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Política

Moradores da região norte de Palmas comemoram recebimento de títulos definitivos de imóveis

Governo do Tocantins beneficiou 250 famílias com a entrega de títulos definitivos de forma gratuita

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Documentos fazem parte das ações de convalidação de títulos do trabalho de regularização fundiária realizado pela Terratins

Foram entregues pelo governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, e pelo presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, na noite desta terça-feira, 16, 250 títulos registrados de imóveis para moradores da região norte de Palmas. Os documentos fazem parte das ações de convalidação de títulos do trabalho de regularização fundiária realizado pela Terratins e representam a conquista definitiva da moradia para os proprietários desses imóveis.

Na entrega de Títulos de Propriedade, Wanderlei Barbosa, destacou que a política de regularização fundiária adotada pelo Governo prioriza as pessoas de baixa renda e promove inúmeros benefícios à população. “A regularização fundiária é prioridade de trabalho. O Governo do Estado tem trabalhado muito para priorizar e agilizar a documentação e registro desses imóveis, até para possibilitar a essas famílias pegar um empréstimo, realizar melhorias em suas residências e ter segurança jurídica de seus imóveis. Só com a regularização fundiária, os benefícios públicos chegam à população. Além disso, tudo está sendo viabilizado sem nenhum custo para as famílias, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda e promover mais dignidade aos moradores”, afirmou o governador.

Segundo o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, a regularização fundiária é uma das bandeiras do governo, que conhece bem a realidade da nossa capital, Palmas. “Esse trabalho de regularização fundiária é uma determinação do governador que, desde que assumiu interinamente o Governo, determinou que trabalhássemos para garantir esse benefício. As ações estão sendo realizadas não só em Palmas, mas em todo o Tocantins, fazendo a regularização fundiária definitiva em muitos imóveis. Famílias com mais de 20 anos que possuíam seus documentos guardados e, na verdade, nunca tiveram o domínio sobre seus imóveis, agora passarão a ter. Hoje, essas famílias podem ficar tranquilas, podem dizer que tem um patrimônio em seu nome, um lugar que elas podem chamar de seu. O título registrado é isso, gera o sentimento de pertencimento”, ressaltou Aleandro Lacerda.

O sentimento de segurança e garantia de isenção de custos, citadas pelo governador em exercício, foi celebrado pelo pioneiro de Palmas, Raimundo Carvalho que há 28 anos reside na Arno 32 e esperava por essa oportunidade. O sentimento é de felicidade. “Eu me sinto muito feliz, feliz mesmo; eu só tenho a agradecer a Deus porque, há 28 anos morando em Palmas, desde a época dos assentamentos, hoje, tenho esperança porque esse documento vai provar que o imóvel é meu e é com esse documento que eu vou ficar mais tranqüilo”, garantiu Raimundo Carvalho.

Também moradora das arnos há 20 anos e residindo no mesmo local, a beneficiada Dorismar Rodrigues não escondeu a emoção de ter o documento da sua casa e disse está realizando um sonho. “Me sinto muito feliz, quase que sem palavras, porque a emoção é muita. Há mais de 20 anos a gente esperando essa conquista porque é uma coisa boa de dizer: Eu sou dona do meu lote, sou dona do que realmente é meu. Agora com o título definitivo em mãos, podemos até planejar algo porque a gente pode fazer melhoria na casa podendo fazer empréstimo. Agora a casa é minha porque tenho o título definitivo da minha, casa graças a Deus e ao Governo do Estado que está possibilitando isso sem custo para nós”, comemorou.

Contemplados

Conforme enfatizou o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins, Aleandro Lacerda, o título traz segurança jurídica para os proprietários dos imóveis. “A partir de hoje, essas famílias são legalmente proprietárias de seu imóvel e podem fazer financiamentos e buscar recursos para melhoria de suas casas”, ressaltou.

Essa é a segunda entrega feita pelo Governo do Estado. Em abril, o governador Mauro Carlesse entregou 100 títulos de propriedade da Vila São José, no município de Gurupi, e na próxima quinta-feira, 18, a ação acontecerá na região sul de Palmas e deve beneficiar, ao todo, 600 famílias que estão distribuídas nas quadras: arses 112,122 e 132, aurenys I, II, III e IV, e Jardim Taquari na T20, T21, T22, e T30, T31 e T32.

Regularização Fundiária

A regularização fundiária desenvolvida no Tocantins desempenha estratégias de atuação em todas as frentes de trabalho para regularizar as áreas urbanas em todo o Estado e é norteada pela regulamentação prevista na Lei da REURB nº 13.465/2017, que trata sobre a regularização fundiária no Brasil.

As ações que tangem a regularização de imóveis visam em sua integridade assegurar uma humanização do processo, tendo em vista a melhoria na vida das pessoas com os inúmeros benefícios que passam a ser adquiridos depois do recebimento de seus títulos, priorizando as pessoas de baixa renda, proporcionando cidadania, segurança e dignidade às famílias.

