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Brasil

Ministros do STF defendem necessidade de reforma política

Barroso e Moraes se posicionaram contra uma Assembleia Constituinte

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso defenderam hoje (6) a necessidade de uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro, ao participarem do evento 30 anos da Constituição Federal, em Brasília. Os dois manifestaram discordância com a hipótese de convocação de uma nova Assembleia Constituinte para renovar a Carta Magna em vigor desde 1988.

Destacando que a atual Constituição já é a mais longeva a vigorar durante um período de respeito ao Estado Democrático de Direito desde a Proclamação da República, em 1889, Moraes disse que o atual texto constitucional representa uma mudança de paradigma em termos de relacionamento entre os Três Poderes, conferindo um maior equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e fortalecendo as instituições, a exemplo do Ministério Público.

Brasília – O ministro da Justica, Alexandre Moraes e a secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan entregam o Prêmio Direitos Humanos 2016 

Para Moraes, o país não precisa de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. “O país precisa de tudo, menos disso. Primeiro porque não se governa com uma Assembleia Constituinte. A atual Constituição já traz todos os mecanismos necessários para uma governabilidade institucionalizada. Segundo porque nossos problemas atuais são a crise econômica, o desemprego, a segurança pública, a necessidade de uma reforma política”, argumentou o ministro, alegando que, ao longo das três últimas décadas, o país vivenciou um “engrandecimento institucional”.

“Temos que fortalecer o pensamento de institucionalização que a Constituição de 1988 nos deu nestes 30 anos”, acrescentou Moraes, defendendo o fortalecimento das instituições públicas como melhor forma de evitar desmandos e a corrupção. “Crises, sejam políticas, econômicas, éticas, sociais ou tudo isto junto, como estamos vivendo agora, vão e voltam. Não há um único país que tenha conseguido se desenvolver que não tenha passado por crises. O que diferencia aqueles que as superam e melhoraram as condições de seus povos daqueles que continuam patinando é a reação às crises. Uma das receitas milenares é o fortalecimento das instituições. Não é possível, nem razoável e eficiente confiar só nas pessoas.”

Lançamento do livro A República que Ainda Não Foi, do ministro do STF Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello.

Segundo Moraes, o que o país precisa é de uma reforma política que garanta mais legitimidade aos parlamentares, aproximando-os mais do cotidiano dos eleitores, e que fortaleça os partidos políticos. “Precisamos, agora, de um choque de fortalecimento institucional do Poder Legislativo. Ou, em palavras mais simples, de uma reforma política que garanta mais legitimidade dos eleitos, principalmente dos parlamentares, já que, hoje, por vários motivos, o brasileiro vota e logo esquece em quem votou. Desta forma, não há cobrança [sobre os parlamentares eleitos]. E que garanta o fortalecimento dos partidos, diminuindo o número deles e fortalecendo [os que sobreviverem]”, acrescentou o ministro.

Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso também destacou a necessidade de uma reforma política. “Todas as pessoas trazem em si o bem e o mal. O processo civilizatório existe para que as pessoas refreiem o mal e potencializem o bem. O sistema político brasileiro, no entanto, faz exatamente o contrário, ele reprime o bem e estimula o mal”, declarou Barroso antes de classificar o modelo eleitoral como caro e pouco representativo.

Após afirmar que a Constituição de 1988 garante as soluções institucionais necessárias para o país superar a atual “crise econômica e ética”, Barroso mencionou que os brasileiros descobriram que o país convive, “há muito tempo”, com um “estado de corrupção estrutural e sistêmica”. Segundo ele, no entanto, embora os maus feitos que “nos atrasam” tenham “entrado no radar da sociedade dos brasileiros” recentemente, a corrupção “não foi um produto de pequenas fraquezas humanas, pequenas falhas individuais, mas sim esquemas profissionais de arrecadação, distribuição e desvio de dinheiro público, com a participação de agentes públicos, empresas privadas, estatais, partidos políticos, membros do Poder Executivo, do Congresso Nacional”.

Segundo o ministro, três avanços dos últimos 30 anos merecem destaque: a estabilidade institucional após um período de exceção, durante o qual vigorou o regime militar (1964/1985); a estabilidade monetária, que permitiu que o país superasse os “horrores inflacionários, uma das múltiplas causas do abismo de desigualdade da sociedade brasileira” e a inclusão social de quase 40 milhões de pessoas que deixaram a linha da extrema pobreza.

“Apesar da fotografia da democracia atual ser sombria, o filme dos últimos 30 anos é muito bom”, disse Barroso, citando também os avanços que as mulheres e a população negra conquistaram em termos de direitos fundamentais. “Outro avanço recente é que há uma novidade em curso: a sociedade deixou de aceitar o inaceitável e tem reagido com crescente indignação contra as práticas de suborno, achaques e pagamento de propinas.”

