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MPE denuncia criminalmente os envolvidos no caso do lixo hospitalar

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nesta sexta-feira, 08, ação penal em desfavor de seis pessoas e cinco empresas envolvidas no escândalo do lixo hospitalar, em Araguaína. As acusações são de associação criminosa, falsidade ideológica, fraude processual e crimes ambientais.

Segundo a denúncia, proposta pelo Promotor de Justiça Ricardo Alves Peres, no dia 06 de novembro de 2018 foram descobertas 90 toneladas de lixo hospitalar armazenadas irregularmente em um galpão em Araguaína, serviço este que era executado pela empresa Sancil, administrada por João Olinto Garcia de Oliveira e Luiz Olinto Rotoli Garcia Oliveira, pai e filho, respectivamente. Segundo as investigações, os três utilizavam-se de empresas em nome de laranjas, para firmarem contratos vultuosos com o Poder Público, sem que as mesmas sequer tivessem capacidade técnica para a execução.

Também foram denunciados Ludmila Andrade de Paula, Waldireny de Sousa Martins e José Hamilton de Almeida, funcionários das empresas que atuavam como “laranjas” e que vieram posteriormente a figurar como sócios, conforme contratos sociais das empresas Sancil e Teruak Bioenergia, responsáveis pela coleta e acondicionamento do lixo hospitalar.

As investigações demonstraram que, após a descoberta do lixo hospitalar no galpão da Agromaster, em Araguaína, os denunciados a fim de se esquivar da responsabilidade, removeram, na madrugada do dia 07, parte do lixo para uma fazenda no município de Wanderlândia, visando ocultar o crime ambiental e destruir provas. Na fazenda, utilizaram-se do corte de madeira de lei para aterramento do lixo hospitalar no local. O material foi colocado em valas não impermeabilizadas, sem autorização do órgãos ambientais.

Para o MPE, João Olinto e Luiz Olinto desvirtuaram o objeto social da Agromaster (produção e beneficiamento de cereais e gêneros alimentícios), a fim de utilizar sua estrutura para armazenamento de resíduos altamente poluidores, sem licença ou autorização de órgãos ambientais competentes. Da mesma forma agiram com a empresa Teruak Bioenergia Ltda., Pronorte Empreendimentos Rurais Ltda. (sócia da fazenda onde o lixo foi enterrado) e Luon Participações Ltda. (sócia da fazenda onde o lixo foi enterrado).

Denunciados

Sancil – Sanatonio Construtora e incorporadora Ltda; João Olinto Garcia de Oliveira, Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, Rodolfo Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, Ludmila Andrade de Paula, Waldireny de Souza Martins, Agromaster S.A (dona do galpão), José Hamilton de Almeida, Pronorte Empreendimentos Rurais Ltda, Luon Participações Ltda e Teruak Bionergia Ltda.

Saiba mais

O lixo foi descoberto no galpão por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e outros, por meio de denúncia anônima. No interior do galpão, havia 90 toneladas de resíduos de serviço em saúde (altamente perigoso e infectante) em desacordo com a legislação.

A empresa Sancil foi contratada pela Secretaria Estadual de Saúde em agosto de 2018, por meio de dispensa de licitação, para prestar serviço de coleta, acondicionamento, tratamento, transporte e disposição final de resíduos hospitalares das cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Pedro Afonso, Xambioá e demais regiões abrangidas por estes municípios.

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Governador solicita reforço permanente do efetivo da Polícia Militar no HGP

Reforço já foi implementado a partir desta quinta-feira, 18 e conta até com policiamento velado

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Reforço já foi implementado a partir desta quinta-feira, 18 e conta até com policiamento ostensivo e velado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, solicitou ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras, o reforço permanente, já a partir desta quinta-feira,18, do efetivo da Polícia Militar no Hospital Geral de Palmas.

Mauro Carlesse afirmou que as pessoas que procuram o atendimento na unidade já estão fragilizadas em virtude da busca por um tratamento ou uma cirurgia e não podem ficar expostas a atitudes de quem tenta se aproveitar da situação e aumentar o sofrimento dessas pessoas. “O HGP é praticamente uma cidade, por dia passam milhares de pessoas por lá. E essa grande quantidade de pessoas em um mesmo lugar já justifica a presença da força policial para garantir a ordem e a segurança das pessoas”, disse o Governador.

