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Brasil

Ministros do STF defendem necessidade de reforma política

Barroso e Moraes se posicionaram contra uma Assembleia Constituinte

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso defenderam hoje (6) a necessidade de uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro, ao participarem do evento 30 anos da Constituição Federal, em Brasília. Os dois manifestaram discordância com a hipótese de convocação de uma nova Assembleia Constituinte para renovar a Carta Magna em vigor desde 1988.

Destacando que a atual Constituição já é a mais longeva a vigorar durante um período de respeito ao Estado Democrático de Direito desde a Proclamação da República, em 1889, Moraes disse que o atual texto constitucional representa uma mudança de paradigma em termos de relacionamento entre os Três Poderes, conferindo um maior equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e fortalecendo as instituições, a exemplo do Ministério Público.

Brasília – O ministro da Justica, Alexandre Moraes e a secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan entregam o Prêmio Direitos Humanos 2016 

Para Moraes, o país não precisa de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. “O país precisa de tudo, menos disso. Primeiro porque não se governa com uma Assembleia Constituinte. A atual Constituição já traz todos os mecanismos necessários para uma governabilidade institucionalizada. Segundo porque nossos problemas atuais são a crise econômica, o desemprego, a segurança pública, a necessidade de uma reforma política”, argumentou o ministro, alegando que, ao longo das três últimas décadas, o país vivenciou um “engrandecimento institucional”.

“Temos que fortalecer o pensamento de institucionalização que a Constituição de 1988 nos deu nestes 30 anos”, acrescentou Moraes, defendendo o fortalecimento das instituições públicas como melhor forma de evitar desmandos e a corrupção. “Crises, sejam políticas, econômicas, éticas, sociais ou tudo isto junto, como estamos vivendo agora, vão e voltam. Não há um único país que tenha conseguido se desenvolver que não tenha passado por crises. O que diferencia aqueles que as superam e melhoraram as condições de seus povos daqueles que continuam patinando é a reação às crises. Uma das receitas milenares é o fortalecimento das instituições. Não é possível, nem razoável e eficiente confiar só nas pessoas.”

Lançamento do livro A República que Ainda Não Foi, do ministro do STF Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello.

Segundo Moraes, o que o país precisa é de uma reforma política que garanta mais legitimidade aos parlamentares, aproximando-os mais do cotidiano dos eleitores, e que fortaleça os partidos políticos. “Precisamos, agora, de um choque de fortalecimento institucional do Poder Legislativo. Ou, em palavras mais simples, de uma reforma política que garanta mais legitimidade dos eleitos, principalmente dos parlamentares, já que, hoje, por vários motivos, o brasileiro vota e logo esquece em quem votou. Desta forma, não há cobrança [sobre os parlamentares eleitos]. E que garanta o fortalecimento dos partidos, diminuindo o número deles e fortalecendo [os que sobreviverem]”, acrescentou o ministro.

Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso também destacou a necessidade de uma reforma política. “Todas as pessoas trazem em si o bem e o mal. O processo civilizatório existe para que as pessoas refreiem o mal e potencializem o bem. O sistema político brasileiro, no entanto, faz exatamente o contrário, ele reprime o bem e estimula o mal”, declarou Barroso antes de classificar o modelo eleitoral como caro e pouco representativo.

Após afirmar que a Constituição de 1988 garante as soluções institucionais necessárias para o país superar a atual “crise econômica e ética”, Barroso mencionou que os brasileiros descobriram que o país convive, “há muito tempo”, com um “estado de corrupção estrutural e sistêmica”. Segundo ele, no entanto, embora os maus feitos que “nos atrasam” tenham “entrado no radar da sociedade dos brasileiros” recentemente, a corrupção “não foi um produto de pequenas fraquezas humanas, pequenas falhas individuais, mas sim esquemas profissionais de arrecadação, distribuição e desvio de dinheiro público, com a participação de agentes públicos, empresas privadas, estatais, partidos políticos, membros do Poder Executivo, do Congresso Nacional”.

Segundo o ministro, três avanços dos últimos 30 anos merecem destaque: a estabilidade institucional após um período de exceção, durante o qual vigorou o regime militar (1964/1985); a estabilidade monetária, que permitiu que o país superasse os “horrores inflacionários, uma das múltiplas causas do abismo de desigualdade da sociedade brasileira” e a inclusão social de quase 40 milhões de pessoas que deixaram a linha da extrema pobreza.

“Apesar da fotografia da democracia atual ser sombria, o filme dos últimos 30 anos é muito bom”, disse Barroso, citando também os avanços que as mulheres e a população negra conquistaram em termos de direitos fundamentais. “Outro avanço recente é que há uma novidade em curso: a sociedade deixou de aceitar o inaceitável e tem reagido com crescente indignação contra as práticas de suborno, achaques e pagamento de propinas.”

 

EBC

Brasil

Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

Parcela máxima passa para R$ 1.735,29

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A correção de 3,43% corresponde à inflação medida pelo INPC no ano passado

O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.

