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MP obtém condenação de vereador de Palmeirante por estupro de jovem de 14 anos

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável que condenou o vereador do município de Palmeirante e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Adiel Leal Feitosa, a oito anos e seis meses de reclusão em regime fechado pelo estupro de uma jovem de 14 anos de idade. A sentença foi proferida nesta segunda-feira, 06.

Segundo consta nos autos do processo, no dia 14 de agosto de 2016 o vereador, então com 45 anos de idade, convidou a vítima para sua residência, localizada no setor Agrovila, sob o pretexto de trabalhar na campanha eleitoral. Após adentrar na casa, a adolescente foi puxada com agressividade para dentro de um quarto, tendo, inclusive, sua roupa rasgada.

Em seu depoimento a vítima relatou que em nenhum momento consentiu o acusado a manter relações sexuais e que tentou resistir, mas que obteve ajuda pois não havia pessoas na residência. Ela conta, ainda, que no momento do ato sexual o acusado falava ao seu ouvido que ela não poderia comentar o ocorrido com ninguém.

Adiel Feitosa foi reeleito vereador por Palmeirante nas últimas eleições municipais. Ele foi preso preventivamente em outubro de 2016, mas foi solto no dia 08 de dezembro do mesmo ano. O caso ganhou repercussão na imprensa estadual.

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo, responsável pelo caso, o MPTO recorrerá da decisão, por entender que a pena deve ser aumentada.

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Prefeito Laurez Moreira comemora anúncio da assinatura do contrato da Ferrovia Norte-Sul

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Prefeito de Gurupi Laurez Moreira confirmou que estará presente no evento de assinatura do contrato de concessão da Ferrovia Norte-Sul, no dia 31 de julho em Anápolis (GO). O anúncio da assinatura foi feito na última quarta-feira (10) pelo Ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas e a solenidade contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro e dos representantes da empresa Rumo S.A, vencedora do Leilão de concessão.

Para o Prefeito Laurez Moreira, a retomada da Ferrovia Norte-Sul será um passo importante para impulsionar o desenvolvimento do município. “É uma excelente notícia para Gurupi a assinatura desse contrato. Isso irá viabilizar a construção do polo de cargas, que já tem a empresa vencedora, e será fundamental para a geração de emprego e renda para a população e fortalecimento da nossa economia”, afirmou.

“Eu cobrei muito essa demanda porque já tínhamos a empresa vencedora da construção do Polo de cargas de Gurupi, mas o empresário não iria investir para construí-lo se ainda não tinha a definição de qual empresa iria explorar o trecho, agora definiu e creio que as coisas devem acontecer o mais rápido possível”, acrescentou o prefeito.

 

Durante o anúncio, o ministro Tarcísio Freitas declarou que o ato representa a retomada do setor ferroviário no Brasil. “Vamos ver operação ferroviária de verdade de carga geral, de commodities e teremos contêineres nessa rodovia”, assegurou o ministro.

O Leilão do trecho de 1.537 km da Ferrovia Norte-Sul, que liga Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), ocorreu ainda no mês de março deste ano. A vencedora foi a concessionária Rumo S.A, que ofertou R$ 2,7 Bilhões por 30 anos de concessão.

Logística

Gurupi está localizada exatamente no núcleo da Ferrovia Norte-Sul e conta com um terminal multimodal de cargas da ferrovia, o que torna o município um centro distribuidor de extrema importância para o Brasil.

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Relatório do MPTO aponta falhas na estrutura do projeto Rio Formoso e omissão do Estado em implementar Política de Segurança de Barragens

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) concluiu uma investigação relacionada à segurança das barragens Calumbi I, Calumbi II e Taboca, que integram o projeto de irrigação Rio Formoso. Em relatório, o órgão de controle aponta que o Estado do Tocantins, gestor do projeto e detentor das licenças e outorgas para o funcionamento das instalações, encontra-se omisso quanto à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Nesse sentido, relata que não existe, com relação à operacionalização das barragens, planos relacionados  à segurança e a situações de emergência, procedimentos formais de monitoramento e emissão de relatórios de segurança.

