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Brasil

Ministros do STF defendem necessidade de reforma política

Barroso e Moraes se posicionaram contra uma Assembleia Constituinte

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso defenderam hoje (6) a necessidade de uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro, ao participarem do evento 30 anos da Constituição Federal, em Brasília. Os dois manifestaram discordância com a hipótese de convocação de uma nova Assembleia Constituinte para renovar a Carta Magna em vigor desde 1988.

Destacando que a atual Constituição já é a mais longeva a vigorar durante um período de respeito ao Estado Democrático de Direito desde a Proclamação da República, em 1889, Moraes disse que o atual texto constitucional representa uma mudança de paradigma em termos de relacionamento entre os Três Poderes, conferindo um maior equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e fortalecendo as instituições, a exemplo do Ministério Público.

Brasília – O ministro da Justica, Alexandre Moraes e a secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan entregam o Prêmio Direitos Humanos 2016 

Para Moraes, o país não precisa de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. “O país precisa de tudo, menos disso. Primeiro porque não se governa com uma Assembleia Constituinte. A atual Constituição já traz todos os mecanismos necessários para uma governabilidade institucionalizada. Segundo porque nossos problemas atuais são a crise econômica, o desemprego, a segurança pública, a necessidade de uma reforma política”, argumentou o ministro, alegando que, ao longo das três últimas décadas, o país vivenciou um “engrandecimento institucional”.

“Temos que fortalecer o pensamento de institucionalização que a Constituição de 1988 nos deu nestes 30 anos”, acrescentou Moraes, defendendo o fortalecimento das instituições públicas como melhor forma de evitar desmandos e a corrupção. “Crises, sejam políticas, econômicas, éticas, sociais ou tudo isto junto, como estamos vivendo agora, vão e voltam. Não há um único país que tenha conseguido se desenvolver que não tenha passado por crises. O que diferencia aqueles que as superam e melhoraram as condições de seus povos daqueles que continuam patinando é a reação às crises. Uma das receitas milenares é o fortalecimento das instituições. Não é possível, nem razoável e eficiente confiar só nas pessoas.”

Lançamento do livro A República que Ainda Não Foi, do ministro do STF Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello.

Segundo Moraes, o que o país precisa é de uma reforma política que garanta mais legitimidade aos parlamentares, aproximando-os mais do cotidiano dos eleitores, e que fortaleça os partidos políticos. “Precisamos, agora, de um choque de fortalecimento institucional do Poder Legislativo. Ou, em palavras mais simples, de uma reforma política que garanta mais legitimidade dos eleitos, principalmente dos parlamentares, já que, hoje, por vários motivos, o brasileiro vota e logo esquece em quem votou. Desta forma, não há cobrança [sobre os parlamentares eleitos]. E que garanta o fortalecimento dos partidos, diminuindo o número deles e fortalecendo [os que sobreviverem]”, acrescentou o ministro.

Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso também destacou a necessidade de uma reforma política. “Todas as pessoas trazem em si o bem e o mal. O processo civilizatório existe para que as pessoas refreiem o mal e potencializem o bem. O sistema político brasileiro, no entanto, faz exatamente o contrário, ele reprime o bem e estimula o mal”, declarou Barroso antes de classificar o modelo eleitoral como caro e pouco representativo.

Após afirmar que a Constituição de 1988 garante as soluções institucionais necessárias para o país superar a atual “crise econômica e ética”, Barroso mencionou que os brasileiros descobriram que o país convive, “há muito tempo”, com um “estado de corrupção estrutural e sistêmica”. Segundo ele, no entanto, embora os maus feitos que “nos atrasam” tenham “entrado no radar da sociedade dos brasileiros” recentemente, a corrupção “não foi um produto de pequenas fraquezas humanas, pequenas falhas individuais, mas sim esquemas profissionais de arrecadação, distribuição e desvio de dinheiro público, com a participação de agentes públicos, empresas privadas, estatais, partidos políticos, membros do Poder Executivo, do Congresso Nacional”.

Segundo o ministro, três avanços dos últimos 30 anos merecem destaque: a estabilidade institucional após um período de exceção, durante o qual vigorou o regime militar (1964/1985); a estabilidade monetária, que permitiu que o país superasse os “horrores inflacionários, uma das múltiplas causas do abismo de desigualdade da sociedade brasileira” e a inclusão social de quase 40 milhões de pessoas que deixaram a linha da extrema pobreza.

