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Moro diz esperar sugestões da sociedade para aprimorar leis anticrimes

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (6) que espera receber da sociedade civil organizada e de parlamentares “sugestões relevantes” para aprimorar o projeto de lei que propõe mudanças em uma série de leis com o objetivo de tentar reduzir os crimes violentos, a corrupção e a criminalidade organizada.

“O diálogo está aberto. Há sugestões pertinentes e esperamos sugestões relevantes da população, da sociedade civil, da imprensa”, declarou Moro a jornalistas, ao deixar a Câmara dos Deputados, onde se reuniu com mais de uma centena de parlamentares para detalhar o projeto.

Agendada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública e fechada à imprensa, a reunião durou cerca de duas horas. Ao deixar a sala, o ministro explicou que tinha outros compromissos já pré-agendados e não podia permanecer mais tempo, mas que está à disposição dos deputados. Segundo Moro, esta foi uma reunião inicial. “O governo federal e o Ministério da Justiça estão totalmente à disposição para recebê-los ou vir aqui conversar e resolver as dúvidas”, assegurou, destacando que houve boa receptividade dos deputados.

“Acho que os parlamentares estão abertos ao diálogo e minha percepção é de uma grande receptividade. Claro que teremos que debater e estamos abertos ao diálogo. Ninguém aqui pretende ser o senhor da razão e a recomendação [do Palácio do Planalto] é que dialoguemos ao máximo com os parlamentares para convencê-los do acerto destas ações”, ponderou o ministro, reconhecendo o “longo processo pela frente”.

“O governo quer convencer os parlamentares do acerto deste projeto”, disse o ministro, enfatizando que, ao aceitar o convite para ser ministro, explicou ao presidente Jair Bolsonaro que, uma vez empossado, priorizaria o combate aos crimes violentos, de corrupção e ao crime organizado. “É importante termos medidas contra estes problemas, que estão interligados. Medidas consistentes, como eu acredito que sejam as que estão previstas no projeto”, acrescentou Moro.

O projeto de lei prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. Antes de se reunir com deputados federais, o ministro detalhou o pacote de presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com governadores, vice-governadores e secretários de segurança pública com quem discutiu pormenores do pacote de mudanças legais.

Segundo Moro, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, tão logo ele deixe o hospital.

Debate
Após o encontro, os deputados ressaltaram a necessidade de debater mais a proposta. O vice-presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado João Campos (PRB-GO), diz que não acredita que o trâmite do projeto será simples.

“Este é um assunto muito complexo e a própria sociedade vai exigir debate. A exposição do ministro foi muito breve e eu, a princípio, não tenho como fazer qualquer objeção. Temos que aguardar o projeto de lei chegar aqui na Casa e, então, analisar cada uma das propostas – que, no conjunto, são boas, ainda que algumas delas causam divisão entre o próprio Poder Judiciário, como o a execução da pena a partir da decisão de segundo grau. Aqui também estes temas surtirão posições diversas”.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que a reunião foi proveitosa, mas lamentou o pouco tempo para as perguntas.“Vamos ter muitos debates pela frente. Muita coisa precisa ser esclarecida para que este projeto se torne uma lei que defenda o povo brasileiro”, disse.

Membro da oposição, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que considera alguns aspectos do projeto de lei inconstitucionais. “É inconstitucional, por exemplo, cancelar, por meio de lei ordinária, a progressão de pena. O STF já marcou para tomar uma decisão sobre a questão [do início do cumprimento de pena após a condenação em] segunda instância no dia 11 de abril”, disse o parlamentar. Para Valente, o termo “lei anticrime” não seria adequado, já que muitas propostas “estão na Lei de Execução Penal”. Ele acredita que o projeto, se aprovado, “causará o encarceramento em massa”.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que tem dúvidas sobre como compatibilizar o eventual aumento de despesas com a austeridade fiscal. “Infelizmente, a PEC que limita gastos em áreas essenciais está em vigor. E o ministro traz uma proposta que vai aumentar o encarceramento. Então, precisamos saber se há ou houve uma negociação com os governos estaduais do ponto de vista orçamentário”, pontuou Machado.

EBC

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 120 milhões

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As seis dezenas do Concurso 2.188 da Mega-Sena, sorteadas ontem (14) no Espaço Loteria Caixa em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (18), está estimado em R$ 120 milhões.

Os números sorteados foram 2 – 17- 21 – 28- 51- 60

A quina teve 154 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 47.474,72. Fizeram quatro pontos 13.387 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 780,19.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de de quarta-feira. A aposta mais barata, com seis números, custa R$ 3,50.

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Aparelho portável facilita exames na retina

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O Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é o primeiro do estado a usar o “Eyer’, retinógrafo portátil, totalmente desenvolvido no Brasil, com tecnologia nacional, por três ex-alunos da Universidade de São Paulo (USP), ‘campus’ São Carlos.