 

EBC

Brasil

Caixa anuncia financiamento habitacional corrigido pela inflação

Nova linha de contratos habitacionais terá taxas reduzidas

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O governo federal anunciou hoje (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.

A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.

Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.

Prestações menores

Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.

Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. […] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.

Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas’”, disse.

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Alcolumbre pede agilidade para aprovação de novo pacto federativo

Revisão deve englobar até seis PECs, diz presidente do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender nesta terça-feira (20) a aprovação rápida de um novo pacto federativo pelo Congresso Nacional. O assunto já tem sido amplamente discutido por parlamentares, governadores e equipe econômica para alinharem as propostas a serem analisadas por deputados e senadores.

“O Senado tem se dedicado nos últimos meses a apresentar para o governo central a angústia dos estados, a angústia dos municípios brasileiros em relação às suas receitas, a descentralização das obrigações que o governo central faz com estados e municípios e acaba não passando o recurso necessário para que os governadores cumpram com as suas obrigações e os prefeitos também”, afirmou Alcolumbre.

Na semana passada, Alcolumbre afirmou que a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas de emenda à Constituição (PECs). Segundo o parlamentar, as propostas tramitarão simultaneamente no Senado e tratarão de temas como a repartição dos recursos da cessão onerosa (leilão de exploração dos barris extras de petróleo na camada pré-sal), a nova distribuição do Fundo Social do Pré-Sal e a revisão da Lei Kandir (por meio da qual a União compensa os estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações).

“Começarão no Senado da República matérias importantes de descentralização de recursos e de dar autonomia aos estados fazerem a sua legislação no que diz respeito a extinção da lei Kandir –  que para estados exportadores tem sido um entrave para o desenvolvimento e na geração de riquezas, renda e ter a capacidade de investimento nesses estados, principalmente os exportadores”, argumentou.

O parlamentar afirmou que colocará em votação na próxima terça-feira (27) a distribuição de recursos da Cessão Onerosa. Pelo texto do Senado, os recursos oriundos de exploração do petróleo serão divididos com o percentual de 15% para estados e 15% para municípios. Alcolumbre cobrou ainda a votação de propostas paradas na Câmara, como a securitização.

“A securitização é uma matéria que já está na Câmara dos Deputados, que dá a possibilidade de os estados endividados renegociarem suas dívidas. O Senado Federal já fez o seu dever de casa, já cumpriu a sua obrigação e nós estamos aguardando há um ano a votação dessa matéria na Câmara dos Deputados”.

Governadores

O encontro reuniu 20 governadores e 51 senadores, segundo Davi Alcolumbre. Para o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), a perspectiva é que a discussão do novo pacto federativo aconteça durante os próximos 65 dias na Câmara e no Senado. Além desse debate, os governadores também trabalham pela inclusão de estados e municípios em PEC paralela à reforma da Previdência – que começa a ser discutida no Senado esta semana.

“A ideia é que se possa estabelecer uma parceria entre o Senado e a Câmara para uma cronologia assemelhada que possa envolver toda a pauta do pacto federativo, não apenas isoladamente tratar de um assunto. Então, a lógica apartando a questão da inclusão de estados e municípios, que necessitará de uma dinâmica legislativa um pouco mais extensa, mas acho que de 60, 65 dias, nós possamos em concomitância fazer com que esse pacto federativo possa, efetivamente, acontecer”, avalia Barbalho.

De acordo com o governador, o Senado deve propor uma PEC, em regime de urgência, para extinguir a Lei Kandir. Aprovada em 1996, a lei previu a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União. No entanto, até hoje o Congresso não regulamentou a fórmula de cálculo para os repasses, o que gerou um passivo aos estados exportadores.

“O presidente do Senado deve apresentar uma [Proposta de] Emenda Constitucional, com urgência, para fazer a extinção da Lei Kandir e nós estamos dialogando no intuito de estabelecer uma regulagem mínima e máxima de acordo com o perfil da commodity beneficiada hoje pela lei Kandir que passará a não existir – com uma mensagem ao mercado externo de que não correrá o risco de determinado segmento da atividade econômica estar inviabilizado ao momento que os estados estarão liberados para tributar”, explicou o governador do Pará.

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 31 milhões

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O sorteia da Mega-Sena será no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo

A Mega-Sena, acumulada, sorteia o prêmio de R$ 31 milhões nesta quarta-feira (21). As dezenas do concurso 2.181 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render aproximadamente R$ 115 mil por mês. Ele também é suficiente para adquirir dez apartamentos de R$ 3,1 milhões cada. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciado pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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