“Apesar da fotografia da democracia atual ser sombria, o filme dos últimos 30 anos é muito bom”, disse Barroso, citando também os avanços que as mulheres e a população negra conquistaram em termos de direitos fundamentais. “Outro avanço recente é que há uma novidade em curso: a sociedade deixou de aceitar o inaceitável e tem reagido com crescente indignação contra as práticas de suborno, achaques e pagamento de propinas.”

 

EBC

Brasil

Onyx diz que reforma da Previdência deve ficar para 2019

O ministro extraordinário da equipe de transição, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (12) que o presidente eleito Jair Bolsonaro recebeu novas sugestões de mudanças na Previdência, mas a tendência é que o assunto só seja votado pelo Congressso Nacional a partir do próximo ano.

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O ministro extraordinário da equipe de transição, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (12) que o presidente eleito Jair Bolsonaro recebeu novas sugestões de mudanças na Previdência, mas a tendência é que o assunto só seja votado pelo Congressso Nacional a partir do próximo ano. A reforma é uma medida considerada prioritária pela equipe econômica do futuro governo, que será comandada por Paulo Guedes.

Confirmado como ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx concedeu uma coletiva de imprensa para atualizar as informações sobre os trabalhos de transição. Mais cedo, ele recebeu a visita do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que estava acompanhado por assessores especializados em assuntos previdenciários.

“O que o deputado Pauderney Avelino, junto com dois renomados técnicos da Câmara dos Deputados, trouxe são alternativas infraconstitucionais, ou seja, que não dependem de maioria de 308, de emendas à Constituição. Estão sendo condensadas e serão apresentadas amanhã ao futuro presidente Jair Bolsonaro para que a gente dê um destino, se serão trabalhadas agora ou se elas vão ficar para o ano que vem. A tendência é que fiquem para o ano que vem”, afirmou.

PEC de Temer
O próprio presidente eleito, que chegou a cogitar a aprovação de alguma medida de alteração nas regras da aposentadoria ainda em 2018, declarou nos últimos dias que o assunto não deverá mesmo ser votado pelo Legislativo neste ano.

Questionado por jornalistas, o ministro descartou completamente a votação em 2018 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência apresentada pelo governo de Michel Temer no ano passado.

“O que eu ouvi da escuta feita a dezenas de parlamentares é que o cenário não é favorável a qualquer tipo de questão relativa à Previdência, no cenário e no modelo que está lá, de emenda constitucional. As [medidas] infraconstitucionais serão apresentadas ao presidente e ele vai pensar. (…) A tendência é que não seja feito este ano e sim no ano que vem.”

Estados
Em relação à crise fiscal nos estados, Onyx disse que o equilíbrio do governo federal e a retomada do crescimento econômico serão o motor da recuperação das unidades da Federação.

“O Brasil, na verdade, precisa primeiro obter o equilíbrio fiscal, precisa desamarrar sua economia para voltar a crescer, porque aí se geram recursos novos através dos impostos, e isso vai atender tanto o governo federal, para prestar melhores serviços para as pessoas, e do outro lado vai atender aos estados também”, afirmou.

 

EBC

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Mandetta é cotado para ser ministro da Saúde, diz Bolsonaro

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (12) que está examinando o nome do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para assumir o Ministério da Saúde. Mandetta é ortopedista pediátrico, não se candidatou novamente e portanto ficará sem mandato no próximo ano. Ele se reuniu de manhã com Bolsonaro e conversaram sobre a possibilidade de assumir a pasta.

Segundo Bolsonaro, Mandetta, de 53 anos, se for nomeado para a Saúde terá missões específicas. “Tem que tapar os ralos”, afirmou. “Queremos facilitar a vida do cidadão e economizar recursos”, acrescentou o presidente eleito, em defesa da implantação do prontuário eletrônico. “Não temos como falar em investir mais em saúde porque estamos no limite em todas as áreas.”