Por ser portátil, o aparelho permite fazer o diagnóstico precoce e levar o exame de fundo de olho para pontos remotos, auxiliando médicos clínicos, cardiologistas, e de outras especialidades, que têm acesso a esse tipo de exame. O retinógrafo permite fazer o ‘upload’ (enviar informação para um computador remoto) da imagem para uma “nuvem” e a análise, ou diagnóstico, é feita remotamente, com a mesma qualidade.

“É um projeto dos últimos dois a três anos que criou um aparelho capaz de fazer fotografias da retina, do fundo de olho”, disse à Agência Brasil o oftalmologista Flávio Mac Cord Medina, médico do HUPE e membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). O retinógrafo é acoplado a um ‘smartphone’ que tem lentes próprias para captar as imagens da retina.

O médico explica que em doenças como a retinopatia diabética, glaucoma, degeneração macular relacionada à idade, o retinógrafo portátil consegue ampliar a oportunidade de exames para novos pacientes. O novo equipamento pode ser usado também nos berçários, auxiliando na identificação de problemas como a retinopatia da prematuridade, tipo raro de problema visual.

Vantagens

O retinógrafo convencional, que é acoplado a uma mesa e instalado em uma sala, pesa mais de 100 quilos e não permite que seja deslocado. Além disso, exige que os adultos fiquem posicionados corretamente durante o exame de fundo de olho para poder capturar de forma adequada as imagens. Para crianças e bebês que não podem se posicionar no aparelho convencional, o novo equipamento traz vantagens, apontou o médico. “Tem uma mobilidade que torna possível examinar a retina em outras faixas etárias, em pacientes que estão acamados, ou em UTIs”.

Na avaliação de Flávio Medina, o principal benefício do retinógrafo portátil é que ele pode ser usado em triagens nos postos de saúde, em atendimentos primários nas unidades básicas de saúde. “Esses são os locais em que o aparelho tem a melhor utilidade, para fazer a triagem em pacientes cujas doenças podem levar à cegueira”, disse o especialista.

Outro fator positivo é que ele apresenta um custo reduzido em relação ao retinógrafo convencional. Enquanto este está avaliado em R$ 100 mil, o aparelho portátil tem valor em torno de R$ 25 mil. O novo equipamento ‘Eyer’, desenvolvido pela ‘startup’ Phelcom Technologies, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está liberado para entrar no mercado. Flávio Medina começou a usá-lo no Hospital Universitário Pedro Ernesto há algumas semanas.

Tecnologia

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do CBO, José Ottaiano, disse que o avanço da tecnologia e, principalmente, da inteligência artificial, pode contribuir para auxiliar de forma significativa a prática da medicina, e da oftalmologia, em particular, sem que haja prejuízos à relação médico-paciente. “Dada à própria característica da medicina, o aspecto humanístico da relação com o paciente em hipótese alguma deve ser comprometido”.

Segundo Ottaiano, na oftalmologia hoje 100% das máquinas têm ‘chip’. Uma área que desenvolveu muito na oftalmologia é a de tratamento e cirurgia a laser. “Aí, você aplica vários tipos de laser, como o argon laser, que a gente utiliza em retina; o yag laser, em algumas situações de glaucoma; o excimer laser, que se utiliza muito para cirurgias de grau, tipo miopia, astigmatismo”. O mais recente é o fentom laser que já faz parte de cirurgias de catarata e é utilizado também em algumas cirurgias refrativas. “De fato hoje, a especialidade oftalmologia tem uma expressão extremamente forte dentro desse avanço tecnológico”, explicou o presidente do CBO.

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Taxa básica de juros será definida nesta semana

Expectativa é que o Copom faça mais um corte 0,5 ponto percentual

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A taxa básica de juros – a Selic – será definida na sexta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), na próxima terça e quarta-feira (18).

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom faça mais um corte 0,5 ponto percentual na taxa, em momento de economia ainda em recuperação. A previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 0,87%, neste ano.

Na última reunião, no final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é que esse ciclo de cortes se encerre em outubro, com outro corte de 0,5 ponto percentual. Em dezembro, na última reunião do ano, não há expectativa de redução da Selic, que encerrará 2019 em 5% ao ano, na visão das instituições financeiras pesquisadas pelo BC.

Na ata da última reunião, o Copom informou que poderia continuar reduzindo a taxa básica de juros nos próximos meses. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo [monetário, ou seja, corte da Selic]”. O colegiado ressaltou que “dados sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira, que tinha sido interrompido nos últimos trimestres”.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,54%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,82%.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Histórico

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano.

O processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou a 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom nas reuniões seguintes, até julho deste ano, quando foi reduzida para 6% ao ano.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

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