O comandante geral da Polícia Militar, Jaizon Veras, afirmou que as providências já estão sendo tomadas e as ações foram definidas após reunião com o secretário da Saúde, Renato Jayme, na sede do HGP, na manhã desta quinta-feira. “O reforço no policiamento externo e interno já foi instalado. A partir de agora, a Polícia Militar estará ainda mais presente no HGP, tanto no policiamento ostensivo quanto com a presença de militares realizando o policiamento velado na unidade”, afirmou o Comandante Geral.

 

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Governo do Estado realiza 10 consultas públicas para formatar PPA 2020-2023

Primeira consulta ocorre no dia 30, em Gurupi; objetivos são estimular a participação do cidadão e definir prioridades para os próximos quatro anos

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Primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, vai realizar 10 consultas públicas para definir, junto com a sociedade, as ações que irão integrar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, para os próximos quatro anos. As consultas objetivam estimular a participação do cidadão na elaboração do PPA 2020-2023 – o Tocantins que desejamos – e vão acontecer nas regionais de Gurupi, Taguatinga, Natividade, Bico do Papagaio, Araguaína, Colinas, Guaraí, Pedro Afonso, Paraíso, Ponte Alta do Tocantins e Palmas. Assim, a população dos 139 municípios do Estado será ouvida como forma de aprimorar e qualificar a gestão pública.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da Constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele, consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

A primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas.

Trinta e quatro técnicos das diversas secretarias e órgãos do Governo vão orientar os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados no Tocantins nos próximos quatro anos, observando seis eixos temáticos da gestão: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

 

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Tocantins moderniza monitoramento do nível dos rios com novos radares

Equipamentos serão integrados ao sistema já utilizado pelo Estado em pontos das bacias dos rios Lontra, Manoel Alves e Formoso

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Novos radares serão instalados na bacia do rio Formoso visando modernizar o monitoramento

O monitoramento do nível dos rios do Tocantins ganhou reforço com a chegada de dois equipamentos de última tecnologia ao Estado. Tratam-se dos sensores do tipo radar, que utilizam o sistema doppler para medir o nível de água dos corpos hídricos. Os dois sensores foram cedidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e complementam o trabalho de monitoramento hidrometeorológico realizado pelo Tocantins.

Os equipamentos serão integrados ao sistema já utilizado pelo Estado, que possuía outros três radares desta natureza instalados em pontos das bacias dos rios Lontra, Manoel Alves e Formoso. A vantagem deste sistema, segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, é que diferente dos sensores usuais que ficam submersos, os radares tipo doppler são instalados externamente, ficando menos suscetíveis a problemas técnicos. Ele explica ainda que o equipamento tem alto custo, cerca de R$ 30 mil cada, o que faz com que sua utilização seja pouco acessível.

Técnicos recebem os novos equipamentos em encontro promovido pela Agência Nacional de Águas

Com o objetivo de modernizar o monitoramento, os radares serão instalados também na bacia do Rio Formoso, onde há sete Plataformas de Coleta de Dados (PCDs). “Todas as estações da bacia do Formoso devem receber esses sensores gradativamente, para dar uma maior segurança ao monitoramento do nível deste que é o maior polo de irrigação do Tocantins”, pontua Aldo Azevedo.

Monitoramento Hidrometeorológico

O Tocantins tem atualmente 45 Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) espalhadas pelas suas principais bacias hidrográficas. A coleta precisa de informações auxilia a monitorar o nível dos corpos hídricos (informações fundamentais em épocas de estiagem) e no planejamento de ações para assegurar a manutenção da água em quantidade e qualidade para seus diversos usos.

Estações modernas alimentadas por meio de placas de energia solar, as PCDs transmitem dados, via satélite, para a Sala de Situação, localizada na Semarh, que os divulga em forma de um boletim diário publicado no site da secretaria, além de enviar simultaneamente para a ANA.

 

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