Conecte-se conosco

Política

MPE ajuíza ação contra ex-governadores e ex-secretários pela retenção dos descontos de empréstimos consignados

Publicados

em

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta segunda-feira, 11, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois ex-governadores e quatro ex-secretários estaduais da Fazenda pela retenção irregular de valores referentes a empréstimos consignados descontados nos contracheques dos servidores estaduais.

Segundo foi apurado, em vez de cumprir a obrigação legal e repassar os recursos às instituições de crédito conveniadas até o 5º dia útil subsequente ao pagamento dos servidores, o Estado dava destinação diferente aos valores.

São parte da Ação Civil Pública os ex-governadores Sandoval Cardoso e Marcelo de Carvalho e os ex-secretários Joaquim Carlos Parente Júnior, Paulo Afonso Teixeira, Edson Ronaldo Nascimento e Paulo Antenor de Oliveira.

Segundo as investigações do MPE, a dívida do Estado junto às 15 instituições financeiras autorizadas a operacionalizar os empréstimos consignados chegou a atingir R$ 118 milhões em janeiro de 2016. Após uma série de abatimentos, em abril de 2018 o débito encontrava-se em R$ 59.062.708,14.

Autor da Ação Civil Pública, o promotor de Justiça Edson Azambuja avalia que os servidores públicos foram expostos a situações vexatórias, pois, além de sofrerem dedução em suas remunerações, ainda foram vítimas de cobranças ilegais pelas instituições financeiras, sob o pretexto de inadimplência das parcelas decorrentes de empréstimos consignados.

Ele também pontua que a prática irregular maculou a imagem do Estado do Tocantins, que passou a ser considerado um ente federativo sem credibilidade, o que lhe fechou as portas para eventuais negócios lícitos com as instituições financeiras.

Edson Azambuja também informa que a mesma prática irregular ocorria com os valores descontados dos servidores públicos referentes ao pagamento do Plansaúde, que eram retidos e não repassados à empresa operadora do plano de saúde. Esta prática ainda está sob investigação na 9ª Promotoria de Justiça da Capital.

Dano moral coletivo
Na Ação Civil Pública, o MPE pede que os ex-governadores e os ex-secretários da Fazenda sejam condenados ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 32.184.400,03. Para assegurar o pagamento em caso de eventual condenação, o MPE requereu o bloqueio dos bens dos ex-gestores envolvidos, em igual valor.

Também é requerida a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que correspondem a ressarcimento integral do dano (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.

O problema continua
O promotor de Justiça, na ação de improbidade, sustenta que o problema persiste no atual Governo, vez que a Secretaria de Fazenda do Estado do Tocantins continua a efetuar a retenção de recursos provenientes dos descontos incidentes na remuneração dos servidores públicos, decorrente de empréstimo consignado contratado junto às instituições financeiras. Tais fatos são objeto de apuração em outro procedimento investigatório, que tramita no Ministério Publico Estadual.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Em Dianópolis, governador Carlesse afirma que obras e incentivos do Governo na região visam fomentar o desenvolvimento

Além das obras, o Governo do Estado trabalha na atração de investidores para a região

Publicados

em

Governador Carlesse vistoriou o início das obras de recuperação da TO-110, no trecho que liga Dianópolis à região da Garganta e à Bahia

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, visitou na tarde desta sexta-feira, 17, o distrito irrigado Manuel Alves, no município de Dianópolis e também vistoriou o início das obras de recuperação da TO-110, no trecho que liga Dianópolis à região da Garganta e à Bahia.

Governador Carlesse vistoriou o início das obras de recuperação da TO-110, no trecho que liga Dianópolis à região da Garganta e à Bahia

Na ocasião, o governador Carlesse reforçou o potencial produtivo da região sudeste e afirmou que as ações estratégicas do Governo do Estado na região visam incentivar o desenvolvimento econômico e social dos tocantinenses que ali vivem. “Em primeiro lugar estamos recuperando às estradas para melhorar as condições de tráfego das pessoas, oferecer mais segurança e baratear o custo de transporte. Já na questão da produção, queremos resolver as pendências que existem no Manuel Alves para que se torne um polo de desenvolvimento e gere emprego e renda”, afirmou.