A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

EBC

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MEC lança programa para simular nota no Sisu

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O Ministério da Educação (MEC) lançou um simulador que permite os estudantes saberem quanto precisam tirar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingressar no curso que desejam pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O simulador está disponível na internet.

Ao entrar na página do simulador, o estudante coloca suas notas das disciplinas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e redação de qualquer das edições do Enem que tenha participado. Depois, marca a alternativa “ampla concorrência” ou “lei de cotas” e, se desejar, usa os filtros disponíveis.

Caso deseje uma simulação mais específica, pode ainda selecionar algumas das modalidades de concorrência, a região e a unidade da federação de sua preferência, além do curso e turno desejados.

O simulador faz um comparativo com todas as edições passadas do Enem, desde 2010, quando o Sisu foi implantado pela primeira vez, até 2018, mostrando a menor nota que ingressou em determinada graduação, por universidade e edição do Sisu.

Segundo o MEC, o objetivo é manter o simulador sempre atualizado, com dados da última edição do Sisu, e disponível para acesso durante todo o ano, de forma a incentivar o estudante a melhorar o seu desempenho no Enem para obtenção de vaga no curso de graduação desejado.

O programa foi desenvolvido pela equipe de Business Intelligence da Secretaria Executiva do MEC.

Hoje (18) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou as notas do Enem 2018. As inscrições para o Sisu do primeiro semestre começam na próxima terça-feira (22).

EBC

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Brasil é 5º país em ranking de uso diário de celulares no mundo

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Os brasileiros passaram mais de três horas por dia usando o celular em 2018. Essa média colocou o país em 5º lugar no ranking global de tempo dispendido com esse aparelho. O dado é do relatório Estado de Serviços Móveis, elaborado pela consultoria especializada em dados sobre aplicativos para dispositivos móveis App Annie, considerando um dos mais completos do mundo.

Considerando todos os países analisados, os usuários de smartphones ficaram em média três horas por dia usando aplicativos móveis. Os países onde essa mania obteve maior popularidade foram Indonésia, Tailândia, China e Coreia do Sul. No primeiro caso, a média ultrapassou as quatro horas por dia. A lista considerou os dados de clientes de celulares com sistema operacional Android.

Na comparação com 2016, o tempo médio diário usando smartphones cresceu 50%. Na divisão por tipos de aplicações, as redes sociais concentraram 50% das horas gastas nesses aparelhos, seguidas por programas de reprodução de vídeo (15%) e por jogos eletrônicos (10%).

Segundo os autores do estudo, esse índice de consumo é alimentado pelos “micro-momentos cumulativos”, em que as pessoas checam seus celulares, como para conferir e-mails recebidos, mensagens ou atualizações nas linhas do tempo de redes sociais. “A natureza ‘em tempo real’ de dispositivos móveis permitiu um crescimento difundido deste tipo de comportamento dos consumidores”, indica o estudo.

Downloads
No total, os apps móveis somaram quase 200 bilhões de downloads em 2018. O número representou um crescimento de 35% em relação a 2016. A média brasileira de crescimento foi menor no mesmo período, de 25%. A China teve grande participação, sendo responsável por metade dos aplicativos baixados em lojas para sistemas operacionais Android e iOS. Esse desempenho foi 70% maior do que em 2016, quando foi registrado o dobro do ritmo de crescimento médio global.

No tocante ao número de aplicativos instalados, usuários do Japão, dos Estados Unidos e da Coreia do Sul ultrapassaram mais de 100 programas instalados. A média de apps usados, contudo, ficou entre 30 e 40. No caso brasileiro, as médias ficaram em pouco mais de 70 aplicativos instalados e pouco mais de 30 utilizados pelos navegadores.

Mercado
O levantamento também mapeou o tamanho do mercado de aplicações móveis. No total, o segmento movimentou US$ 101 bilhões (R$ 378 bilhões). O índice representou um aumento de 75% em relação a 2016. A China representou quase 40% dos gastos mundiais. A ampliação do mercado no país teve ritmo quase dobrado da média mundial, cerca de 140%. Na Coreia do Sul, as vendas aumentaram 80% no mesmo período.

Com grande parte dos apps disponibilizados gratuitamente, o segmento mais dinâmico do mercado é o de jogos eletrônicos. A comercialização desses programas abocanhou 74% do mercado mundial. Contudo, os apps que não são jogos também ganharam espaço, saindo de US$ 3,7 bilhões (R$ 13,89 bilhões) em receitas em 2013 para US$ 19,7 bilhões (R$ 74 bilhões) em 2018.

Os serviços líderes de mercado foram Netflix, Tinder, Tencent Video, iQIYI e Pandora Music. O 3º e 4º são plataformas de vídeo chinesas, enquanto o 5º é uma empresa que disponibiliza músicas dos Estados Unidos.

Na divisão geográfica, as receitas ficaram concentradas em três grandes polos: China, com 32% dos gastos em empresas sediadas no país; Estados Unidos, com 22% e Japão, com 21%. As cinco maiores empresas do mundo foram a Tencent (China), NetEase (China), Activision Blizzard (Estados Unidos), Bandai Namco (Japão) e Net Marble (Coreia do Sul).

EBC

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