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MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

O conselho passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira

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A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

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Brasil

CNI: produção industrial recua, mas intenção de investimento sobe

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A produção da indústria brasileira caiu em dezembro na comparação com novembro, informou hoje (27) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, a retração foi menor que em outros anos, e outros dados indicam reação na atividade.

De acordo com a pesquisa Sondagem Industrial, o índice de evolução da produção caiu 7,1 pontos em relação a novembro e fechou dezembro em 43,8 pontos. Indicadores abaixo de 50 pontos mostram queda. Acima de 50 pontos indicam crescimento.

Esse foi o segundo mês seguido de queda. Em novembro, o índice de produção tinha recuado 4,3 pontos em relação a outubro.

Apesar da retração em dezembro, o indicador mostrou melhora em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em dezembro de 2018, o índice de evolução da produção estava em 40,7 pontos.

O índice de evolução do número de empregados caiu 1,3 ponto em dezembro na comparação com novembro, chegando a 48,7 pontos. Segundo a CNI, é comum a produção industrial cair em dezembro, por causa do fim das encomendas para as festas de fim de ano, mas a redução em 2019 foi inferior à de 2018.

Recuperação
Apesar da queda da produção em dezembro, outros indicadores mostram recuperação da indústria. A utilização da capacidade instalada somou 63% em dezembro, alta de 2 pontos percentuais em relação ao registrado em dezembro de 2018. Esse foi o maior índice para o mês desde o início da série, em 2010.

O nível de estoques em relação ao planejado encerrou em 49 pontos. Quando está abaixo de 50 pontos, o indicador mostra queda nos estoques e possibilidade de aumento da produção.

A disposição da indústria para investir nos próximos seis meses aumentou. O índice de intenção de investimento subiu 1,1 ponto em relação a dezembro e fechou janeiro em 59,2 pontos, atingindo o maior nível desde fevereiro de 2014. Esse foi o quarto mês seguido de alta no indicador.

A intenção não significa que os investimentos sairão do papel, mas servem de parâmetro para a indústria. Segundo a CNI, é fundamental que os planos de investimento se concretizem, de forma a gerar mais empregos e acelerar a recuperação da economia.

A pesquisa foi realizada de 6 a 17 de janeiro com 1.965 indústrias de todo o país. Do total, 744 são pequenas, 711 são médias e 510 são de grande porte.

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MEC suspende início das inscrições para o Prouni

Cronograma inicial previa abertura do prazo nesta terça-feira

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Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.

O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como foi comprovada a falha na correção (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-01/inep-encontra-inconsistencia-em-correcao-do-enem) de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida.

O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.

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Trump vai anunciar plano de paz para o Oriente Médio

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O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anuncia nesta terça-feira (28) seu plano de paz para o Oriente Médio, que tem o objetivo de resolver o conflito entre Israel e Palestina.

O anúncio foi confirmado ontem, no início de uma reunião com o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca. O presidente afirmou que vai anunciar o que chamou de “grande plano” em relação à disputa entre Israel e Palestina,.

Trump disse ainda que está disposto a mediar o impasse das conversações de paz no Oriente Médio, oferecendo o que chamou de “acordo do século”. Acrescentou que, provavelmente, de início, os palestinos podem não gostar do plano, mas acredita que, com o tempo, passem a apoiá-lo.

Analistas preveem que o plano será favorável a Israel.

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