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Moro diz esperar sugestões da sociedade para aprimorar leis anticrimes

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (6) que espera receber da sociedade civil organizada e de parlamentares “sugestões relevantes” para aprimorar o projeto de lei que propõe mudanças em uma série de leis com o objetivo de tentar reduzir os crimes violentos, a corrupção e a criminalidade organizada.

“O diálogo está aberto. Há sugestões pertinentes e esperamos sugestões relevantes da população, da sociedade civil, da imprensa”, declarou Moro a jornalistas, ao deixar a Câmara dos Deputados, onde se reuniu com mais de uma centena de parlamentares para detalhar o projeto.

Agendada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública e fechada à imprensa, a reunião durou cerca de duas horas. Ao deixar a sala, o ministro explicou que tinha outros compromissos já pré-agendados e não podia permanecer mais tempo, mas que está à disposição dos deputados. Segundo Moro, esta foi uma reunião inicial. “O governo federal e o Ministério da Justiça estão totalmente à disposição para recebê-los ou vir aqui conversar e resolver as dúvidas”, assegurou, destacando que houve boa receptividade dos deputados.

“Acho que os parlamentares estão abertos ao diálogo e minha percepção é de uma grande receptividade. Claro que teremos que debater e estamos abertos ao diálogo. Ninguém aqui pretende ser o senhor da razão e a recomendação [do Palácio do Planalto] é que dialoguemos ao máximo com os parlamentares para convencê-los do acerto destas ações”, ponderou o ministro, reconhecendo o “longo processo pela frente”.

“O governo quer convencer os parlamentares do acerto deste projeto”, disse o ministro, enfatizando que, ao aceitar o convite para ser ministro, explicou ao presidente Jair Bolsonaro que, uma vez empossado, priorizaria o combate aos crimes violentos, de corrupção e ao crime organizado. “É importante termos medidas contra estes problemas, que estão interligados. Medidas consistentes, como eu acredito que sejam as que estão previstas no projeto”, acrescentou Moro.

O projeto de lei prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. Antes de se reunir com deputados federais, o ministro detalhou o pacote de presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com governadores, vice-governadores e secretários de segurança pública com quem discutiu pormenores do pacote de mudanças legais.

Segundo Moro, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, tão logo ele deixe o hospital.

Debate
Após o encontro, os deputados ressaltaram a necessidade de debater mais a proposta. O vice-presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado João Campos (PRB-GO), diz que não acredita que o trâmite do projeto será simples.

“Este é um assunto muito complexo e a própria sociedade vai exigir debate. A exposição do ministro foi muito breve e eu, a princípio, não tenho como fazer qualquer objeção. Temos que aguardar o projeto de lei chegar aqui na Casa e, então, analisar cada uma das propostas – que, no conjunto, são boas, ainda que algumas delas causam divisão entre o próprio Poder Judiciário, como o a execução da pena a partir da decisão de segundo grau. Aqui também estes temas surtirão posições diversas”.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que a reunião foi proveitosa, mas lamentou o pouco tempo para as perguntas.“Vamos ter muitos debates pela frente. Muita coisa precisa ser esclarecida para que este projeto se torne uma lei que defenda o povo brasileiro”, disse.

Membro da oposição, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que considera alguns aspectos do projeto de lei inconstitucionais. “É inconstitucional, por exemplo, cancelar, por meio de lei ordinária, a progressão de pena. O STF já marcou para tomar uma decisão sobre a questão [do início do cumprimento de pena após a condenação em] segunda instância no dia 11 de abril”, disse o parlamentar. Para Valente, o termo “lei anticrime” não seria adequado, já que muitas propostas “estão na Lei de Execução Penal”. Ele acredita que o projeto, se aprovado, “causará o encarceramento em massa”.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que tem dúvidas sobre como compatibilizar o eventual aumento de despesas com a austeridade fiscal. “Infelizmente, a PEC que limita gastos em áreas essenciais está em vigor. E o ministro traz uma proposta que vai aumentar o encarceramento. Então, precisamos saber se há ou houve uma negociação com os governos estaduais do ponto de vista orçamentário”, pontuou Machado.

EBC

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CNI: produção industrial recua, mas intenção de investimento sobe

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A produção da indústria brasileira caiu em dezembro na comparação com novembro, informou hoje (27) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, a retração foi menor que em outros anos, e outros dados indicam reação na atividade.

De acordo com a pesquisa Sondagem Industrial, o índice de evolução da produção caiu 7,1 pontos em relação a novembro e fechou dezembro em 43,8 pontos. Indicadores abaixo de 50 pontos mostram queda. Acima de 50 pontos indicam crescimento.

Esse foi o segundo mês seguido de queda. Em novembro, o índice de produção tinha recuado 4,3 pontos em relação a outubro.

Apesar da retração em dezembro, o indicador mostrou melhora em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em dezembro de 2018, o índice de evolução da produção estava em 40,7 pontos.

O índice de evolução do número de empregados caiu 1,3 ponto em dezembro na comparação com novembro, chegando a 48,7 pontos. Segundo a CNI, é comum a produção industrial cair em dezembro, por causa do fim das encomendas para as festas de fim de ano, mas a redução em 2019 foi inferior à de 2018.

Recuperação
Apesar da queda da produção em dezembro, outros indicadores mostram recuperação da indústria. A utilização da capacidade instalada somou 63% em dezembro, alta de 2 pontos percentuais em relação ao registrado em dezembro de 2018. Esse foi o maior índice para o mês desde o início da série, em 2010.

O nível de estoques em relação ao planejado encerrou em 49 pontos. Quando está abaixo de 50 pontos, o indicador mostra queda nos estoques e possibilidade de aumento da produção.

A disposição da indústria para investir nos próximos seis meses aumentou. O índice de intenção de investimento subiu 1,1 ponto em relação a dezembro e fechou janeiro em 59,2 pontos, atingindo o maior nível desde fevereiro de 2014. Esse foi o quarto mês seguido de alta no indicador.

A intenção não significa que os investimentos sairão do papel, mas servem de parâmetro para a indústria. Segundo a CNI, é fundamental que os planos de investimento se concretizem, de forma a gerar mais empregos e acelerar a recuperação da economia.

A pesquisa foi realizada de 6 a 17 de janeiro com 1.965 indústrias de todo o país. Do total, 744 são pequenas, 711 são médias e 510 são de grande porte.

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MEC suspende início das inscrições para o Prouni

Cronograma inicial previa abertura do prazo nesta terça-feira

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Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.

O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como foi comprovada a falha na correção (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-01/inep-encontra-inconsistencia-em-correcao-do-enem) de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida.

O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.

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Trump vai anunciar plano de paz para o Oriente Médio

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O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anuncia nesta terça-feira (28) seu plano de paz para o Oriente Médio, que tem o objetivo de resolver o conflito entre Israel e Palestina.

O anúncio foi confirmado ontem, no início de uma reunião com o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca. O presidente afirmou que vai anunciar o que chamou de “grande plano” em relação à disputa entre Israel e Palestina,.

Trump disse ainda que está disposto a mediar o impasse das conversações de paz no Oriente Médio, oferecendo o que chamou de “acordo do século”. Acrescentou que, provavelmente, de início, os palestinos podem não gostar do plano, mas acredita que, com o tempo, passem a apoiá-lo.

Analistas preveem que o plano será favorável a Israel.

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