O presidente eleito conversou com a imprensa ao sair de casa hoje, na Barra da Tijuca, para novamente ir à agência do Banco do Brasil sacar dinheiro. Foi a terceira vez que Bolsonaro saiu nos últimos dias para ir ao banco.

Caixa-preta
Bolsonaro avisou que, assim que assumir o governo, em janeiro de 2019, vai retirar o sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A [caixa-preta] vai ser aberta. Na primeira semana, não haverá mais sigilo no BNDES. Nenhum.”

O presidente eleito admitiu que “está faltando transparência no BNDES”. “Até para mim, eu desconheço muita coisa do BNDES. São números que nós temos de tornar públicos”, disse Bolsonaro, defendendo que sociedade tenha conhecimento de informações mantidas sob sigilo.

Bolsonaro elogiou a escolha do economista Joaquim Levy para comandar o BNDES. Questionado sobre o fato de ele ter sido ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff e trabalhado na gestão Sergio Cabral no Rio de Janeiro, o presidente eleito disse que não há nada que desabona sua história.

“Ele [Levy] tem um passado [no governo Dilma Rousseff e na gestão Cabral], mas não tem nada contra sua conduta profissional , assim sendo eu endosso o Paulo Guedes. Este é um ponto pacificado. Segundo o presidente eleito, ainda não há definições para a Petrobras e Banco Central.

 

EBC

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Joaquim Levy aceita convite de Bolsonaro e vai presidir BNDES

O economista Joaquim Levy aceitou hoje (12) o convite para presidir presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Joaquim Levy foi ministro da Fazenda do segundo governo de Dilma Rousseff

O economista Joaquim Levy aceitou hoje (12) o convite para presidir presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele foi convidado pela equipe de Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia, e a informação divulgada por sua assessoria.

É o primeiro na equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Com experiência na administração pública, Levy foi ministro da Fazenda de janeiro a dezembro de 2015, no segundo mandato de Dilma Rousseff, com a promessa de realizar um ajuste fiscal para conter os gastos públicos.

Na semana passada, Bolsonaro afirmou que pretende “abrir a caixa-preta” do BNDES em referência a empréstimos suspeitos negociados em gestões anteriores. Segundo ele, a sociedade tem direito de saber como é utilizado o dinheiro público.

Histórico
Engenheiro naval de formação, Levy possui doutorado em economia da Universidade de Chicago (EUA), a mesma de Paulo Guedes. Ele também foi secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no ano 2000.

De 2010 e 2014, Levy foi diretor do banco Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, Levy deixará a diretoria financeira do Banco Mundial, cargo que ocupa atualmente.

Em 2007, foi secretário de Fazenda do Rio de Janeiro no primeiro mandato do governador Sergio Cabral.

Antes de trabalhar no governo federal, Levy acumulou experiência internacional, trabalhando de 1992 a 1999 no Fundo Monetário Internacional (FMI) e de 1999 a 2000, foi economista visitante no Banco Central Europeu.

Gestão
No cargo de ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, Levy adotou um programa de austeridade fiscal e desfez uma série de desonerações concedidas no primeiro mandato de Dilma. Os benefícios incentivavam desde a compra de veículos à redução do preço dos combustíveis.

Levy também endureceu as regras de pagamento do abono salarial para os trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois salários mínimos.

O então ministro ainda tentou, sem sucesso, reter até 30% dos recursos do Sistema S, que financia programas de aprendizagem e formação técnica, para cobrir o déficit fiscal de 2016. Por pressão da indústria, o então ministro recuou da ideia.

Ministros
O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca nesta terça-feira (13) em Brasília para intensificar a agenda de transição, definindo inclusive mais nomes para compor a equipe de governo.

Entre as prioridades da semana estão a definição de estratégia para a reforma da Previdência e a definição de, pelo menos, quatro nomes de ministros para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores.

O atual presidente do Banco Central, Ilan Goldjfan, também foi convidado para continuar no próximo governo, mas ainda não se pronunciou. Paralelamente, Guedes trabalha para ver aprovado o mais rápido o possível o projeto que garante a independência do Banco Central.

Há, ainda, expectativas sobre os novos comandos para a Petrobras e o Tesouro Nacional.

Matéria republicada para acrescentar informações sobre a trajetória profissional de Joaquim Levy.

 

EBC

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