Para os beneficiários de programas habitacionais ou regularização fundiária de interesse social há a isenção de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel previsto na Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, aprovada na Assembleia Legislativa.

Parcerias

O programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado conta com a parceria da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário, do Cartório de Registro de Imóveis e da Assembléia Legislativa.

“Essas ações são resultados de boas parcerias e esse benefício será empregado em todo o Estado. Iremos trabalhar novos calendários pra fazer mais por esse povo. Nós iremos andar pelos setores de Palmas, pelo Tocantins inteiro, porque não é apenas um projeto para Palmas, mas também para todo o Estado e nós iremos trabalhar para legalizar e entregar títulos urbanos e títulos rurais para, com essa titulação, oportunizar e criar condições para as pessoas realizar investimentos em seus imóveis”, explanou o governador em exercício.

Titularização

O processo de convalidação ainda está ocorrendo e as famílias que ainda não têm o título definitivo dos seus imóveis devem procurar a Terratins munidos de documentação e solicitar a convalidação do título. Em Palmas, são mais de 5.700 famílias que serão contempladas.

Para entrar com o pedido é preciso apresentar cópias autenticadas do RG e CPF do titular e do cônjuge, Certidão de Casamento com averbação, procuração pública/substabelecimento, documentos pessoais do procurador, comprovante de endereço, boletim de ocorrência em caso de perda ou extravio do título de propriedade.

Presentes

Além dos beneficiados e do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, a solenidade contou com a presença da deputada estadual Vanda Monteiro; deputado Cleiton Cardoso; do presidente da Terratins, Aleandro Lacerda; do superintendente de Habitação, Ilton Lima; do defensor público geral do Estado, Fábio Monteiro; do presidente da Federação das Associações Comunitárias de Palmas (Facomp), José Alan; de secretários estaduais; representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

 

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Política

Governador Carlesse anuncia obras e implantação de escola cívico-militar em Miracema

Dia 7 de dezembro marca a data em que o município foi escolhido como capital provisória pelo então presidente da República, José Sarney, em 1988

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O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, atendendo ao Artigo 161 da Constituição Estadual que dispõem sobre a elevação do município à condição de Capital a cada ano, deslocou neste sábado, 7 de dezembro, toda a sua equipe de Governo para Miracema do Tocantins, a 80 km de Palmas. O dia 7 de dezembro marca a data em que o município foi escolhido como capital provisória pelo então presidente da República, José Sarney, em 1988.

A solenidade de transferência na Câmara Municipal de Miracema, teve início às 8 horas, com o hasteamento das bandeiras, execução do Hino Nacional e desfile cívico com a participação do Colégio Cívico Militar de Guaraí, Patrulha Motorizada da Polícia Militar e a Polícia Civil. Posteriormente foi realizada a sessão da Assembleia Legislativa de instalação da capital em Miracema.

O governador Mauro Carlesse aproveitou a oportunidade para anunciar a implantação de um Colégio Cívico-Militar em Miracema, que vai funcionar no Centro de Ensino Médio Santa Terezinha, e entregou aparelhos de ar-condicionado para as escolas estaduais Onesina Bandeira, José Damasceno Vasconcelo e Oscar Sardinha. O Governador também anunciou a reforma do campo de futebol no setor Novo Horizonte e do Estádio Castanheirão. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares e as ordens de serviços devem ser dadas nos ainda este ano. Em seu Gabinete Administrativo ele recebeu o prefeito local, Saulo Milhomem, e outros líderes políticos da cidade e região.

O Governador lembrou que Miracema faz parte da história do Estado e as obras anunciadas são reivindicações da comunidade. Também destacou as más condições que encontrou as unidades escolares e o empenho da gestão para melhorá-las. “Não basta construir, tem que ter qualidade para dar condições para nossas crianças aprenderem melhor”, frisou lembrando que dotar as escolas de ar condicionado é uma necessidade e obrigação. Também anunciou a assinatura do contrato de empréstimo como a Caixa Econômica Federal que, além de Miracema, vai beneficiar todos os outros municípios tocantinenses com mais de R$ 1 milhão.

“É importante homenagear essa cidade e esse povo. O Governador está de parabéns pela iniciativa de deslocar toda a sua equipe para atender o povo de Miracema, que faz parte da história desse Estado”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, destacando a parceria do Governo com a Assembleia, que segundo disse é fundamental para beneficiar aqueles que mais precisam, que é o povo.

O prefeito Saulo Milhomem agradeceu ao Governador pelo desprendimento e reconhecimento à história da cidade. “É respeitar sobretudo a Lei e a história do nosso município, que já foi a sede administrativa quando da implantação do Tocantins”.

Atendimentos

Como parte da programação, durante todo o dia foram realizados atendimentos e serviços de cidadania para a população pelas secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); de Segurança Pública (SSP); e de Cidadania e Justiça (Seciju) e outros órgãos do Governo do Estado.