O que se observou durante vistoria realizada em junho deste ano, como parte do Mutirão de Sustentabilidade Ambiental da Bacia do Rio Formoso, é que um grupo de apenas três servidores se reveza no monitoramento de toda a área, sem utilizarem nenhuma metodologia científica ou procedimentos formais.

Também na vistoria de junho, foi informado que, para compensar o risco de rompimento causado pelo desgaste progressivo da estrutura das barragens, reduziu-se os níveis de armazenamento de água dos reservatórios. Porém, não foi apresentado ou mencionado nenhum documento, parecer ou estudo técnico que tenha orientado essa medida de segurança.

Comprometimento
O relatório emitido pelo MPTO também traz informações adquiridas junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

O primeiro órgão descreve, quanto às três barragens, um quadro estruturas comprometidas, com presença de infiltrações e presença generalizada e indevida de vegetação. A equipe e o sistema de monitoramento também são confirmados como insuficientes.

Já o Naturatins informou que emitiu, em 2018, um relatório de inspeção em que deu prazo de aproximadamente um ano, vencido em 2 de maio de 2019, para que fossem realizadas adequações do projeto. O não cumprimento deveria implicar em suspensão das licenças.

Há anos, a estrutura do projeto Rio Formoso vem recebendo reparos apenas pontuais, realizados pelo poder público. Os empreendedores agrícolas justificam que não podem fazer intervenções complexas no sistema pelo fato das outorgas e licenças estarem em nome do Estado.

O projeto Rio Formoso ocupa área total de aproximadamente 50 quilômetros e área inundada de cerca de 9 mil hectares.

Providências
Cópias do relatório do MPTO serão enviadas à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria da Fazenda e Planejamento (Seplan) e Secretaria da Agricultura (Seagro), com sugestão para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a administração estadual se comprometa a regularizar a situação do projeto.

Também serão enviadas cópias, para conhecimento, ao Naturatins, ANA, Defesa Civil do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Município de Formoso do Araguaia.

Suspensão de licenças
Com base no relatório, o Ministério Público concluiu o Inquérito Civil Público em que investiga a segurança das barragens, havendo a menção de propor uma ação judicial que vise obrigar o Naturatins a suspender todas as licenças e outorgas relacionadas ao projeto Rio Formoso.

O Ministério Público está atuando por meio do promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional do Alto e Médio Araguaia.

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Helicóptero da Segurança Pública reforça policiamento na Praia da Tartaruga

A previsão é que o helicóptero atue durante todo esse final de semana. O reforço faz parte da “Operação Praia Segura” e trata-se de uma parceria com a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins.

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Em continuidade a “Operação Praia Segura”, o 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) recebe na sexta-feira, 19, uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER). Os profissionais que atuam no helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) vão reforçar o policiamento na Praia da Tartaruga, localizada no município de Peixe.

O emprego do helicóptero está previsto para todo esse final de semana e é resultado da articulação do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa e do chefe do estado-maior da PM, coronel Antônio Márcio Barbosa de Mendonça, que viram a importância da presença da aeronave nas praias do interior do Estado.

O patrulhamento ostensivo aéreo é uma das modalidades utilizadas pela Polícia Militar e tem grande eficiência devido à abrangência geográfica, se comparado aos trabalhos realizados numa viatura ou a pé. Além do serviço preventivo contra a criminalidade, os tripulantes são preparados para outros tipos de atuação, como atendimento aeromédico e salvamento aquático.

Para o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Jaime Porfírio de Souza, a equipe do CIOPAER vai contribuir para aumentar a sensação de segurança dos turistas e outros frequentadores da Praia da Tartaruga. “A praia em Peixe atrai um público grande, consequentemente precisamos ter um bom planejamento para atender a demanda. A presença do helicóptero reforça o nosso trabalho que já vem sendo desempenhado com êxito na região”, afirmou o comandante.

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