrológica”, informa o técnico em instrumentos da AEM, Luiz Fernando Silva Lima.

Verificação Periódica a cada dois anos

É da responsabilidade do proprietário do veículo de transporte e de carga procurar os Postos Acreditados de Cronotacógrafos (PAC’s) e realizar os ensaios metrológicos para verificar se o equipamento está em pleno funcionamento. No posto, é realizada a selagem e o ensaio com a emissão de um certificado provisório válido por 30 dias. Em seguida, o posto remete toda a documentação para a AEM e, após análise, aprova ou reprova os ensaios metrológicos realizados pelo posto autorizado. No caso da aprovação, é emitido um certificado válido por dois anos e, se reprovado, é gerada uma notificação. O detentor do instrumento tem que dar manutenção e realizar novo ensaio.
É de competência dos agentes de trânsito, em âmbito municipal, estadual e federal a solicitação dos dados armazenados nos veículos, ou seja, uma vez que o transporte é inspecionado, seja em uso rodoviário ou não, deve ser apresentado todos os registros que foram arquivados. É importante salientar que os veículos de transporte que não têm o cronotacógrafo ou que estão com o equipamento adulterado / em desconformidade com a Metrologia Estadual (certificação, selo e lacre) podem sofrer sanções administrativas e jurídicas. Os documentos emitidos pela AEM têm validade em todo o território nacional.

Segurança em primeiro lugar

Ao longo dos anos, o cronotacófrago vem se tornando cada vez mais um equipamento de extrema importância, especialmente no que se refere à segurança nas rodovias.

“O tacógrafo é um instrumento que ajuda a coibir os excessos de velocidade e possíveis acidentes de trânsito, haja vista que registra dados relevantes do veículo, que atestam, também, o comportamento do motorista, identificando se ele trabalha ou não de acordo com a legislação de trânsito e trabalhista”, afirma o presidente da Metrologia Estadual, Rérison Antonio Castro Leite.

De olho no cronotacógrafo do transporte escolar

A Metrologia Estadual recomenda que ao contratar um transporte escolar, o usuário fique atento à existência do cronotacógrafo e de toda a documentação de certificação do equipamento. “Com o instrumento de medir em perfeito funcionamento, o motorista tem a ciência de que todos os dados estão armazenados e que podem ser averiguados em qualquer tempo. A certeza do registro contribui para que o condutor seja mais cauteloso e, consequentemente, aconteçam menos acidentes”, reforça o presidente Rérison.

Fique sabendo

Ao contratar um transporte, seja ele escolar ou de carga, é possível identificar se o mesmo está regular. Basta acessar o site específico: http://cronotacografo.inmetro.rs.gov.br/certificados/consultar e digitar a placa. Caso apareça “Nenhum documento encontrado para os dados informados”, significa que o veículo está totalmente irregular. Outras possibilidades é apresentar a informação que o documento provisório está no prazo ou vencido ou que a certificação está regularizada ou vencida.

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