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Política

Moradores da região norte de Palmas comemoram recebimento de títulos definitivos de imóveis

Governo do Tocantins beneficiou 250 famílias com a entrega de títulos definitivos de forma gratuita

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Documentos fazem parte das ações de convalidação de títulos do trabalho de regularização fundiária realizado pela Terratins

Foram entregues pelo governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, e pelo presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, na noite desta terça-feira, 16, 250 títulos registrados de imóveis para moradores da região norte de Palmas. Os documentos fazem parte das ações de convalidação de títulos do trabalho de regularização fundiária realizado pela Terratins e representam a conquista definitiva da moradia para os proprietários desses imóveis.

Na entrega de Títulos de Propriedade, Wanderlei Barbosa, destacou que a política de regularização fundiária adotada pelo Governo prioriza as pessoas de baixa renda e promove inúmeros benefícios à população. “A regularização fundiária é prioridade de trabalho. O Governo do Estado tem trabalhado muito para priorizar e agilizar a documentação e registro desses imóveis, até para possibilitar a essas famílias pegar um empréstimo, realizar melhorias em suas residências e ter segurança jurídica de seus imóveis. Só com a regularização fundiária, os benefícios públicos chegam à população. Além disso, tudo está sendo viabilizado sem nenhum custo para as famílias, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda e promover mais dignidade aos moradores”, afirmou o governador.

Segundo o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, a regularização fundiária é uma das bandeiras do governo, que conhece bem a realidade da nossa capital, Palmas. “Esse trabalho de regularização fundiária é uma determinação do governador que, desde que assumiu interinamente o Governo, determinou que trabalhássemos para garantir esse benefício. As ações estão sendo realizadas não só em Palmas, mas em todo o Tocantins, fazendo a regularização fundiária definitiva em muitos imóveis. Famílias com mais de 20 anos que possuíam seus documentos guardados e, na verdade, nunca tiveram o domínio sobre seus imóveis, agora passarão a ter. Hoje, essas famílias podem ficar tranquilas, podem dizer que tem um patrimônio em seu nome, um lugar que elas podem chamar de seu. O título registrado é isso, gera o sentimento de pertencimento”, ressaltou Aleandro Lacerda.

O sentimento de segurança e garantia de isenção de custos, citadas pelo governador em exercício, foi celebrado pelo pioneiro de Palmas, Raimundo Carvalho que há 28 anos reside na Arno 32 e esperava por essa oportunidade. O sentimento é de felicidade. “Eu me sinto muito feliz, feliz mesmo; eu só tenho a agradecer a Deus porque, há 28 anos morando em Palmas, desde a época dos assentamentos, hoje, tenho esperança porque esse documento vai provar que o imóvel é meu e é com esse documento que eu vou ficar mais tranqüilo”, garantiu Raimundo Carvalho.

Também moradora das arnos há 20 anos e residindo no mesmo local, a beneficiada Dorismar Rodrigues não escondeu a emoção de ter o documento da sua casa e disse está realizando um sonho. “Me sinto muito feliz, quase que sem palavras, porque a emoção é muita. Há mais de 20 anos a gente esperando essa conquista porque é uma coisa boa de dizer: Eu sou dona do meu lote, sou dona do que realmente é meu. Agora com o título definitivo em mãos, podemos até planejar algo porque a gente pode fazer melhoria na casa podendo fazer empréstimo. Agora a casa é minha porque tenho o título definitivo da minha, casa graças a Deus e ao Governo do Estado que está possibilitando isso sem custo para nós”, comemorou.

Contemplados

Conforme enfatizou o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins, Aleandro Lacerda, o título traz segurança jurídica para os proprietários dos imóveis. “A partir de hoje, essas famílias são legalmente proprietárias de seu imóvel e podem fazer financiamentos e buscar recursos para melhoria de suas casas”, ressaltou.

Essa é a segunda entrega feita pelo Governo do Estado. Em abril, o governador Mauro Carlesse entregou 100 títulos de propriedade da Vila São José, no município de Gurupi, e na próxima quinta-feira, 18, a ação acontecerá na região sul de Palmas e deve beneficiar, ao todo, 600 famílias que estão distribuídas nas quadras: arses 112,122 e 132, aurenys I, II, III e IV, e Jardim Taquari na T20, T21, T22, e T30, T31 e T32.