Além do Executivo e do Legislativo, o evento contou com a presença do procurador geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; representantes da Defensoria Pública; prefeitos; vereadores e líderes políticos de cidades circunvizinhas.

 

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Política

Deputado Gleydson Nato providencia a entrega de cadeiras de rodas em Gurupi e região

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Em pouco tempo de atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o deputado Gleydson Nato (PTB), representante da região sul naquele parlamento, vem se destacando por direcionar o seu trabalho para as atividades de grande alcance social, beneficiando significativamente, a população mais carente do Estado. Além disso, tem se mostrado um parlamentar municipalista, preocupado em buscar benefícios para os municípios que representa.

Dando sequência a seu trabalho de cunho social, Gleydson Nato esteve na tarde desta sexta-feira (6), com o padre Eldinei Carneiro, da Igreja Matriz de Santo Antônio, em Gurupi, e também com a coordenadora da Sociedade São Vicente de Paula, ligado àquela paróquia, Waldelice Ribeiro, onde fez a entrega de três cadeiras de rodas, sendo que uma, apropriada para banho. Ele estava acompanhado por colaboradores e pelo vereador Ataide Leiteiro.

Posteriormente, o parlamentar e sua equipe se deslocaram até a cidade de Figueirópolis, onde, atendendo a uma reivindicação da vereadora Hérica Menezes da Silva, providenciou a entrega uma cadeira de rodas para o Raimundo Pereira, que se encontrava deitado numa rede, debaixo de umas árvores, no seu quintal, e que ficou muito feliz e agradecido ao receber esse presente que, certamente, trará mais comodidade à sua vida.

De volta à Gurupi, Gleydson Nato ainda teve tempo de entregar mais duas cadeiras de rodas, sendo que uma, para banho e a outra, comum. As cadeiras foram destinadas a um jovem residente no setor Jardim dos Buritis.

Outras cadeiras também estão previstas para serem entregues à outra Sociedade São Vicente de Paula, ligada à Paróquia de Nossa Senhora D’Abadia. Já na segunda-feira (9), seis cadeiras serão entregues para a APAE de Gurupi. Ao todo, o deputado está providenciando a entrega de 30 cadeiras de rodas para atender as pessoas que realmente necessitam desse benefício.

Gleydson Nato explicou que a aquisição dessas cadeiras está sendo feita com recursos próprios do parlamentar, pois tem se sensibilizado diante do fato de encontrar em suas andanças pelo Estado, várias pessoas que necessitam de cadeiras de rodas, além daquelas entidades filantrópicas que fazem esse tipo de reivindicação e que o deputado busca atender dentro do possível.

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Política

Eleição Suplementar em Pugmil será no dia 2 de fevereiro de 2020

Pleno do TRE-TO aprova a Resolução n° 458/2019, que fixa data, aprova instruções e calendário eleitoral para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Pugmil.

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Durante sessão vespertina desta segunda-feira (2/12), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou a Resolução nº 458/2019 (PJe nº 0600241-02.2019.6.27.0000) que fixa a data de 2 de fevereiro de 2020 para a realização de eleição suplementar no município de Pugmil -TO para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Candidatos eleitos deverão ser diplomados até o dia 14 de fevereiro de 2020.

A eleição suplementar acontece após o julgamento de uma Reclamação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro deste ano, mantendo a decisão do TRE-TO que cassa os diplomas de Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e Elton Barros Coelho, eleitos em 2016, em decorrência de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico na campanha.

O Município de Pugmil pertence à 7ª Zona Eleitoral e conta atualmente com 1.771 eleitores. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral em Pugmil até 3 de setembro de 2019, 151 dias antes do pleito.

Calendário Eleitoral

O calendário eleitoral estabelece que as convenções partidárias devem ser realizadas no período de 3 a 5 de janeiro de 2020, nelas podendo concorrer qualquer eleitor do município, desde que respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade (Código Eleitoral, art. 3º, e Lei Complementar n° 64/1190, art. 1º).

Já os registros de candidaturas deverão ser solicitados ao juiz da 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins até as 19 horas do dia 6 de janeiro de 2020. E os pedidos de registros de candidatura, impugnados ou não, deverão estar julgados até o dia 26 de janeiro de 2020.

A propaganda eleitoral estará permitida a partir do dia 7 de janeiro e é regulada pela Resolução TSE nº 23.547/2017 e pela Lei nº 9.504/97.

As prestações de contas de candidatos e partidos devem ser apresentadas ao cartório eleitoral até o dia 4 de fevereiro de 2020. Os candidatos eleitos em primeiro turno deverão ser diplomados até o dia 14 de fevereiro de 2020.

As demais regras e o calendário eleitoral que disciplinam a eleição suplementar de Pugmil podem ser conferidas na Resolução 458/2019

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