Visita projeto Manoel Alves região de Dianópolis

O governador Mauro Carlesse disse que enxerga um potencial muito grande na região sudeste e, paralelo aos investimentos na melhoria da infraestrutura, o Governo do Estado trabalha na atração de investidores para a região. “É uma região rica em minério, tem um potencial turístico fantástico, já é produtora de grãos, carne e frutas, tem agora a piscicultura para oferecer oportunidades para grandes e pequenos produtores. Eu vejo que o sudeste vai crescer muito. E o nosso trabalho é fazer com que às pessoas da região possam aproveitar as oportunidades que vão aparecer”, completou.

O governador Mauro Carlesse destacou ainda a construção de um abatedouro público, com capacidade para 50 bovinos/dia, em Ponte Alta do Bom Jesus como mais uma obra que vai gerar empregos e assegurar o abate legal e que atenda as exigências sanitárias. “Essa obra já está em fase de acabamento e logo vai oferecer melhores condições para os criadores e a população vai consumir uma carne de qualidade, com origem e isso é mais saúde para a população”, finalizou.

 

Continue Lendo

Política

Palmas 30 anos: Praça dos Girassóis é centro de poder, história e lazer para os palmenses

Praça dos Girassóis foi o local do lançamento da pedra fundamental de Palmas e é referência para os tocantinenses

Publicados

em

Com jatos d’água que chegam a 15m de altura, a Fonte Luminosa projeta composições em forma de girassol com pétalas abertas

Considerada uma das maiores praças do mundo, a Praça dos Girassóis, situada no marco central de Palmas e no centro geodésico do Brasil, abriga os três poderes tocantinenses: poder executivo – Palácio Araguaia, poder legislativo – Palácio João D’Abreu, e poder judiciário – Palácio Rio Tocantins. A partir da praça, tendo-se como referência o Palácio Araguaia, foram projetadas ruas e avenidas do Plano Diretor da Capital.

Esculturas são uma homenagem ao levante do Forte de Copacabana, ocorrido no Rio de Janeiro, em julho 1922

O piso da Praça dos Girassóis apresenta painéis que nos remetem às etnias indígenas do Tocantins, representadas pelos povos Apinajé, Krahô, Xerente, Karajá, Javaé e Xambioá, como forma de reverenciar os primeiros habitantes da região.

Ponto de encontro da população palmense, principalmente para saudáveis caminhadas e práticas esportivas, a Praça dos Girassóis possui várias atrações turísticas e abriga símbolos importantes para a história da cidade, do Estado e do país.

A manutenção e fiscalização do local é de responsabilidade do Governo do Tocantins, que tem investido na sua sinalização e limpeza para que se torne um lugar agradável para quem queira visitá-la.

Pontos Turísticos da Praça

1 – Palácio Araguaia – Sede do Governo do Estado, o Palácio Araguaia é o marco de onde foram projetadas ruas e avenidas da Capital.

2 – Palácio João D’Abreu – Sede do poder legislativo do Estado.

3 – Palácio Rio Tocantins – Sede do poder judiciário do Estado.

4 – Centro Geodésico do Brasil – O marco está simbolizado no centro da Rosa dos Ventos, desenhada na entrada norte do Palácio Araguaia. O símbolo foi acrescido das referências das etnias indígenas do Tocantins que enriquecem sua beleza e assimetria.

5 – Brasão do Estado – Um dos símbolos do Tocantins, o brasão encontra-se desenhado no piso da praça, ala sul do Palácio Araguaia. As duas faixas azuis, direcionadas para cima, representam os dois principais rios do Estado: o Tocantins e o Araguaia; a faixa branca, ao centro, com um sol nascendo, traz o significado de um futuro melhor; a faixa amarela, abaixo, significa as riquezas minerais do Tocantins.

Os ramos que crescem dos dois lados do brasão representam nossas riquezas naturais. A frase escrita na faixa acima do brasão co ivy ore retama significa em tupi guarani Esta terra é nossa.

6 – Praça Krahô – Representa a circularidade da arquitetura da aldeia Krahô, onde todas as casas se distanciam igualmente do pátio, que é o centro das decisões da vida do povo Krahô.

7 – Memorial Coluna Prestes – Projetado por Oscar Niemayer, Memorial é uma homenagem aos Tenentes de 22 e à marcha da Coluna Prestes, liderada por Luis Carlos Prestes, pelo interior do Brasil, que passou por terras tocantinenses. Foram 25 mil km da maior marcha revolucionária da humanidade.

8 – 18 do Forte – As esculturas são uma homenagem ao levante do Forte de Copacabana, ocorrido no Rio de Janeiro, em julho 1922. O monumento é composto por 19 esculturas, com 2m de altura, homenageando os heróis da revolta. A escultura que carrega a bandeira, à frente do grupo, está representada pelo tenente Siqueira Campos.