Regularização Fundiária

A regularização fundiária desenvolvida no Tocantins desempenha estratégias de atuação em todas as frentes de trabalho para regularizar as áreas urbanas em todo o Estado e é norteada pela regulamentação prevista na Lei da REURB nº 13.465/2017, que trata sobre a regularização fundiária no Brasil.

As ações que tangem a regularização de imóveis visam em sua integridade assegurar uma humanização do processo, tendo em vista a melhoria na vida das pessoas com os inúmeros benefícios que passam a ser adquiridos depois do recebimento de seus títulos, priorizando as pessoas de baixa renda, proporcionando cidadania, segurança e dignidade às famílias.

Para os beneficiários de programas habitacionais ou regularização fundiária de interesse social há a isenção de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel previsto na Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, aprovada na Assembleia Legislativa.

Parcerias

O programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado conta com a parceria da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário, do Cartório de Registro de Imóveis e da Assembléia Legislativa.

“Essas ações são resultados de boas parcerias e esse benefício será empregado em todo o Estado. Iremos trabalhar novos calendários pra fazer mais por esse povo. Nós iremos andar pelos setores de Palmas, pelo Tocantins inteiro, porque não é apenas um projeto para Palmas, mas também para todo o Estado e nós iremos trabalhar para legalizar e entregar títulos urbanos e títulos rurais para, com essa titulação, oportunizar e criar condições para as pessoas realizar investimentos em seus imóveis”, explanou o governador em exercício.

Titularização

O processo de convalidação ainda está ocorrendo e as famílias que ainda não têm o título definitivo dos seus imóveis devem procurar a Terratins munidos de documentação e solicitar a convalidação do título. Em Palmas, são mais de 5.700 famílias que serão contempladas.

Para entrar com o pedido é preciso apresentar cópias autenticadas do RG e CPF do titular e do cônjuge, Certidão de Casamento com averbação, procuração pública/substabelecimento, documentos pessoais do procurador, comprovante de endereço, boletim de ocorrência em caso de perda ou extravio do título de propriedade.

Presentes

Além dos beneficiados e do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, a solenidade contou com a presença da deputada estadual Vanda Monteiro; deputado Cleiton Cardoso; do presidente da Terratins, Aleandro Lacerda; do superintendente de Habitação, Ilton Lima; do defensor público geral do Estado, Fábio Monteiro; do presidente da Federação das Associações Comunitárias de Palmas (Facomp), José Alan; de secretários estaduais; representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

 

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Política

Em reunião com o governador Mauro Carlesse, Presidente do Senado promete defender demandas do Tocantins

Governador solicitou ao senador apoio para aprovação de proposituras de interesse do Estado

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Encontro entre Governador e Presidente do Senado ocorreu na tarde deste sábado, 17, em Palmas

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa, recepcionou, na tarde deste sábado, 17, no hangar do Estado, em Palmas, o presidente do Senado, David Alcolumbre, que veio ao Tocantins juntamente com outros senadores para participar de evento beneficente na Capital. Na oportunidade, o governador Carlesse se reuniu com o senador para encaminhar algumas demandas do Estado e pedir apoio para aprovação de proposituras de interesse do Tocantins.

Uma das demandas solicita apoio para viabilizar o procedimento da contratação de dois empréstimos com a Caixa Econômica Federal, sendo um no valor de R$ 453,4 milhões, destinado a infraestrutura urbana, recuperação de trechos rodoviários e a conclusão do hospital na cidade de Gurupi, e outro, de R$ 130 milhões, para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. O Governador explicou que essas obras impactarão positivamente toda a população tocantinense em virtude do aumento da oferta de emprego, a prestação mais eficiente dos serviços de saúde e o desenvolvimento local.

Em outro documento para o presidente do Senado o governador Mauro Carlesse solicita que a União assegure procedimentos de operações de crédito na ordem de 12% da receita corrente líquida, conforme metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional utilizada para a consecução do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O Governador argumentou que promoveu reformas administrativas que, efetivamente, diminuíram o tamanho da estrutura estatal, não medindo esforços para reduzir gastos públicos no sentido de que se alcance avaliação mais benéfica do que a obtida até o presente momento, portanto, “é  fundamental a colaboração do Senador para capitanear e conduzir no Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei complementar nº 149/2019 que vai beneficiar diretamente o Estado”.