9 – O Cruzeiro – Foi o primeiro monumento artístico e histórico erguido em Palmas, palco da realização da primeira missa quando da instalação da Capital, Palmas, em 20 de maio de 1989.

10 – Praça de Alimentação – Composta por quiosques, parque de diversões e banheiros públicos, recebe famílias, no final do dia, para apreciar a beleza da praça e pôr do sol de Palmas.

11 – Fonte Luminosa – Com jatos d’água que chegam a 15m de altura, a Fonte Luminosa projeta composições em forma de girassol com pétalas abertas.

12 – Relógio do Sol – Funciona pela sombra projetada por uma haste, orientada nos pontos cardeais e na latitude do lugar. O relógio tem importância também como fonte de pesquisa e estudo.

13 – Cascata – Com 1.200m², representa os atrativos naturais do Tocantins: rios, cachoeiras e plantas nativas do cerrado.

 

Continue Lendo

Política

Palmas 30 anos: Em entrevista exclusiva, Siqueira Campos diz que Palmas integrou e fortaleceu a economia do Tocantins

Ex-governador do Tocantins relata história de luta pela criação da mais jovem capital do país

Publicados

em

Ex-governador Siqueira relembra como foi a decisão para escolha do local que iria sediar a nova capital do Tocantins

Dois fatores foram decisivos para a escolha do lugar onde seria construída Palmas, a capital do Estado do Tocantins:  o centro geodésico do Brasil e estar situada à margem direita do rio Tocantins. A revelação é do ex-governador do Estado e criador de Palmas, Siqueira Campos. Sua localização fortaleceu a economia e resgatou uma região que, antes, era chamada de “corredor da miséria” e, hoje, é grande produtora e exportadora de grãos.

“Eu tomei posse no dia primeiro de janeiro de 1989 e comecei a me dedicar à decisão de construir a capital no dia 19 do mesmo mês. Vindo de Miracema, sobrevoei de avião várias áreas e escolhi uma área de 70 por 70 quilômetros, para, em qualquer parte dela, construir a capital. Foi o lugar mais bonito, o melhor lugar de toda essa região”, disse Siqueira, em entrevista exclusiva.

O ex-governador afirmou que procurou com muito cuidado, para deixar a capital num local que, incontestavelmente, era o melhor lugar do estado para construir sua capital. Ele lembra que, a exemplo de Brasília (DF), Palmas também foi planejada e construída para ser uma capital.

“Hoje, Palmas está fazendo 30 anos. É a maior cidade do estado, feita praticamente do nada. Desde a escolha do terreno que lhe abriga, do início de sua construção, ela continua abrigando muitos tocantinenses e brasileiros, para construírem a mais formosa, atraente e amada capital brasileira”, exaltou Siqueira Campos.

Continuando sua análise sobre a localização e construção de Palmas, Siqueira disse: “Temos aqui o rio Tocantins, que nos permitiu a hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. Ah! Como eu me orgulho disso! Uma hidrelétrica que manda energia para Brasília, para São Paulo, além de abastecer todo o Estado do Tocantins”.

Segundo Siqueira Campos, ao ser construída do lado direito do Tocantins, Palmas resgatou uma região que era conhecida como corredor da miséria. “Com Palmas, anexamos a área do sudeste, leste e norte, à direita do rio Tocantins. Introduzimos essa área no mapa do Tocantins. Ela ia ficar abandonada, totalmente abandonada. Eu decidi fazer do lado da margem direita do rio Tocantins por causa disso, obedecendo ao fato de também estar localizada no centro geodésico do Brasil”, reforçou.

“É uma maravilha o que nós temos conseguido nessa área antes tão abandonada. Hoje é uma área em pleno desenvolvimento. Palmas, hoje, é um orgulho e um exemplo para o Brasil de como os administradores têm que agir. Eles têm que planejar, têm que fazer a melhor escolha”, reforçou o ex-governador do Estado.

Ao encerrar a entrevista, o criador de Palmas mandou uma mensagem: “Eu te saúdo, Palmas, como saudaria uma filha que renasce a todo momento. Renasce agora, quando estou cheio de uma alegria que não acaba, e está sempre renascendo. Renasce pelos seus próprios meios. Palmas tem a melhor gente do Brasil, com a qual podemos conviver em harmonia. Homens e mulheres que aspiram que todos possamos viver bem. Parabéns, Palmas!”, disse.

 

Continue Lendo