O governador Mauro Carlesse também solicitou aos senadores o apoio para inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso. Na ocasião ele apresentou também o projeto Pioneiros Pátria Amada (PPA), que pretende desenvolver no Tocantins, e consiste em um projeto social ambiental voltado para as crianças.

O senador David Alcolumbre agradeceu a recepção do governador Mauro Carlesse e disse que está à disposição do Governo do Tocantins para apoiar as demandas. “Na próxima semana vamos nos reunir com a Presidência da Caixa para agilizar essas contratações”, sustentou.

O governador Mauro Carlesse agradeceu o apoio dos senadores e os convidou a retornarem ao Tocantins, que conta com um povo acolhedor e belezas naturais sem igual. “Vocês estão todos convidados a visitar o Tocantins em outra oportunidade, nós precisamos de vocês”, ressaltou.

Também participaram da reunião os senadores Flávio Bolsonaro, Elmano Férrer, Leila do Vôlei, Roberto Rocha e Irajá Abreu.

Jogo beneficente

Após a reunião, o Governador acompanhou o presidente David Alcolumbre e os demais senadores ao Estádio Nilton Santos, onde foi realizado o 4º Futebol Solidário, que contou com a participação do ex-boxeador Popó, o ex-jogador Alex Dias, os ex-jogadores Romário e Athirson, além da  jogadora Leila do Vôlei, e outros. O evento foi prestigiado por seis senadores e 23 deputados.

 

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Prefeito de Carmolândia é afastado a pedido do MPTO por utilizar maquinários e servidores públicos na obra de sua casa

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, nesta sexta-feira, 16, uma liminar que determina o afastamento imediato do prefeito de Carmolândia, Neurivan Rodrigues de Sousa, e dos secretários de Infraestrutura e de Turismo e Meio Ambiente. Eles são réus em ação de improbidade administrativa, pelo uso de maquinários e servidores públicos do município nas obras de construção da casa do prefeito.

Também foi determinada a indisponibilidade de bens dos requeridos, até o limite de R$ 350 mil, valor sugerido pelo Ministério Público.

Com o afastamento, ocupará o cargo o vice-prefeito de Carmolândia, Erasmo Pereira da Silva.

Segundo ficou comprovado em fotos, vídeos e depoimentos, caminhões caçamba destinados à limpeza urbana e uma retroescavadeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram utilizados para transportar materiais de construção e para fazer a limpeza do lote destinado à obra.

Também foi comprovado que servidores deixavam de exercer suas funções em órgãos públicos para auxiliar na construção da residência. O próprio secretário de Turismo e Meio Ambiente, Lázaro Lemes da Silva, trabalhou como pedreiro durante o horário de expediente, enquanto os funcionários contratados para a limpeza pública faziam rodízio na obra particular, ficando dois atuando na limpeza da cidade e dois nas obras da casa do prefeito.

Um destes trabalhadores declarou que, por várias vezes, teve que deixar o seu serviço de limpeza pública para ir à casa do prefeito, descarregar caminhão da prefeitura cheio de cimento, inclusive lá permanecendo além do seu horário normal de expediente.

Um dos depoentes declarou que o secretário de Obras e Transporte, Juraci Fé, acompanhava pessoalmente as obras de construção.

A ação por ato de improbidade administrava foi proposta pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A liminar que determina o afastamento foi expedida pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha.

Pela prática de improbidade, eles ficam sujeitos às penalidades de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o poder público e de receber de benefícios ou incentivos fiscais e de crédito, além do pagamento de danos morais.

Os fatos apurados também serão comunicados ao Procurador-Geral de Justiça, que, em razão da prerrogativa de função (foro privilegiado) do prefeito, tem a atribuição de averiguar eventuais crimes de responsabilidade e crimes contra a administração pública.

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Governador Carlesse terá agenda oficial com  Presidente do Senado na tarde deste sábado

Encontro acontecerá no início da tarde deste sábado, 17, no Palácio Araguaia, sede do Governo Estadual

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Governador Mauro Carlesse terá agenda oficial com Presidente do Senado na tarde deste sábado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, receberá a visita oficial do presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, acompanhado da comitiva de Senadores que estão em visita a Palmas. O encontro acontecerá no início da tarde deste sábado, 17, no Palácio Araguaia, sede do Governo Estadual.

A reunião de trabalho servirá para a discussão de assuntos de interesse do Estado do Tocantins e de temas tratados pelos Governadores do Consórcio da Amazônia Legal, realizado em Palmas nó início do mês.

 

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